ASCOM-FNDE (Brasília) – Já estão disponíveis nas contas correntes de nove estados e de seus respectivos municípios os recursos referentes à última parcela de 2009 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 283,18 milhões nos dias 21 e 22 de dezembro.

Em todo o ano, foram transferidos R$ 5,07 bilhões da complementação da União, que contempla nove estados que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada ente federativo (estados, DF e municípios) devem ser utilizados para o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreende o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações.