Enfim uma boa noticia oriunda do Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta semana a proposta que limita o número de alunos por professor nas salas do ensino infantil, básico e fundamental. A autoria da proposta é do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP). Foi este deputado que apresentou na Câmara a Proposta de PNE da Sociedade Civil.

O projeto estabelece que turmas do ensino médio e dos quatro anos finais do ensino fundamental (6 a 9 anos) não ultrapassem os 35 alunos. Já turmas dos primeiros cinco anos do fundamental serão limitadas a 25 estudantes.

Aprovada em caráter terminativo na comissão, a proposta vai agora para o Senado.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases, que não estabelece limite de alunos. Para creches e pré-escola, os novos parâmetros variam por faixa etária: cinco crianças de até 1 ano por professor; oito de 1 a 2 anos; 13 de 2 a 3 anos; e 15 de 3 a 4 anos. Para crianças de 4 a 5 anos, o limite é de 25 alunos por adulto. As mudanças valeriam para o ensino público e o privado.

Quando foi elaborado o parecer sobre plano de carreira para o magistério esta questão apareceu e, infelizmente, foi retirada do texto final da Resolução nº 2 aprovada pela Câmara de Educação Básica.

Espero que seja aprovada no Senado e se estabeleça o mínimo de condições para o exercício do magistério em nosso país. Isso é tão importante quanto pagar o piso salarial previsto em lei. Sem condições dignas de trabalho não existe possibilidade de se falar em qualidade na educação.

Postado por Luiz Araújo/http://rluizaraujo.blogspot.com/2009/09/camara-aprova-limite-de-alunos-em-sala.html