Câmara analisa licença remunerada para professor fazer curso de aperfeiçoamento
A Câmara dos Deputados analia uma proposta que regulamenta licença remunerada para que professores da educação básica façam cursos de aperfeiçoamento profissional. A medida, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), faz parte do Projeto de Lei 3326/12, que permite que os professores possam se afastar das atividades por até três meses a cada cinco anos para participar de capacitações.
“Não se concebe uma educação de qualidade sem professores capacitados e atualizados continuamente”, afirma o autor da proposta, deputado Wilson Filho (PMDB-PB). Ele avalia que a licença deve estimular o aperfeiçoamento dos professores e, consequentemente, melhorar a qualidade da educação no Brasil.
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Os docentes de instituições federais de ensino já são beneficiados por uma lei semelhante (8.112/90), que permite aos servidores públicos federais licença remunerada para estudo.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusido e será analisado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais!
Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB: documento que define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base na Constituição Federal.
Com informações da Agência Câmara.
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