A Comissão de Educação do Senado aprovou, hoje (3), projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.

Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.

Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".

UOL

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançaram nesta semana o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tem como meta oferecer 8 milhões de vagas, até 2014, na educação profissional para estudantes do ensino médio e trabalhadores que necessitam de qualificação. Com a iniciativa , Dilma espera reduzir um problema crônico para o crescimento dos serviços e da indústria nacional: a falta de mão de obra especializada.

“Temos pela frente a perspectiva de um rigoroso processo de desenvolvimento econômico e precisamos de mão de obra qualificada para manter esse crescimento sustentável. O Pronatec funcionará como uma espécie de “guarda-chuva”, unindo e financiando programas vinculados à educação profissional”, destacou a presidenta.

Para alcançar esse objetivo, o governo pretende investir cerca de R$ 1 bilhão, sendo R$ 700 milhões para a concessão de 3,5 milhões de bolsas de estudo para formação de estudantes e trabalhadores; e R$ 300 milhões para financiamento estudantil, por meio do Fies, com os mesmos juros praticados para os cursos superiores – de 3,4% ao ano.

Entre as ações previstas no projeto está também a construção de mais 200 escolas técnicas até 2014. Somadas às 140 existentes até 2002 e às 214 inauguradas na gestão Lula, em quatro anos serão 554 unidades. Segundo Haddad, 81 novas escolas já estão em construção e deverão ser entregues até o início do ano que vem.

As vagas serão oferecidas por instituições públicas e privadas e pelo Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), em cursos presenciais e à distância. “Pretendemos ampliar a expansão da rede de escolas técnicas da federação, aportando recursos do BNDES para que possam antecipar o plano de investimento. Aquilo que seria feito em dez anos, vamos ampliar e dobrar a capacidade”, disse o ministro.

Assim como os alunos do ensino médio, o programa vai beneficiar também os trabalhadores interessados em qualificação profissional. Os empresários que desejem oferecer capacitação aos seus empregados, por exemplo, terão acesso às linhas de financiamento do Fies com os baixos juros praticados pelo fundo.

Outra novidade é a conexão entre a concessão de bolsas do Pronatec e o seguro desemprego. Pelo projeto encaminhado ao Congresso, os trabalhadores reincidentes no pedido de auxílio desemprego serão prioritários para a concessão de bolsas do Pronatec.

Desse modo, trabalhadores reincidentes no seguro-desemprego serão recrutados para participar de cursos profissionalizantes em instituições públicas ou do Sistema S. Eles serão orientados sobre o tipo de curso e a área em que podem se capacitar. Após a matrícula, a frequência do aluno será controlada e ele só receberá o seguro-desemprego se comparecer às aulas.

Estudos mostram que hoje, para cada R$ 100 gastos com o seguro-desemprego, o governo federal usa apenas R$ 1 em programas de qualificação de mão de obra. Nos Estados Unidos, para cada US$ 100 gastos com os benefícios aos desempregados, o governo de Barack Obama investiu US$ 11,25 em qualificação no ano passado. A partir das ações do Pronatec, o governo brasileiro espera mudar esse cenário no País.

O Pronatec também pretende atingir os beneficiários do Bolsa Família, que vão ser selecionados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para cursos de formação em diferentes níveis, a partir da oferta disponível em cada município. Os cursos poderão ser voltados à alfabetização de adultos ou ao aperfeiçoamento profissional.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008 demonstram que apenas 25,5% da população de jovens de 18 a 24 anos alcançam o ensino superior. Os cursos técnicos de nível médio despontam, portanto, como alternativa de qualificação e inserção no mercado de trabalho para mais de 74% desse contingente

Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstrou que ter formação profissional aumenta em 48% as chances de um indivíduo em idade ativa ingressar no mercado de trabalho. O estudo A educação profissional e você no mercado de trabalho também constatou que os salários daqueles que têm um curso profissionalizante são até 12,94% mais altos e é de 38% a probabilidade de se conseguir um trabalho com carteira assinada, em confronto com candidatos com escolaridade inferior.

