Audiência Pública do Conselho Municipal de Educação.
O objetivo dessa audiência é debater a educação em Campo Alegre, além de estabelecer metas a serem alcançadas posteriormente por este conselho.
Estiveram presentes nessa reunião a secretária municipal de educação Nadja Azevedo, o vereador Jura, a presidente do conselho professora Maria Nilda, e representantes das escolas do município de Campo Alegre.
Em tempo, o Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado, criado pela lei Municipal Nº 592 de de dezembro de 2010, é um órgão integrante da Secretaria Municipal de Educação e representativo da Sociedade Civil Organizada, no tocante a gestão democrática da educação, cuja finalidade é disciplinar o ensino público e privado do município de Campo Alegre, tendo caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, referente as políticas de educação do município.
O referido conselho funcionará com uma reunião mensal(2ª quarta-feira de cada mês) e com as comissões funcionando também com reuniões mensais(última quinta-feira de cada Mês) e quando necessário haverá reuniões extraordinárias.A audiência pública foi uma forma de divulgar o conselho para população conhecê-lo e saber suas atribuições.
FONTE:http://daviherculano.blogspot.com/
MEC decide por aumento de carga horária diária na educação básica
O Ministério da Educação fechou as diretrizes da nova carga horária para a educação básica no Brasil. A pasta enviará ao Congresso projeto que aumentará, em média, uma hora por dia a jornada dos estudantes.
Atualmente, a legislação exige que os alunos tenham ao menos 800 horas anuais, em 200 dias letivos, numa média de quatro horas diárias.
A proposta é que a Lei de Diretrizes e Bases passe a determinar que o número de horas anuais suba para 1.000, nos mesmos 200 dias, aumentando para cinco as horas diárias. A determinação vale para as redes pública e privada.
A discussão foi lançada mês passado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, dias depois de os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) mostrarem que diminuiu a proporção de escolas públicas entre as tops do país.
Inicialmente, houve dúvida se haveria aumento do número de dias letivos ou das horas de ensino por dia.
Após reuniões com entidades representativas, o MEC entendeu que o aumento do número de dias esbarraria nas férias dos professores, que legalmente devem ter 30 dias de férias, mais 15 de recesso. Os feriados também dificultariam a implementação.
No início deste mês, o ministro afirmou que a pasta já tendia a optar pelo aumento da jornada diária. Faltava definir o quanto seria acrescido, o que foi definido em discussões nesta semana.
Em entrevista nesta quinta-feira à Folha, a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar, afirmou que o projeto a ser enviado ao Congresso vai dar um período para que as redes se adaptem.
Segundo Pilar, a ideia é encaminhar a proposta ao Legislativo em no máximo três semanas.
Infraestrutura adequada nas escolas melhora aprendizagem
A falta de bibliotecas, computadores, laboratórios de ciências, auditórios e quadras de esportes nas escolas prejudica a aprendizagem dos estudantes da América Latina. Essa é a conclusão do estudo Infraestrutura Escolar e Aprendizagens da Educação Básica Latino-americana, que será divulgado na tarde desta terça-feira pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A análise feita a partir do Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Serce), feito em 2006, mostra que o desempenho dos alunos que estudam em ambientes com boa infraestrutura é superior ao dos que estão em escolas piores.
Os dados consideram os resultados de 200 mil alunos de 3ª e 6ª séries do ensino fundamental de 16 países da América Latina em provas de linguagens, matemática e ciências.De acordo com o estudo, os estudantes de escolas urbanas sem ambientes acadêmicos adequados poderiam subir as médias de 506 pontos em provas de linguagens e 497 pontos em matemática para 525 pontos e 524 pontos, respectivamente, caso tivessem condições melhores de ensino. Os alunos de colégios rurais, por sua vez, aumentariam as notas de 465 para 487 em linguagens, e de 480 para 497 em matemática.
“Nas provas do Serce, 20 pontos adicionais significam um quarto da diferença entre a obtenção de um nível insuficiente de aprendizagem e um nível adequado”, afirma o relatório do BID. O estudo mostrou ainda a precariedade na infraestrutura das escolas da região e revelou que há grandes diferenças entre estabelecimentos urbanos e rurais, públicos e privados. O desempenho dos menos favorecidos é pior nas provas.
