Professores anunciam paralisação por piso, carreira e PNE
Amanhã (16), a educação pública brasileira vai parar. É a Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e o PNE, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é lembrar aos parlamentares e à sociedade a importância do cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, a valorização da carreira e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) que está em tramitação no Congresso Nacional e que norteará os rumos da educação até 2020.
Neste dia, todos os estados terão atividades que mostrarão a importância do cumprimento do Piso, a valorização da carreira e a aprovação do PNE ainda este ano.
Os professores se queixam de que o piso salarial nacional, aprovado em julho de 2006 e que foi uma conquista para milhões de educadores e estudantes brasileiros, tem trazido preocupação, pois muitos prefeitos e governadores insistem em não cumprir o que está na lei e pagar valores abaixo do estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que é de R$1.187,08. A CNTE afirma que o valor correto é de R$ 1.597,87.
A Lei do Piso é clara e afirma que o Piso é vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações, e é destinado para uma carga horária de 40 horas semanais. Os valores para uma carga horária inferior devem seguir esta média, ou seja, quem trabalha 20 horas semanais tem que receber R$593,54 sem as gratificações.
A CNE mostra as diferenças salariais nas cinco regiões do país, o que demostram o descaso dos gestores públicos com a educação:
Região norte
Reconhecida como a região que mais atrai os profissionais da educação por pagar bons salários, dos sete estados que compõem a região norte, quatro não respeitam a Lei do Piso, de acordo com a tabela da CNTE: Pará, Amapá Rondônia e Tocantins. O caso de Rondônia é o mais grave, onde os professores com ensino médio que trabalham 40 horas semanais recebem, sem as gratificações, R$943,21.
Região nordeste
A maior região brasileira é também a que registra um dos menores salários pagos a um professor da rede pública. Os concursados do Ceará com nível médio de escolaridade recebem R$739,84 para uma carga horária de 40 horas semanais. A região nordeste conta com nove estados e sete deles não pagam o valor do Piso: Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Ceará e Maranhão. Atualmente Ceará e Sergipe estão em greve por melhores salários.
Região centro-oeste
Na região centro-oeste a realidade não chega a ser tão triste quanto nas outras regiões. Apenas Goiás não cumpre a Lei do Piso, pagando um salário de R$1.006,25 para os professores com nível médio com carga horária de 40 horas semanais.
Região sudeste
Minas Gerais e Rio de Janeiro são os dois estados desta região que se encontram atualmente em greve na educação. Minas Gerais é onde os professores têm os piores salários. Para uma carga horária de 24 horas semanais, os docentes com formação de nível médio recebem R$369,89. O valor sobe para R$451,26 para quem tem licenciatura curta e os que possuem licenciatura plena ganham R$550,54. Com as gratificações, todos estes níveis recebem o mesmo valor, que é de R$950,00. A baixa remuneração levou os professores da rede pública de ensino estadual de Minas a entrar em greve e os alunos estão sem aula há mais de dois meses.
Região sul
Nenhum dos três estados que compõem a região sul cumpre o valor estabelecido pela Lei do Piso para o pagamento dos professores. Santa Catarina é o estado onde os docentes com formação de nível médio têm a pior remuneração, recebendo R$609,46 para uma carga horária de 40 horas semanais.
Triste realidade
Os gestores públicos insistem em colocar a culpa pelo não cumprimento do Piso na insuficiência de verbas . A justificativa não convence a CNTE. “Os estados e municípios recebem a verba do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e os municípios que comprovarem que, ainda assim, não possuem recursos suficientes para pagar dignamente os professores, recebem complementação do MEC”, explica Roberto Leão, presidente da CNTE.
Para ele, “o que prejudica o pagamento dos docentes é a má gestão e o desvio de dinheiro público”, denunciou .
Mesmo os estados que pagam o valor estabelecido em Lei, apenas o Distrito Federal, São Paulo e o Acre remuneram os professores de acordo com o valor definido pela Confederação, que é de R$1.597,87.
Fonte: CNTE
Os professores se queixam de que o piso salarial nacional, aprovado em julho de 2006 e que foi uma conquista para milhões de educadores e estudantes brasileiros, tem trazido preocupação, pois muitos prefeitos e governadores insistem em não cumprir o que está na lei e pagar valores abaixo do estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que é de R$1.187,08. A CNTE afirma que o valor correto é de R$ 1.597,87.
A Lei do Piso é clara e afirma que o Piso é vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações, e é destinado para uma carga horária de 40 horas semanais. Os valores para uma carga horária inferior devem seguir esta média, ou seja, quem trabalha 20 horas semanais tem que receber R$593,54 sem as gratificações.
A CNE mostra as diferenças salariais nas cinco regiões do país, o que demostram o descaso dos gestores públicos com a educação:
Região norte
Reconhecida como a região que mais atrai os profissionais da educação por pagar bons salários, dos sete estados que compõem a região norte, quatro não respeitam a Lei do Piso, de acordo com a tabela da CNTE: Pará, Amapá Rondônia e Tocantins. O caso de Rondônia é o mais grave, onde os professores com ensino médio que trabalham 40 horas semanais recebem, sem as gratificações, R$943,21.
Região nordeste
A maior região brasileira é também a que registra um dos menores salários pagos a um professor da rede pública. Os concursados do Ceará com nível médio de escolaridade recebem R$739,84 para uma carga horária de 40 horas semanais. A região nordeste conta com nove estados e sete deles não pagam o valor do Piso: Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Ceará e Maranhão. Atualmente Ceará e Sergipe estão em greve por melhores salários.
Região centro-oeste
Na região centro-oeste a realidade não chega a ser tão triste quanto nas outras regiões. Apenas Goiás não cumpre a Lei do Piso, pagando um salário de R$1.006,25 para os professores com nível médio com carga horária de 40 horas semanais.
Região sudeste
Minas Gerais e Rio de Janeiro são os dois estados desta região que se encontram atualmente em greve na educação. Minas Gerais é onde os professores têm os piores salários. Para uma carga horária de 24 horas semanais, os docentes com formação de nível médio recebem R$369,89. O valor sobe para R$451,26 para quem tem licenciatura curta e os que possuem licenciatura plena ganham R$550,54. Com as gratificações, todos estes níveis recebem o mesmo valor, que é de R$950,00. A baixa remuneração levou os professores da rede pública de ensino estadual de Minas a entrar em greve e os alunos estão sem aula há mais de dois meses.
Região sul
Nenhum dos três estados que compõem a região sul cumpre o valor estabelecido pela Lei do Piso para o pagamento dos professores. Santa Catarina é o estado onde os docentes com formação de nível médio têm a pior remuneração, recebendo R$609,46 para uma carga horária de 40 horas semanais.
