O ministro da Educação Fernando Haddad descartou ontem a possibilidade do cancelamento de todas as provas do Enem, como pede a Procuradoria no Ceará. O pedido ocorreu após alunos de uma escola de Fortaleza terem tido acesso a parte das questões antes da prova.

A informação é da reportagem de Natália Cancian publicada na edição deste domingo da Folha.

Para Haddad, há apenas duas possibilidades em discussão: a anulação das 14 questões que foram apresentadas a alunos do colégio Christus e a reaplicação do exame para esses alunos.

A Justiça Federal no Ceará deu até amanhã para o Inep (órgão do MEC responsável pelo Enem) se manifestar sobre pedido do Ministério Público Federal, que quer a suspensão do exame nacional no país ou a anulação das questões vazadas. 

PRÉ-TESTE

O problema veio a público após alunos escreverem em redes sociais, no final de semana, que colégio havia conseguido antecipar questões. Inicialmente, o MEC identificou oito questões iguais.

Posteriormente, concluiu-se que o simulado continha 14 questões do Enem. Elas haviam sido aplicadas no pré-teste realizado por duas turmas da escola em outubro de 2010 --os colégios que fazem o pré-teste são escolhidos por sorteio.

Segundo o MEC, todos os cadernos da pré-testagem foram devolvidos, mas o conteúdo pode ter sido copiado eletronicamente. "O material [o simulado] é o conteúdo de dois cadernos, na íntegra. Está absolutamente comprovado", disse Haddad à Folha.

Com informações do Blog do Professor Ivanilson

A equidade entre meninas e meninos na Educação do Brasil ainda é um desafio a ser solucionado, aponta a publicação "Informe Brasil - Gênero e Educação", da Ação Educativa. O relatório questiona o entendimento de setores governamentais e da sociedade civil de que no a equidade de gênero (entre homens e mulheres) na Educação já foi alcançada.

Baixe aqui a publicação

De acordo com dados do relatório "De Olho nas Metas - 2010", do Todos Pela Educação, verifica-se que, na Educação Básica, por exemplo, há desigualdade no acesso à escola entre meninos e meninas. Na faixa dos 4 aos 17 anos, 92,4% das meninas estão matriculadas, frente aos 91,6% dos meninos.

Em síntese, a publicação aponta que os desafios para a equidade de gênero na Educação do Brasil são seis, e todos interligados:

- A situação de pior desempenho e de maiores obstáculos para permanência na escola por parte dos meninos brasileiros, em especial, dos meninos negros.

- A manutenção de uma Educação sexista, homofóbica, racista e discriminatória no ambiente escolar.

- A concentração das mulheres em cursos e carreiras “ditas femininas”, com menor valorização profissional e limitado reconhecimento social.

- A baixa valorização das profissionais de Educação Básica, que representam quase 90% do total dos profissionais de Educação.

- O acesso desigual à Educação Infantil de qualidade.

- As desigualdades persistentes entre as mulheres brasileiras, de acordo com a renda, raça e etnia e local de moradia (rural e urbano), com destaque para a situação das mulheres negras e indígenas.

“O Brasil conquistou avanços importantes nos indicadores educacionais na última década, mas marcados por profundas desigualdades. Fenômeno que impacta a situação das mulheres, em prejuízo, sobretudo, das mulheres negras, indígenas e rurais. É necessário que as políticas educacionais intervenham de forma mais precisa nessa realidade", afirma Denise Carreira, coordenadora do estudo. Segundo ela, é preciso também uma Educação que supere "o sexismo, o racismo e outras discriminações ainda presentes nas creches, escolas e universidades".

Ao final da obra, é apresentada uma proposta de agenda política em gênero e Educação contendo treze recomendações, tais como: a implementação efetiva do Piso Salarial Profissional dos Profissionais de Educação; dar mais visibilidade às desigualdades de gênero na Educação; quebrar barreiras enfrentadas pelas mulheres e meninas negras; promover a melhoria da situação educacional dos meninos jovens e negros; e estimular as mulheres a ingressarem em área científicas, bem como os homens nas áreas sociais e de cuidado.

