Por ser um projeto de lei iniciado no Senado, ele segue agora para apreciação pelas comissões da Câmara dos Deputados, se nenhum parlamentar exigir que ele passe pelo plenário. A lei passa a valer no primeiro dia do ano subsequente à data de publicação. O projeto aprovado hoje altera a lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

Outro projeto que altera a LDB foi aprovado hoje na Comissão de Educação e determina que os Estados, Distrito Federal e municípios sejam responsáveis por instituir o cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotados e elaborar políticas públicas para esse segmento estudantil. A matéria, no entanto, ainda precisa de regulamentação. Se aprovado na Câmara, o projeto estabelece um prazo de quatro anos, a partir da data da publicação da lei, para o cumprimento das determinações.