O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto deferiu, nesta terça-feira, o pedido de liminar que determina que o Estado de Alagoas aplique o piso salarial de 950 reais para profissionais do magistério público de educação básica. A sentença atendeu à ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela promotora de Justiça da Fazenda Pública Estadual Cecília Carnaúba.

“Foi uma vitória para o Ministério Público a decisão do juiz Manoel Cavalcante. A implantação do piso é parte do trabalho de melhoria da qualidade da educação no Estado de Alagoas, bem como do trabalho de valorização dos professores da rede pública de ensino. Em ambos, houve a atuação decisiva do Ministério Público. O fato reflete positivamente na prestação do serviço de educação e evita paralisações através de greves”, ressaltou a promotora Cecília Carnaúba.

O piso salarial nacional dos professores de educação básica é estabelecido pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de junho de 2008, e está em vigor desde janeiro deste ano. Em Alagoas, o piso ainda não tinha sido implantado, mas com a decisão judicial, deverá ser aplicado ainda neste mês de outubro