SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO RECEBE TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
Campo Alegre acaba de receber um importante reforço para o transporte escolar da rede municipal. A Secretária de Educação do município, Nádja Azevedo, recebeu na tarde desta sexta-feira (29), um ônibus zero km do programa Caminho da Escola. O veículo foi entregue pelo Sr. Hiran Lucena Secretário de transporte do município.
O veículo, que foi adquirido através de um convênio firmado entre a Prefeitura de Campo Alegre e o Governo Federal, é padronizado para o transporte de estudantes, inclusive os com deficiência física e conta com algumas especificações exclusivas de segurança – como cintos instalados em todos os assentos.
O programa Caminho da Escola é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares no Brasil, garantindo mais conforto e segurança aos estudantes matriculados na educação básica.
O veículo, que foi adquirido através de um convênio firmado entre a Prefeitura de Campo Alegre e o Governo Federal, é padronizado para o transporte de estudantes, inclusive os com deficiência física e conta com algumas especificações exclusivas de segurança – como cintos instalados em todos os assentos.
O programa Caminho da Escola é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares no Brasil, garantindo mais conforto e segurança aos estudantes matriculados na educação básica.
sexta-feira, janeiro 29, 2010 | Marcadores: INFORMAÇÕES | 0 Comments
Professor da Ufal contesta teoria do aquecimento global
Luiz Carlos Molion afirma que emissão de gás carbônico pelo homem não influencia na temperatura do planeta
Com mais de 40 anos de estudos sobre o clima, Luiz Carlos Molion garante que a humanidade não está viveciando um período de aquecimento global. Ele é professor de Climatologia e Mudanças Climáticas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), possui pós-doutorado em Meteorologia e é o representante da América Latina na Organização Meteorológica Mundial.
Para Molion, a emissão de gás carbônico (CO2) pelo homem não influencia nas mudanças climáticas. O professor afirma que a interferência do homem só se dá localmente, não afetando o clima terrestre. A humanidade não teria atividade suficiente para causar mudanças no clima global e está muito longe de conseguir tal feito.
"A mudança no clima é natural, o homem não tem nada a ver. Não é o CO2 que o homem libera por meio da queima de combustíveis fósseis que controla o clima", afirma Molion. De acordo com seus estudos, 200 bilhões de toneladas de carbono por ano são emitidas para a atmosfera naturalmente, enquanto o homem só emite seis bilhões. "Há ainda uma variável de 40 bilhões, quer dizer, a natureza pode emitir 160 bilhões de toneladas em um ano e 240 bi-lhões de toneladas no outro ano. Seis bilhões emitidos pelo homem não influencia em nada", explica. "O CO2 que está aí, a gente nem sabe se parte das atividades humanas", diz Molion.
Com dados do clima no mundo em anos passados, Molion afirma que na década de 1940 já temperaturas maiores do que hoje. "No final da Segunda Guerra Mundial o homem emitia 10% do que emite hoje [de gás carbônico]. Até agora, a temperatura no Ártico não chegou ao mesmo nível do final da Segunda Guerra", comenta. Ele também afirma que em 1934 houve a maior temperatura já registrada nos Estados Unidos. Mesmo com maior emissão de gás carbônico, não foi registrada qualquer temperatura superior.
O professor ainda destaca a importância do gás carbônico para a humanidade. "O CO2 não é poluente, é um gás da vida. Nem os homens nem os animais produzem alimentos. A gente precisa das plantas, que transformam o CO2 em seu alimento", lembra. Para o professor, quanto mais gás carbônico, melhor para a humanidade, porque o gás "aumenta a produtividade das plantas".
METANO - Outro gás polêmico é o metano, expelido por animais ruminantes, como boi ou carneiro, e também por restos de arrozais. Este gás também seria um dos responsáveis pelo aquecimento global e as fazendas de rebanhos de bovinos e caprinos e as grandes produções de arroz seriam poluentes em potencial. Molion também contesta a tese de que esses gases estariam influenciando no clima terrestre.
