O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira (20) que vai recorrer da decisão da  Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) que permitiu a matrícula de crianças com menos de 6 anos na primeira série do ensino fundamental. A Advocacia Geral da União vai apresentar os argumentos do MEC. O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal no estado e a decisão foi estendida às redes de ensino de todo o país.

De acordo com o MEC, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre o mesmo assunto, de 2007, do governo de Mato Grosso do Sul. O argumento é que a decisão do STF poderá prejudicar a decisão da Justiça Federal em Pernambuco.

Resolução do CNEA decisão da Justiça Federal determina a suspensão das Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 01, de 14/01/2010 e nº 6, de 20/10/2010 e demais atos posteriores semelhantes. O objetivo da resolução do CNE era organizar o ingresso dos alunos na primeira série do ensino fundamental, já que, até então, cada rede de ensino fixava uma regra própria.

O colegiado defendia, à época, que a criança poderia ser prejudicada ao ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa. As decisões do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação geral para os sistemas públicos e privados de ensino.

Na sentença, o juiz dá um prazo máximo de 30 dias para que a União comunique às secretarias estaduais e do Distrito Federal o teor da decisão, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil, revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Foi estabelecida também uma multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da decisão pela União. Outra multa, no valor de R$ 30 mil, será aplicada se for expedido qualquer ato normativo contrário à determinação judicial.

O juiz Kitner argumentou em sua decisão que “permitir que seja matriculado um menor de seis anos de idade completados até 31 de março do determinado ano letivo que se inicia e deixar de fazê-lo em relação a outro educando que completaria a referida idade um dia ou um mês depois, por exemplo, redunda em patente afronta ao princípio da isonomia, sustentáculo da sociedade democrática informada pela Constituição da República, além de macular a dignidade da pessoa humana, ao obrigar crianças que não se incluam na faixa etária definida no critério das destacadas a repetirem de ano, obstando o acesso ao ensino fundamental, nível de ensino mais elevado, ainda que seja capacitado para o novo aprendizado”.

Avaliação das criançasO magistrado também enfatizou que é “oportuno destacar que a definição da faixa etária dos seis anos para o início do ensino fundamental não se encontra calcado em estudos de alta análise científica que indiquem que esta é a idade recomendada para as crianças iniciarem a alfabetização”. Ainda de acordo com a sentença de Kitner, “o estado deve munir-se de meios para avaliar as crianças, por meio de comissões interdisciplinares, que levem em conta elementos psicopedagógicos, interações sociais, fatores socioambientais, entre outros, a fim de verificar se elas reúnem condições de avançar de fase de aprendizagem”.

Ainda cabe recurso à sentença, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A União tem um prazo de 60 dias para recorrer. A assessoria de comunicação doMinistério da Educação informou que o MEC ainda não foi notificado da decisão.

Na última semana, os parlamentares que integram a Comissão Especial encarregada em aprovar o novo Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, se reuniram com o ministro da Fazenda Guido Mantega para tentar chegar a uma conclusão sobre o percentual do PIB a ser investido na educação, na próxima década. O projeto do Governo prevê 7% até 2022, a sociedade reivindica 10% e o Congresso tem indicado 8% (incluindo as verbas públicas repassadas à iniciativa privada).

A postergação do debate sobre o PNE, no Congresso, tem revelado preocupante desinteresse do Estado brasileiro em resolver os problemas que impedem transformar a educação numa política de desenvolvimento com soberania e justiça social. A opção do Governo Federal em priorizar os arranjos educacionais - por meio do PAR e do PDE/Escola, por exemplo - colide com a necessidade de se intervir nos gargalos do federalismo, sobretudo naqueles que inviabilizam a instituição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), com a devida responsabilização fiscal, financeira e social de cada ente da federação.