Na relação entre a infraestrutura escolar e os resultados acadêmicos dos estudantes, o estudo diz que os fatores que mais contribuem para bons desempenhos são: a presença de espaços de apoio ao ensino (bibliotecas, laboratórios de ciências e salas de computadores), a garantia de serviços públicos de eletricidade e telefonia, a existência de água potável, rede de esgoto e banheiros em número adequado.
“Os governos latino-americanos têm dado atenção à questão da ampliação da cobertura escolar com êxito. Nisso temos melhorado”, afirma Jesús Duarte, um dos autores do relatório, especialista em educação do BID. “Mas agora que as crianças estão nas escolas, é necessário dar atenção à infraestrutura e aos recursos físicos delas para melhorar a aprendizagem. Há muito a ser feito nesse sentido”, diz.
Para diminuir a distância de aprendizagem dos estudantes menos favorecidos, os especialistas do BID apontam em que os gestores deveriam priorizar o investimento de recursos. Nas escolas urbanas, segundo eles, deve-se construir mais bibliotecas, laboratórios de ciências, salas com computadores e espaços multiuso. Nas zonas rurais, ainda é preciso acabar com deficiências como a falta de acesso à água potável, banheiros, rede de esgotos, eletricidade e telefonia.
Mais infraestrutura, melhores resultados
A construção de espaços como bibliotecas, laboratórios de ciências e computadores aumenta a pontuação dos estudantes em provas de linguagens, como mostra o estudoBanco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Condições precárias
Os dados do estudo mostram que os países da América Latina ainda não oferecem condições básicas de funcionamento aos professores e estudantes que frequentam as escolas de educação básica. Uma em cada cinco escolas não tem acesso à água potável e o dobro não conta com rede de esgoto. Há telefones em pouco mais da metade e um terço dos colégios não oferece número suficiente de banheiros aos alunos. Falta eletricidade em 10% das escolas desses países.
Além disso, cerca de 88% dos colégios da região não têm laboratórios de ciências, 73% não têm refeitório, 65% não possuem salas de computação, 63% não oferecem salas de reuniões para os professores, 40% não possuem biblioteca e em 35% das instituições não há espaço para a prática de esportes.
Quando se compara as escolas usadas pelos mais favorecidos economicamente (as urbanas privadas) e pelos mais pobres (as rurais), as diferenças aumentam. Enquanto, 81% das escolas privadas urbanas têm laboratório de informática, menos de 13% das escolas rurais possuem esses espaços.
No Brasil, os especialistas destacaram que menos de um terço dos colégios possuem salas com computadores disponíveis para a comunidade escolar e menos de 10% das escolas oferecem laboratório de ciências. Argentina, Paraguai e Uruguai são os que possuem escolas com melhor estrutura física na América do Sul.
O estudo
O Serce utiliza nas provas conteúdos comuns aos currículos oficiais dos países e o enfoque às habilidades necessárias para a vida, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Além disso, o estudo combina os dados com questionários aplicados aos estudantes e às famílias sobre suas condições socioeconômicas e aos diretores e professores sobre as escolas.
Por IG
Com informações do Blog do Professor Ivanilson
Senado aprova Pronatec; projeto segue para sanção presidencial
Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei que cria o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego), que dá aos alunos e trabalhadores bolsas de estudo ou a possibilidade de financiar cursos de qualificação técnica por meio do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
Como as emendas ao projeto foram rejeitadas, o texto não sofreu alterações de como chegou da Câmara. Por isso, segue direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A prioridade do programa é atender pessoas de baixa renda e beneficiários de programas de transferência de renda -como o Bolsa-Família.
Segundo o Ministério da Educação, o volume de investimento federal no Pronatec será de R$ 1 bilhão em 2011, dos quais R$ 700 milhões serão destinados a bolsas de estudos para estudantes e trabalhadores e R$ 300 milhões para financiamento estudantil por parte dos próprios alunos.
A meta governamental é de que, com Pronatec, oito milhões de pessoas possam ter acesso a cursos de capacitação até 2014. Na prática, o Pronatec permite a transferência de dinheiro da União para as instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais e também aos cursos oferecidos pelo Sistema S (como Senai e Senac) e as escolas sem fins lucrativos.