"Os arrozais continuam aumentando porque nós precisamos comer. Estatísticas mostram que os ruminantes estão crescendo 17 milhões de cabeços por ano, só o Brasil já atingiu 200 milhões de cabeças. Mas o metano nos últimos 20 anos está estacionado, sua concentração parou de crescer. Ao contrário, nos últimos 10 anos ela tem mostrado crescimento negativo", comenta.
Molion é incisivo quando diz que o homem não pode interferir no clima mundial. "De nada adianta você querer controlar a situação, nada adianta esses protocolos de reduzir as emissões de CO2, porque o CO2 não controla o clima glo-bal", finaliza.
OUTROS FATORES - Um dos fatores que definem o clima global seria a atividade do sol, que ultimamente está em queda. Com o menor atividade no Sol, menos raios solares chegam à Terra e há um queda na temperatura do planeta. Segundo o professor, 2007 foi o último ano em que houve aumento na temperatura. De lá pra cá a temperatura terrestre caiu e deverá conti-nuar caindo nos próximos 30 anos.
"Sob o ponto de vista global, o nosso clima é controlado pela sua fonte de energia, que é o Sol, e que tem a sua variabilidade. Têm ciclos de 11 anos, de 90 anos, ciclos de 170 anos. E é controlado também pelos oceanos, que cobrem 71% da superfície terrestre, e são o grande reservatório de calor que controla o nosso clima. Muda a temperatura do oceano, o clima muda", comenta o cientista.
Molion também explica que muitas pesquisas mostram altas temperaturas no pla-neta porque são baseadas em termômetros terrestres. Essas pesquisas estariam tendo seus dados influenciados pela urbanização na área, um fenômeno conhecido como "ilhas de calor urbano". "A maioria dos termômetros está loca-lizada em áreas com grande concentração urbana. Isso faz aumentar a temperatura em três a cinco graus centígrados", argumenta. Em suas pesquisas, Molion utiliza dados provenientes de satélites da Agência Espacial Norte Americana (NASA) e de países da Europa. "Por satélite, nós conseguimos a temperatura do globo e não apenas dos continentes. É a temperatura dos oceanos e dos continentes", explica o professor.
CICLOS DO CLIMA - Explicando os ciclos do clima, Molion diz que já houve aquecimento entre 1925 e 1946, depois houve um período de resfriamento de 1947 a 1979. Novamente houve aquecimento de 1979 a 2007 e um novo período de resfriamento começou em 2008. "O pico da temperatura no último aquecimento foi em 1998, com o El Niño. Esse fenômeno natural aumenta a temperatura da água, causando aquecimento, mas é normal. Desde então a temperatura só tem caído", explica.
DESASTRES - Luiz Carlos Molion também não atribui ao aquecimento ou resfriamento os recentes desastres naturais que têm ocorrido. "Essas situações de tempo sempre ocorreram. O problema é que agora a população está mais vulnerável", afirma.
Para exemplificar, o cientista diz que nas décadas de 1940 e 1950 houve as maiores chuvas dos últimos 120 anos em São Paulo. Naquele momento não havia problemas porque a água poderia escoar para a terra. Agora tal escoamento não é possível porque essas áreas foram impermeabilizadas com a urbanização da cidade.
Molion também cita as grandes cheias de Manaus em 1922, 1953 e 1976 e a maior onde de calor dos Estados Unidos, em 1896, que matou mais de três mil pessoas. "Como esses eventos levam de 25 a 30 anos refriando, 25 a 30 anos aquecendo, nós estamos falando de um período de 50 a 60 anos que é suficiente para as pessoas perderem a memória do que aconteceu", argumenta.
Para o professor, a ocupação desenfreada das áreas urbanas também é um fator importante para o acontecimento de desastres. "Com o abandono do campo pelo governo, a população passou a ocupar áreas de risco em cidades. Essa ocupação desordenada é que causa esses desastres", comenta.
Molion explica que apesar de não interferir no clima, o homem é responsável pelos desastres que vem acontecendo a partir do momento em que não conserva o meio ambiente. "Esfrie ou aqueça, tem que haver conservação ambiental", conclui. Ele é contra a continuação do desmatamento de florestas e acredita há área suficiente para um bom desenvolvimento.
Com mais de 40 anos de estudos sobre o clima, Luiz Carlos Molion garante que a humanidade não está viveciando um período de aquecimento global. Ele é professor de Climatologia e Mudanças Climáticas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), possui pós-doutorado em Meteorologia e é o representante da América Latina na Organização Meteorológica Mundial.
Para Molion, a emissão de gás carbônico (CO2) pelo homem não influencia nas mudanças climáticas. O professor afirma que a interferência do homem só se dá localmente, não afetando o clima terrestre. A humanidade não teria atividade suficiente para causar mudanças no clima global e está muito longe de conseguir tal feito.
"A mudança no clima é natural, o homem não tem nada a ver. Não é o CO2 que o homem libera por meio da queima de combustíveis fósseis que controla o clima", afirma Molion. De acordo com seus estudos, 200 bilhões de toneladas de carbono por ano são emitidas para a atmosfera naturalmente, enquanto o homem só emite seis bilhões. "Há ainda uma variável de 40 bilhões, quer dizer, a natureza pode emitir 160 bilhões de toneladas em um ano e 240 bi-lhões de toneladas no outro ano. Seis bilhões emitidos pelo homem não influencia em nada", explica. "O CO2 que está aí, a gente nem sabe se parte das atividades humanas", diz Molion.
Com dados do clima no mundo em anos passados, Molion afirma que na década de 1940 já temperaturas maiores do que hoje. "No final da Segunda Guerra Mundial o homem emitia 10% do que emite hoje [de gás carbônico]. Até agora, a temperatura no Ártico não chegou ao mesmo nível do final da Segunda Guerra", comenta. Ele também afirma que em 1934 houve a maior temperatura já registrada nos Estados Unidos. Mesmo com maior emissão de gás carbônico, não foi registrada qualquer temperatura superior.
O professor ainda destaca a importância do gás carbônico para a humanidade. "O CO2 não é poluente, é um gás da vida. Nem os homens nem os animais produzem alimentos. A gente precisa das plantas, que transformam o CO2 em seu alimento", lembra. Para o professor, quanto mais gás carbônico, melhor para a humanidade, porque o gás "aumenta a produtividade das plantas".
METANO - Outro gás polêmico é o metano, expelido por animais ruminantes, como boi ou carneiro, e também por restos de arrozais. Este gás também seria um dos responsáveis pelo aquecimento global e as fazendas de rebanhos de bovinos e caprinos e as grandes produções de arroz seriam poluentes em potencial. Molion também contesta a tese de que esses gases estariam influenciando no clima terrestre.
"Os arrozais continuam aumentando porque nós precisamos comer. Estatísticas mostram que os ruminantes estão crescendo 17 milhões de cabeços por ano, só o Brasil já atingiu 200 milhões de cabeças. Mas o metano nos últimos 20 anos está estacionado, sua concentração parou de crescer. Ao contrário, nos últimos 10 anos ela tem mostrado crescimento negativo", comenta.
Molion é incisivo quando diz que o homem não pode interferir no clima mundial. "De nada adianta você querer controlar a situação, nada adianta esses protocolos de reduzir as emissões de CO2, porque o CO2 não controla o clima glo-bal", finaliza.
OUTROS FATORES - Um dos fatores que definem o clima global seria a atividade do sol, que ultimamente está em queda. Com o menor atividade no Sol, menos raios solares chegam à Terra e há um queda na temperatura do planeta. Segundo o professor, 2007 foi o último ano em que houve aumento na temperatura. De lá pra cá a temperatura terrestre caiu e deverá conti-nuar caindo nos próximos 30 anos.
"Sob o ponto de vista global, o nosso clima é controlado pela sua fonte de energia, que é o Sol, e que tem a sua variabilidade. Têm ciclos de 11 anos, de 90 anos, ciclos de 170 anos. E é controlado também pelos oceanos, que cobrem 71% da superfície terrestre, e são o grande reservatório de calor que controla o nosso clima. Muda a temperatura do oceano, o clima muda", comenta o cientista.
Molion também explica que muitas pesquisas mostram altas temperaturas no pla-neta porque são baseadas em termômetros terrestres. Essas pesquisas estariam tendo seus dados influenciados pela urbanização na área, um fenômeno conhecido como "ilhas de calor urbano". "A maioria dos termômetros está loca-lizada em áreas com grande concentração urbana. Isso faz aumentar a temperatura em três a cinco graus centígrados", argumenta. Em suas pesquisas, Molion utiliza dados provenientes de satélites da Agência Espacial Norte Americana (NASA) e de países da Europa. "Por satélite, nós conseguimos a temperatura do globo e não apenas dos continentes. É a temperatura dos oceanos e dos continentes", explica o professor.
CICLOS DO CLIMA - Explicando os ciclos do clima, Molion diz que já houve aquecimento entre 1925 e 1946, depois houve um período de resfriamento de 1947 a 1979. Novamente houve aquecimento de 1979 a 2007 e um novo período de resfriamento começou em 2008. "O pico da temperatura no último aquecimento foi em 1998, com o El Niño. Esse fenômeno natural aumenta a temperatura da água, causando aquecimento, mas é normal. Desde então a temperatura só tem caído", explica.
DESASTRES - Luiz Carlos Molion também não atribui ao aquecimento ou resfriamento os recentes desastres naturais que têm ocorrido. "Essas situações de tempo sempre ocorreram. O problema é que agora a população está mais vulnerável", afirma.
Para exemplificar, o cientista diz que nas décadas de 1940 e 1950 houve as maiores chuvas dos últimos 120 anos em São Paulo. Naquele momento não havia problemas porque a água poderia escoar para a terra. Agora tal escoamento não é possível porque essas áreas foram impermeabilizadas com a urbanização da cidade.
Molion também cita as grandes cheias de Manaus em 1922, 1953 e 1976 e a maior onde de calor dos Estados Unidos, em 1896, que matou mais de três mil pessoas. "Como esses eventos levam de 25 a 30 anos refriando, 25 a 30 anos aquecendo, nós estamos falando de um período de 50 a 60 anos que é suficiente para as pessoas perderem a memória do que aconteceu", argumenta.
Para o professor, a ocupação desenfreada das áreas urbanas também é um fator importante para o acontecimento de desastres. "Com o abandono do campo pelo governo, a população passou a ocupar áreas de risco em cidades. Essa ocupação desordenada é que causa esses desastres", comenta.
Molion explica que apesar de não interferir no clima, o homem é responsável pelos desastres que vem acontecendo a partir do momento em que não conserva o meio ambiente. "Esfrie ou aqueça, tem que haver conservação ambiental", conclui. Ele é contra a continuação do desmatamento de florestas e acredita há área suficiente para um bom desenvolvimento.
segunda-feira, janeiro 25, 2010 | Marcadores: INFORMAÇÕES | 0 Comments
1º FEMUSIC EM CAMPO ALEGRE
Vem ai o 1º FEMUSIC – Festival musical de Campo Alegre, uma realização do Projeto Rondon em parceria com Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio da Prefeitura Municipal.O evento que será realizado no dia 29 de Janeiro, penúltimo dia do Projeto no município, promoverá um super show de calouros, visando revelar novos talentos musicais em Campo Alegre.Haverá premiação para os três primeiros colocados, que serão escolhidos pelos jurados, não deixem de participar.As inscrições já estão sendo realizadas na Escola Municipal Miguel Matias, com os membros do Projeto Rondon.
segunda-feira, janeiro 25, 2010 | Marcadores: Cultura |
PROJOVEM ADOLESCENTE abre inscrições para novos participantes
A Secretária Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – deram início as inscrições do PROJOVEM ADOLESCENTE, para jovens de 15 à 17 anos, pertencentes a famílias beneficiárias do bolsa-família.As inscrições estarão sendo realizadas no período de 20 à 29 de janeiro na nova sede do referido serviço, situado na Rua Nova, 747, próximo à Igreja Assembléia de Deus. Os jovens deverão comparecer portando os seguintes documentos: xérox do Registro de Nascimento, xérox da identidade ou CPF da mãe, xérox do cartão bolsa-família e do comprovante de residência.As inscrições também estão abertas para os coletivos do Distrito de Luziápolis, na sede do referido serviço, situado na Rua Santa Luzia, nº 280.
