Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de lei nº 5.395-a de 2009, que altera vários artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alguns melhorando a redação que ficou confusa após a aprovação outras leis (caracterização da educação infantil, por exemplo), mas o foco principal do Projeto é alterar o artigo 62, que trata da formação mínima exigida para o exercício do magistério.

A atual redação é a seguinte:

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

Ou seja, a regra é que para exercer o magistério o docente possua nível superior, mas estabelece que é “admitida” como formação mínima o nível médio na modalidade normal.

O Projeto oferece a seguinte nova redação:

“Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.
§ 4º Admitir-se-á a contratação de professores para a educação infantil e as 4 (quatro) séries iniciais do ensino fundamental com formação mínima de nível médio onde comprovadamente não existirem formados em nível superior.”(NR)

O que muda? Aprovado o projeto a regra será nível superior. E só será admitida a contratação de professores com nível médio na modalidade normal para a educação infantil e séries iniciais (o que é uma redundância) “onde comprovadamente não existirem formados em nível superior”.

Ou seja, consolida a tendência encontrada em parte razoável dos estados de não realizar concursos que ofereçam vagas para quem possui apenas o ensino médio na modalidade normal e autoriza a estados e municípios a lançarem os atuais ocupantes no quadro suplementar dos seus respectivos planos de carreira.


Postado por Luiz Araújo/http://rluizaraujo.blogspot.com/

Escolas das redes públicas com turmas do segundo ano (alfabetização) do ensino fundamental receberão em novembro a Provinha Brasil, relativa ao segundo semestre. O período de aplicação sugerido pelo Ministério da Educação vai de 9 a 13 do próximo mês.


Mesmo que seja opcional, a provinha impressa chegará a todas as escolas municipais, estaduais e do Distrito Federal que registraram turmas de alfabetização no último Censo Escolar. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) indicam que 3,5 milhões de crianças estão no segundo ano do ensino fundamental público.


A provinha de língua portuguesa, com 24 questões de múltipla escolha, é aplicada pelo professor em sua turma. A correção e a análise dos resultados também são tarefas do professor, mas podem ter a participação de outros professores, da coordenação pedagógica e da direção da escola.


Para a coordenadora-geral do ensino fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Edna Borges, a provinha permite ao professor, ao analisar os resultados obtidos pelas crianças, identificar as dificuldades da aprendizagem e traçar um plano de trabalho para superar os problemas que aparecem. Segundo Edna, a avaliação do segundo semestre também oferece informações ao professor e à escola sobre a evolução no aprendizado entre a aplicação das duas provas.


No primeiro semestre deste ano, a provinha foi aplicada entre 9 e 20 de março. O objetivo do exame é constatar se, aos oito anos de idade, a criança está alfabetizada.

Imprensa SEB (informativo@mec.gov.br)

Para apoiar o trabalho dos professores do ciclo de alfabetização, que vai dos seis aos oito anos de idade, o Ministério da Educação preparou o caderno Orientações para o Trabalho com a Linguagem Escrita em Turmas de Crianças de Seis anos de Idade. Com 122 páginas, o caderno orienta os professores sobre o trabalho com a linguagem escrita e sugere atividades a serem desenvolvidas na sala de aula. O material será enviado às escolas no início do ano letivo de 2010.

Imprensa SEB (informativo@mec.gov.br)

A terceira edição da Prova Brasil, que será aplicada entre 9 e 27 de novembro, vai avaliar pela primeira vez estudantes das escolas rurais do ensino fundamental. Participam da aferição alunos da quarta e da oitava séries (quinto ano e nono anos) das escolas públicas urbanas e rurais com 20 ou mais estudantes em cada uma dessas séries.


Conforme dados do último censo escolar, 5,5 milhões de estudantes do ensino fundamental farão a prova — 2,88 milhões da quarta série e 2,63 milhões da oitava. Esse conjunto de alunos estuda em 57.552 escolas públicas, das quais 46.972 estão na área urbana e 10.580 no campo.


Desde 2005, quando foi criada, a Prova Brasil define o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) por escola, por município, por estado e nacional. Em 2005, a média nacional do Ideb foi de 3,8 pontos, numa escala até dez. Em 2007, subiu para 4,2 pontos. A meta do Brasil é alcançar seis pontos em 2022, ano da comemoração dos 200 anos de independência. Seis pontos é o índice da educação dos países desenvolvidos.


De acordo com a coordenadora-geral do ensino fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Edna Martins Borges, como o Ideb orienta a definição, por prefeitos, governadores e Ministério da Educação, de políticas públicas para o ensino fundamental, é importante que as escolas se mobilizem para as provas. “O estudante é parte do retrato da educação brasileira. Se ele faltar à escola no dia do exame, o retrato ficará incompleto”, diz Edna.


O dia em que cada escola vai realizar os testes, dentro do período de 9 a 27 de novembro, depende de agendamento. A aplicação não tem a participação dos professores. A prova é elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), enquanto a aplicação e a correção cabem ao consórcio Consulplan-Avalia, contratado para a Prova Brasil. Cerca de 14 mil pessoas vão trabalhar nessas duas fases do exame.