O Brasil tem 928 mil alunos com necessidades especiais, segundo dados do Censo Escolar 2010. Nessa contagem entram estudantes com deficiências motoras, mentais, cegueira, baixa visão, surdez, surdocegueira, autismo e outras síndromes. Também são contabilizados os superdotados, pois eles necessitam de mais atenção do professor para expandirem seus potenciais.
Dos 54 milhões de estudantes brasileiros, os alunos com deficiências e superdotação representam 1,7% do total. A unidade da federação em que foi contabilizada maior proporção de alunos com necessidades especiais é o Distrito Federal (3,2%).
A menor presença está no Amazonas, que tem somente 0,85% de alunos com deficiências ou superdotados em seu corpo discente.

 

As estatísticas do Ministério da Educação (MEC) mostram também que 77% dos alunos brasileiros com necessidades especiais estão na rede pública. Minas Gerais é o estado em que as redes pública e privada estão mais próximas na porcentagem de alunos: são 56% na rede pública e 44% na privada. Em Roraima, a situação é diferente: cerca de 99% dos estudantes com necessidades especiais são atendidos pela rede pública de ensino.

 

Para especialistas, independentemente da rede, os desafios da Educação para esses alunos são os mesmos: formação e acessibilidade, conforme aponta Augusto Galery, coordenador do Projeto Diversa do Instituto Rodrigo Mendes. “Existe uma gama de questões ligadas à acessibilidade que precisam ser tratadas. Não estou só falando de construir rampas de acesso, mas também de professores que saibam libras, por exemplo.” Novas didáticas, diz ele, são fundamentais: “Ainda temos professores muito apegados a tradição de ensino, em que a aula é centrada no professor”.
A professora e chefe de gabinete da direção-geral do Instituto Benjamin Constant (IBC), Maria da Glória de Souza Almeida, concorda com os desafios apontados, e acrescenta ainda que é necessário ir além de fornecer equipamentos e professores às escolas. “Não adianta ter recursos se não houver uma abertura para a criança deficiente. A Educação tem que ser acolhedora, humanística. Não importa se é uma criança com deficiência ou não”.
Adaptação curricular
Outro ponto importante, de acordo com Galery e Maria da Glória, é a questão curricular das escolas que atendem alunos portadores de necessidades especiais. Os dois concordam que a adaptação curricular deve ser mínima, alterando apenas a metodologia, e não o conteúdo que será ensinado aos alunos.
Para a professora Maria da Glória, os avanços são significativos, mas ainda há muito a ser discutido e melhorado. “Antigamente, tínhamos atalhos. Hoje, temos uma estrada, um caminho a seguir”, diz. “Os professores têm que estar preparados, ter critérios e metas definidas, e conhecer o alunado que têm nas mãos.”
Papel dos pais
A participação da família é essencial para o bom desempenho do aluno da Educação Especial, seja qual for a modalidade de ensino, de acordo com Maria da Glória. “A família tem que estar de mãos dadas com a escola. Se ela ampara, incentiva, o aluno tende a ter sucesso, esteja na escola regular ou especializada”, afirma.
Do total de alunos, 47,7% estudam em escolas regulares, 23,5% estão em escolas especializadas e 4,5% frequentam Educação de Jovens e Adultos (EJA). No Censo 2010, entretanto, faltam informações sobre a modalidade de ensino de 24,3% dos estudantes. Assim, é impossível dizer qual é a modalidade com o maior corpo discente.
Para a professora do IBC, existem experiências positivas nas duas modalidades, e é fundamental que elas passem a trabalhar conjuntamente. “Não existe escola regular versus escola especializada”, diz. “Precisamos estar juntos nessa luta, para suprir as necessidades um do outro. A escola especializada pode ajudar com seu saber acumulado, e a regular, atendendo a todos que precisam”, opina.
Os dados mais recentes sobre o total de crianças com deficiências na população devem ser divulgados com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A contagem mais recente é do Censo 2000, ou seja, há uma defasagem de mais de uma década.

 

Com informações do Blog do Professor Ivanilson

Termina na próxima segunda-feira, 31 de outubro, o prazo para as prefeituras aderirem ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As redes de ensino que não fizerem a adesão ficam sem os recursos do programa este ano.

As escolas públicas também precisam atualizar seus dados cadastrais para serem beneficiadas. Para aderir ou atualizar o cadastro, basta acessar o sistema PDDEweb, disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“É bom lembrar que as escolas com mais de 50 alunos deverão possuir Unidade Executora Própria (UEx) para serem beneficiadas pelo programa”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE.

Criado em 1995, o PDDE repassa recursos diretamente às unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura, além de compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão. O programa também financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações. O orçamento para 2011 é de R$ 1,5 bilhão.

Para saber mais, acesse o sistema PDDEweb e a página eletrônica do FNDE

 

Tema da redação do Enem é redes sociais

 

Brasília - O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 é Viver em Rede no Século 21: os Limites entre o Público e o Privado. Os textos de apoio indicavam aos candidatos que deveriam escrever sobre as redes sociais como Twitter e Facebook e como as pessoas se relacionam nessas plataformas.

A informação foi divulgada pelo jornal O Globo às 14h – uma hora antes do horário em que é permitido que os estudantes deixem o local de provas. O Ministério da Educação (MEC) informou que ainda não sabe como o jornal teve acesso a essa informação e está investigando o ocorrido.

No dia 26 de outubro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 43 entidades filiadas em todo o Brasil irão fazer uma mobilização que promete reunir cerca de dez mil pessoas no Planalto Central. É a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que nesta edição pede 10 mil pelos 10% do PIB para a Educação. O Brasil investe, hoje, cerca de 5% do PIB no setor.

Para a CNTE, não há dúvidas de que o direito à educação depende de mais recursos financeiros e de sua melhor aplicação. A meta de investimento de 10% do PIB visa tirar o atraso no qual a educação pública brasileira se encontra. Atualmente, é notório o quanto os educadores estão desestimulados devido à baixa remuneração e à estrutura precária das escolas.

Pesquisas denunciam que a juventude não se sente atraída pela carreira de educador. O número de formandos nos cursos preparatórios de docentes para os primeiros anos da educação básica - como Pedagogia e Normal Superior – foi reduzido pela metade em quatro anos, segundo os últimos dados do Censo do Ensino Superior, realizado anualmente pelo MEC. De 2005 a 2009, o número de graduados caiu de 103 mil para 52 mil, comprovando o desinteresse dos jovens pela carreira.

Motivos para parar não faltam

As muitas paralisações organizadas revelam a dificuldade de interlocução com os governantes para o atendimento das atuais demandas da educação. Somente na rede pública estadual, a CNTE contabiliza doze greves em 2011. Atualmente, a rede estadual do Pará está paralisada.

A longa duração dessas greves chama a atenção. Os professores cearenses voltaram às salas de aula somente após 63 dias e com o compromisso do governo do estado de pagar o piso vinculado à carreira. Em Minas Gerais, os professores permaneceram em greve por 112 dias até conseguirem dar início a um processo de negociação com o governo estadual.

O motivo principal das greves de 2011 é o descumprimento da Lei 11.738/08, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Sancionada há 3 anos pelo presidente Lula, a lei ainda não é cumprida integralmente em nenhum estado e município. “Na maioria dos estados e municípios que dizem cumprir o piso, a norma não é seguida como deveria, pois não estruturaram uma carreira para os profissionais", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Equívoco sobre o valor do piso

A Lei do Piso estabeleceu o valor de R$950,00 para ser pago como vencimento inicial de carreira do professor com formação de nível médio, a partir de 2008. Este valor sofreria reajustes anuais utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Por isso, a CNTE calcula que os professores de nível médio deveriam receber em 2011 um salário inicial de R$1.597,87. O Ministério da Educação, porém, estabeleceu a quantia de R$1.187,97.

