A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional o piso salarial dos professores deve levar as prefeituras alagoanas a rever os Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) dos educadores da rede municipal. Preocupados em não ter como pagar as folhas da Educação, os prefeitos se reuniram na manhã desta segunda-feira (11) na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para discutir o impacto do piso nos orçamentos.

O prefeito Marcelo Beltrão, de Jequiá da Praia, que comandou a reunião, afirmou que muitos municípios terão dificuldades em conseguir pagar o piso salarial dos professores nos moldes definidos pelo STF. "Além de ter considerado que o piso se refere ao salário base, as prefeituras ainda terão que pagar um terço a mais pelas atividades extra classe", ressaltou Beltrão, acrescentando que a Confederação Nacional dos Municípios prevê um impacto de mais de 76 milhões nos cofres das prefeituras alagoanas com a implantação do piso.

Para facilitar o entendimento pelos prefeitos, o advogado especialista em Gestão Pública, Luiz Geraldo Monteiro, detalhou o que muda com a lei e as dificuldades que serão enfrentadas pelas prefeituras alagoanas. Segundo ele, a previsão é de que o piso, em 2011, fique em R$ 1.239,27, para professor de nível médio, e R$ 1.759,76, nível superior.

"Esse valor é o básico para 40 horas, mas existem ainda as vantagens adquiridas, como quinquênios, triênios e auxílios. É preciso rever as vantagens concedidas nos PCCs dos municípios, caso contrário, as prefeituras vão terminar não conseguindo pagar os salários dos professores ou ter que retirar dinheiro que seria investido em outras áreas para cobri-lo", alertou Luiz Geraldo.

Marcelo Beltrão alegou que a implantação do piso dos professores vai levar praticamente todos os municípios alagoanos a ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito a gastor com servidores públicos. "Talvez só Maceió e Arapiraca, que têm grandes arrecadações, consigam cumprir a lei do piso sem descumprir outra lei federal", frisou.

A AMA deve realizar nos próximos dias uma nova reunião com secretários de Finanças e de Educação para discutir a questão do piso. "Isso tem que ser para ontem para que os municípios não sofram com a falta de recursos amanhã", finalizou Luiz Geraldo

Fonte:http://tudonahora.uol.com.br/noticia/maceio/2011/04/11/137079/prefeituras-vao-rever-pccs-de-professores-para-cumprir-piso