Triste realidade
Os gestores públicos insistem em colocar a culpa pelo não cumprimento do Piso na insuficiência de verbas . A justificativa não convence a CNTE. “Os estados e municípios recebem a verba do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e os municípios que comprovarem que, ainda assim, não possuem recursos suficientes para pagar dignamente os professores, recebem complementação do MEC”, explica Roberto Leão, presidente da CNTE.
Para ele, “o que prejudica o pagamento dos docentes é a má gestão e o desvio de dinheiro público”, denunciou .
Mesmo os estados que pagam o valor estabelecido em Lei, apenas o Distrito Federal, São Paulo e o Acre remuneram os professores de acordo com o valor definido pela Confederação, que é de R$1.597,87.
Fonte: CNTE
Dilma sanciona LDO 2012 com 32 vetos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com 32 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, informou hoje (15) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A lei e os vetos estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União (http://portal.in.gov.br/)
Um dos vetos diz respeito ao teto de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) para o déficit nominal, que são as receitas menos as despesas, incluídos gastos com juros da dívida pública. O governo justifica que já existe meta de superávit primário, receitas menos despesas, excluídos gastos com juros. Segundo o governo, o teto “equivale à imposição de um limite para as despesas financeiras do governo, basicamente os juros que incorrem sobre a dívida pública, com efeito sobre a política monetária, haja vista que limitaria o campo de atuação desta para fins de cumprimento da meta de inflação”.
Segundo nota do ministério, “o resultado nominal e o estoque da dívida do setor público são indicativos, por sofrerem influência de fatores fora do controle direto do governo”. O ministério cita, como fatores que estão fora do controle do governo e que afetaram recentemente os resultados nominais, a crise financeira internacional de 2008, a atual crise fiscal em diversos países da área do euro e aumento do preço das commodities em função da maior demanda de economias emergentes.
Também foi vetado o dispositivo que previa que a programação orçamentária e financeira de 2012 observaria, como redutor da meta primária, o montante constante da Lei Orçamentária do próximo ano. O motivo para o veto é que o redutor retiraria a discricionariedade do Poder Executivo em não abater o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário durante a execução orçamentária e financeira, como ocorreu em 2011.
Outro veto foi à reserva para criação ou expansão de despesas obrigatórias. “Vetado porque na redação atual, restringe a discricionariedade do Poder Executivo em criar ou elevar determinadas despesas acima dos montantes previstos nessa reserva, sendo que não há restrição dessa ordem no Artigo 17 da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] que trata do assunto”, diz o ministério.
Também foi vetada a reserva de 10% para restos a pagar do Orçamento. A justificativa é que poderia prejudicar órgãos com poucos restos a pagar em prol de outros. Ademais, diz o governo, a vinculação dessa reserva ao pagamento de restos a pagar, relativos a convênios e contratos de repasse, poderá ensejar a inobservância da ordem cronológica dos pagamentos dos credores da União, ferindo preceitos constitucionais e legais vigentes.
A LDO também estabelecia que toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, com qualquer finalidade e a forma da emissão teria que estar incluída na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais de 2012. Esse artigo foi vetado e a justificativa publicada no Diário Oficial da União é que "a inclusão de todas as emissões na peça orçamentária representaria uma sinalização prévia de emissões estratégicas a serem feitas pelo Tesouro Nacional ao longo de cada exercício, possibilitando aos agentes econômicos anteciparem seus movimentos no mercado de títulos públicos, com impactos e riscos à gestão da Dívida Pública Federal”.
O ministério lembra que a LDO 2012 tem como principal função estabelecer as diretrizes, as prioridades de gastos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminha ao Congresso Nacional até 31 de agosto. “Dispõe, ainda, dentre outras matérias, sobre as prioridades e metas da Administração Pública Federal, organização e diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União e disposições relativas à Dívida Pública Federal”, informa o ministério, em nota.
Fonte: Agência Brasil
Prefeitura de Campo Alegre e Secretaria Estadual de Educação definem situação de alunos da rede estadual
Na tarde desta quinta-feira, 11 de agosto (dia do estudante) reuniram-se na Escola Estadual Dom Constantino Lüers, o Prefeito de Campo Alegre Maurício Tenório, a Secretária Municipal de Educação, Nádja Azevedo e equipe, o Secretário de Estado da Educação e do Esporte, Adriano Soares, o Diretor da Escola Estadual Dom Constantino, Marcos Fernando e equipe e a Coordenadora Regional de Ensino, Ana Paula Freire, para consolidar mais uma vez a parceria entre Estado e Município, tendo como prioridade assegurar a continuidade das atividades letivas para os alunos da Rede Estadual. Mais uma vez o compromisso do município com a educação é destacada em suas ações quando a Secretaria Municipal de Educação tomou a iniciativa de alterar a rotina de trabalho e de aulas de alguns professores e funcionários e alunos da Escola Municipal Elita Tenório Maia com o objetivo de disponibilizar salas de aula para 5 (cinco) turmas do turno matutino da Escola Estadual Dom Constantino Lüers, cujo teto desabou no dia 04 de agosto.
Os espaços já estão cedidos, cabendo a direção e equipe pedagógica da escola a organização para o reinício das atividades que está previsto para a próxima quarta-feira, dia 17 de agosto do corrente.
Os alunos da Escola Estadual João Fernandes Vieira serão acomodados em prédio locado pela Secretaria de Estado da Educação que já foi vistoriado pela comissão de infraestrutura da SEE/AL. Ao final da reunião, o Secretário de Estado da Educação e do Esporte, Adriano Soares, foi convidado a conhecer uma das escolas cedidas - Escola Municipal Miguel Matias – e se mostrou satisfeito com o ambiente que irá acomodar os alunos da Rede Estadual, mais precisamente da Escola Dom Constantino Lüers.
Por Blog do Marcio José
2º Festival de Vídeo nas Escolas tem inscrições abertas até 29 de agosto
Data: 15 de junho de 2011 0:00 até 29 de agosto de 2011 0:00
Professores e alunos que se interessam pela produção de vídeos no contexto escolar tem uma boa chance de divulgarem os seus trabalhos e, ainda, concorrerem a prêmios. É que estão abertas, até o dia 29 de agosto, as inscrições para o 2º Festival de Vídeo nas Escolas. A iniciativa é do Coletivo Nossa Tela e conta com as parcerias do Sinpro- SP (Sindicato dos Professores de São Paulo), do Cine Olido, do Programa nas Ondas do Rádio da Secretaria Municipal de Educação e da Associação Cultural Kinoforum.
O objetivo é exibir os filmes produzidos em escolas de todo o Brasil e refletir sobre o uso do vídeo como recurso pedagógico em sala de aula.
Para participar os interessados devem estar vinculados a uma instituição de ensino básico (fundamental, médio, educação de jovens e adultos ou técnico) que pode ser pública ou privada e de qualquer parte do País. É necessário também que os vídeos dos estudantes tenham sido realizados com a orientação de um professor em ambiente escolar. Todo o processo de inscrição acontece de forma, inclusive o envio do vídeo que deverá ser feito por upload no site KinoOikos. Mais informações sobre as inscrições e o regulamento podem ser encontradas no endereço: www.nossatela.com.br
Os filmes enviados serão classificados em duas categorias:
Sala de aula – vídeos produzidos por um grupo de estudantes com mediação de professores. Para esta categoria, o diretor deve ser um aluno, mesmo quando o filme tiver direção coletiva.
Professores – vídeos produzidos/dirigidos exclusivamente por professores. A idéia é premiar o professor autor/cineasta como forma de homenagem ao Dia do Professor.
A apresentação dos vídeos vencedores está marcada para os dias 14, 15 e 16 de outubro, no Cine Olido, no centro de São Paulo. No dia 15 será realizado também um seminário sobre a produção audiovisual no contexto escolar.
Confira abaixo os prêmios específicos para os vencedores de cada categoria:
- 1º lugar uma Câmera Filmadora HandyCam HD e troféu
- 2º lugar uma Câmera Fotográfica e troféu
- 3º lugar uma Câmera Filmadora de bolso e troféu,
Haverá ainda Menção Honrosa do Júri do Festival.
Com informações do Site Nossa Tela e do Blog Educação
PNE é tema de encontro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizará seu Encontro Nacional de 15 a 17 de agosto, na Casa de Retiros Assunção, em Brasília. O Encontro tem como objetivo reunir os membros da rede para discutir sua atuação nos âmbitos regionais e nacional e também planejar estratégias e ações para os próximos anos.
O principal assunto a ser discutido é o Plano Nacional de Educação (PNE), que vai estabelecer as metas para a educação no Brasil nos próximos dez anos. A Campanha vem incidindo sobre a criação do novo PNE desde as conferências nacionais de educação. A rede apresentou 101 emendas ao Projeto de Lei (PL) 8035/2010, que trata da matéria.
O primeiro dia, 15, segunda-feira, será destinado a questões de organização interna da rede, como a situação de seus Comitês Regionais e Avaliação da Semana de Ação Mundial (SAM).
Na terça-feira, 16, a programação é aberta a todos os interessados, e traz o tema “Avaliação, Desafios e Perspectivas do Direito à Educação no Brasil”, com três mesas de debate durante todo o dia, que tratarão sobre o contexto educacional brasileiro e metas e estratégias equalizadoras ao PNE, entre outros.
Confira aqui a programação completa (sujeita a alterações).
Lançamento do “PNE pra Valer!”
Na manhã da quarta-feira, 17, haverá discussão sobre as estratégias de incidência da Campanha sobre o PNE, com análise das emendas apresentadas ao PL. À tarde, todos os participantes seguirão em peso ao Congresso Nacional para ato público de lançamento do movimento “PNE pra Valer!”, e liderado pela Campanha.
Estima-se que participarão do Encontro cerca de 100 pessoas da rede da Campanha de todo o Brasil.
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Com informações do Blog Educação
Especialista defende sistema de avaliação participativo para educação infantil
O crescente debate sobre a educação infantil no país tem revelado que, para além do aumento do número de vagas nas creches, existe uma discussão a ser feita sobre a qualidade do ensino oferecido para essa faixa etária.
Recentes pesquisas demonstram que, apesar de terem melhorado a infraestrutura e a parte pedagógica, as creches e pré-escolas do Brasil ainda oferecem poucos estímulos ao cotidiano das crianças.
“As rotinas de alimentação, sono e as transições tomam muito tempo, há longos períodos de espera e ociosidade e são desenvolvidas atividades muito pouco variadas com as crianças”, afirma a especialista em educação infantil, Maria M. Malta Campos.
Em entrevista ao Portal Aprendiz, a também professora do programa de pós-graduação em Educação da PUC-SP, presidente da ONG Ação Educativa e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas defendeu o cumprimento das diretrizes nacionais curriculares e um sistema de avaliação participativo para a educação infantil.
“Não podemos ficar dois ou três anos esperando para constatar que as crianças aprenderam muito pouco, como acontece hoje com os sistemas centralizados de avaliação. São necessários procedimentos que incidam no processo, ao longo do percurso das crianças”, ressalta.
Como a senhora analisa a passagem da educação infantil dos campos da assistência social e bem-estar para o campo da educação no Brasil? Qual foi o papel da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nesse processo?
Na realidade, a LDB apenas legitimou na lei o que diversos grupos já preconizavam. Havia se formado um relativo consenso de que a cobertura e a qualidade do atendimento nas creches poderiam ser melhoradas com a passagem para a educação (a pré-escola sempre esteve na educação). Acho que ganhamos muita coisa – formação melhor dos professores, mais atenção para a parte pedagógica, melhor planejamento das redes, melhores condições de infraestrutura. Mas também perdemos algumas coisas: maior experiência da área de bem-estar social em trabalhar com as comunidades e as famílias, menos consideração por parte da área educacional para a necessidade de integrar melhor os serviços de saúde e educação, por exemplo.
A que se atribui o debate crescente sobre a educação infantil no Brasil e no mundo?
Desde pelo menos a década de 1960, periodicamente, a atenção se volta para a educação da criança pequena. O reconhecimento de que essa fase é muito importante no desenvolvimento cognitivo da criança já existe faz tempo, mas parece que a permanência dos problemas de fracasso escolar no ensino fundamental faz com que se apele para a educação infantil no sentido de dar melhores condições às crianças para alcançarem bons resultados nesse início do ensino fundamental.
Acho que esse reconhecimento da educação infantil é importante, mas é sempre bom lembrar que ela não existe só para preparar as crianças para o futuro: as crianças precisam viver bem sua infância, no presente, ter oportunidades de conviver com outras crianças em espaços coletivos e se desenvolver de forma integrada e as famílias precisam de apoio para educar seus filhos, pois a educação das novas gerações não é só uma responsabilidade individual das famílias, mas é também uma responsabilidade da sociedade como um todo.
Como a senhora avalia a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), nos currículos das creches e pré-escolas brasileiras?
Bem, eu não tenho dados sistemáticos e abrangentes sobre isso, mas as informações de que disponho revelam que esse documento é pouco divulgado, pouco conhecido e pouco utilizado nas escolas e creches. Legalmente ele é mandatório, ou seja, precisa ser seguido. Acho que é um bom documento, contém diretrizes importantes, mas para ser colocado em prática, ele precisa ser traduzido, na escala municipal e nas unidades, por currículos e projetos pedagógicos que contenham orientações mais práticas e detalhadas, mas também flexíveis, de forma que os professores possam ao mesmo tempo saber onde precisam chegar com as crianças, mas possam adaptar as orientações para a realidade de suas creches e escolas e de suas crianças.
Qual o diagnóstico atual em relação à formação dos professores que atuam na educação infantil? A temática vem sendo abordada pelos cursos de pedagogia do país de maneira satisfatória?
Infelizmente, a forma como está organizada a formação dos professores no país deixa muito pouco espaço para as especificidades da educação infantil, em especial para a creche e as crianças menores. Como mostrou uma pesquisa coordenada pela professora Bernardete Gatti, os currículos dos cursos de pedagogia reservam uma proporção muito pequena de sua programação para a educação infantil: cerca de 5% em média. Alguns cursos têm tentado se reformular, incluindo estágios em creches – coisa que a maioria não proporciona – e incluindo conteúdos sobre a educação infantil. Mas tudo isso é ainda muito insuficiente.
Seria preciso que houvesse uma mudança na estrutura desses cursos, talvez com a introdução de módulos, permitindo que os professores se especializassem conforme o perfil de alunos com que vão trabalhar. Hoje eles se formam podendo trabalhar com: creche, pré-escola, primeiros anos do fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial etc. É muito difícil uma única formação inicial dar conta de realidades tão diferentes. Por outro lado, o recrutamento de professores nas secretarias de educação também segue o mesmo modelo: muitos concursos não distinguem a etapa educacional em que o professor pode atuar dentro de uma rede. Os concursos de acesso e remoção não exigem, na maioria dos casos, uma adaptação ou uma formação complementar, por exemplo, de alguém que sai da educação de jovens e adultos e vai para uma creche!
Todas as etapas da educação brasileira possuem indicadores e uma série de avaliações para medir a qualidade do ensino. Por que isso não ocorre com a educação infantil?
Na realidade, está começando a acontecer. Foi elaborado o documento Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil”, numa parceria do MEC com a Ação Educativa, o Unicef, a Undime e a Fundação Orsa. Atualmente está em andamento uma pesquisa de avaliação sobre o uso desse material. Ele propõe uma avaliação participativa que inclua a equipe da creche ou escola, os pais e os gestores da unidade, contendo uma relação de tópicos que devem ser avaliados. É um começo. Mas eu vejo que as equipes técnicas das secretarias também necessitam de orientações e documentos que as ajudem a montar um bom sistema de supervisão pedagógica, para orientar as unidades no processo. Não podemos ficar dois ou três anos esperando para constatar que as crianças aprenderam muito pouco, como acontece hoje com os sistemas centralizados de avaliação. São necessários procedimentos que incidam no processo, ao longo do percurso das crianças. No caso da educação infantil no Brasil, tudo isso ainda precisa ser amadurecido, debatido e testado.
O que deveria ser levado em conta, caso o Brasil resolvesse adotar um sistema de avaliações para o ensino oferecido para essa faixa etária da população?
Acho que precisamos começar pela avaliação das condições de funcionamento das unidades em que as crianças estão matriculadas (o que inclui as práticas educativas adotadas no cotidiano). Não faz sentido avaliar as crianças individualmente, se não estão lhes sendo oferecidas mínimas condições de um desenvolvimento pleno e equilibrado. Por outro lado, seria perigoso impor, nessa faixa etária, toda a pressão que sempre acompanha as avaliações que se baseiam em testes individuais de conhecimento realizados em massa. Não acredito que esse tipo de avaliação seja apropriado para essa faixa etária de 0 a 5 anos de idade. Corremos o risco real de termos brevemente altas taxas de repetência nos últimos anos da pré-escola, como já temos, infelizmente, no início do ensino fundamental. Isso seria um enorme retrocesso.
A senhora concorda com o recente parecer do Conselho Nacional de Educação que orienta as creches a não oferecer atendimento durante as férias? Qual é o significado dessa medida, caso seja adotada pelos municípios, para todos os envolvidos (professores, alunos e famílias)?
Veja, nesse debate sobre as férias, seria desejável considerar as necessidades das diversas partes envolvidas: pais, crianças, professores, administradores. E acontece que muitas vezes essas necessidades são conflitantes. Se as normas de funcionamento das unidades permitissem maior autonomia e flexibilidade, diferentes encaminhamentos seriam possíveis: a maioria das crianças pode ficar em casa com suas famílias durante um período? Ótimo, as famílias – irmãos, pais, amigos – precisam conviver com as crianças pequenas mais intensamente de vez em quando. Um pequeno grupo de crianças realmente não conta com essa oportunidade – pertencem a famílias uniparentais, seus pais não tem direito a férias, ou enfrentam problemas de saúde? Então as creches podem se organizar para atender esse pequeno grupo de alguma maneira: realizando um rodízio de férias com as professoras, centralizando um grupo maior de crianças em alguma unidade próxima, enquanto as demais realizam manutenção dos prédios ou alguma reforma. Mas como as redes de escolas e creches em nosso país costumam ser regidas por regras muito rígidas e iguais para todos, caímos nessa situação de ou ter férias para todos ou não ter para ninguém.
Espero que no futuro, as redes possam criar mecanismos para acolher melhor as necessidades das famílias, que os bairros de moradia contem com outros recursos para receber as crianças nas férias (parques, clubes, centros de lazer) e, por seu lado, que a maioria das famílias tenha melhores condições de vida, e em seus empregos, organizando-se para conviver com suas crianças durante as férias escolares. Nesse particular, é bom lembrar que as professoras também são mães e também precisam conviver com seus filhos em algum momento do ano!
O que seria uma abordagem “ideal” na educação de crianças de 0 a 5 anos? Existe um modelo a ser espelhado pelo Brasil?
Vivemos numa sociedade plural e muito diversa, então acho difícil pensar em um só modelo ou ideal. Qualquer que seja o modelo, ele precisa respeitar os princípios básicos e os valores consagrados em nossa Constituição: liberdade, responsabilidade social, tolerância, justiça, separação entre estado e religião etc. Não podemos ter escolas que preguem o ódio a outros grupos sociais ou a intolerância religiosa. Por outro lado, temos uma lei que rege a educação nacional, a LDB. Temos documentos nacionais de orientação curricular que precisam ser levados em conta. Dentro dessas referências, existe uma liberdade na escolha de métodos, de percursos, de práticas. Mas também é preciso considerar que a ciência já avançou muito no conhecimento sobre o desenvolvimento cognitivo, afetivo, social da criança pequena. Não podemos partir do zero. Levando tudo isso em consideração, existem modelos ou linhas de trabalho pedagógico diferentes: há aqueles que seguem uma linha construtivista, há os que se inspiram na experiência das escolas do norte da Itália, há os que se apoiam em currículos como o High Scope, há os que seguem a pedagogia Waldorf, ou a filosofia de Freinet, os caminhos são múltiplos.
O que é preciso é, que qualquer que seja o caminho, os direitos humanos básicos das crianças e de suas famílias sejam respeitados e o direito da criança se desenvolver plenamente e aprender seja garantido.
Qual o papel da família nessa etapa educacional dos filhos?
Quanto menor a criança, mais dependente do adulto ela é. A família e a creche precisam trabalhar em conjunto, mantendo uma boa comunicação no processo, para garantir proteção e apoio à criança. Os pais precisam conhecer o trabalho que é realizado na creche e a creche precisa conhecer melhor as famílias. Infelizmente nem sempre as coisas são assim. Há muito preconceito, entre os professores, em relação à família pobre e há muita desconfiança das famílias em relação a uma instituição que não é bem conhecida delas. Qualquer machucadinho que a criança tenha – o que é perfeitamente normal na infância – leva a conflitos na porta da escola ou da creche. Ainda precisamos melhorar muito essa relação.
O que a senhora destacaria da recente pesquisa realizada por sua equipe em 150 instituições de educação infantil de seis capitais brasileiras?
Bem, essa pesquisa levantou uma quantidade de informações muito grande e seria impraticável resumir tudo aqui. Mas o que mais marcou foi a constatação de que, na média, as crianças vivem um cotidiano muito carente de estímulos e de atividades interessantes, nas salas de creche e pré-escola onde passam longas horas por dia. As rotinas de alimentação, sono e as transições tomam muito tempo, há longos períodos de espera e ociosidade e são desenvolvidas atividades muito pouco variadas com as crianças. Por exemplo, quase não são contempladas experiências que cubram conhecimentos sobre a natureza, sobre a diversidade cultural, sobre música; existem poucas oportunidades de jogo simbólico, de brincadeiras livres, de atividades em pequenos grupos; as crianças em idade de creche quase não têm contato com livrinhos infantis de figuras e de estórias; cuidados básicos de higiene e de saúde, como lavar as mãos, não são praticados. Encontramos instituições muito boas, mas na média os resultados não foram bons, o que indica que há muito a ser feito para que a qualidade em geral seja aprimorada.
Fonte: Portal Aprendiz
Com informações do Blog Educação
Professora de Rondônia estimula aprendizado por meio de blogs
Temas relacionados à educação e às turmas com as quais trabalha são, basicamente, os assuntos tratados nos blogs da professora Juliana Seabra Laudares, de Rolim de Moura (RO). Pedagoga especializada em alfabetização, ela leciona na rede pública de ensino há 14 anos. Neste ano, Juliana dá aulas em uma turma do 2º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Coronel Aluízio Pinheiro Ferreira, mas sua experiência como professora inclui também turmas de ensino infantil e superior.
Seu primeiro blog - http://lindamenina.ju.zip.net (já inexistente) – foi criado em 2007 para que ela aprendesse a lidar com essa ferramenta no contexto escolar. Em 2010, quando começou a fazer especialização em Mídias na Educação, promovida pelo
Programa Nacional de Tecnologia Educacional do Ministério da Educação (Proinfo/MEC), Juliana criou o blog jornal Super Legal, pois uma das atividades do curso era o desenvolvimento de um projeto para aplicação em sala de aula, que utilizasse pelo menos duas mídias. Em seu projeto, que pretendia conhecer o registro histórico e cultural do município por meio de fotografias, jornais, relatos, entrevistas e as produções das crianças, ela utilizou o blog e o jornal.
Como todas as atividades previstas no projeto eram postadas no blog da turma, logo os alunos se interessaram em ter seus próprios blogs. As mães, por sua vez, queriam ser seguidoras do blog da turma. Isso levou à realização de uma oficina para alunos e mães, no laboratório de informática da escola, que não só proporcionou uma maior interação da escola com a família como uma maior autonomia aos alunos que mantinham seus blogs com características próprias. Atualmente, embora Juliana não dê mais aulas para esses estudantes, ela procura incentivá-los a continuarem usando seus blogs. E o blog Jornal Super Legal continua, porém com outra turma e com outros projetos. A professora criou também o blog Ler e escrever, um prazer!, voltado à publicação de artigos sobre educação.
Mudanças - Nesse período em que vem trabalhando com blogs, Juliana tem observado algumas mudanças em seus alunos. Segundo ela, é possível perceber uma maior preocupação dos estudantes ao produzir um texto, ao fazer comentários nos blogs, bem como a articulação das ideias influenciando na leitura e na escrita. Além disso, a possibilidade de que os conteúdos postados possam ser vistos por muitas pessoas ajuda a melhorar a autoestima dos alunos.
“Utilizando o blog como ferramenta pedagógica, os alunos demonstram mais cuidado com a própria escrita, o que favorece a aprendizagem”, acredita. E o contato com as tecnologias estimula os alunos a buscarem outros conhecimentos: fazer planilhas, visualizar mapas, capturar e postar imagens, são alguns deles. Outro ponto levantado por Juliana é a apresentação estética do blog, que envolve questões como imagens, legendas e sons e faz com que o estudante busque outros tipos de conhecimento para tornar sua produção cada vez melhor. “Ao lidarem com as mídias e tecnologias disponíveis, os alunos despertam para as mais variadas possibilidades do uso da leitura e da escrita”, enfatiza.
Cartas que ensinam a ler – De acordo com Juliana, o blog possibilita que ela fique sempre em contato com outros professores, partilhando projetos, sugestões de leituras, imagens ou planos de aula e até mesmo colaborando na elaboração de projetos ou no planejamento de aulas. Em um grupo de discussão virtual, ela conheceu a professora Sintian Schmidt, da Escola Municipal Villa Lobos, de Caxias do Sul (RS). Juntas, elas desenvolveram o projeto Cartas que ensinam a Ler. O projeto foi desenvolvido de março a novembro de 2008, envolvendo 60 alunos do terceiro ano do ensino fundamental.
Cada professora postava no blog de sua turma as atividades desenvolvidas por seus alunos, permitindo acompanhar o desenvolvimento do projeto nos dois estados. Ao final do projeto, mais de 90% dos alunos estavam alfabetizados. “Apesar de realidades e regiões diferentes foi possível fazermos um planejamento comum a partir das informações que trocávamos por meio dos nossos blogs, por e-mail e também pelo MSN”, finaliza Juliana.
(Fátima Schenini)
Com informações do Blog do professor Antonio Matias: www.professorantoniomatias.blogspot.com
Como ajudar a criança que sente medo de ir à escola
Com calma e muita tranquilidade. Em geral, dirigir-se à escola, é um evento agradável para as crianças pequenas. Infelizmente, para outros isso representa medo ou pânico. Os pais têm motivos suficientes de preocupação quando a criança adoece devido a tensão. Têm crianças que fingem estar doentes ou exageram os sintomas físicos para ficarem em casa e não ir à escola. Com frequência, a criança entre cinco e dez anos de idade que se comporta desta maneira, está sofrendo de um temor paralisante por ter que deixar a segurança da família e da casa. É muito difícil para os pais fazer frente a este pânico infantil, mas esses temores podem tratar-se com êxito, com ou sem ajuda profissional. Tudo dependerá do grau de temor que a criança tenha. Se os pais notam que pode ser algo passageiro, é questão de insistir em levá-lo que tudo passará.
Este medo irracional pode aparecer pela primeira vez em crianças que vão a escolas para para crianças de idade pré-escolar, sendo mais frequente nas crianças que cursam o segundo ano. A criança, em geral, queixa-se de dores de cabeça, de garganta ou do estômago, justo na hora de sair para a escola. A “enfermidade” melhora quando se permite que fique em casa, mas reaparece na manhã seguinte antes de ir à escola. Em alguns casos, a criança se nega por completo em sair de casa. O negar-se a ir a escola aparece geralmente depois de um período em que a criança tenha estado em casa em companhia da mãe, por exemplo, depois das férias, dos dias de festa, ou depois de uma breve enfermidade.
Este medo irracional pode aparecer pela primeira vez em crianças que vão a escolas para para crianças de idade pré-escolar, sendo mais frequente nas crianças que cursam o segundo ano. A criança, em geral, queixa-se de dores de cabeça, de garganta ou do estômago, justo na hora de sair para a escola. A “enfermidade” melhora quando se permite que fique em casa, mas reaparece na manhã seguinte antes de ir à escola. Em alguns casos, a criança se nega por completo em sair de casa. O negar-se a ir a escola aparece geralmente depois de um período em que a criança tenha estado em casa em companhia da mãe, por exemplo, depois das férias, dos dias de festa, ou depois de uma breve enfermidade.
Crianças inseguras na escola
As crianças que têm um medo irracional da escola podem sentir-se inseguras se ficam sozinhas em uma casa, e podem demonstrar um comportamento de apego aos seus pais, e inclusive se convertam na sombra de seus pais na casa. Estes medos são comuns em crianças com a chamada “desordem de ansiedade”. As crianças têm dificuldade para dormir, um medo exagerado e um temor irreal aos animais, monstros, ladrões ou do escuro.
Os efeitos potenciais a longo prazo podem ser muito sérios para uma criança com medos persistentes se não receberem atenção profissional. A criança pode desenvolver sérios problemas escolares e sociais se deixa de ir à escola e de ver seus amigos por muito tempo. Antes que isso ocorra, os pais podem ajudar seu filho levando-o a um psiquiatra de crianças e adolescentes, que trabalhará com ele no esforço de fazer regressar a criança de imedidato à escola e outras atividades diárias. Como o pânico surge ao deixar a casa, e não por estar na escola, a criança em geral estará tranquila uma vez que esteja na escola.
Os efeitos potenciais a longo prazo podem ser muito sérios para uma criança com medos persistentes se não receberem atenção profissional. A criança pode desenvolver sérios problemas escolares e sociais se deixa de ir à escola e de ver seus amigos por muito tempo. Antes que isso ocorra, os pais podem ajudar seu filho levando-o a um psiquiatra de crianças e adolescentes, que trabalhará com ele no esforço de fazer regressar a criança de imedidato à escola e outras atividades diárias. Como o pânico surge ao deixar a casa, e não por estar na escola, a criança em geral estará tranquila uma vez que esteja na escola.
Ajuda profissional
Para algumas crianças, requer-se um tratamento extensivo para determinar as causas do medo. As crianças maiores ou os adolescentes que se negam a ir à escola, sofrem em geral de uma enfermidade mais grave e com frequência requerem um tratamento ainda mais intenso.
Em qualquer caso, o medo irracional de deixar a casa e os pais, podem ser tratados com êxito, e os pais não devem ignorar nem descartar a ajuda profissional. O médico da criança pode indicar os pais a um psiquiatra de crianças e adolescentes.
Em qualquer caso, o medo irracional de deixar a casa e os pais, podem ser tratados com êxito, e os pais não devem ignorar nem descartar a ajuda profissional. O médico da criança pode indicar os pais a um psiquiatra de crianças e adolescentes.
Por: http://br.guiainfantil.com/
Com informações do Blog da Professora Juraci
Provinha Brasil: crianças do segundo ano farão este mês a avaliação de matemática
Escolas das redes públicas com turmas de estudantes no segundo ano do ensino fundamental recebem, até a metade deste mês, a Provinha Brasil de matemática. A exemplo da provinha de língua portuguesa, que o MEC distribui desde 2008, a aplicação desta provinha não é obrigatória.
Dados da Secretaria de Educação Básica (SEB) indicam que 3,3 milhões de alunos cursam o segundo ano do ensino fundamental em 107,1 mil escolas públicas. A primeira edição da provinha de matemática tem 24 testes de múltipla escolha, que serão aplicados pelo professor em sala de aula ou por coordenador pedagógico definido pela direção da escola. O ministério recomenda que a avaliação seja realizada neste mês.
A partir de 2012, as escolas públicas com classes de alfabetização vão receber as provinhas de língua portuguesa e de matemática no início e no final do ano letivo. Além da provinha impressa, professores, coordenadores pedagógicos e gestores podem consultar a matriz de referência da provinha de matemática que está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
A realização da Provinha Brasil compreende uma série de atividades que envolvem a SEB, o Inep e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de parcerias com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A definição de conteúdos, elaboração dos testes, impressão e distribuição dos materiais são atribuições dos órgãos do MEC. A Undime e o Consed são responsáveis pela mobilização e orientação das escolas em cada rede de ensino.
Confira a matriz de referência da provinha de matemática.
Fonte: MEC
Deputados retomarão nesta semana as discussõe sobre o PNE
Percentual do PIB a ser aplicado no setor, ampliação do número de mestres e doutores nas universidades e universalização do Ensino Infantil estão entre os itens controversos
Nesta semana, deputados retomarão as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O projeto, que foi apresentado pelo Executivo no final do ano passado, contém os objetivos do setor para os próximos dez anos.
Até agora, a comissão especial destinada a analisar a proposta já realizou oito audiências públicas sobre o tema em Brasília e 17 seminários nos estados. Mesmo após os debates, contudo, parlamentares ainda apontam temas polêmicos no texto.
Até agora, a comissão especial destinada a analisar a proposta já realizou oito audiências públicas sobre o tema em Brasília e 17 seminários nos estados. Mesmo após os debates, contudo, parlamentares ainda apontam temas polêmicos no texto.
Entre os assuntos que devem causar controvérsia estão as metas de universalização do ensino regular para pessoas com deficiência, de ampliação do número de mestres e doutores nas universidades e de aproximação do salário médio dos professores ao rendimento dos demais profissionais com escolaridade semelhante. O item mais polêmico, porém, é o que amplia de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos públicos em educação até 2020.
A proposta do PNE já recebeu 2.906 emendas, que são propostas de alteração do texto. Dessas, 216 referem-se à meta de financiamento. Entidades ligadas ao setor defendem a aplicação de pelo menos 10% do PIB no ensino. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que é presidente da Comissão de Educação e Cultura, apoia esse índice.
“Não se pode pensar em erradicar a miséria, como estabeleceu a presidente Dilma, sem alocar recursos significativos em educação”, ressalta. Mas o presidente da comissão especial do PNE, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), é menos otimista: “O ministro da Educação [Fernando Haddad] afirmou que essa discussão já foi fechada no governo. Infelizmente, não creio que seja possível alterar essa meta”.
“Não se pode pensar em erradicar a miséria, como estabeleceu a presidente Dilma, sem alocar recursos significativos em educação”, ressalta. Mas o presidente da comissão especial do PNE, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), é menos otimista: “O ministro da Educação [Fernando Haddad] afirmou que essa discussão já foi fechada no governo. Infelizmente, não creio que seja possível alterar essa meta”.
Os 5% do PIB aplicados atualmente em educação são divididos entre União, estados e municípios. A divisão, entretanto, segundo Vieira, está desequilibrada. É que o governo federal, que cuida basicamente dos ensinos superior e técnico, hoje é responsável por somente 20% dos gastos públicos na área. O restante da conta (80%) é arcado por estados e municípios, que se encarregam da educação básica.
Conforme o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a distribuição dos gastos estará na pauta da comissão especial neste semestre. Ele, no entanto, adianta que “acha pouco provável” que estados e municípios aumentem seus gastos em educação para atingir a meta do PNE. “Em regra, esses entes já destinam boa parte de seu orçamento para a área”, explica.
De acordo com o relator, um substitutivo à proposta do governo deverá ser apresentado até setembro deste ano. O prazo previsto inicialmente era agosto, mas o adiamento foi necessário, segundo Vanhoni, por causa do grande número de emendas apresentadas. No próximo mês, a comissão especial deverá realizar ainda outros debates.
Dois já estão confirmados: um sobre o papel das entidades ligadas à ciência na educação e outro a respeito do formato legal do PNE. Depois da apresentação do substitutivo, haverá novo prazo para apresentação de emendas. A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial até novembro deste ano. Depois, ela segue para o Senado.
Dois já estão confirmados: um sobre o papel das entidades ligadas à ciência na educação e outro a respeito do formato legal do PNE. Depois da apresentação do substitutivo, haverá novo prazo para apresentação de emendas. A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial até novembro deste ano. Depois, ela segue para o Senado.
Professores
Para Gastão Vieira, uma meta ligada à qualificação dos professores das universidades também deve gerar controvérsias na Câmara. É que o governo propôs que, até 2020, 75% do quadro docente das instituições de educação superior sejam formados por mestres e doutores.
Desse total, de acordo com a proposta do Executivo, 35% deverão ter título de doutorado. A regra vale para escolas públicas e privadas. Estas, ressalta Vieira, vão se esforçar para mudar a meta. “As instituições privadas estão se articulando fortemente para combater essa medida e eles têm muita capacidade de mobilização dentro do Congresso”, afirma.
Para Gastão Vieira, uma meta ligada à qualificação dos professores das universidades também deve gerar controvérsias na Câmara. É que o governo propôs que, até 2020, 75% do quadro docente das instituições de educação superior sejam formados por mestres e doutores.
Desse total, de acordo com a proposta do Executivo, 35% deverão ter título de doutorado. A regra vale para escolas públicas e privadas. Estas, ressalta Vieira, vão se esforçar para mudar a meta. “As instituições privadas estão se articulando fortemente para combater essa medida e eles têm muita capacidade de mobilização dentro do Congresso”, afirma.
Fátima Bezerra deverá ainda pedir mudanças na meta que se refere à ampliação das vagas da educação infantil. A proposta do governo prevê universalização do atendimento de crianças de quatro e cinco anos, além da ampliação do atendimento de meninos e meninas de zero a três anos de idade para 50% do grupo. “Dá para ser mais ousado aí. O ideal seria a universalização das matrículas de todas as crianças de zero a cinco anos”, argumenta.
Outra sugestão da deputada é a equiparação dos salários dos professores da educação básica com aqueles praticados no restante do mercado de trabalho. A proposta do governo estabelece somente a “aproximação” desses rendimentos. “Por que os outros profissionais devem ganhar mais que os professores?”, indaga. Conforme Fátima, o governo “vê com bons olhos” as duas propostas de alteração.
Fonte: Agência Câmara
Enem 2011 será única forma de seleção em pelo menos 30 universidades federais; confira
O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2011 será a única forma de seleção para os cursos do primeiro semestre de 2012 em pelo menos 30 universidades federais. Segundo levantamento feito pelo UOL Vestibular, 24 instituições já confirmaram o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) como única forma de ingresso - as adesões mais recentes foram da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Unifei (Universidade Federal de Itajubá), em Minas Gerais.
Em outras seis universidades a seleção será feita somente com a nota do Enem, mas não necessariamente pelo Sisu. Veja no mapa como as 59 universidades federais pretendem utilizar o exame.
Por Uol Notícias
Livro de Geografia já fez a transposição do Velho Chico
Obra adotada no Programa Nacional do Livro Didático mudou curso das águas do São Francisco. Publicação diz, equivocadamente, que ele banha a cidade de Maceió
POR MARIA LUISA BARROS
Rio - Depois da polêmica envolvendo um livro de Português que ensina a falar sem respeito às normas de concordância, mais um livro didático aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) foi rejeitado por professores de escolas públicas do Rio por conter informações erradas.
O exemplar ‘Conexões-Estudos de Geografia Geral e do Brasil’, Volume 2, foi distribuído a professores em todo o País como uma das opções de livro didático a ser adotado nos próximos três anos. A obra fez no papel a “transposição” do Rio São Francisco e mudou o curso de suas águas.
Professor de Caxias, Marcelo Moura detectou erro do livro: 'É o mesmo que dizer que o Rio Paraíba do Sul banha a cidade do Rio de Janeiro' | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
Em uma das páginas aparece uma ilustração da vista aérea do Velho Chico, em Maceió, Alagoas. O problema é que, segundo o professor de Geografia Marcelo Moura de Paiva, que denunciou a falha, a capital do estado é uma cidade litorânea que não é banhada pelo São Francisco. “O Rio divide os estados de Sergipe e Alagoas, mas não passa por Maceió. É o mesmo que dizer que o Rio Paraíba do Sul banha a cidade do Rio”, criticou o professor, que dá aula no Colégio Estadual Alexander Graham Bell, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.
Fotos seriam o forte da coleção
A obra foi incluída no guia do Programa Nacional de Livro Didático (PNLD), do MEC. “É um descaso muito grande com o ensino público. Os livros foram aprovados por uma comissão de notório saber. Como deixaram passar o erro?”, questiona Marcelo.
Junto com o exemplar de divulgação, professores receberam guia do livro didático com comentários favoráveis à obra. No capítulo que trata do livro de Geografia, o guia informa que “a qualidade de recursos ilustrativos” é ponto alto da coleção. “Quem não percebe passa o erro para o aluno como certo. Na hora do Enem e do vestibular vão cobrar o correto”, diz.