Por UOL
Com informações do Blog do Professor Ivanilson
Valorização do educador passa por investimentos na carreira docente, diz especialista
![roberto_leao_presidente_CNTE_2[1]](http://www.blogeducacao.org.br/wp-content/uploads/2011/10/roberto_leao_presidente_CNTE_21.JPG)
O professor tem um papel fundamental na educação de crianças e jovens que estão em fase de formação e assimilação de experiências. Ele vira um exemplo, e quando motivado, pode até se tornar fonte de inspiração para seus alunos. Um dos caminhos de reconhecimento do valor desses profissionais para o desenvolvimento da sociedade é o investimento no Plano de Carreira do Magistério, um dos pontos prioritários no novo Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso, e também tema abordado nos ciclos de trabalho do projeto Parceria Votorantim pela Educação no âmbito de apoio à gestão pública.Para marcar este Dia do Professor celebrado neste sábado, 15 de outubro, o Blog Educação convidou Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), para falar um pouco mais sobre esta temática e a necessidade de uma maior valorização do trabalho docente. Nessa conversa, Roberto Leão comenta sobre as questões da jornada de trabalho e da remuneração de acordo com a formação acadêmica do profissional e avalia o que considera entraves na efetivação desses planos.
Segundo o entrevistado, o debate sobre a carreira no magistério requer urgência, apesar de existirem projetos de lei tratando da regulamentação dos planos de carreira. O objetivo de todo esse movimento é valorizar o trabalho dos professores para que o reflexo disso possa ser sentido dentro das salas de aula, com melhoras no modo de ensinar e aprender. Para saber mais sobre esse assunto, confira abaixo a entrevista completa.
1) Qual a posição da CNTE em relação à questão dos planos de carreira dos docentes no País?
A CNTE e seus 43 sindicatos filiados têm lutado para fazer cumprir os preceitos da Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial do magistério público da educação básica, dentre os quais consta a formulação ou adequação dos planos de carreira à norma federal (art. 6o. da Lei).
Vale registrar que a carreira dos educadores também é princípio constitucional (art. 206, V), e que precisa ser respeitado no contexto da aplicação do piso.
Os conceitos de carreira defendidos pela CNTE, a serem observados nas legislações locais (estados, DF e municípios), referem-se, sobretudo, à indissociabilidade entre a remuneração (na forma de vencimento inicial e observado, no mínimo, o valor nacional previsto para os docentes de nível médio), a jornada de trabalho (com no mínimo 1/3 dedicada às horas-atividades) e a valorização da carreira (com diferenciação mínima de 50% entre as formações profissionais de nível médio e superior, e condições de trabalho apropriadas – com prevenção e tratamento das doenças laborais e segurança nas escolas).
2) Quais os principais entraves para que os municípios disponham efetivamente de um plano de carreira para seus docentes?
O entrave, no ponto de vista da CNTE, consiste na efetiva vontade política de se valorizar a educação e seus profissionais.
Desde a promulgação da Constituição Federal, estados e municípios, além do DF, dispõem de 25% da arrecadação de impostos para investimentos na educação. Ao longo do tempo, as políticas públicas cooperativas, como o Fundeb, e os programas federais, a exemplo do PDE e do PAR, têm assegurado aos entes federados verbas extras para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Por outro lado, paradoxalmente, muitos dos municípios que alegam falta de recursos para implantar o piso não conseguem provar a dita insuficiência perante o MEC.
A CNTE não tem dúvida de que todos os estados e municípios do país têm condições de pagar o vencimento base inicial, proposto pelo Piso Nacional, desde que corrigidas as irregularidades na gestão dos recursos educacionais. O problema para alguns, no entanto, consistirá em observar as regras estabelecidas pelos planos de carreira, pois o piso é referência mínima para a carreira profissional de magistério. E sobre este ponto, o governo federal terá de intervir mais incisivamente, a fim de garantir esse princípio constitucional. Ocorre, todavia, que o debate sobre a carreira ainda está atrasado tanto no Ministério da Educação quanto no Congresso Nacional, apesar deste último possuir projetos de lei tratando da regulamentação da matéria.
3) O que pode ser feito para contornar essas questões?
O primeiro ponto consiste numa gestão pública transparente e participativa, privilegiando o controle social sobre as verbas da educação. Os conselhos de acompanhamento do Fundeb e da merenda precisam funcionar de fato e as escolas necessitam de gestão democrática para serem geridas com autonomia pedagógica e financeira, à luz da Lei de Diretrizes e Bases (artigos 14 e 15 da Lei 9.394).
Num segundo plano, a União, financiadora de parte das verbas da educação básica, precisa impor mecanismos para medir a eficiência da arrecadação de impostos nos estados e municípios, os quais, muitas vezes, criam excessivas concessões fiscais ou cometem ingerências com a aplicação dos tributos na educação, impossibilitando a potencialização dos investimentos.
Outra questão sensível ao problema refere-se às disparidades salariais no Poder Público. Os gastos com autoridades e servidores do judiciário e do legislativo, na maioria dos entes federados, são muito desproporcionais em relação aos servidores do executivo, sobretudo da educação, da saúde e da segurança, que congregam grande número de servidores. Essa distorção tem reflexos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, por sua vez, tem sobreposto os artigos art. 212 e 60 do ADCT da Constituição, que dispõem sobre a vinculação mínima de impostos para aplicação na educação e, consequentemente, nos salários dos educadores. Assim, não é difícil ver casos em que os gestores públicos justificam a impossibilidade de reajustes para os servidores da educação, alegando limites da LRF – o que é inconcebível do ponto de vista legal, embora seja prática frequente.
4) A CNTE tem algum levantamento recente que indique o número de municípios brasileiros que já dispõe de planos de carreira para seus docentes?
Segundo a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, cerca de 60% dos municípios do país autodeclararam possuir planos de carreira. Porém, além de não se ter certeza sobre essa informação, pouco também se sabe sobre a qualidade dos planos – se valorizam ou não, de fato, os educadores.
5) Qual o impacto da lei do novo piso salarial na gestão da educação dos municípios?
A lei do piso é muito mais que uma norma salarial, pois ela condiciona os entes a cumprirem não apenas os requisitos de aplicação das verbas da educação, mas de toda a administração pública – ao menos na maior parte do país que é composta de pequenos e médios municípios. Neste sentido, é muito provável – não certeza – de que o ente que alega insuficiência para pagamento do piso, vinculado à carreira, esteja perecendo de alguma anomalia de gestão, seja esta relacionada a desvios de função das verbas educacionais, seja de supervalorização de salários em alguns setores da administração em detrimento de outros, podendo, também, incorrer nas duas situações, simultaneamente.
6) O que tem impedido que o pagamento desse novo piso salarial seja cumprido? É a questão orçamentária que se torna um obstáculo ou há alguma outra razão para isso?
Diante das alegações apresentadas acima, concluímos que a questão perpassa pela vontade política do gestor em corrigir as anomalias que impedem a valorização do magistério, à luz dos preceitos da lei do piso.
No caso do governo federal, é preciso maior esforço para colocar em prática uma política de colaboração com os entes federados, a qual deve agregar tanto o aperfeiçoamento da gestão pública e da arrecadação tributária, como também a definição de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação básica. Com base nas diretrizes, o MEC deve suplementar eventuais deficiências orçamentárias.
7) O Ministério da Educação pensa em formar um grupo para discutir os planos de carreira. De que forma essa iniciativa pode contribuir para os avanços nesta questão?
Esse é um ponto que precisa ser tratado com urgência pelo MEC, já que é fundamental para garantir o princípio constitucional da carreira e para corrigir as distorções que existem entre estados e municípios.
A CNTE tem cobrado a imediata instalação da mesa de negociação do piso e da carreira, e reiterará a cobrança no próximo dia 26 de outubro, por ocasião da 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE, que acontecerá em Brasília.
8) Para a CNTE, o que é preciso ser feito efetivamente para que a carreira dos professores seja valorizada?
A indissociabilidade do salário, da formação, da jornada e das condições de trabalho é a principal garantia para a valorização das carreiras. A omissão de qualquer desses conceitos compromete a qualidade dos planos estaduais, distrital ou municipais.
9) Como o sr. avalia a meta do PNE que prevê equiparação do salário dos professores com o de outros profissionais do mercado?
A meta tem um grave problema, pois ela não se refere à equiparação, senão à aproximação. Isso precisa ser corrigido pelo Congresso, devendo também o piso ficar conjugado à valorização da carreira, seguindo a orientação da Lei 11.738, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida por governadores contra a lei do piso. Da maneira como foi apresentada no PL 8.035/10, a mencionada meta reforça a subvalorização do magistério frente às demais profissões e não visa corrigir os problemas atuais que afligem o magistério e os demais trabalhadores da educação, dentre eles, as distorções entre as regiões do país que impedem a qualidade com equidade da educação.