Ainda hoje, na esfera federal, o superávit primário (pagamento da dívida) tem ditado regras para o financiamento das políticas sociais, e os sucessivos contingenciamentos orçamentários depõem contra a necessidade de se aumentar o percentual de investimento na educação pública. De parte dos Estados e Municípios, a pouca transparência das contas públicas, as desonerações tributárias e a excessiva dependência do Poder Central - também explicada por omissões fiscais e por má conduta administrativa nesses entes federados - postergam os avanços educacionais.

O que se vê, nesse momento, é um país com crescimento econômico pujante (6º PIB mundial), porém com uma realidade social ainda subdesenvolvida e com desigualdades latentes - não obstante as políticas de inclusão implementadas na última década. A desigualdade se faz presente em muitas esferas da vida brasileira e expõe a histórica exploração das elites nacionais, apoiadas na estrutura patrimonialista do Estado. Também as heranças tributárias do regime de exceção, assim como as reformas neoliberais da década de 1990, continuam a promover desajustes sociais. E não há como firmar a trajetória do desenvolvimento - perene, democrático e republicano - sem atacar os gargalos do federalismo e do investimento público (necessário) nas áreas sociais.

No caso da educação, os desequilíbrios precisam ser enfrentados à luz do esforço fiscal de cada esfera administrativa, do combate à corrupção e da necessária e urgente reforma tributária (leia-se: partilha de tributos que priorize a equidade social). Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que para cada R$ 1,00 gasto em educação, R$ 0,20 provém da União, R$ 0,41 dos Estados e R$ 0,39 dos Municípios, numa relação inversamente proporcional entre a receita de impostos e o atendimento das matrículas (a União arrecada 57% dos tributos, os estados 25% e os municípios 18%). Outro estudo do IPEA mostrou que também para cada real investido na educação, a taxa de retorno é de R$ 1,80, ou seja, quase o dobro! E pergunta-se: já que a educação apresenta excelente impacto socioeconômico, por que não investir com mais peso nessa política pública?

Fator preocupante, inaugurado com as PPPs (parcerias público-privadas), consiste na transferência das prerrogativas constitucionais do Estado para a iniciativa privada. Na educação essa tendência apresenta-se mais fortemente nas políticas de formação profissional (Pronatec) e de universalização das matrículas no campo (o Pronacampo inclui no Fundo da Educação Básica as matrículas dos centros familiares de formação por alternância), na educação infantil (a creche e a pré-escola preveem financiamento público para as matrículas privadas no Fundeb) e na educação especial (onde as matrículas particulares também estão contempladas no Fundeb em razão da omissão no atendimento estatal).

No que diz respeito ao piso salarial do magistério, quatro questões se mostram cruciais para seu pleno cumprimento na lógica dos ajustes federativos, que requer ainda a constituição do Sistema Nacional de Educação:

Estados e Municípios precisam arrecadar e aplicar corretamente os impostos destinados à MDE (no mínimo 25% das receitas previstas no art. 212 da CF, observadas as regras do art. 60 do ADCT/CF).

Em caso de incapacidade financeira para pagamento do piso na carreira profissional, os entes federados devem comprovar a falta de recurso para que a União efetue a suplementação ao piso.

À União cabe estabelecer critério para repasse das verbas federais aos estados e municípios, sob a perspectiva de valorização da carreira profissional (é preciso definir parâmetros na Portaria MEC 213/11);

Ao Congresso Nacional compete retirar do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal os recursos de MDE destinados à folha de pagamento da educação (por se tratar de verbas vinculadas constitucionalmente) e de possibilitar o repasse da União para o pagamento do piso aos entes federados que não recebem complementação do Fundeb, na perspectiva de atingir a meta 17 do PNE.

Os/As trabalhadores/as não têm dúvidas quanto à importância do equilíbrio econômico para a manutenção da renda e do emprego, sobretudo em tempos de crise mundial, mas não podem concordar com políticas de desonerações de impostos que comprometam a capacidade de investimento do Estado. Entre 2008 e 2009, as desonerações para o setor produtivo afetaram gravemente os investimentos em educação, sem que houvesse a devida compensação financeira por parte da União. A subvalorização do piso do magistério, que para a CNTE deve ser de R$ 1.937,26, em 2012, deve-se em parte a esse expediente da política econômica.