Marcha Nacional

A Marcha Nacional no dia 26 de outubro visa sensibilizar a sociedade e dar visibilidade para questões que comprometem a qualidade da educação. Neste dia, os participantes se concentrarão às 9 horas em frente ao estádio Mané Garrincha (em reforma para a Copa de 2014) e marcharão a partir das 10 horas até o Congresso Nacional, onde será feito um ato pela defesa de 10% do PIB e não apenas 7% como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso.

A CNTE pretende entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e ao relator do PNE, Deputado Ângelo Vanhoni, cem mil assinaturas de apoio à destinação de 10% do PIB para a educação pública brasileira.

Também estarão expostos em frente ao Congresso, os trabalhos da mostra cultural promovida pela Confederação. Nesta mostra, lançada no dia 16 de setembro, alunos de escolas públicas inscreveram desenhos, poemas, cordéis, qualquer manifestação artística sobre o tema “Por que 10% do PIB para a Educação Pública?”.

A CNTE convida todos a participar do movimento por mais financiamento para o setor. A educação tem papel importante na formação dos trabalhadores, na distribuição da renda e no desenvolvimento sustentável a longo prazo. “10% do PIB não é muito e todos sabem disso, principalmente em se tratando de educação, que é essencial para a construção de um país justo e preparado para o futuro” afirma Leão. (CNTE, 19/10/11).

FONTE: ww.cnte.org.br

A falta de bibliotecas, computadores, laboratórios de ciências, auditórios e quadras de esportes nas escolas prejudica a aprendizagem dos estudantes da América Latina. Essa é a conclusão do estudo Infraestrutura Escolar e Aprendizagens da Educação Básica Latino-americana, que será divulgado na tarde desta terça-feira pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A análise feita a partir do Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Serce), feito em 2006, mostra que o desempenho dos alunos que estudam em ambientes com boa infraestrutura é superior ao dos que estão em escolas piores.

De acordo com o estudo, os estudantes de escolas urbanas sem ambientes acadêmicos adequados poderiam subir as médias de 506 pontos em provas de linguagens e 497 pontos em matemática para 525 pontos e 524 pontos, respectivamente, caso tivessem condições melhores de ensino. Os alunos de colégios rurais, por sua vez, aumentariam as notas de 465 para 487 em linguagens, e de 480 para 497 em matemática.

“Nas provas do Serce, 20 pontos adicionais significam um quarto da diferença entre a obtenção de um nível insuficiente de aprendizagem e um nível adequado”, afirma o relatório do BID. O estudo mostrou ainda a precariedade na infraestrutura das escolas da região e revelou que há grandes diferenças entre estabelecimentos urbanos e rurais, públicos e privados. O desempenho dos menos favorecidos é pior nas provas.

Na relação entre a infraestrutura escolar e os resultados acadêmicos dos estudantes, o estudo diz que os fatores que mais contribuem para bons desempenhos são: a presença de espaços de apoio ao ensino (bibliotecas, laboratórios de ciências e salas de computadores), a garantia de serviços públicos de eletricidade e telefonia, a existência de água potável, rede de esgoto e banheiros em número adequado.

“Os governos latino-americanos têm dado atenção à questão da ampliação da cobertura escolar com êxito. Nisso temos melhorado”, afirma Jesús Duarte, um dos autores do relatório, especialista em educação do BID. “Mas agora que as crianças estão nas escolas, é necessário dar atenção à infraestrutura e aos recursos físicos delas para melhorar a aprendizagem. Há muito a ser feito nesse sentido”, diz.