Editora diz que livro não trará o erro
A Editora Moderna informou que sua equipe editorial já havia identificado incorreção em legenda e foto que constam em um de seus livros de divulgação. A foto em questão foi identificada incorretamente como Maceió, Alagoas. A editora afirma que o livro que chegará em 2012 às escolas foi corrigido. Ele trará uma foto da região de Piaçabuçu (AL), área próxima à foz do Rio São Francisco. O Ministério da Educação (MEC) informou que a obra será adotada com correção a partir do ano que vem. Os professores têm até o próximo domingo para fazer a escolha dos livros que vão adotar em sala de aula.
http://fisofolando.blogspot.com/
Congresso deve regulamentar férias
A recente atitude do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de fracionar as férias do magistério da rede pública de ensino reabriu um antigo debate sobre a regulamentação do direito de férias dos trabalhadores da educação básica, em especial dos profissionais do magistério. Estes, por sua vez, têm no calendário escolar a base para a organização do vínculo empregatício e, nas especificidades do exercício profissional, a necessidade de diferenciação de direitos trabalhistas e previdenciários, a exemplo da jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais e da aposentadoria especial que reduz em cinco anos o tempo de contribuição e idade.
Atualmente, cada sistema de ensino organiza as férias de seus profissionais de acordo com o ano letivo. Porém, muitos insistem em não prever férias de 30 dias consecutivos, acrescido o período de recesso escolar no meio do ano, o que implicaria, no mínimo, em 45 dias efetivos de férias aos/às professores/as que exercem atividades de intenso desgaste físico e psíquico.
Por ocasião da aprovação da Resolução nº 2/1997, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, a qual fixou diretrizes para os planos de cargos, carreiras e salários dos profissionais do ensino fundamental, encontrava-se em debate, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição que deu origem à EC 20 (reforma da previdência). À época, a CNTE apresentou estudos sobre as doenças relacionadas às atividades de magistério, cujo resultado significou a manutenção de direito à aposentadoria especial a todos os profissionais que lecionam na educação básica, bem como a orientação de férias anuais de no mínimo 45 dias no contexto das diretrizes de carreira.
Infelizmente, por pressão de gestores públicos, a nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB nº 3/2009), que versa sobre as diretrizes de carreira - contrariando orientação da CNTE e da própria relatora no CNE - não manteve a mesma previsão de férias contida na Resolução anterior, embora outros preceitos da recente normativa sejam de extrema importância para garantir as condições apropriadas de trabalho aos profissionais do magistério.
Encontram-se, neste momento, em tramitação no Congresso Nacional, alguns projetos de lei com a finalidade de assegurar as férias mínimas de 45 dias aos docentes - sendo 30 deles consecutivos e antes do início do ano letivo - e 30 dias para os demais trabalhadores da educação básica. A medida alia-se a outras ações (já em curso) que visam equalizar a atividade docente em todo país - desde a formação até a remuneração e a jornada de trabalho. E a CNTE atuará no sentido de fazer aprovar esses projetos, sobretudo em âmbito da LDB e das diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação (professores e funcionários), como forma de garantir o direito subjetivo de todo cidadão à educação pública de qualidade, bem como a efetiva valorização de seus profissionais.
Estado de SP vai dividir férias de professores
O governo de São Paulo decidiu dividir em dois períodos as férias dos professores da rede estadual.
Até este ano, eram 30 dias corridos de descanso, em janeiro. Resolução publicada na semana passada prevê que, a partir de 2012, as férias passem a ser de 15 dias em janeiro e 15 dias em julho.
A rede estadual paulista de educação básica, a maior do país, possui pouco mais de 200 mil docentes.
A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) afirma que a mudança permite que os professores tenham mais tempo para organizar as aulas antes do começo do ano letivo, que passa a ser no primeiro dia útil de fevereiro; em 2011, foi em 10 de fevereiro.
De acordo com a Secretaria da Educação, o início das aulas foi antecipado para que haja mais tranquilidade para o cumprimento do calendário letivo, que exige ao menos 200 dias de aula.
O governo afirma que atendeu aos pedidos dos servidores nas reuniões feitas no primeiro semestre com integrantes da rede. Também busca "adotar um calendário mais compatível com o dos demais sistemas de ensino".
"O professor enfrenta uma jornada estafante, salas superlotadas. Como ele vai descansar em 15 dias?", diz a presidente da Apeoesp (maior sindicato do magistério), Maria Izabel Noronha. "Faremos um enfrentamento até que eles mudem isso."
O pagamento das férias será dividido. Outra mudança é a ampliação do período de recesso, no qual o professor pode não trabalhar, mas deve ficar de sobreaviso para uma eventual convocação.
Até este ano, os docentes tinham direito a dez dias de recesso em julho. Agora, terão outros dez em dezembro.
Presidente da comissão de direito administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad diz que o governo não feriu a legislação ao alterar as férias dos professores, pois tanto a regra anterior quanto a atual foram feitas por meio do mesmo instrumento (resolução).
"É uma mudança sem fundamentação pedagógica aparente, que só vai deixar os professores de mau humor", diz a diretora da Faculdade de Educação da USP, Lisete Arelaro. "Se a escola faz um bom planejamento a partir de dezembro, os professores não precisam voltar a trabalhar antes."
fundamental, encontrava-se em debate, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição que deu origem à EC 20 (reforma da previdência). À época, a CNTE apresentou estudos sobre as doenças relacionadas às atividades de magistério, cujo resultado significou a manutenção de direito à aposentadoria especial a todos os profissionais que lecionam na educação básica, bem como a orientação de férias anuais de no mínimo 45 dias no contexto das diretrizes de carreira.
Infelizmente, por pressão de gestores públicos, a nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB nº 3/2009), que versa sobre as diretrizes de carreira - contrariando orientação da CNTE e da própria relatora no CNE - não manteve a mesma previsão de férias contida na Resolução anterior, embora outros preceitos da recente normativa sejam de extrema importância para garantir as condições apropriadas de trabalho aos profissionais do magistério.
Encontram-se, neste momento, em tramitação no Congresso Nacional, alguns projetos de lei com a finalidade de assegurar as férias mínimas de 45 dias aos docentes - sendo 30 deles consecutivos e antes do início do ano letivo - e 30 dias para os demais trabalhadores da educação básica. A medida alia-se a outras ações (já em curso) que visam equalizar a atividade docente em todo país - desde a formação até a remuneração e a jornada de trabalho. E a CNTE atuará no sentido de fazer aprovar esses projetos, sobretudo em âmbito da LDB e das diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação (professores e funcionários), como forma de garantir o direito subjetivo de todo cidadão à educação pública de qualidade, bem como a efetiva valorização de seus profissionais.
Vem aí Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e PNE
A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.
A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Leii e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou. (CNTE).
Assinar:
Postagens (Atom)