Por se tratarem de temas estruturantes, o piso do magistério e o PNE trazem à baila problemas históricos que o país insiste em postergar. Mas é chegada a hora de enfrentá-los, caso desejemos superar o “mais do mesmo” na educação. E a garantia de 10% do PIB para a educação, a instituição do CAQ e o estabelecimento de um regime de cooperação federativa para a educação, é o primeiro passo na direção de uma política de Estado comprometida com a educação pública de qualidade, para todos e todas.

Por CNTE

Foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (16) a lei que declara o educador Paulo Freire patrono da educação brasileira. A  lei é assinada pela presidente Dilma Roussefff

Considerado um dos principais pensadores da história da pedagogia mundial, Paulo Reglus Neves Freire (1921-1997) foi educador e filósofo e influenciou o movimento chamado pedagogia crítica. Sua prática didática fundamentava-se na crença de que o estudante assimilaria o objeto de análise fazendo ele próprio o caminho, e não seguindo um já previamente construído.

Nascido no Recife, Freire ganhou 41 títulos de doutor honoris causa de universidades como Harvard, Cambridge e Oxford. Foi preso em 1964, exilou-se depois no Chile e percorreu diversos países, sempre levando seu modelo de alfabetização, antes de retornar ao Brasil em 1979, após a publicação da Lei da Anistia.

Aulas de arte, esportes, matemática, português. O Programa Mais Educação amplia o ensino nas escolas públicas brasileiras e já é uma realidade para 2,8 milhões de estudantes da educação básica.  Até 12 de maio, escolas, secretarias municipais e estaduais de educação podem fazer a adesão ao programa, no portal do Ministério da Educação.

São 29.308 escolas na lista de pré-selecionadas pelo MEC, mas a adesão deve ser feita pelos gestores.

A Escola Professora Rilza Maria Daniel do Nascimento já fez a adesão e espera iniciar o projeto ainda em 2012. A escola, que atende crianças até o quinto ano do ensino fundamental, fica em Tarauacá (AC), cidade de 38 mil habitantes a 450 quilômetros de Rio Branco. Aulas de pintura, canto coral, rádio escola e banda fanfarra compõem o plano escolar do Mais Educação. “É uma oportunidade para os nossos alunos em dificuldade desenvolverem mais habilidades, aprenderem mais”, diz a diretora Maria Elmira Daniel.

A redução da evasão escolar e da repetência já é observada em escolas que aderiram ao Mais Educação há mais tempo. Em Santo Amaro (BA), a uma hora de Salvador, o programa já é realidade em 14 escolas municipais e duas estaduais. “É gratificante ver o melhor rendimento dos alunos na escola e o entusiasmo deles para participar de novas atividades. As famílias também se aproximaram da escola”, conta Tânia Regina Santos, coordenadora do Mais Educação no município.

As aulas de capoeira, maculelê e samba de roda são as mais procuradas e as apresentações extrapolam o pátio da escola. “Os meninos se apresentam na praça central de Santo Amaro e em cidades vizinhas”, diz a coordenadora. Segundo ela, todas as 25 escolas rurais do município pré-selecionadas para o Mais Educação farão a adesão ao programa.

Clarissa Jenifer, 14 anos, é aluna do sétimo ano do Centro de Ensino Municipal São José, em Santo Amaro. A menina, que tinha dúvidas em matemática e acabou sendo reprovada há dois anos, atualmente é aluna dedicada do Mais Educação e descobriu que adora o teatro, uma das atividades oferecidas pelo programa na escola. “As aulas ajudam no desempenho da leitura, na interpretação do texto. É preciso entender o que se leu para interpretar”, diz a menina, que sonha em ser atriz.

Para as escolas pré-selecionadas, o acesso ao Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec) ocorre por meio de senha, fornecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao aderir, além de informar quantos estudantes serão atendidos, o gestor escolar pode relacionar até seis atividades, escolhidas em uma lista disponível na página eletrônica do programa.

