PL 2.565/11 – royalties do petróleo: VETA TUDO, DILMA!
O desentendimento da bancada do Governo e a astúcia dos que não têm nenhum compromisso com a qualidade da educação pública, fizeram com que a Câmara dos Deputados perdesse a oportunidade histórica de dar um novo e definitivo rumo ao Brasil. Por 9 votos (220 a 211), a proposta que destinava 100% dos royalties do petróleo para a educação pública brasileira foi derrotada.
A liberdade com que os royalties circularão nos caixas das administrações públicas, à luz do PL 2.565/11, cria entraves não apenas para o cumprimento das urgentes metas do PNE (Plano Nacional de Educação), que calcula a necessidade de um patamar de investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública, como também macula a capacidade de transformação da sociedade brasileira. Em outras palavras, corre-se o risco de a riqueza do petróleo não ser investida adequadamente em prol do Brasil e das futuras gerações.
Além do PNE, que perde uma das mais promissoras fontes de financiamento, a valorização dos profissionais da educação também foi prejudicada. Uma das alegações para o desrespeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, por Estados e Municípios, é exatamente a insuficiência das verbas.
Apesar de redistribuir as receitas com royalties com os Estados e Municípios não produtores, que receberão R$ 8 bilhões (oito bilhões de reais) em 2013, o PL 2.565/11, aprovado pelo Congresso, contém inúmeros vícios de inconstitucionalidade. O mais grave é o erro de cálculo que alcança 101% dos recursos provenientes da extração de plataforma continental, a partir de 2019.
Portanto, para evitar a judicialização da Lei dos Royalties e o mal uso do recurso público, clamamos: VETA TUDO, DILMA!
O Brasil está diante de uma rara chance de construir um novo futuro: próspero e justo.
#VETAtudoDILMA!, para que o país supere as gritantes desigualdades e promova a equidade social por meio da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.
A mobilização é urgente! Junte-se a esta luta!
Quem concorda, participa! Quem concorda, compartilha!
CNTE lança abaixo-assinado para o veto ao projeto de lei dos royalties do petróleo
Como mais uma forma de pressionar a presidenta Dilma a vetar todo o projeto de lei 2.565/11, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, a CNTE lança uma petição online com o objetivo de conseguir o maior número de assinaturas possível. Através desse link você pode assinar o abaixo-assinado, compartilhar com seus amigos e contribuir com essa campanha!
Saiba porque isso é importante!
O Plano Nacional de Educação, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, contém 20 metas que exigem a aplicação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto do país em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, ao longo da próxima década. Caso essa condição deixe de ser atendida, o PNE não passará de mais uma carta de intenções, a exemplo da versão aprovada em 2001, que teve sua meta de investimento de 7% do PIB vetada.
Mesmo com a crise internacional, o Brasil tem conseguido manter os empregos, a renda dos(as) trabalhadores(as) e um consistente processo de inclusão social. Todavia, o país ainda sofre contenções estruturais, sobretudo no aspecto da qualidade da educação, que dificulta promover maior expansão do PIB e, consequentemente, melhores condições de vida para mais brasileiros(as).
A destinação de 100% dos royalties do petróleo para a Educação, embora não seja suficiente para garantir a integralidade dos recursos necessários para cumprir todas as metas do PNE, é indispensável para alavancar o financiamento educacional e para valorizar a aplicação republicana de uma fonte de riqueza não perene.
Por CNTE
PNE e royalties: como superar os impasses?
A derrota do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que previa o investimento na educação pública de 100% dos recursos oriundos dos royalties destinados a estados e municípios, através de fundo especial, e mais 100% do fundo de participação da União nos contratos de concessão das plataformas continentais, compromete a estratégia do Governo em financiar as metas do novo Plano Nacional de Educação, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado.
Em razão dessa irresponsabilidade dos/as senhores/as deputados/as, a CNTE e outras entidades defensoras da educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada lançaram a campanha Veta tudo, Dilma!
Consideramos que o caminho mais adequado para enfrentar a armadilha do Congresso de conceder aos entes federados praticamente um cheque em branco para aplicarem os recursos dos royalties - não obstante as inúmeras incoerências legislativas e jurídicas que permeiam o Projeto de Lei aprovado, e que serão alvos de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal - seja o veto integral da Presidente da República ao PL 2.565/11.
A campanha #VETAtudoDILMA! já está nas redes sociais e a CNTE imprimiu cartazes para divulgá-la em grande parte das escolas do Brasil, além de ter disponibilizado abaixo-assinado eletrônico em sua página na internet. Esperamos contar com o apoio de todos/as aqueles/as comprometidos/as com o futuro do país, e que poderão participar da campanha promovendo tuitaços, subscrevendo o abaixo-assinado, publicando artigos na mídia ou emitindo declarações em rádios, TVs e tribunas sobre a importância dos royalties para a educação e, consequentemente, para o combate às desigualdades e para a promoção da tão sonhada equidade social no Brasil.
Em outra frente de luta, a CNTE mobilizará sua base, em parceria com outras entidades educacionais, a fim de pressionar o Senado Federal a promover o debate sobre o financiamento das metas do PNE, porém, não perdendo de vista a necessidade de aprovar o Projeto ainda este ano.
Contamos com o apoio de todos/as.
Por CNTE
Mercadante defende 100% dos royalties do petróleo para a educação
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender nesta terça-feira a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor, em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. "A presidenta ainda não definiu sobre a questão, e mesmo que prevaleça a regulamentação atual, ela não estabelece nenhuma vinculação. Ela diz onde pode ser aplicado, mas não diz quanto pode ser aplicado para cada uma das possibilidades'', disse Mercadante.
