Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6747/10, já aprovado pelo Senado, que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à frequência dos pais a reuniões com professores. Essas reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos pais.

De acordo com o autor, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o dever de educar precisa ser compartilhado entre o Estado e a família. Ele argumenta que a ausência dos pais na escola prejudica o aprendizado e deixa a escola com uma sobrecarga indevida.

O projeto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A lei estabelece que a concessão de benefícios do programa depende do cumprimento de exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6747/2010

Autor: Agência Câmara
Data: 19/2/2010 11:17:47