Os municípios brasileiros têm até o dia 30 de setembro para fazer sua adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o exercício 2011/2012. A estimativa é de que 1.559 municípios estejam enquadrados nos critérios de adesão ao plano. Promovido  pelos ministérios da Educação e da Saúde, o programa integra e articula educação e saúde, a fim de proporcionar melhor qualidade de vida à população. Para isso, busca promover ações de prevenção e atenção à saúde de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Podem aderir ao programa os municípios com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) menor ou igual a 4,5, e que tenham 70% ou mais de cobertura populacional por equipes da “saúde da família”, ou ainda que possuam escolas participantes do Programa Mais Educação.

O Saúde na Escola já atende 1.253 municípios, que terão prazo de 30 de setembro a 30 de novembro para aderir ao termo de compromisso municipal do programa. Esses prazos constam da portaria interministerial nº 1.910.  O termo de compromisso formaliza as metas das ações de prevenção, promoção e atenção à saúde dos escolares, para fins de transferência dos recursos do PSE.

A partir do exercício 2011/2012, o repasse de recursos será modificado. Os municípios receberão na assinatura do termo de compromisso 70% do valor a que têm direito, e o restante será repassado quando 70% das metas pactuadas forem atingidas.

Os municípios participantes podem aderir ao programa pela página do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação.

 Os municípios beneficiados serão selecionados por edital público

O Ministério das Comunicações publicou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Implantação e Manutenção de Cidades Digitais com o objetivo de construir redes de comunicação nos municípios brasileiros, promover a produção e oferta de conteúdos e serviços e facilitar a apropriação de tecnologias da informação e comunicação pela gestão pública local e pela população. Os municípios beneficiados serão selecionados anualmente com base em um edital público. Serão priorizados os municípios com menores níveis de desenvolvimento humano e com maiores dificuldades de acesso à internet.

As ações de implantação das Cidades Digitais ficarão sob responsabilidade do Ministério das Comunicações, por meio da Secretaria de Inclusão Digital, em parceria com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Já a gestão e a manutenção das Cidades Digitais ficarão a cargo das prefeituras dos municípios atendidos. A responsabilidade pelo planejamento, elaboração de editais, acompanhamento e avaliação da implementação da infraestrutura de conexão será compartilhada com a Telebras, com a qual será firmado um acordo de cooperação técnica renovável a cada ano. Outros órgãos públicos e entidades sociais poderão participar do projeto por adesão.

Entre as ações previstas no programa estão a implantação de infraestrutura de conexão entre órgãos e espaços públicos à internet, instalação de pontos públicos de acesso à internet para uso livre e gratuito pela população em espaços de grande circulação e qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais, tornando-os centros irradiadores de informação e de integração das comunidades nas áreas onde são instalados, promovendo a comunicação comunitária.

O projeto prevê também formação e pagamento de bolsas para Agentes de Inclusão Digital, para que estes atuem como monitores e multiplicadores em espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais; apoio à formação continuada de servidores públicos na apropriação de tecnologias da informação e da comunicação como ferramentas de uso na gestão pública para a promoção da cidadania; e promoção de iniciativas conjuntas de capacitação, em parceria com outros programas sociais e institucionais do governo federal, voltadas para garantir a usabilidade dos equipamentos instalados por meio da adoção de metodologias que aproximem os indivíduos digitalmente excluídos de tecnologias da informação e da comunicação.

Está previsto ainda o apoio a Projetos de Inovação de Conteúdos Criativos e Aplicações Digitais para utilização em governos eletrônicos municipais e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação, privilegiando iniciativas que permitam adaptar tais conteúdos e aplicações aos padrões de linguagem compatíveis com as diversas realidades culturais locais.

A portaria do MiniCom instituindo o projeto foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) encerrou a negociação da compra de 162,4 milhões de livros que serão distribuídos às escolas da rede pública no ano que vem.
O custo total da aquisição foi R$ 1,1 bilhão – a maior compra de livros já feita pelo órgão, que é uma autarquia do MEC (Ministério da Educação).
As redes de ensino começam a receber as obras em outubro. A entrega vai até fevereiro de 2012.
Para o próximo ano, o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) adquiriu livros para todas as disciplinas do ensino médio, além de 70 milhões de exemplares de reposição para o ensino fundamental.
É o primeiro ano em que os alunos do ensino médio vão receber livros de espanhol, inglês, filosofia e sociologia.

Cada obra deve ser usada durante três anos consecutivos. Ao todo, foram adquiridos 2.108 títulos diferentes.
Vinte e quatro editoras tiveram obras selecionadas. O material é apresentado a comissões de especialistas das universidades federais que selecionam as obras a partir de critérios estabelecidos pelo programa, como, por exemplo, a coerência com o currículo escolar.
Em seguida, as escolas recebem um guia do livro didático com os títulos disponíveis e escolhem as obras que querem receber. A partir desse levantamento é que os títulos são adquiridos.
O valor de cada exemplar adquirido para 2012 variou entre R$ 5,45 e R$ 28,94. O preço varia de acordo com o número de páginas da obra e a quantidade de exemplares encomendados.
A Editora Ática será a maior fornecedora do PNLD 2012, com 33 mil exemplares, ao custo de R$ 194 milhões. Em seguida, aparecem as editoras Saraiva, que receberá R$ 205 milhões por 30,8 mil exemplares, e Moderna, com 30,6 mil publicações ao custo de R$ 220 milhões.
As menores fornecedoras são as editoras Fapi e Aymará, com 5 mil e 1,4 mil exemplares, respectivamente.
Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE, disse que mesmo no caso do livro com preço mais alto, ainda é menor que aquele que o consumidor compra na livraria.
- É o ganho de escala que o FNDE tem. Além de ser uma compra direta com a logística otimizada, o livro chega à escola sem nenhum intermediário. Não há custo com vendedor ou outros custos que estão envolvidos no mercado livreiro quando a obra vai para o consumidor comum.
Para receber as obras, é necessária a adesão das escolas ao Programa Nacional do Livro Didático – até 2009, a entrega dos livros era feita a todas as redes de ensino, ainda que não houvesse solicitação formal. Atualmente, todos os estados e 97% dos municípios estão inscritos no programa.

por R7