O Fundeb garante que o investimento para cada aluno da educação básica não seja inferior a um determinado valor. Em 2011, o gasto mínimo por estudante será de R$ 1.722,05 (era de R$ 1.414,85 em 2010). Esse valor é multiplicado por um número chamado “fator de ponderação”, que varia conforme a etapa e a modalidade do ensino.

O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da educação básica – desde creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a educação de jovens e adultos. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020.

Aumentar os recursos na educação básica e distribuir melhor esse investimento no País.

Cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente como uma conta bancária. Os recursos dos municípios e dos estados são depositados nessas contas. Então, todo o dinheiro é somado e a União inclui sua verba. Esse total é redistribuído conforme as necessidades de cada estado. Essa distribuição é feita de acordo com o número de alunos da educação básica pública.

Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de educação básica. O número de alunos é baseado nos dados do censo escolar do ano anterior.

Esse método serve para distribuir melhor os recursos pelo País, já que leva em consideração o tamanho das redes de ensino. Quanto maior a demanda de alunos, maior os recursos destinados.

Em 2011, o gasto mínimo por estudante será de R$ 1.722,05 (em 2010 era de R$ 1.414,85).

Não. O valor mínimo de R$ 1.722,05 é multiplicado por um número chamado “fator de ponderação”, que varia conforme a etapa e a modalidade do ensino.

Se o estado não atingir o valor mínimo fixado para investimentos por estudante da rede pública, ele recebe do governo federal o dinheiro necessário para completar o valor do seu fundo.

Em 2011, nove estados brasileiros não devem alcançar esse valor mínimo e receberão ajuda da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

No financiamento de todos os níveis da educação básica. Deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais, e pode ser usado também em atividades como o custeio de programas de melhorIa da qualidade da educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas.

Neste ano, o Fundeb terá R$ 86,68 bilhões de contribuições dos estados, municípios e Distrito Federal. Outros R$ 8,66 milhões serão complementados pela União.

Qual a forma que a sociedade tem de controlar o que está sendo feito com os recursos?

Os valores repassados podem ser consultados nos sites da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. É possível acessar e acompanhar os repasses por estado ou município, por origem dos recursos e por mês ou dia.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por coordenar e acompanhar o Fundeb, todas as movimentações do dinheiro do fundo são acompanhadas em escala federal, estadual e municipal. Para esse controle, informa o órgão, foram criados conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, cujos integrantes foram capacitados pelo Ministério da Educação (MEC).

O fundo recebe verbas tanto do governo federal quanto dos estados e dos municípios. Por isso, não tem essa classificação.

Qual o mecanismo de arrecadação dos recursos do Fundeb?

O Fundeb retira seus recursos de uma série de impostos e fundos determinados por lei na sua criação.

Os impostos pagos que compõem a arrecadação do Fundo são:

- Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios – (FPM) – são fundos, criados pela Constituição, que recebem parte dos impostos arrecadados pela União.

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto embutido nos produtos, mercadorias e serviços de transporte e de comunicações.

- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI exp) – pago por quem importa, produz ou comercializa produtos industrializados (como fogões e geladeiras, por exemplo).

- Desoneração das Exportações (LC nº 87/96) – valor que o governo federal repassa aos estados para compensar a desoneração das exportações (medida que torna a arrecadação estadual menor).

- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) – imposto pago por quem recebe bens, heranças, doações e diferenças de partilhas.

- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – imposto pago por todas as pessoas que possuem veículos automotores, ou seja, quem tem carros, motos, aeronaves ou embarcações.

- Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios – ITR é um imposto pago pelas propriedades na área rural. Seria o equivalente ao IPTU, mas na zona rural.

Nenhum dos impostos arrecadados pelos municípios faz parte do Fundeb. Os municípios já são obrigados a investir no mínimo 25% de seus tributos na Educação, como manda o artigo 212 da Constituição Federal.

Sim, era o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que estava restrito ao financiamento do ensino fundamental e à valorização dos docentes. O Fundeb, por sua vez, atende toda a educação básica e valoriza os profissionais da educação como um todo, não só os professores.

Tanto o Fundef quanto o Fundeb utilizam o número total de matrículas de alunos para definir quanto cada município ou estado vai receber, ou seja, a lógica de financiamento do Fundeb permanece a mesma do fundo anterior.

Por Blog Educação