Ontem (25) os membros da diretoria da CNTE estiveram na Câmara dos Deputados para uma apresentação promovida pela Comissão de Educação sobre a 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Eles aproveitaram a ocasião para apresentar aos deputados a campanha da Confederação em defesa do investimento de 10% do PIB no Plano Nacional de Educação (PNE). Muitos parlamentares receberam a camiseta da mobilização e expressaram seu apoio, como o deputado Romário (PSB-RJ), que recebeu os representantes da CNTE em seu gabinete ao final do dia.

Durante a apresentação da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, o presidente da CNTE fez questão de frisar a resistência de estados e municípios em aplicar a lei do piso do magistério, mesmo que a legislação tenha sido aprovada por unanimidade no Congresso e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Em razão de os entes federados não terem feito o 'dever de casa', passou-se à fase do debate sobre a capacidade financeira das administrações em pagar o piso na carreira profissional do magistério. Por isso a CNTE sairá a campo para recolher informações fiscais das administrações públicas que dizem não ter condições de pagar o piso, mas que também não conseguem provar ao MEC a dita incapacidade financeira que levaria o Ministério a complementar os valores", afirmou.

Segundo Roberto Leão, é estranho o fato de municípios tidos como "pobres" – como alguns de Alagoas – conseguirem pagar o piso em uma estrutura de carreira que atende aos anseios da categoria, e outros ditos "ricos" alegarem falta de recursos, sem provar que aplicam corretamente os recursos da educação ou que mantêm quadro de pessoal compatível com o número de matrículas, dentre outras exigências da Lei do Piso. Ele salientou também que 57% dos municípios brasileiros não contam com planos de carreira para o magistério e 11 estados não dispõem de planos para os funcionários (no caso dos municípios essa omissão é de quase 100%).

Reajuste do piso

Durante o evento também se falou sobre o projeto de lei nº 3.776/08, que altera o critério de reajuste do piso nacional dos professores, que passaria a ser atualizado apenas com base no INPC. "A redação aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação dessa Casa aniquila qualquer tentativa de valorização do magistério ao longo do tempo, em especial à luz da meta 17 do PNE", afirmou Roberto Leão.

A deputada federal Fátima Bezera (PT-RN), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Piso, afirmou que os parlamentares não vão permitir que tal matéria seja aprovada. "Eu quero mais uma vez reafirmar: estamos totalmente irmanados com a CNTE nesta luta. Nós não aceitaremos nenhum caminho, nenhuma alternativa que signifique retrocesso na lei do piso nacional do magistério. Muito pelo contrário. Nós temos que defender um mecanismo de atualização que por um lado garanta a inflação, mas de outro garanta ganho real", afirmou.

10% para a Educação

A camisa entregue pelos dirigentes da CNTE aos deputados pede celeridade na votação do Plano Nacional de Educação, através da frase "PNE Já". O presidente da Confederação reiterou essa mensagem, criticando o fato do país estar há mais de um ano sem um PNE. No entanto, ponderou que o novo plano precisa prever o investimento de 10%, pois segundo ele o investimento em educação é a política mais apta para acelerar a inclusão social e o combate às desigualdades. "Nós queremos que esse já não signifique uma coisa votada que não guarde relação com as reivindicações da sociedade brasileira. Nós queremos que o PNE contenha efetivamente as nossas reivindicações. Por exemplo, 10% do PIB brasileiro investido na escola pública. Consta do plano de governo da presidenta Dilma que até 2014 seriam investidos 7%. Portanto, o que nós estamos querendo é que até 2020 seja investido 10%. Ou seja, precisa investir 3% até 2020". Segundo Leão, esta é uma reivindicação da sociedade feita desde a década de 90%, e o Brasil tem uma economia saudável que pode sustentar o investimento.

Sobre o atraso na votação do PNE, o deputado Izalci Lucas (PR-DF) criticou a postura do Governo Federal em relação ao projeto. "Essa questão dos 10% do PIB, o que estamos assistindo aqui é um teatro muito grande. Na prática, o governo é que impediu até agora a votação do plano. Eu inclusive estou coletando assinaturas – já coletei 251 – para levar a questão dos 10% para o plenário. Porque eu tenho certeza que dá para avançar muito. Eu acho que esse é o grande medo do governo. Se levarmos ao plenário eu tenho certeza absoluta de que nós vamos aprovar os 10%. O governo tem essa consciência e por isso está dificultando o processo", afirmou o parlamentar. Segundo ele, o país tem condições de bancar os 10%, mas falta vontade política.

Dossiê

Os membros do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), que promoveram o lançamento da 13ª Semana junto à CNTE no último dia 21, em Tiradentes, aproveitaram o evento na Câmara para entregar aos deputados um dossiê da educação mineira. "Minas não paga o piso nacional, os professores não tem um terço da jornada dedicado a estudo e planejamento, a carreira dos profissionais da educação está congelada até dezembro de 2015. Enquanto o país inteiro teve 22% de reajuste no piso, Minas Gerais só teve 5% de reajuste previsto em lei estadual e inúmeros problemas relacionados à qualidade da Educação. Então hoje, nós vamos entregar aos parlamentares e a todo o público que estiver na Câmara dos Deputados um dossiê denunciando as condições que as escolas públicas estaduais vivenciam.

Sobre a Semana

A 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública acontece de 21 a 27 de abril. Nesse período serão realizadas atividades em todo o país, nas escolas, assembleias legislativas e outros espaços públicos, para discutir o cumprimento da Lei Nacional do Piso, o Plano de Carreira da categoria e investimento de 10% do PIB para Educação no PNE (Plano Nacional de Educação). (CNTE, 24/04/12)

Por CNTE