A partir deste ano, começam a valer novas regras para prestação de contas dos gastos feitos com os recursos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda dos alunos das redes públicas de ensino. Os gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar terão à sua disposição um formulário mais simples e objetivo.

O novo modelo foi desenvolvido para facilitar o preenchimento e, por conseqüência, sua apreciação pelas áreas técnicas do FNDE. O documento deverá ajudar os gestores municipais e estaduais a fazer uma prestação de contas mais precisa. “Com o formulário, o número de prestações de contas com erro vai diminuir muito”, comentou Orvalina Ornelas, coordenadora geral de prestação de contas do FNDE, durante o evento de apresentação das novas regras.

De acordo com a coordenação de prestação de contas do FNDE, cerca de 40% dos erros nas prestações de contas são meramente formais, como a falta de assinatura do responsável, o esquecimento de juntar o extrato bancário à documentação ou o preenchimento incorreto do formulário.

Além das mudanças no modelo de prestação de contas, o FNDE elaborou um passo a passo detalhado sobre como os conselhos de alimentação escolar (CAE) devem acompanhar as atividades dos órgãos públicos responsáveis pela merenda. Com todas as mudanças a expectativa é que o FNDE consiga traçar uma radiografia da situação da merenda escolar em todo o país.

Para entender melhor o Programa Nacional de Alimentação Escolar, clique aqui: http://www.fnde.gov.br/index.php/programas-alimentacao-escolar

Seu município possui um conselho de alimentação escolar? Que tal checar com a Secretaria de Educação se existe este grupo formado em sua cidade? A função do conselho é fiscalizar e apoiar a gestão pública quando o assunto é alimentação na escola. Vale lembrar que merenda escolar é um direito do aluno da educação básica. Prezar por este direito é contribuir para a garantia de uma educação de qualidade.

Por Rodrigo Bueno / Blog Educação (com informações de assessoria de comunicação do FNDE)