Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei que cria o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego), que dá aos alunos e trabalhadores bolsas de estudo ou a possibilidade de financiar cursos de qualificação técnica por meio do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Como as emendas ao projeto foram rejeitadas, o texto não sofreu alterações de como chegou da Câmara. Por isso, segue direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A prioridade do programa é atender pessoas de baixa renda e beneficiários de programas de transferência de renda -como o Bolsa-Família. 

Segundo o Ministério da Educação, o volume de investimento federal no Pronatec será de R$ 1 bilhão em 2011, dos quais R$ 700 milhões serão destinados a bolsas de estudos para estudantes e trabalhadores e R$ 300 milhões para financiamento estudantil por parte dos próprios alunos.

A meta governamental é de que, com Pronatec, oito milhões de pessoas possam ter acesso a cursos de capacitação até 2014. Na prática, o Pronatec permite a transferência de dinheiro da União para as instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais e também aos cursos oferecidos pelo Sistema S (como Senai e Senac) e as escolas sem fins lucrativos.

O professor tem um papel fundamental na educação de crianças e jovens que estão em fase de formação e assimilação de experiências. Ele vira um exemplo, e quando motivado, pode até se tornar fonte de inspiração para seus alunos. Um dos caminhos de reconhecimento do valor desses profissionais para o desenvolvimento da sociedade é o investimento no Plano de Carreira do Magistério, um dos pontos prioritários no novo Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso, e também tema abordado nos ciclos de trabalho do projeto Parceria Votorantim pela Educação no âmbito de apoio à gestão pública.

Para marcar este Dia do Professor celebrado neste sábado, 15 de outubro, o Blog Educação convidou Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), para falar um pouco mais sobre esta temática e a necessidade de uma maior valorização do trabalho docente. Nessa conversa, Roberto Leão comenta sobre as questões da jornada de trabalho e da remuneração de acordo com a formação acadêmica do profissional e avalia o que considera entraves na efetivação desses planos.

Segundo o entrevistado, o debate sobre a carreira no magistério requer urgência, apesar de existirem projetos de lei tratando da regulamentação dos planos de carreira. O objetivo de todo esse movimento é valorizar o trabalho dos professores para que o reflexo disso possa ser sentido dentro das salas de aula, com melhoras no modo de ensinar e aprender. Para saber mais sobre esse assunto, confira abaixo a entrevista completa.

A CNTE e seus 43 sindicatos filiados têm lutado para fazer cumprir os preceitos da Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial do magistério público da educação básica, dentre os quais consta a formulação ou adequação dos planos de carreira à norma federal (art. 6o. da Lei).

Vale registrar que a carreira dos educadores também é princípio constitucional (art. 206, V), e que precisa ser respeitado no contexto da aplicação do piso.

Os conceitos de carreira defendidos pela CNTE, a serem observados nas legislações locais (estados, DF e municípios), referem-se, sobretudo, à indissociabilidade entre a remuneração (na forma de vencimento inicial e observado, no mínimo, o valor nacional previsto para os docentes de nível médio), a jornada de trabalho (com no mínimo 1/3 dedicada às horas-atividades) e a valorização da carreira (com diferenciação mínima de 50% entre as formações profissionais de nível médio e superior, e condições de trabalho apropriadas – com prevenção e tratamento das doenças laborais e segurança nas escolas).

O entrave, no ponto de vista da CNTE, consiste na efetiva vontade política de se valorizar a educação e seus profissionais.

Desde a promulgação da Constituição Federal, estados e municípios, além do DF, dispõem de 25% da arrecadação de impostos para investimentos na educação. Ao longo do tempo, as políticas públicas cooperativas, como o Fundeb, e os programas federais, a exemplo do PDE e do PAR, têm assegurado aos entes federados verbas extras para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Por outro lado, paradoxalmente, muitos dos municípios que alegam falta de recursos para implantar o piso não conseguem provar a dita insuficiência perante o MEC.

A CNTE não tem dúvida de que todos os estados e municípios do país têm condições de pagar o vencimento base inicial, proposto pelo Piso Nacional, desde que corrigidas as irregularidades na gestão dos recursos educacionais. O problema para alguns, no entanto, consistirá em observar as regras estabelecidas pelos planos de carreira, pois o piso é referência mínima para a carreira profissional de magistério. E sobre este ponto, o governo federal terá de intervir mais incisivamente, a fim de garantir esse princípio constitucional. Ocorre, todavia, que o debate sobre a carreira ainda está atrasado tanto no Ministério da Educação quanto no Congresso Nacional, apesar deste último possuir projetos de lei tratando da regulamentação da matéria.

O primeiro ponto consiste numa gestão pública transparente e participativa, privilegiando o controle social sobre as verbas da educação. Os conselhos de acompanhamento do Fundeb e da merenda precisam funcionar de fato e as escolas necessitam de gestão democrática para serem geridas com autonomia pedagógica e financeira, à luz da Lei de Diretrizes e Bases (artigos 14 e 15 da Lei 9.394).

