Perto de completar uma década, a Lei nº 10.639 quase não saiu do papel. Ela tornou o ensino de história e cultura afro-brasileira obrigatório nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. Isso implica tratar da história da África, a luta dos negros no Brasil e suas contribuições para o desenvolvimento do País nos diferentes níveis de ensino.

Colocá-la em prática significa não só mudar currículos para tratar o tema de diferentes maneiras nas escolas, mas formar professores para isso. As recomendações e diretrizes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação nesse sentido são numerosas, mas as duas frentesnão fazem parte da rotina nas escolas e nas universidades.

Ainda há poucos projetos sendo executados nas escolas e a formação não está nos currículos dos professores.

 

Em paralelo, os recursos destinados a financiar ações em escolas e universidades sobram nos cofres públicos. De acordo com o Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público, pouco mais de 11% da verba reservada para projetos educacionais que promovam a igualdade racial em 2012 foram usados até o momento.

De acordo com o relatório de novembro da Lei Orçamentária Anual (LOA), no início de 2012, o montante destinado às ações educacionais para o tema era de R$ 1,3 bilhão. Foram executados R$ 149 milhões (11,5% do total). Além desse total, outros 126 milhões foram comprometidos com as ações, mas não chegaram a ser pagos até este mês.

A maior parte desses recursos foi gasta em ações na educação básica (14,3% dos R$ 908 milhões destinados a isso). A verba se destinou às ações de capacitação e formação inicial e continuada de professores e profissionais e ao apoio das atividades em comunidades do campo, indígenas, remanescentes de quilombos e crianças com deficiência.

Nas universidades, apenas 5% do orçamento foram usados. Quase tudo dos R$ 390 milhões destinados ao ensino superior deveriam dar suporte a entidades não-federais (R$ 350 milhões) e nada foi executado. O recurso de fato aproveitado nessa etapa de ensino foi o dedicado às bolsas de permanência. Dos 39 milhões, 49% foram gastos com os programas.

A dificuldade em utilizar os recursos, no entanto, não se restringiu à área educacional. Os dados mostram também que apenas 9,56% dos R$ 1,9 bilhão destinado à igualdade racial foram gastos até novembro.

Burocracia X falta de projetos

Na opinião do técnico em gestão educacional Antonio Gomes da Costa Neto, que realizou levantamentos para verificar o cumprimento da lei 10.639 no orçamento e junto às universidades, a sobra de recursos é a prova de que a aplicação da lei engatinha. “Os recursos não são poucos, mas não estão sendo gerenciados como deveriam. As secretarias deveriam criar mais programas e os gestores, induzi-los”, afirma.

Para Ana Marques, coordenadora de Educação em Diversidade da Subsecretaria de Educação Básica do Distrito Federal, a burocracia “emperra” a utilização dos recursos. “O dinheiro está lá, mas, às vezes, ele é fictício, porque precisamos passar por caminhos muito complicados para chegar até ele”, critica.

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação afirma que há universidades e projetos que aplicam bem os recursos. “As atribuições contidas do MEC contemplam: promover, de forma colaborativa com Estados, municípios, instituições de ensino superior e entidades, a formação de professores e a produção de material didático para atendimento da lei e criar mecanismos de supervisão, monitoramento e avaliação do plano de implementação da lei. Há experiências exitosas.”

Esforços individuais

A Lei 10.639, de janeiro de 2003, determinou que o conteúdo referente à história e à cultura afro-brasileira e africana seria assunto de todos os currículos escolares da educação básica, “especialmente” nas disciplinas de artes, literatura e história. Em 2008, a Lei 11.645 deu a mesma orientação para a temática indígena. O termo “especialmente”, no entanto, se tornou quase exclusivamente.

Na prática, coordenadores e professores contam que o conteúdo só aparece nessas disciplinas. Quando aparece. Depende de iniciativas isoladas, de professores sensíveis ao tema. Em geral, negros. “Geralmente, a iniciativa parte de um professor negro. No imaginário social, quem tem de tratar de negro é negro. A lógica não pode ser essa”, afirma Ana Marques. A coordenadora do Distrito Federal acredita que falta muito para a lei se tornar realidade nas escolas.

“A aplicação da lei não aconteceu. As universidades não cumpriram as mudanças na formação e as escolas só falam do negro no Dia da Consciência Negra”, comenta Ana Marques. A data foi instituída pela lei 10.639 e é comemorada nesta terça, 20 de novembro. Para muitos professores, Ana ressalta, não há necessidade de debater o tema. “A primeira e maior dificuldade ainda é a ideia de que temos uma democracia racial”, diz.

Euterlúcia Souza e Shirley Cunha, professoras de história do Centro de Ensino Médio 1 do Gama, no Distrito Federal, concordam. No colégio, que tem uma das práticas mais duradouras na área, só as duas cuidam dos projetos que incorporam a lei. As duas são negras. “Nosso sonho é que essa fosse uma preocupação da escola e não de nós duas”, desabafa Euterlúcia.

No CEM 1, as três séries do ensino médio têm projetos sobre o tema. Mas a intensidade da conversa sobre essas relações cresce no 3º ano. Durante os dois anos anteriores, a tentativa das professoras, que contam com o apoio de alguns docentes da filosofia, português e artes, é trabalhar a identidade dos jovens. Eles são convidados a pensar em suas origens e seu futuro. No 3º ano, um grande seminário é promovido durante dois dias sobre o tema.

“Nós buscamos trazer conhecimento para a escola. Mas é muito difícil conseguir verba para o material, o lanche. Mas tem dado certo”, conta Shirley. Euterlúcia lembra que a escola se preocupa em não fazer do encontro apenas uma festa. “O trabalho não pode ser pontual. Precisa deixar um legado para esses estudantes e a escola”, ressalta.

Pelo jeito, o objetivo das professoras tem sido atingido. Estudantes do terceiro ano garantem que muita coisa mudou na vida deles depois do projeto. Arthur Dias Bernardo, 17, conta que não concordava com as cotas, carregava preconceitos, faltava informação. “Eu não tinha conhecimento e agora tenho”, diz.

Izabella Vieira, 16, defende que outras disciplinas também insiram o tema em suas aulas. Para Thaylinne Lima, 17, o assunto não deveria ganhar visibilidade só nessa época do ano e os seminários deveriam ser estendidos para as outras séries. “A gente deveria discutir preconceito e racismo desde a infância, para chegarmos mais maduros no ensino médio”, afirma Catrina Nonato, 17.

Maria Clara Aragão Alves, 17, lembra que não só a escravidão conta a história dos negros. “Não se fala muito da cultura que eles nos deixaram. Por isso a lei também é importante”, diz.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal criou, em dezembro de 2011, uma coordenação para cuidar do tema da diversidade. O grupo elaborou orientações para as escolas e tem realizado cursos de formação. A adesão, no entanto, ainda é baixa. De seis turmas abertas para um curso sobre o tema, apenas duas foram preenchidas este ano. “Eles reclamam de formação, de material, mas cada vez isso é mais oferecido. Esperamos avançar”, conta Ana.