Atento à importância de se estabelecer um diálogo mais orgânico entre Estados, União e municípios, o Ministério da Educação criou a Secretaria de Articulação com Sistemas de Ensino.

“A nova secretaria tem uma tarefa intimamente vinculada ao desenho do Plano como formador de um sistema nacional de educação, cumprindo sua tarefa de assistência técnica e financeira aos estados e municípios, auxiliando-os na formulação dos seus respectivos planos, guardando coesão com o que for decidido nacionalmente”, afirma o secretário responsável pela pasta, Carlos Augusto Abicalil.

Serão três as linhas de ação da nova secretaria, para as quais foram criadas diretorias específicas: a de Cooperação e Planos de Educação, a de valorização dos profissionais da educação, através do acompanhamento da Lei do Piso e promovendo uma reflexão sobre novas estruturas de carreira, e a relacionada a aspectos normativos de regulação do sistema.

O secretário explica que a secretaria não fará gestão de programas, mas, sim, “pactuações respectivas às demandas derivadas do Plano Nacional”.

Segundo o professor Antonio José Medeiros, que deve assumir a diretoria de Cooperação e Planos de Educação, a ideia é que a criação do sistema promova uma equalização do ensino, no sentido de assegurar para todo o País um padrão mínimo de qualidade educacional, superando as desigualdades regionais e locais existentes hoje.

Medeiros explica ainda que a nova secretaria deve utilizar como uma de suas estratégias a instituição de espaços permanentes de interlocução e pactuação entre Estados, municípios e União. “A continuidade da discussão gera maior comprometimento por parte dos envolvidos”, acredita.

Também estaria em estudo a criação de um observatório anual, encarregado de acompanhar e divulgar o status de cada município e Estado em relação às metas do Plano.

O projeto de lei do novo Plano, em tramitação no Congresso, determina que, uma vez aprovado o documento, Estados e municípios têm o prazo de um ano para elaborarem os seus planos.

Até 2009, apenas 56% dos municípios tinham elaborado e aprovado seus planos, segundo o IBGE. Entre os Estados, a situação é ainda mais crítica: dos 27, apenas 11 possuem. O coordenador da Campanha Nacional pela Educação, Daniel Cara, ressalva que, na prática, em apenas dois Estados (Pernambuco e Mato Grosso) o documento se constitui como um instrumento de planejamento que faz sentido para rede.

Durante evento para jornalistas promovido pelo movimento Todos Pela Educação no último dia 10 de maio, Abicalil falou sobre a necessidade de se regulamentar o regime de colaboração. “A formulação de um sistema nacional não é um tema novo – é algo proposto há 80 anos – e no caso brasileiro não ganhou maturidade na formulação em lei nacional que pudesse organizar de maneira consistente esse desenho”, analisou. “Eu advogo a tese de que essa regulação, tal como outras competências comuns aos entes federados, deva ser regulamentada em lei complementar a partir do artigo 23 da Constituição Federal”.

Como competências comuns, ele citou o transporte escolar, a merenda e a edificação de escolas. “Nós conviveremos por quanto tempo com esse tipo de atribuição concorrente, sendo responsáveis por uma mesma tarefa de apoio à educação? Quais são as formas de colaboração concreta para enfrentar cada um dos pontos que compõem o sistema?”, questionou. “Isso tem a ver com o que eu entendo por regulação do sistema nacional e a definição específica de formas de colaboração”, complementou.

Ele enfatizou ainda que o debate sobre cooperação federativa envolve uma série de questões, que extrapolam o tema financiamento. Ele citou como exemplo a criação de um calendário minimamente sincrônico para cidadãos que vivem em uma mesma territorialidade, independentemente de ser uma escola pública municipal ou estadual.

O consultor da Undime, Luiz Araújo, considera a iniciativa interessante. “É uma secretaria transversal, que primeiro terá que enfrentar as dificuldades internas ao MEC, os sombreamentos com outras secretarias existentes. Porém, ter uma secretaria que se debruce na formulação de políticas pactuadas e estabeleça canais de participação e discussão é muito bom”, avalia.