segunda-feira, janeiro 25, 2010 | Marcadores: Cultura |
Para a CNTE, piso do magistério, em 2010, é de R$ 1.312,85
A interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) que sugere o reajuste do piso do magistério, para 2010, em 7,86%, elevando-o a R$ 1.024,67, não atende, na visão da CNTE, os preceitos da Lei 11.738, razão pela qual a Confederação indica o valor de R$ 1.312,85 para o PSPN, esse ano.
A nossa interpretação se baseia nos seguintes aspectos das leis do Piso e do Fundeb:
1.O art. 5º da Lei 11.738 diz que:
“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.”
2.Já o parágrafo único dispõe que:
“A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.”
3.O artigo 15 da Lei 11.494 prevê que:
“O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente: I - a estimativa da receita total dos Fundos; II - a estimativa do valor da complementação da União; III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado; IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.”
4.Portanto, clara é a indicação legal para o reajuste do piso, sendo o mesmo prospectivo e nunca retroativo, como sugeriu a AGU. Até porque, segundo o artigo 21 da Lei 11.494:
“Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”
5.E o parágrafo 2º do mesmo artigo determina que:
“Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
As redações acima transcritas dão conta, inabalavelmente, de que o Piso é componente da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), devendo sua previsão de pagamento estar contemplada no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente, para vigência no exercício subsequente ao ano base. Em momento algum as leis (Piso e Fundeb) sugerem uma previsão retroativa para a atualização do Piso, tese calcada na teoria liberal de reajuste dos salários.
Ademais, nossa interpretação que eleva o Piso, em 2010, para R$ 1.312,85, considera o seguinte:
1.A Lei 11.738 estabeleceu janeiro como mês de reajuste do Piso. Portanto, valerá sempre o percentual publicado em 31 de dezembro, de acordo com o artigo 15 da Lei 11.494. E como salário/vencimento é protegido pelo princípio da irredutibilidade (art. 7º da CF/88), qualquer eventual redução do valor mínimo, durante o ano, não pode ser contabilizada no Piso.
2.O fato de a União ter errado, supostamente, o valor mínimo do Fundeb, em 2009, reduzindo-o em torno de 11%, não coloca em xeque a Lei, mas sim a competência dos técnicos que efetuaram os cálculos. Até porque, à época, os efeitos da crise já estavam sendo contabilizados em outros balanços do próprio Governo.
3.Ainda hoje não há prova de que o valor mínimo de 2009 fechou em R$ 1.221,34, conforme publicado na Portaria MEC 788, de 14 de agosto. Infelizmente, nenhum órgão do Governo divulgou o balanço do Fundeb 2009, o qual poderá projetar - tendo em vista a expressiva recuperação da economia - um valor médio acima do publicado em agosto. E, caso se confirme essa tendência, a União ficará em débito com Estados e Municípios que recebem complementação e a educação terá sido penalizada duplamente.
4.Embora a AGU tenha divulgado outro parecer julgando indevido o reajuste do Piso em 2009, para a CNTE não há dúvida quanto à interpretação da parte final do artigo 5º, caput da Lei 11.738. Além de o mencionado artigo não ter sido evocado na ADI 4.167, a decisão do STF não afirmou nem supôs que o início de vigência da Lei se daria sobre R$ 950,00 (o que agravaria ainda mais o estado de penúria dos educadores). Daí entendermos que, em 1º de janeiro de 2009, o Piso equivalia à quantia de R$ 1.132,40, levando-se em conta o reajuste do valor mínimo do Fundeb de 19,2%.
5.Haja vista a Portaria Interministerial nº 1.227, de 31 de dezembro de 2009, ter reajustado o valor mínimo do Fundeb em 15,9358%, e, levando-se em conta o exposto no item 3, a CNTE considera que o valor de R$ 1.132,40 deva ser atualizado com base no percentual de reajuste do Fundeb, em 2010, alcançando o Piso, assim, a quantia de R$ 1.312,85.
