A diretora de integração das redes de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Patrícia Barcelos, falou ao Observatório da Educação da ONG Ação Educativa sobre a proposta de criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, objeto do projeto de lei 1209/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. Na entrevista, ela enfatizou a preocupação com a expansão das ofertas de vagas em escolas públicas.

O Pronatec é um programa sistêmico, reúne grande conjunto de ações da educação profissionalizante, desde a expansão da rede federal, das instituições federais de ensino, à expansão da rede estadual, ou seja, das vagas públicas, até modalidades novas, como a bolsa formação e o Fies técnico. Objetivo realmente é fazer expansão, a interiorização do acesso ao ensino profissionalizante, democratizar a oferta, para atender a grande demanda de formação profissional do país, reunir e organizar redes ofertantes de educação profissional, com objetivo de criar oferta pública, com gratuidade, e públicos prioritários.

Quando falamos em expansão nos referimos a 120 unidades novas na rede federal. A expansão da rede federal e dos estados é a oferta prioritária nossa, porque trabalham com ensino médio integrado. Já a Etec visa mais atender público que já cursou o ensino médio, a pessoa que já está no mundo do trabalho. Serão cursos subsequentes, que acontecem após conclusão do ensino médio. O Fies técnico trata-se de financiamento a quem concluiu e a empresas para financiar estudos dos trabalhadores.

Já o Bolsa Formação vai focar a concomitância. Esta é a terceira possibilidade de educação profissional prevista pelo programa: é para quem faz ensino médio regular, propedêutico, e no contraturno faz curso técnico. A Bolsa Formação vem para fortalecer a concomitância. Ou seja, o programa é destinado a três públicos: quem deseja ensino integrado, para quem já está no ensino médio e quer oportunidade para técnico concomitante, e também para quem já concluiu o ensino médio e busca profissionalização.

O Bolsa Formação terá ainda outros dois públicos: os segurados do seguro desemprego, na medida em que solicita o seguro poderá realizar curso de formação inicial, para se qualificar e entrar com mais qualidade no mercado de trabalho; e os beneficiados dos programas de transferência de renda do governo federal, que terão acesso a cursos de formação inicial para que possam trabalhar nas suas próprias comunidades e buscar alternativas.

Acaba sendo um pouco os dois. Se pensar no desafio que é trabalhar qualificação do trabalhador no país, são milhões de pessoas, sem articulação entre redes fica complicado avançar. O programa estimula processos de aproximação das redes. O sistema S já trabalha via acordo, e a gratuidade permanece. Para além, vamos trabalhar no Bolsa Formação com duas modalidades: estudante de curso técnico concomitante e o Bolsa Formação Trabalhador, para beneficiários do seguro desemprego e de programas de transferência de renda.

A concomitância tem particularidades. Como não tem projeto pedagógico como o ensino médio integrado, a aplicação é mais complexa. Estamos discutindo com as redes os processos de aproximação entre eles. A concomitância acontece a partir do segundo ano, então no primeiro ano do ensino médio faríamos trabalho de aproximação com estudantes que desejam fazer curso técnico, para que possam cursar disciplinas mais exigidas no eixo tecnológico que optar. É um trabalho para construir pontes entre ensino médio e formação técnica, mas sabemos que é grande o desafio. Os estudantes do ensino médio regular devem ter oportunidade para fazer curso técnico também.

O Pronatec é projeto de lei em discussão no congresso, pela sociedade. É uma proposta apresentada pelo Poder Executivo e há necessidade de maior compreensão das ações. A grande maioria das ações previstas é de expansão da oferta pública, pela rede federal e estadual. O próprio Bolsa Formação vai trabalhar também com a rede federal. Então, o grande objetivo é realmente chegar à população que precisa e quer ter educação profissional de qualidade, cidadã, com inclusão no mundo do trabalho, discutindo com diferentes redes, com a sociedade.

É um momento rico para que a gente possa discutir  o objetivo do Pronatec, como vai entrar, se organizar, por isso a importância da participação de diferentes atores da sociedade nesse processo. É importante a leitura do PL, principalmente a partir do artigo 4, em que fica claro as ações pela rede federal e pelas redes estaduais. Ali está clara a forma, mas temos que dialogar com diferentes setores da sociedade, pensar, refletir sobre formação, como e por que pensar nos públicos específicos. De alguma forma o diálogo tem que ser feito, é importante que todas as pessoas que trabalham com o tema possam contribuir.

O controle é via Sistec, o nosso sistema de controle das informações de educação profissional, que contabiliza matrículas em todas as redes. Temos um módulo que é só o acordo, contabilizadas as matrículas da gratuidade. Há um controle rigoroso sobre as matrículas e efetividade do acordo.

O Pronatec foi pensado para alcançar as metas em vagas. É importante ter esse investimento prioritariamente nas redes públicas, ampliando vagas. O Programa Brasil Profissionalizado traz a construção de escolas, a ampliação, reformas, aquisição de laboratórios, formação de professores, recursos pedagógicos, cursos de especialização. Esse conjunto de ações faz parte do trabalho realizado a partir de uma reflexão sistêmica sobre a educação.