Num segundo plano, a União, financiadora de parte das verbas da educação básica, precisa impor mecanismos para medir a eficiência da arrecadação de impostos nos estados e municípios, os quais, muitas vezes, criam excessivas concessões fiscais ou cometem ingerências com a aplicação dos tributos na educação, impossibilitando a potencialização dos investimentos.

Outra questão sensível ao problema refere-se às disparidades salariais no Poder Público. Os gastos com autoridades e servidores do judiciário e do legislativo, na maioria dos entes federados, são muito desproporcionais em relação aos servidores do executivo, sobretudo da educação, da saúde e da segurança, que congregam grande número de servidores. Essa distorção tem reflexos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, por sua vez, tem sobreposto os artigos art. 212 e 60 do ADCT da Constituição, que dispõem sobre a vinculação mínima de impostos para aplicação na educação e, consequentemente, nos salários dos educadores. Assim, não é difícil ver casos em que os gestores públicos justificam a impossibilidade de reajustes para os servidores da educação, alegando limites da LRF – o que é inconcebível do ponto de vista legal, embora seja prática frequente.

Segundo a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, cerca de 60% dos municípios do país autodeclararam possuir planos de carreira. Porém, além de não se ter certeza sobre essa informação, pouco também se sabe sobre a qualidade dos planos – se valorizam ou não, de fato, os educadores.

A lei do piso é muito mais que uma norma salarial, pois ela condiciona os entes a cumprirem não apenas os requisitos de aplicação das verbas da educação, mas de toda a administração pública – ao menos na maior parte do país que é composta de pequenos e médios municípios. Neste sentido, é muito provável – não certeza – de que o ente que alega insuficiência para pagamento do piso, vinculado à carreira, esteja perecendo de alguma anomalia de gestão, seja esta relacionada a desvios de função das verbas educacionais, seja de supervalorização de salários em alguns setores da administração em detrimento de outros, podendo, também, incorrer nas duas situações, simultaneamente.

Diante das alegações apresentadas acima, concluímos que a questão perpassa pela vontade política do gestor em corrigir as anomalias que impedem a valorização do magistério, à luz dos preceitos da lei do piso.

No caso do governo federal, é preciso maior esforço para colocar em prática uma política de colaboração com os entes federados, a qual deve agregar tanto o aperfeiçoamento da gestão pública e da arrecadação tributária, como também a definição de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação básica. Com base nas diretrizes, o MEC deve suplementar eventuais deficiências orçamentárias.

Esse é um ponto que precisa ser tratado com urgência pelo MEC, já que é fundamental para garantir o princípio constitucional da carreira e para corrigir as distorções que existem entre estados e municípios.

A CNTE tem cobrado a imediata instalação da mesa de negociação do piso e da carreira, e reiterará a cobrança no próximo dia 26 de outubro, por ocasião da 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE, que acontecerá em Brasília.

A indissociabilidade do salário, da formação, da jornada e das condições de trabalho é a principal garantia para a valorização das carreiras. A omissão de qualquer desses conceitos compromete a qualidade dos planos estaduais, distrital ou municipais.

A meta tem um grave problema, pois ela não se refere à equiparação, senão à aproximação. Isso precisa ser corrigido pelo Congresso, devendo também o piso ficar conjugado à valorização da carreira, seguindo a orientação da Lei 11.738, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida por governadores contra a lei do piso. Da maneira como foi apresentada no PL 8.035/10, a mencionada meta reforça a subvalorização do magistério frente às demais profissões e não visa corrigir os problemas atuais que afligem o magistério e os demais trabalhadores da educação, dentre eles, as distorções entre as regiões do país que impedem a qualidade com equidade da educação.

A formação do professor (e dos funcionários de escola) precisa ser um compromisso público – ofertada pelo Estado em instituições públicas e gratuitas. Porém é preciso dar condições aos profissionais para que possam frequentar os cursos. A hora-atividade, prevista na Lei 11.738, possibilita conjugar a oferta da formação com as condições de presença dos professores, razão pela qual deve ser atendida e regulada o mais breve possível pelos sistemas de ensino.

A Fundação Biblioteca Nacional acaba de criar o Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas, que tem como objetivo gerenciar as instituições para incentivar a ampliação do hábito de leitura, acompanhando de perto o andamento e a criação das políticas públicas do livro e bibliotecas do Governo Federal.

A partir de agora, somente as bibliotecas cadastradas poderão ter acesso aos recursos do Ministério da Cultura para realizar projetos de reforma, ampliação e atualização de acervos. Podem participar do cadastramento tanto as instituições responsáveis por bibliotecas como pessoas físicas que lideram projetos de pontos de leitura ou acervo de livros comunitários.

Integram o cadastro bibliotecas públicas municipais, estaduais, comunitárias, universitárias, escolares, de órgãos públicos, rurais ou Pontos de Leitura.

Para se inscrever acesse este link. Em caso de dúvidas escreva para cadastrosnbp@bn.br ou ligue (21) 2220-4690.