A CNTE continuará orientando suas afiliadas quanto à implementação do Piso e dos Planos de Carreira, com vistas a unificar as ações dos trabalhadores em todo país. Nosso objetivo consistirá em impedir a pulverização de interpretações sobre o PSPN, bem como em potencializar a vinculação do Piso aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério.
A nossa interpretação se baseia nos seguintes aspectos das leis do Piso e do Fundeb:
1.O art. 5º da Lei 11.738 diz que:
“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.”
2.Já o parágrafo único dispõe que:
“A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.”
3.O artigo 15 da Lei 11.494 prevê que:
“O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente: I - a estimativa da receita total dos Fundos; II - a estimativa do valor da complementação da União; III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado; IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.”
4.Portanto, clara é a indicação legal para o reajuste do piso, sendo o mesmo prospectivo e nunca retroativo, como sugeriu a AGU. Até porque, segundo o artigo 21 da Lei 11.494:
“Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”
5.E o parágrafo 2º do mesmo artigo determina que:
“Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
As redações acima transcritas dão conta, inabalavelmente, de que o Piso é componente da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), devendo sua previsão de pagamento estar contemplada no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente, para vigência no exercício subsequente ao ano base. Em momento algum as leis (Piso e Fundeb) sugerem uma previsão retroativa para a atualização do Piso, tese calcada na teoria liberal de reajuste dos salários.
Ademais, nossa interpretação que eleva o Piso, em 2010, para R$ 1.312,85, considera o seguinte:
1.A Lei 11.738 estabeleceu janeiro como mês de reajuste do Piso. Portanto, valerá sempre o percentual publicado em 31 de dezembro, de acordo com o artigo 15 da Lei 11.494. E como salário/vencimento é protegido pelo princípio da irredutibilidade (art. 7º da CF/88), qualquer eventual redução do valor mínimo, durante o ano, não pode ser contabilizada no Piso.
2.O fato de a União ter errado, supostamente, o valor mínimo do Fundeb, em 2009, reduzindo-o em torno de 11%, não coloca em xeque a Lei, mas sim a competência dos técnicos que efetuaram os cálculos. Até porque, à época, os efeitos da crise já estavam sendo contabilizados em outros balanços do próprio Governo.
3.Ainda hoje não há prova de que o valor mínimo de 2009 fechou em R$ 1.221,34, conforme publicado na Portaria MEC 788, de 14 de agosto. Infelizmente, nenhum órgão do Governo divulgou o balanço do Fundeb 2009, o qual poderá projetar - tendo em vista a expressiva recuperação da economia - um valor médio acima do publicado em agosto. E, caso se confirme essa tendência, a União ficará em débito com Estados e Municípios que recebem complementação e a educação terá sido penalizada duplamente.
4.Embora a AGU tenha divulgado outro parecer julgando indevido o reajuste do Piso em 2009, para a CNTE não há dúvida quanto à interpretação da parte final do artigo 5º, caput da Lei 11.738. Além de o mencionado artigo não ter sido evocado na ADI 4.167, a decisão do STF não afirmou nem supôs que o início de vigência da Lei se daria sobre R$ 950,00 (o que agravaria ainda mais o estado de penúria dos educadores). Daí entendermos que, em 1º de janeiro de 2009, o Piso equivalia à quantia de R$ 1.132,40, levando-se em conta o reajuste do valor mínimo do Fundeb de 19,2%.
5.Haja vista a Portaria Interministerial nº 1.227, de 31 de dezembro de 2009, ter reajustado o valor mínimo do Fundeb em 15,9358%, e, levando-se em conta o exposto no item 3, a CNTE considera que o valor de R$ 1.132,40 deva ser atualizado com base no percentual de reajuste do Fundeb, em 2010, alcançando o Piso, assim, a quantia de R$ 1.312,85.
