A derrota do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que previa o investimento na educação pública de 100% dos recursos oriundos dos royalties destinados a estados e municípios, através de fundo especial, e mais 100% do fundo de participação da União nos contratos de concessão das plataformas continentais, compromete a estratégia do Governo em financiar as metas do novo Plano Nacional de Educação, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado.

Em razão dessa irresponsabilidade dos/as senhores/as deputados/as, a CNTE e outras entidades defensoras da educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada lançaram a campanha Veta tudo, Dilma!

Consideramos que o caminho mais adequado para enfrentar a armadilha do Congresso de conceder aos entes federados praticamente um cheque em branco para aplicarem os recursos dos royalties - não obstante as inúmeras incoerências legislativas e jurídicas que permeiam o Projeto de Lei aprovado, e que serão alvos de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal - seja o veto integral da Presidente da República ao PL 2.565/11.

A campanha #VETAtudoDILMA! já está nas redes sociais e a CNTE imprimiu cartazes para divulgá-la em grande parte das escolas do Brasil, além de ter disponibilizado abaixo-assinado eletrônico em sua página na internet. Esperamos contar com o apoio de todos/as aqueles/as comprometidos/as com o futuro do país, e que poderão participar da campanha promovendo tuitaços, subscrevendo o abaixo-assinado, publicando artigos na mídia ou emitindo declarações em rádios, TVs e tribunas sobre a importância dos royalties para a educação e, consequentemente, para o combate às desigualdades e para a promoção da tão sonhada equidade social no Brasil.

Em outra frente de luta, a CNTE mobilizará sua base, em parceria com outras entidades educacionais, a fim de pressionar o Senado Federal a promover o debate sobre o financiamento das metas do PNE, porém, não perdendo de vista a necessidade de aprovar o Projeto ainda este ano.

Contamos com o apoio de todos/as.

Por CNTE