Em fase de análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 191/12, do suplente de deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), propõe que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb passe a ser utilizado como instrumento de financiamento da educação básica pública, com vigência de 14 anos.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso seja aprovada, passará pela avaliação de uma comissão especial para, depois, ser encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

Para o autor, apenas optar pelo fim do Fundeb poderia provocar uma desestruturação no sistema de financiamento da educação básica pública. “O Fundeb representa a aplicação plena do princípio da solidariedade, essencial ao federalismo cooperativo, modelo de organização do Estado adotado pelo Brasil”, afirma Escórcio.

Com informações da Agência Câmara

Com informações do Blog do Professor Ivanilson