A CNTE continuará orientando suas afiliadas quanto à implementação do Piso e dos Planos de Carreira, com vistas a unificar as ações dos trabalhadores em todo país. Nosso objetivo consistirá em impedir a pulverização de interpretações sobre o PSPN, bem como em potencializar a vinculação do Piso aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério.
quarta-feira, janeiro 13, 2010 | Marcadores: INFORMAÇÕES | 0 Comments
Projeto Rondon realizará várias ações em Campo Alegre
Estará sendo realizado em Campo Alegre, no período de 17 à 30 de Janeiro em uma parceria entre Ministério da Defesa e prefeitura Municipal o PROJETO RONDON.
O Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa, é um projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e ampliem o bem-estar da população e busca aproximar esses estudantes da realidade do País, além de contribuir, também, para o desenvolvimento das comunidades assistidas.
Participarão do projeto, Um representante do exército brasileiro e 16 estudantes universitários vindos dos estados de São Paulo e Paraná.
O público alvo do projeto é: lideranças locais, autoridades, professores, agentes comunitário de saúde, conselheiros tutelares, crianças, adolescestes, jovens, idosos e comunidade em geral.
Serão realizadas, oficinas, atividades esportivas, recreativas e culturais em praça pública e cinema.
O projeto será realizado na sede do município (Escola Municipal Miguel Matias), no povoado Chã da Imbira (Escola Municipal João Fernandes Vieira Filho) e no Distrito de Luziápolis (Escola Municipal Pedro Oliveira).
As atividades realizadas pelos rondonistas, como são chamados os professores e estudantes universitários que participam do Projeto, concentram-se nas áreas de comunicação; cultura; direitos humanos e justiça; educação; meio ambiente; saúde; tecnologia e produção e trabalho.
O Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa, é um projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e ampliem o bem-estar da população e busca aproximar esses estudantes da realidade do País, além de contribuir, também, para o desenvolvimento das comunidades assistidas.
Participarão do projeto, Um representante do exército brasileiro e 16 estudantes universitários vindos dos estados de São Paulo e Paraná.
O público alvo do projeto é: lideranças locais, autoridades, professores, agentes comunitário de saúde, conselheiros tutelares, crianças, adolescestes, jovens, idosos e comunidade em geral.
Serão realizadas, oficinas, atividades esportivas, recreativas e culturais em praça pública e cinema.
O projeto será realizado na sede do município (Escola Municipal Miguel Matias), no povoado Chã da Imbira (Escola Municipal João Fernandes Vieira Filho) e no Distrito de Luziápolis (Escola Municipal Pedro Oliveira).
As atividades realizadas pelos rondonistas, como são chamados os professores e estudantes universitários que participam do Projeto, concentram-se nas áreas de comunicação; cultura; direitos humanos e justiça; educação; meio ambiente; saúde; tecnologia e produção e trabalho.
FONTE:http://marciojosemj.blogspot.com/
quarta-feira, janeiro 13, 2010 | Marcadores: INFORMAÇÕES |
VALOR DO CUSTO-ALUNO PARA 2010 É PUBLICADO
Confira o valor anual mínimo por aluno para o exercício de 2010, que acaba de ser divulgado.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fnde divulgou, em sua página da internet, a portaria nº 1227/2009, que define o valor anual mínimo por aluno a ser aplicado no exercício de 2010.
Com relação ao ano passado, houve um aumento de cerca de 4,8%, passando de R$ 1.350,09 para R$ 1.415,97 por aluno. A estimativa da receita do Fundeb para cada estado e cada município também já estão disponíveis. Para consultar, clique aqui.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fnde divulgou, em sua página da internet, a portaria nº 1227/2009, que define o valor anual mínimo por aluno a ser aplicado no exercício de 2010.
Com relação ao ano passado, houve um aumento de cerca de 4,8%, passando de R$ 1.350,09 para R$ 1.415,97 por aluno. A estimativa da receita do Fundeb para cada estado e cada município também já estão disponíveis. Para consultar, clique aqui.
Valor aluno/ano para 2010 é publicado
Autor: Undime
Data: 4/1/2010
sexta-feira, janeiro 08, 2010 | Marcadores: INFORMAÇÕES | 0 Comments
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