Os dirigentes escolares que tiverem dúvidas ou dificuldades para preencher as informações no Simec podem pedir esclarecimentos pelos telefones (61) 2022-9175, 2022-9176, 2022-9174, 2022-9184, 2022-9211, 2022-9212 e 2022-9181.

Reprodução

Rafael Arbulu

Você certamente se lembra dos tempos de colegial (ou Ensino Médio, dependendo da sua idade): era comum ver vários alunos em sono profundo durante aulas como Química, Física ou Matemática. Há, hoje, quem culpe o atual método de ensino por essas ocorrências, acusando-o de enfadonho e desinteressante, que falha em prender a atenção de um público volátil, caracterizado pelo dinamismo.

Hoje, a chamada "Geração Z" tem como maior característica o fato de estar online o tempo todo. Essa turma nasceu em uma realidade globalizada e convive com informações em escala mundial desde o berço. Pensando nessa mudança, alguns especialistas e acadêmicos decidiram que chegou a hora de uma "nova aula" para capacitar esses "novos alunos".

Coordenador pedagógico e professor de Química da Oficina do Estudante (Campinas/SP), Anderson Dino é um desses acadêmicos que acham que o padrão atual, com alunos em silêncio e o professor ministrando o curso à frente de um quadro negro, precisa ser retrabalhado. Para ele, não é interessante que se mude tudo, mas adaptações bem grandes já viraram necessidade: "a lousa ainda é importante: como você vai ensinar Matemática sem ela?", diz o professor.

"A 'geração Z' é o que chamamos de 'nativos digitais', ou seja, já nascem tendo à mão smartphones, tablets e pacotes de dados e 3G pagos pelos pais", explica Dino. "É diferente da minha geração, por exemplo, que cresceu com apenas um televisor instalado na sala de jantar". Dino ainda diz que, pelo fato da geração "mandante" ser aquela mais antiga, certas regras foram passadas pelo ponto de vista deles: "existe uma lei estadual, por exemplo, que proíbe o uso de celular em sala de aula - o professor pode tomar o aparelho e devolver só quando terminar a aula. Isso conflita com os interesses da geração atual, que prefere se manter conectada o tempo todo com o que lhe interessa. Entretanto, mesmo essas pessoas mais antiquadas adotam a tecnologia quando enxergam a interatividade que ela pode promover entre eles e seus alunos".

Os argumentos de Anderson Dino são similares aos de outra acadêmica: Patricia Lopes da Fonte, autora do livro "Projetos Pedagógicos Dinâmicos: A Paixão de Educar e o Desafio em Inovar" (Editora WAK), diz que os alunos atuais anseiam pelo aprendizado que desafie seu conhecimento através de softwares e também pela web: "A Internet é uma tecnologia que facilita a motivação dos alunos, pela novidade e pelas possibilidades inesgotáveis de pesquisa que oferece. Essa motivação aumenta se o professor a faz em um clima de confiança, de abertura, de cordialidade com os alunos".

Mas, efetivamente, quais recursos da web estariam disponíveis para um uso mais pedagógico? Dino não se acanha em mostrar seus próprios métodos na Oficina do Estudante: "Nós, por exemplo, fazemos vídeo-aulas via Youtube, publicando o conteúdo do dia na rede de vídeos. Também praticamos conversas pertinentes via Twitter, páginas oficiais no Facebook - até aqueleLOLCat do gatinho na mesa de química nós usamos [Nota do Autor: o entrevistado se refere ao "Chemistry Cat", cujas piadas giram em torno de elementos químicos da tabela periódica - conforme galeria abaixo]".

Fonte também cita um exemplo que já vem sendo adotado por algumas instituições, que é a criação de um blog ou página da turma escolar. Por sua característica interativa, o blog pode produzir uma resposta quase imediata ao conteúdo publicado. Quando os alunos produzem um texto para publicar no blog, eles interagem com outros autores, pesquisam sobre o tema e passam a conhecer diversos escritores e ilustradores. Assim sendo, o interesse por obras literárias cresce, retomando e reinterpretando conceitos e práticas", explica.