Para diminuir a distância de aprendizagem dos estudantes menos favorecidos, os especialistas do BID apontam em que os gestores deveriam priorizar o investimento de recursos. Nas escolas urbanas, segundo eles, deve-se construir mais bibliotecas, laboratórios de ciências, salas com computadores e espaços multiuso. Nas zonas rurais, ainda é preciso acabar com deficiências como a falta de acesso à água potável, banheiros, rede de esgotos, eletricidade e telefonia.

Os dados do estudo mostram que os países da América Latina ainda não oferecem condições básicas de funcionamento aos professores e estudantes que frequentam as escolas de educação básica. Uma em cada cinco escolas não tem acesso à água potável e o dobro não conta com rede de esgoto. Há telefones em pouco mais da metade e um terço dos colégios não oferece número suficiente de banheiros aos alunos. Falta eletricidade em 10% das escolas desses países.

Além disso, cerca de 88% dos colégios da região não têm laboratórios de ciências, 73% não têm refeitório, 65% não possuem salas de computação, 63% não oferecem salas de reuniões para os professores, 40% não possuem biblioteca e em 35% das instituições não há espaço para a prática de esportes.

Quando se compara as escolas usadas pelos mais favorecidos economicamente (as urbanas privadas) e pelos mais pobres (as rurais), as diferenças aumentam. Enquanto, 81% das escolas privadas urbanas têm laboratório de informática, menos de 13% das escolas rurais possuem esses espaços.

No Brasil, os especialistas destacaram que menos de um terço dos colégios possuem salas com computadores disponíveis para a comunidade escolar e menos de 10% das escolas oferecem laboratório de ciências. Argentina, Paraguai e Uruguai são os que possuem escolas com melhor estrutura física na América do Sul.

O Serce utiliza nas provas conteúdos comuns aos currículos oficiais dos países e o enfoque às habilidades necessárias para a vida, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Além disso, o estudo combina os dados com questionários aplicados aos estudantes e às famílias sobre suas condições socioeconômicas e aos diretores e professores sobre as escolas.

Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei que cria o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego), que dá aos alunos e trabalhadores bolsas de estudo ou a possibilidade de financiar cursos de qualificação técnica por meio do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Como as emendas ao projeto foram rejeitadas, o texto não sofreu alterações de como chegou da Câmara. Por isso, segue direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A prioridade do programa é atender pessoas de baixa renda e beneficiários de programas de transferência de renda -como o Bolsa-Família. 

Segundo o Ministério da Educação, o volume de investimento federal no Pronatec será de R$ 1 bilhão em 2011, dos quais R$ 700 milhões serão destinados a bolsas de estudos para estudantes e trabalhadores e R$ 300 milhões para financiamento estudantil por parte dos próprios alunos.

A meta governamental é de que, com Pronatec, oito milhões de pessoas possam ter acesso a cursos de capacitação até 2014. Na prática, o Pronatec permite a transferência de dinheiro da União para as instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais e também aos cursos oferecidos pelo Sistema S (como Senai e Senac) e as escolas sem fins lucrativos.

O professor tem um papel fundamental na educação de crianças e jovens que estão em fase de formação e assimilação de experiências. Ele vira um exemplo, e quando motivado, pode até se tornar fonte de inspiração para seus alunos. Um dos caminhos de reconhecimento do valor desses profissionais para o desenvolvimento da sociedade é o investimento no Plano de Carreira do Magistério, um dos pontos prioritários no novo Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso, e também tema abordado nos ciclos de trabalho do projeto Parceria Votorantim pela Educação no âmbito de apoio à gestão pública.

Para marcar este Dia do Professor celebrado neste sábado, 15 de outubro, o Blog Educação convidou Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), para falar um pouco mais sobre esta temática e a necessidade de uma maior valorização do trabalho docente. Nessa conversa, Roberto Leão comenta sobre as questões da jornada de trabalho e da remuneração de acordo com a formação acadêmica do profissional e avalia o que considera entraves na efetivação desses planos.