Modelos — Em junho deste ano, foram publicados no portal do MEC modelos de provas das duas disciplinas para conhecimento dos professores. Os testes-modelo de matemática e de língua portuguesa têm a mesma estrutura e características da Prova Brasil. Segundo Edna Borges, a divulgação ajuda os professores a compreender como as questões são estruturadas.


Imprensa SEB (informativo@mec.gov.br)

Pelo que já foi divulgado pelo governo federal e averiguado pela consultoria do Senado e da Câmara, o Fundeb contará com 72 bilhões e 218 milhões. Deverão ser acrescidos 7,2 bilhões de complementação da União, cumprindo o dispositivo constitucional introduzido pela Emenda n° 53 de 2006.

Acima apresento o perfil de origem dos recursos projetados para 2010. Fica nítida a importância do ICMS na manutenção e desenvolvimento do ensino em nosso país, correspondendo a 58% do total. Com toda a melhoria introduzida pelo Fundeb, a União participará com 9,1%.

O dinheiro da União será repartido com dez estados, conforme os valores abaixo:

Alagoas - 270,7 milhões
Amazonas - 244,1 milhões
Bahia – 1.734,4 milhões
Ceará - 913,6 milhões
Maranhão – 1.417,4 milhões
Pará – 1.422,7 milhões
Paraíba - 187,8 milhões
Pernambuco - 647,4 milhões
Piauí - 346,2 milhões
Rio Grande do Norte - 37,3 milhões


Postado por Luiz Araújo/http://rluizaraujo.blogspot.com/

Falta menos de uma semana para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Em parceria com as entidades estaduais e prefeituras de todo o País, a mobilização levará à população brasileira informações sobre o atual cenário de crise econômica enfrentado pelos Municípios. Em todas as regiões brasileiras, gestores municipais estão se articulando para fazer, mais uma vez, um importante movimento para fortalecer o municipalismo.

Na próxima sexta-feira, 23 de outubro, cada prefeito adotará estratégias sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) como, por exemplo, reuniões com lideranças municipais, palestras com servidores municipais, encontros ou atos cívico-culturais em locais públicos, fixação de faixas e distribuição de folhetos impressos.

Sobre a importância da mobilização dos prefeitos, principais responsáveis pelo desempenho do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que “questões estruturais continuam sem solução e os Municípios permanecerão em crise, caso mudanças profundas não sejam sugeridas, discutidas e aprovadas”.

A decisão para as atividades do dia 23 de outubro foi tomada pelos mais de 1.300 prefeitos presentes à mobilização O reflexo da queda das finanças municipais no Senado Federal em setembro. Cada vez mais preocupados com as dificuldades para administrar as finanças municipais, eles reivindicaram a adoção de medidas que sensibilizem os cidadãos e o governo federal.

Dados da CNM confirmam esta preocupação. Até setembro de 2009, por exemplo, R$ 6 bilhões a menos foram repassados aos cofres municipais, entre receitas próprias e as transferências da União e dos Estados. Até o mês passado, os repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) também registraram queda de R$ 5,8% em relação ao mesmo período de 2008.

Saúde e Educação
Os temas Educação e Saúde foram os mais lembrados para pautar a mobilização. Na primeiro assunto, por exemplo, o ponto mais preocupante são as novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2009, em comparação a 2008, serão R$ 9,2 bilhões a menos. Deste montante, a diminuição nos Municípios é de R$ 4,6 bilhões.

Na Saúde, a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha destaque. De acordo com Ziulkoski, a aprovação da Emenda, que está parada na Câmara dos Deputados há seis anos, é uma importante alternativa para garantir mais recursos à Saúde no País. “Somente em 2008, gestores investiram, em média, 22% dos orçamentos em Saúde. É mais que os 15% exigidos na Lei”, reforça.

Canal aberto com a comunidade
Para levar as informações à população de forma eficiente, a CNM elaborou algumas ferramentas de comunicação. No site do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, por exemplo, todo material necessário para fornecer subsídios e informações aos prefeitos está disponível. Seja em vídeo ou em spots de rádio, não faltam opções para os interessados em divulgar as ações do dia 23 de outubro.

Ainda no site, explicações detalhadas como a carta de convocação e notícias sobre a mobilização dos prefeitos em todo o País. Uma nas novidades, inédita, é o espaço para que a população envie mensagens aos deputados federais de sua região. Com esta ferramenta, a CNM pretende incentivar reivindicações como a aprovação da Emenda 29.

Uma cartilha do Dia Nacional em Defesa dos Municípios também foi enviada a todas as prefeituras. Entre as últimas sugestões, é essencial que os prefeitos convoquem coletivas de imprensa, participem de programas de rádio e televisão e sugiram a publicação de matérias e artigos em jornais impressos.

“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos. Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade”, reforça Ziulkoski, lembrando a importância da mobilização em todo o país.

As imagens acima foram enviadas pelo professor Nivaldo Tavares (Dinho) que construiu uma história com essa instituição de ensino.

Aproveitamos a proximidade da data na qual se comemora o dia do professora para destacar a colaboração do professor Ednaldo e da professora Dalva. Que ajudaram a construir uma escola Miguel democrática e de qualidade.