10) Em relação à questão da formação continuada, o Ministério da Educação tem oferecido algumas oportunidades, e por diversas vezes, esses cursos não tem alcançado uma boa audiência. A que o sr. atribui esse cenário?
A formação do professor (e dos funcionários de escola) precisa ser um compromisso público – ofertada pelo Estado em instituições públicas e gratuitas. Porém é preciso dar condições aos profissionais para que possam frequentar os cursos. A hora-atividade, prevista na Lei 11.738, possibilita conjugar a oferta da formação com as condições de presença dos professores, razão pela qual deve ser atendida e regulada o mais breve possível pelos sistemas de ensino.
Por Equipe Blog Educação
Cadastro irá mapear bibliotecas públicas em todo o Brasil
A Fundação Biblioteca Nacional acaba de criar o Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas, que tem como objetivo gerenciar as instituições para incentivar a ampliação do hábito de leitura, acompanhando de perto o andamento e a criação das políticas públicas do livro e bibliotecas do Governo Federal.
A partir de agora, somente as bibliotecas cadastradas poderão ter acesso aos recursos do Ministério da Cultura para realizar projetos de reforma, ampliação e atualização de acervos. Podem participar do cadastramento tanto as instituições responsáveis por bibliotecas como pessoas físicas que lideram projetos de pontos de leitura ou acervo de livros comunitários.
Integram o cadastro bibliotecas públicas municipais, estaduais, comunitárias, universitárias, escolares, de órgãos públicos, rurais ou Pontos de Leitura.
Para se inscrever acesse este link. Em caso de dúvidas escreva para cadastrosnbp@bn.br ou ligue (21) 2220-4690.
Com informações da Fundação Biblioteca Nacional
Professores de Campo Alegre foram homenageados com grande festa oferecida pela Secretaria Municipal de Educação
O dia dos professores foi comemorado em grande estilo no município de Campo Alegre. A Secretaria Municipal de Educação promoveu no último sábado 15, uma linda festa para lembrar e homenagear o dia dos grandes mestres da educação. O evento aconteceu na Escola Municipal Hildebrando Veríssimo Guimarães, com direito a sorteios de prêmios como notebooks, netbooks, câmeras digitais e outros, homenagem aos professores com um vídeo produzido pela organização, bebidas e petiscos, e um mega show com a grande Banda Time Machine.
A secretária de educação Nadja Maria Azevedo, agradeceu a presença de todos, e reiterou seu compromisso com a educação de Campo Alegre, que vem obtendo muito sucesso graças ao empenho de todos que fazem a SEMED, e aos guerreiros professores que vestem a camisa da boa educação.
Com informações do Alagoas Última Hora
Você sabe como surgiu o Dia do Professor?
O Dia do Professor é comemorado no dia 15 de outubro. Mas poucos sabem como e quando surgiu este costume no Brasil.No dia 15 de outubro de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Tereza D’Ávila), D. Pedro I baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Esse decreto falava de bastante coisa: descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A idéia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.
Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao Professor.
Começou em São Paulo, em uma pequena escola no número 1520 da Rua Augusta, onde existia o Ginásio Caetano de Campos, conhecido como “Caetaninho”. O longo período letivo do segundo semestre ia de 01 de junho a 15 de dezembro, com apenas 10 dias de férias em todo este período. Quatro professores tiveram a idéia de organizar um dia de parada para se evitar a estafa – e também de congraçamento e análise de rumos para o restante do ano.
O professor Salomão Becker sugeriu que o encontro se desse no dia de 15 de outubro, data em que, na sua cidade natal, professores e alunos traziam doces de casa para uma pequena confraternização. Com os professores Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko, a idéia estava lançada, para depois crescer e implantar-se por todo o Brasil.
A celebração, que se mostrou um sucesso, espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".
Dia do Professor em outros países:
Estados Unidos: National Teacher Day - na terça-feira da primeira semana completa de Maio.
World Teachers’ Day - UNESCO e diversos países - 5 de Outubro
Tailândia - 16 de Janeiro
Índia - 5 de Setembro
China - 10 de Setembro
México - 15 de Maio
Taiwan - 28 de Setembro
Argentina - 11 de Setembro
Chile - 16 de Outubro
Uruguai - 22 de setembro
Paraguai - 30 de Abril
Com informações do Blog do Professor Ivanilson
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