Por Olhar Digital


Com informações do Blog do Professor Antonio Matias

Já está disponível no site da CNTE o cartaz e o livreto da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontece de 21 a 27 de abril. Nesta semana a versão impressa do material seguirá para os estados, como preparatória para a mobilização que a CNTE e seus filiados empreenderão em todas as escolas públicas do país. A semana terá como eixo os principais debates da atualidade educacional, como o Piso Salarial Nacional do Magistério, a Carreira Profissional e o Plano Nacional de Educação, com ênfase na aplicação de 10% do PIB na educação.

Importante frisar que a Semana da Educação acontece menos de um mês após a realização da vitoriosa Greve Nacional convocada pela CNTE em defesa dos temas pautados para a discussão de maior profundidade com a comunidade escolar. O liame desse debate perpassa pelo respeito às leis educacionais e pelas metas e estratégias do projeto de PNE, sobre o qual verificaremos se estão sendo observados os princípios e objetivos da educação nacional, previstos na Constituição e conclamados pela sociedade.

Vale esclarecer, ainda, que o país encontra-se a quase um ano e meio sem um Plano Nacional de Educação em vigência. O último expirou em janeiro de 2011 e o Congresso, até o momento, não deliberou sobre o novo PNE. Portanto, nossa luta centra-se também na aprovação imediata do PNE, que servirá de referência para os planos estaduais, distrital e municipais de educação. Ao fim da semana de 21 a 27 de abril, esperamos ter esclarecido e sensibilizado milhares de pessoas que poderão se somar à luta pela educação pública de qualidade para todos e todas. 

21/04 » Lançamento da Semana nas atividades comemorativas do Dia de Tiradentes.

22/04 » Panfletagem nas ruas, praças e praias sobre a campanha deste ano.

23/04 » Tema do dia para discussão nas escolas: Hora-aula atividade.

24/04 » Tema do dia para discussão nas escolas: Salário digno (PSPN).

25/04 » Audiências Públicas nas Câmaras Legislativas sobre o Piso e Carreira.

26/04 » Temas do dia para discussão nas escolas: desenvolvimento na Carreira, Meritocracia
e contra as Terceirizações na Educação.

27/04 » Tema do dia para discussão nas escolas: Financiamento da Educação, a repercussão
da falta de recursos na saúde do trabalhador em educação e as condições de trabalho.

Os deputados membros da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8035/10) vão se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima terça-feira (10/04) para discutir o porcentual do Produto Interno Bruto – PIB a ser investido na área nos próximos dez anos, período de vigência do documento.

A CNTE divulgou a tabela atualizada indicando quais estados cumprem a Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738). De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à Confederação, agora são 13 as unidades da Federação que não pagam o piso anunciado pelo MEC, de R$ 1.451,00. Já o número de estados que ainda não cumprem a jornada extraclasse de um terço da carga horária definida na legislação, a chamada hora-atividade, se mantém em 16.
Na primeira vez que a CNTE divulgou o levantamento, no início de março, eram 17 as unidades da Federação que não pagavam o piso. Desde então, quatro estados reajustaram os vencimentos da categoria em 22,22%, percentual de correção definido pelo MEC. São eles: Acre, Ceará, Rio Grande do Norte e Rondônia. (CNTE, 05/04/12)

Por CNTE

O Ministério da Educação (MEC) quer organizar para 2013 uma Olimpíada do Conhecimento. O intuito do ministro Aloizio Mercadante é “fortalecer o movimento”, caracterizado, nos últimos anos, pela multiplicação das competições escolares pelo país que testam o conhecimento dos alunos em diversas áreas: português, matemática, biologia, geografia, química, história e até astronomia. A ideia do governo agora é unificar as duas competições organizadas pela pasta – a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e a Olimpíada da Língua Portuguesa – adicionando conteúdos de ciência.

