Sinteal faz monitoramento nos 102 municípios do Estado

Após nove meses de aprovação da Lei n° 11.738, que institui o Piso Salarial Nacional dos Professores, a realidade em Alagoas ainda está muito aquém do que se espera. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), apenas vinte dos 35 municípios monitorados até então pelo órgão, pagam R$ 950 reais por 40 horas aula semanais para professores do Ensino Médio, valor correspondente ao piso determinado em julho do ano passado.

Os dados, segundo a vice-presidente do Sinteal, Célia Capistrano, resultarão, ao final do monitoramento dos 102 municípios alagoanos, em uma cobertura da lei em cerca de apenas 20% das cidades do estado, embora, segundo ela, Alagoas seja um dos cinco estados brasileiros que possui 90% da municipalidade organizada com o plano de cargos e carreiras, facilitando a aplicação da lei.

Em outubro do ano passado, governadores de cinco Estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. A ação questiona principalmente o prazo para vigorar o piso e a redução da jornada de trabalho

A aplicação da Lei se daria de forma progressiva e o primeiro reajuste seria em janeiro de 2009, entretanto alguns Estados não o fizeram por considerar a lei inviável do ponto de vista orçamentário. O reajuste, referente ao custo/aluno, consiste em um percentual de 19,2% totalizando em um piso de R$ 1.132,40. “Caso a decisão do STF seja favorável para a categoria, nós vamos correr atrás do prejuízo”, disse Célia Capistrano.

Referente à redução da jornada de trabalho, a Adin visa suspender a extensão de 1/3 para 2/3 de hora atividade, destinadas a atividades extraclasse, como planejamento de aula e aprimoramento profissional. Célia Capistrano explica que, hoje, um professor que tem jornada de 25 hora aula, trabalha 20 horas em sala e cinco em hora atividade. Caso o STF seja favorável à Adim, um professor que trabalha 30 horas terá que destinar 20 horas para atividades em sala e 10 para atividades extraclasse, requerendo um planejamento do município para possíveis contratações a fim de suprir eventuais vagas que precisem ser criadas pela prefeitura.

Em outubro do ano passado, governadores de cinco Estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. A ação questiona principalmente o prazo para vigorar o piso e a redução da jornada de trabalho

Adriano Araújo é diretor adjunto de uma escola estadual e garante que dar dinheiro é uma forma de colocar a responsabilidade das falhas na educação do país, sob os professores. “O ‘dar dinheiro’ não resolve o problema. É apenas mais uma forma de dizer que a culpa é dos professores. A educação do país se reflete em um problema conjunto. Falta material humano, como psicólogos e assistentes sociais – que não há em escolas públicas - mais coordenadores e professores. O mau rendimento escolar é um problema de segurança e políticas públicas eficazes” – opinou o diretor.

Lidiana Gomes Costa, professora e também diretora de uma escola pública, fala da implantação do piso. “Praticamente em Alagoas a implantação não trará muita diferença. É uma forma que o Governo Federal teve de dizer que professor não pode receber menos que um salário mínimo. É uma medida que não estimula o aperfeiçoamento do professor. Não passa de um jogo de marketing” – emendou Lidiana.

FONTE:Gazetaweb - com colaboração de Porllanne Santos (19.04.2009 10h24 )