A pesquisa da FGV reforça um estudo anterior, feito pelo MEC, com estudantes egressos da rede federal de educação profissional. O levantamento, divulgado em 2008, demonstrou a empregabilidade de 72% dos técnicos de nível médio formados de 2003 a 2007 pelos institutos federais.

Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 1,6 mil empresas, sete em cada dez empresários sofrem com a falta de qualificação profissional. Do total de empresas consultadas, 94% afirmaram que o déficit de mão de obra é maior na área de produção. Ou seja, mais que os cargos especializados, como chefia e gerência, a principal reclamação vem da falta de pessoal para o “chão” da fábrica. O equivalente a 82% das indústrias afirmaram, também, ter problemas para encontrar técnicos.

Outro setor que demanda atenção é o da construção civil. Com o volume atual de obras em andamento no país, é necessária, segundo cálculos do Ministério do Trabalho e Emprego, a formação de 500 mil profissionais. A situação é resultado do pouco investimento dedicado a essa questão nos últimos anos e, que vem sendo ampliada, em função do crescimento do setor. Os dados de cursos de qualificação realizados pelo ministério apontam que o governo executou 628 mil treinamentos em construção civil entre 2005 e 2010. Nesse período, o investimento total aplicado nesses treinamentos atingiu R$ 337,2 milhões. O pico foi atingido em 2008 quando 141 mil vagas foram preenchidas, com custo de R$ 89 milhões. De lá para cá, porém, o volume anual de cursos oferecidos caiu. Em 2009, o número de aulas foi reduzido para 94 mil. Em 2010, foram apenas 60 mil.

Fonte: Blog Educação

A CNTE convoca os/as trabalhadores/as em educação para debater o Plano Nacional de Educação, uma vez que caberá à categoria protagonizar o desenvolvimento da educação básica pública na próxima década. A 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, atividade promovida pela CNTE e seus 41 Sindicatos Filiados em todo país, traz como tema central o PNE, matéria que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados na forma de Projeto de Lei (PL) nº 8.035/2010.

Na tarde de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Lei do Piso constitucional na sua íntegra e julgou improcedente a ADI 4.167. A partir de agora, os sindicatos devem fiscalizar o seu cumprimento nos estados e municípios.

Apesar do ministro Presidente César Peluso se manifestar a favor da ADI 4.167, o que deixou o placar empatado em 5 a 5, o consenso de todos os ministros presentes (só José Antonio Dias Toffoli estava impedido de votar porque era Advogado-Geral da União quando os governadores entraram com a ADI) foi a de que a Lei é constitucional.

Dessa forma, os professores terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo 1/3 de hora atividade, destinado ao planejamento das aulas.

A CNTE aguarda agora o acórdão, sem data para publicação, do relator ministro Joaquim Barbosa.

Os municípios de todo o país têm prazo até sábado, 30, para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informações sobre os investimentos em educação feitos em 2010. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão impossibilitados de firmar convênios com o governo federal e podem deixar de receber recursos de acordos anteriores. Para as secretarias estaduais de educação, o prazo para o envio das informações encerra-se em 31 de maio.

Até as 10h desta terça-feira, 26, 1.335 prefeituras tinham enviado os dados, pela internet. Proporcionalmente, os municípios paranaenses (40,35%) e gaúchos (39,63%) foram os que mais procuraram o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do FNDE para transmitir as informações exigidas.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O propósito é dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento do sistema nos prazos estabelecidos é condição para que estados e municípios celebrem convênios com órgãos federais e recebam transferências voluntárias da União.

Caso um estado ou município não invista no mínimo 25% do orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE comunica o não cumprimento da lei aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público.

As informações sobre os investimentos devem ser preenchidas e enviadas pela internet, na versão 2010 do Siope — é necessário baixar (instalar) o arquivo específico (Municipal). Para fazer a transmissão, o gestor designado pela prefeitura deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, o gestor pode pedir um novo código na página eletrônica do FNDE. Para auxiliar os gestores locais no preenchimento do Siope, o FNDE produziu um manual de orientações.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE