Piso nacional de salários é um dos primeiros compromissos

O compromisso com o piso nacional de salário dos professores da educação básica foi um dos primeiros temas abordados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assim que recebeu o cargo de Fernando Haddad, nesta terça-feira, 24, no auditório do MEC.
No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação.
Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011. Segundo Mercadante, o Pronatec dará novo impulso ao ensino técnico, à qualificação profissional e abertura de oportunidades de emprego para os jovens. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão.”

No campo do ensino superior, ele destacou a expansão do Programa Universidade para Todos (ProUni), que alcançou a marca de 1 milhão de bolsas de estudos, e o programa Ciência sem Fronteiras, este lançado em 2011. O Ciência sem Fronteiras, disse o ministro, está distribuindo 100 mil bolsas de estudos de graduação, doutorado e pós-doutorado para que os mais destacados brasileiros aperfeiçoem sua formação nas melhores universidades do mundo.”O programa já é um sucesso”, disse.

Depois de fazer referência a progressos já alcançados na educação, Aloizio Mercadante explicou que a qualidade do ensino nacional, quando comparada a de países desenvolvidos, aparenta deficiências. “Há estatísticas que ainda inquietam”, disse.

Entre os exemplos citados em seu discurso, o ministro lembrou que entre os jovens de 16 anos de idade que fazem parte da população mais pobre, apenas 40% deles concluíram o ensino fundamental; que entre os jovens de 18 anos, somente 37% terminaram o ensino médio. E mesmo reconhecendo avanços recentes na educação superior aos mais pobres, especialmente pelo ProUni, Mercadante observou que ela é acessível a cerca de 15% dos jovens de 18 a 24 anos.

E diante dos desafios que esses índices colocam, o ministro anunciou que é preciso fazer um grande pacto nacional pela educação. Um pacto, segundo ele, que envolva as famílias, os empresários, a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que nos mobilize a todos.”

Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse que seu compromisso é de aprofundar os esforços para aprimorar a aplicação do teste. Mercadante disse que é preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem, dado que o exame tornou-se classificatório e eliminatório para milhares de jovens.

Mas, afirmou, é necessário preservar e consolidar esse mecanismo que, em perspectiva, é muito mais adequado, democrático e republicano do que a antiga proliferação de vestibulares. “Ele (o exame) é o grande instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior, mediante o ProUni, o Fies e o Sisu. Ele é a vital porta de acesso que tende a igualar a distribuição de oportunidades que o ensino superior dá aos jovens.”

Para que o exame atenda plenamente seus objetivos, Mercadante disse que pretende realizar uma consulta junto a reitores das instituições federais de ensino superior, das instituições públicas estaduais e municipais e aos profissionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame. Nessas consultas, vai buscar soluções que melhorem a eficiência e reforcem o caráter republicano do Enem.

Aloizio Mercadante também anunciou que pretende ampliar o programa Mais Educação, que oferece educação integral a crianças das redes públicas e realizar a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, exame de seleção para professores das redes públicas estaduais e municipais, lançado em março de 2011.

Por MEC

Com informações do Blog do Professor Ivanilson

Mercadante assume MEC com posições polêmicas na educação

Filho de um general de Exército, o novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), tem longa carreira política e chega ao posto de sucessor de Fernando Haddad com posições polêmicas no campo educacional. O ex-deputado e ex-senador defende publicamente, por exemplo, a extinção do sistema de ciclos, que consiste na aprovação automática de alunos nas séries iniciais do ensino fundamental, e é entusiasta da adoção de computadores e tablets por professores em escolas públicas.

À frente de uma pasta com um dos maiores orçamentos da Esplanada dos Ministérios - o Ministério da Educação tem caixa aproximado de R$ 70 bilhões -, Mercadante tem entre os desafios priorizar a educação básica brasileira e buscar uma solução para o pagamento do piso salarial dos professores, alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) e motivo de 17 greves nas redes estaduais de ensino no ano passado. Na lista de responsabilidades do novo ministro estão ainda melhorar a gestão do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que já teve provas roubadas, vazamento de questões e erro de impressão de cadernos, e consolidar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que prevê a oferta de 8 milhões de vagas de qualificação técnica e profissional até 2014.

Nas eleições de 2010, quando foi derrotado pelo tucano Geraldo Alckmin na corrida pelo governo de São Paulo, tinha como promessas de campanha ampliar progressivamente a rede de creches e pré-escolas em horário integral, implantar a proposta de ensino médio em tempo integral com cursos profissionalizantes e garantir acesso à internet em banda larga em todas as escolas públicas estaduais.

Economista, Aloizio Mercadante teve seu primeiro mandato parlamentar como deputado federal em 1990. Já foi candidato a vice-prefeito de São Paulo e a governador do Estado por duas vezes. Petista histórico, chegou a integrar a chapa de Lula como candidato à vice-presidência da República nas eleições de 1994.

O atual ministro da Educação foi um dos redatores, em 2002, do documento conhecido como Carta ao Povo Brasileiro, que buscava dissipar supostos temores com a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder.

Em 2006, foi indiciado pela Polícia Federal no episódio que ficou conhecido como "escândalo dos aloprados", quando petistas foram presos supostamente negociando a venda de um dossiê contra o então candidato tucano ao governo de São Paulo, José Serra. No ano seguinte, o STF determinou o arquivamento do inquérito contra Mercadante por falta de provas.

Por Terra

 

Com informações do Blog do Professor Ivanilson

 

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (23) que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terá duas edições em 2013. Na semana passada, o MEC cancelou a edição do primeiro semestre de 2012.

"Nós melhoramos, vamos melhorar ainda mais e vamos ter depois, no ano que vem, duas edições, isso em concordância com o ministro, até por sugestão do ministro”, disse a presidente.

A declaração foi feita após o evento que comemorou a milionésima bolsa de estudo do (Programa Universidade para Todos), que acabou sendo usado como promoção para Fernando Haddad. Ele deixa o Ministério da Educação amanhã (24) para se candidatar à Prefeitura de São Paulo. Aloizio Mercadante assume o cargo.

Haddad, ao ser questionado sobre a não realização de duas edições já em 2012, justificou que o debate judicial gerou instabilidade no processo. “Nenhum vestibular vive a pressão e o ‘estressamento’ do processo como o Enem vive, inclusive do ponto de vista jurídico”, argumentou.

Ele também comparou o momento atual, em que o Enem "apanha todo dia" da imprensa com as críticas que o Prouni recebia em 2004 antes de ser implantado. "Em 2004, não vi um único artigo defendendo o ProUni nos jornais. Guardadas as proporções, parece o Enem hoje: apanha todo dia", afirmou.

Defesa

Dilma saiu em defesa do Enem. “Considero também que é muito importante aqui fazer a defesa do Enem como a forma mais democrática de acesso ao jovem brasileiro ao ensino universitário”, disse a presidente. Mesmo assim, a presidente reconheceu que o processo precisa de melhorias. “O Prouni também teve de ter suas adaptações, suas melhorias. É assim que se faz programa de governo, é com muita humildade. [...] Nós somos humanos. Quando tem erro, a gente tende a aprimorar. Ninguém está dizendo que nada é perfeito.”

Por UOL

 

Com informações do Blog do Professor Ivanilson

Em 10 anos investimento em educação infantil aumentou 0,1% do PIB

O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou um balanço do investimento público em educação nos últimos 10 anos, incluídos os esforços dos governos federal, estadual e municipal. O porcentual que o Brasil reserva do Produto Interno Bruto (PIB) para a área é de 5,1%, apenas 1,2 ponto porcentual do que há 10 anos. A etapa com a menor fatia é a educação infantil que recebia 0,3% do PIB em 2000 e uma década depois chegou a 0,4%.

Os anos iniciais do ensino infantil, 1º ao 5º ano, ficam com 1,6% do PIB contra 1,3% que tinham na virada do milênio e os anos finais, 6º ao 9º ano, saíram de 1,1% para 1,5%.

O ensino médio, que tem os piores indicadores em avaliações e dados de evasão, também ficam com porcentual menor, atualmente em 0,8% do Produto Interno Bruto. A educação superior, embora tenha o mais elevado investimento por aluno, como ainda atende apenas 15% da população, ficou com 0,8% do PIB em 2010, contra 0,7% em 2000.

Foto: Reprodução

Documento divulgado pelo Inep mostra evolução do investimento em porcentual do PIB

Os dados foram divulgados no momento em que o Brasil amarga mais de um ano de atraso na votação do Plano Nacional de Educação (PNE) exatamente pela queda de braço das entidades ligadas à educação e o governo em relação ao porcentual do PIB que será estabelecido até 2020. O governo federal enviou projeto ao Congresso que colocava como meta chegar a 7% ao final desta década. As entidades pediam 10% e o senado apresentou uma proposta de 8% que incluí investimentos indiretos, como bolsas em faculdades particulares.

A educação infantil, que tem atualmente o menor porcentual é a que mais precisa da aprovação de um investimento maior. A meta para esta etapa é a primeira das 20 que constam no documento. Na proposta do governo ela prevê que até 2016 todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na escola e, até 2020, 50% das de até 3 anos. A proposta do Senado acrescenta que até 2016 as vagas para crianças de até 3 anos cheguem a 30%.

IG

O governo deve confirmar um reajuste de 22% no piso nacional dos professores. O índice representa a variação no valor mínimo de investimento por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012 e levaria o salário-base dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450 mensais.

Apesar da pressão de prefeitos e governadores, que alegam não poder arcar com o aumento acima da inflação do salário mínimo e dos professores, a tendência do governo é manter a lei como está.

Qualquer valor inferior aos 22% abriria espaço para contestação judicial ou teria de ser apresentado com mudança na lei.

A lei que criou o piso diz que o reajuste será feito todo janeiro, no mesmo porcentual da atualização do valor do Fundeb, e terá de ser o menor valor básico para os professores por 40 horas-aula semanais.

Governadores e prefeitos pressionavam o governo federal para dar aos professores apenas a variação da inflação (6,5%). Em 2011, o reajuste de 16% já incomodou Estados e municípios. Hoje, 16 Estados não cumprem o piso. Outros cinco pagam menos que os R$ 1.450 que devem entrar em vigor em fevereiro.

Não houve conversa definitiva sobre o assunto entre a presidente Dilma Rousseff e o ministro Fernando Haddad. A decisão final ainda não foi tomada, até porque o ministro espera os dados consolidados do Tesouro Nacional para fechar o valor final do reajuste do Fundeb. É improvável, no entanto, que esse seja menor que os 22% calculados até aqui. 

Estadão

Com informações do Blog do Professor Ivanilson