O projeto de Mercadante é, a partir da experiência da Olimpíada do Conhecimento, organizar, no Brasil, uma competição internacional para estudantes de diferentes países. A ideia é que a primeira edição do projeto ocorra em 2016, paralela às Olimpíadas do Rio de Janeiro.

“O melhor da herança olímpica que nós podemos deixar para as futuras gerações é exatamente esse espírito olímpico ligado ao conhecimento e ao esporte”, defendeu o ministro.

Na avaliação do MEC, as olimpíadas têm impacto positivo na aprendizagem. As inscrições para edição 2012 da OBMEP terminaram na última semana com um recorde de inscritos: 46 mil escolas e 19,2 milhões de alunos participantes.

De acordo com o ministro, como as competições têm metodologias diferentes, será necessário organizar um grupo de trabalho para unificar os eventos, inclusive os calendários. Para a olimpíada de ciências, o MEC deverá fechar uma parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Apresentado em Brasília na última quarta-feira, dia 28, o resultado da pesquisa Retratos da Leitura no Brasilcausou repercussão em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. “O Ministério da Educação – MEC tem muito interesse em fazer um novo encontro com o Instituto Pró-Livro e com oMinistério da Cultura, para que a gente redefina e qualifique um pouco mais as ações, juntamente com o Legislativo”, afirmou Suelly Teixeira Mello, representante do MEC na casa.

Em resposta, Karine Pansa, presidente do Instituto Pró-Livro, declarou: “o Instituto Pró-Livro tem como missão colaborar com todas as esferas do Governo e do poder Legislativo brasileiro, seja municipal, estadual ou federal. Por isso, se coloca à disposição dos ministérios da Educação e da Cultura para este encontro proposto pela representante do MEC, Suelly Teixeira Mello, e nesta árdua tarefa de fazer do Brasil um País de leitores”.

Ainda segundo Karine Pansa, o Instituto Pró-Livro pretende convidar especialistas para aprofundar o estudo. “Nenhum país se constrói fortemente sem educação e leitura. A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil é um instrumento importantíssimo de avaliação das atuais políticas públicas voltadas à educação e à leitura. A partir dos resultados, podemos observar pontos positivos e aqueles que ainda carecem de atenção. Estamos diante de uma oportunidade ímpar para refletir sobre o que cada um de nós está fazendo e pode fazer em prol da leitura no Brasil”, disse.

Entre junho e julho de 2011, o IBOPE Inteligência, contratado para realizar a pesquisa, entrevistou mais de cinco mil pessoas em 315 municípios. Para definir a amostra estudada, considerou-se a distribuição da população de mais de cinco anos pelas regiões brasileiras, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD de 2009: Norte (8%), Centro-Oeste (7%), Nordeste (28%), Sudeste (42%) e Sul (15%).

Segundo os dados obtidos, existe hoje no Brasil cerca de 88,2 milhões de leitores. Para a pesquisa, foram considerados leitores as pessoas que leram pelo menos um livro, inteiro ou em partes, nos últimos três meses.  O estudo apontou ainda que é maior o número de leitoras, 57% das pessoas que leem no Brasil são do sexo feminino.

Entre as pesquisas de 2008 e 2012, os professores passaram do segundo para o primeiro lugar como principais incentivadores da leitura, ultrapassando a indicação da mãe como a responsável por despertar o interesse pelos livros. “As mães continuam sendo muito lembradas e quase empatam nessa positiva disputa, mas a subida importante do professor pode ser reveladora em relação a ações que estão dando certo. Na verdade, a pesquisa como um todo promove a oportunidade de identificar projetos bem-sucedidos”, diz Karine Pansa.

Quanto à motivação para a leitura, 55% dos entrevistados afirmaram que leem para a atualização cultural e aquisição de conhecimentos gerais. Por outro lado, 78% daqueles que afirmam estar lendo menos do que já leram apontam o desinteresse como motivo.

Por Blog Educação