Segundo o entrevistado, o debate sobre a carreira no magistério requer urgência, apesar de existirem projetos de lei tratando da regulamentação dos planos de carreira. O objetivo de todo esse movimento é valorizar o trabalho dos professores para que o reflexo disso possa ser sentido dentro das salas de aula, com melhoras no modo de ensinar e aprender. Para saber mais sobre esse assunto, confira abaixo a entrevista completa.

A CNTE e seus 43 sindicatos filiados têm lutado para fazer cumprir os preceitos da Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial do magistério público da educação básica, dentre os quais consta a formulação ou adequação dos planos de carreira à norma federal (art. 6o. da Lei).

Vale registrar que a carreira dos educadores também é princípio constitucional (art. 206, V), e que precisa ser respeitado no contexto da aplicação do piso.

Os conceitos de carreira defendidos pela CNTE, a serem observados nas legislações locais (estados, DF e municípios), referem-se, sobretudo, à indissociabilidade entre a remuneração (na forma de vencimento inicial e observado, no mínimo, o valor nacional previsto para os docentes de nível médio), a jornada de trabalho (com no mínimo 1/3 dedicada às horas-atividades) e a valorização da carreira (com diferenciação mínima de 50% entre as formações profissionais de nível médio e superior, e condições de trabalho apropriadas – com prevenção e tratamento das doenças laborais e segurança nas escolas).

O entrave, no ponto de vista da CNTE, consiste na efetiva vontade política de se valorizar a educação e seus profissionais.

Desde a promulgação da Constituição Federal, estados e municípios, além do DF, dispõem de 25% da arrecadação de impostos para investimentos na educação. Ao longo do tempo, as políticas públicas cooperativas, como o Fundeb, e os programas federais, a exemplo do PDE e do PAR, têm assegurado aos entes federados verbas extras para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Por outro lado, paradoxalmente, muitos dos municípios que alegam falta de recursos para implantar o piso não conseguem provar a dita insuficiência perante o MEC.

A CNTE não tem dúvida de que todos os estados e municípios do país têm condições de pagar o vencimento base inicial, proposto pelo Piso Nacional, desde que corrigidas as irregularidades na gestão dos recursos educacionais. O problema para alguns, no entanto, consistirá em observar as regras estabelecidas pelos planos de carreira, pois o piso é referência mínima para a carreira profissional de magistério. E sobre este ponto, o governo federal terá de intervir mais incisivamente, a fim de garantir esse princípio constitucional. Ocorre, todavia, que o debate sobre a carreira ainda está atrasado tanto no Ministério da Educação quanto no Congresso Nacional, apesar deste último possuir projetos de lei tratando da regulamentação da matéria.

O primeiro ponto consiste numa gestão pública transparente e participativa, privilegiando o controle social sobre as verbas da educação. Os conselhos de acompanhamento do Fundeb e da merenda precisam funcionar de fato e as escolas necessitam de gestão democrática para serem geridas com autonomia pedagógica e financeira, à luz da Lei de Diretrizes e Bases (artigos 14 e 15 da Lei 9.394).

Num segundo plano, a União, financiadora de parte das verbas da educação básica, precisa impor mecanismos para medir a eficiência da arrecadação de impostos nos estados e municípios, os quais, muitas vezes, criam excessivas concessões fiscais ou cometem ingerências com a aplicação dos tributos na educação, impossibilitando a potencialização dos investimentos.

Outra questão sensível ao problema refere-se às disparidades salariais no Poder Público. Os gastos com autoridades e servidores do judiciário e do legislativo, na maioria dos entes federados, são muito desproporcionais em relação aos servidores do executivo, sobretudo da educação, da saúde e da segurança, que congregam grande número de servidores. Essa distorção tem reflexos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, por sua vez, tem sobreposto os artigos art. 212 e 60 do ADCT da Constituição, que dispõem sobre a vinculação mínima de impostos para aplicação na educação e, consequentemente, nos salários dos educadores. Assim, não é difícil ver casos em que os gestores públicos justificam a impossibilidade de reajustes para os servidores da educação, alegando limites da LRF – o que é inconcebível do ponto de vista legal, embora seja prática frequente.

Segundo a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, cerca de 60% dos municípios do país autodeclararam possuir planos de carreira. Porém, além de não se ter certeza sobre essa informação, pouco também se sabe sobre a qualidade dos planos – se valorizam ou não, de fato, os educadores.

A lei do piso é muito mais que uma norma salarial, pois ela condiciona os entes a cumprirem não apenas os requisitos de aplicação das verbas da educação, mas de toda a administração pública – ao menos na maior parte do país que é composta de pequenos e médios municípios. Neste sentido, é muito provável – não certeza – de que o ente que alega insuficiência para pagamento do piso, vinculado à carreira, esteja perecendo de alguma anomalia de gestão, seja esta relacionada a desvios de função das verbas educacionais, seja de supervalorização de salários em alguns setores da administração em detrimento de outros, podendo, também, incorrer nas duas situações, simultaneamente.

Diante das alegações apresentadas acima, concluímos que a questão perpassa pela vontade política do gestor em corrigir as anomalias que impedem a valorização do magistério, à luz dos preceitos da lei do piso.

No caso do governo federal, é preciso maior esforço para colocar em prática uma política de colaboração com os entes federados, a qual deve agregar tanto o aperfeiçoamento da gestão pública e da arrecadação tributária, como também a definição de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação básica. Com base nas diretrizes, o MEC deve suplementar eventuais deficiências orçamentárias.

Esse é um ponto que precisa ser tratado com urgência pelo MEC, já que é fundamental para garantir o princípio constitucional da carreira e para corrigir as distorções que existem entre estados e municípios.

A CNTE tem cobrado a imediata instalação da mesa de negociação do piso e da carreira, e reiterará a cobrança no próximo dia 26 de outubro, por ocasião da 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE, que acontecerá em Brasília.

A indissociabilidade do salário, da formação, da jornada e das condições de trabalho é a principal garantia para a valorização das carreiras. A omissão de qualquer desses conceitos compromete a qualidade dos planos estaduais, distrital ou municipais.

A meta tem um grave problema, pois ela não se refere à equiparação, senão à aproximação. Isso precisa ser corrigido pelo Congresso, devendo também o piso ficar conjugado à valorização da carreira, seguindo a orientação da Lei 11.738, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida por governadores contra a lei do piso. Da maneira como foi apresentada no PL 8.035/10, a mencionada meta reforça a subvalorização do magistério frente às demais profissões e não visa corrigir os problemas atuais que afligem o magistério e os demais trabalhadores da educação, dentre eles, as distorções entre as regiões do país que impedem a qualidade com equidade da educação.

A formação do professor (e dos funcionários de escola) precisa ser um compromisso público – ofertada pelo Estado em instituições públicas e gratuitas. Porém é preciso dar condições aos profissionais para que possam frequentar os cursos. A hora-atividade, prevista na Lei 11.738, possibilita conjugar a oferta da formação com as condições de presença dos professores, razão pela qual deve ser atendida e regulada o mais breve possível pelos sistemas de ensino.

A Fundação Biblioteca Nacional acaba de criar o Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas, que tem como objetivo gerenciar as instituições para incentivar a ampliação do hábito de leitura, acompanhando de perto o andamento e a criação das políticas públicas do livro e bibliotecas do Governo Federal.

A partir de agora, somente as bibliotecas cadastradas poderão ter acesso aos recursos do Ministério da Cultura para realizar projetos de reforma, ampliação e atualização de acervos. Podem participar do cadastramento tanto as instituições responsáveis por bibliotecas como pessoas físicas que lideram projetos de pontos de leitura ou acervo de livros comunitários.

Integram o cadastro bibliotecas públicas municipais, estaduais, comunitárias, universitárias, escolares, de órgãos públicos, rurais ou Pontos de Leitura.

Para se inscrever acesse este link. Em caso de dúvidas escreva para cadastrosnbp@bn.br ou ligue (21) 2220-4690.