O projeto que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo foi aprovado pela Câmara dos Deputados, está em análise pela presidente Dilma Rousseff e não prevê recursos para a educação. Mais cedo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a presidente deve usar todo o prazo disponível para analisar o projeto que redistribui os royalties do petróleo.
Para Mercadante, o Congresso Nacional deve definir a nova fonte de financiamento para garantir a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. O ministro afirmou novamente que não há espaço para o aumentos de impostos. ''Não há como alcançar as metas do PNE se não houver uma receita nova'', disse.
A questão dos royalties também foi pauta de reunião realizada nesta manhã com estudantes representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). O ministro disse que vai continuar lutando pela destinação dos royalties para a educação pública. "Nós vamos continuar com a bandeira dos 100% dos royalties do pré-sal, do pós-sal e da concessão de 50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação."
Para o presidente da UNE, Daniel Iliescu, a educação foi atingida por uma ''bala perdida'' sem a regulamentação dos royalties para a educação. ''Aprovar 100% dos royalties para a educação era a questão central para nós. A educação não é o alvo desta polêmica, mas, ainda assim, o resultado a vitimizou'', disse Iliescu.
Mercadante também disse que vai pedir urgência para a aprovação do projeto de lei de reajuste dos professores e servidores da rede federal de ensino. O projeto garante aumento de 16,5%, em média, dos servidores a partir de janeiro. "Nós já estamos em novembro, vai encerrar o período legislativo e, se o projeto não for aprovado, o governo não pode pagar o reajuste que foi acordado com os professores e com os servidores universitários. E para nós é fundamental cumprir o acordo. Da outra vez, o Congresso não votou e o governo teve de editar uma medida provisória.''
Com informações do Blog do Professor Ivanilson
MEC vai distribuir ajuda mensal de R$ 200 para alfabetizadores
Durante reunião com deputados nesta tarde, Mercadante disse que a iniciativa conta com o apoio de 36 universidades de todo o País. "Nosso objetivo é estimular a meritocracia nas escolas. Para isso, vamos distribuir 3,3 milhões de bolsas de estudos e R$ 500 milhões para as escolas".
Ele ainda afirmou que está discutindo várias linhas de atuação com as secretarias estaduais de Educação para reforçar o ensino médio e torná-lo mais interessante para os jovens. Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é a grande expectativa dos estudantes, o ministro informou que as escolas serão cobradas para promover uma mudança curricular para tornar o aprendizado mais eficiente.
Segundo Mercadante, o ministério está estudando a distribuição de tablets para os professores contendo todo o material didático. "Vamos levar a internet para a sala de aula e, para isso, contaremos com o apoio do governo dos Estados e municípios", disse. O objetivo é melhorar o conhecimento dos professores, acrescentou.
Com informações do Blog do Professor Ivanilson
Educação x Ensino: Qual a diferença?
Crédito: iStock
A diferença entre os termos educação e ensino pode parecer apenas mais um detalhe no cotidiano do aprendizado. Mas, para especialistas da área, o tema é polêmico e pode, sim, definir melhorias para o setor.
O professor Armindo Moreira, autor do livro Professor não é Educador, afirma que, a partir do século 20, houve uma inversão de papéis: o professor passou a ser um educador e isso gerou um grande problema para a qualidade de ensino. “Essa teoria de misturar ensino com educação reproduziu crises em todas as partes do mundo. Não é papel do professor educar uma criança. A educação é papel dos pais”, explicou.
Para ele, a partir do momento que o professor começa a educar, ele não está cumprindo com o seu papel. “Se ele começar a ensinar sobre sexualidade, estará educando, dando bons conselhos. Mas isso é papel dos pais. Professor tem que ensinar as matérias básicas, como Geografia, História e Matemática”, disse.
A principal diferença entre os dois termos, segundo Moreira, é que o ensino significa o repasse do conhecimento e a educação representa um conjunto de hábitos e valores. “Um analfabeto pode ser muito bem educado. No meio de pessoas pouco instruídas, há pessoas muito bem educadas; e no meio de pessoas muito instruídas, há pessoas mal educadas.”
Já para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP, José Sérgio de Carvalho, o verbo ensinar tem a intenção de promover uma aprendizagem no outro. “Essa aprendizagem pode ser a transmissão de uma informação ou pode ser o desenvolvimento de uma competência como ler e escrever. Eu posso ensinar alguém a ler e escrever, mas também posso ensinar alguém a roubar e matar”, explicou.
A educação, para Carvalho, neste caso, sempre pressupõe a ideia de transformação naquele que foi educado. “Essa transformação é tida como positiva. O termo educação implica numa positividade ética. Não posso falar que eduquei uma pessoa para ela se tornar alguém pior.”
Ao contrário de Moreira, o especialista considera o professor um educador. “Eventualmente, o professor ensina coisas que não têm um enorme valor educativo, mas claro que a função dele é educar. O direito que nós temos é um direito público à educação, não ao ensino.”
Uma breve consulta ao dicionário etimológico mostra que a diferença entre os dois vocábulos latinos é sutil. O termo ensino tem origem no verbo insignare, que significa “transmitir conhecimento”; enquanto educação vem da raiz educatio, que denota o “processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança”, o que abarca uma visão mais integral do aprendizado.
Carvalho acredita que os dois termos devem ser casados, para que se tenha resultados verdadeiramente positivos. “É possível ensinar sem educar, mas é impossível educar sem ensinar”, conclui.
Por Luana Costa / Blog Educação
Editoras e escolas privadas apostam em material digital
Com o ano letivo se aproximando do fim, as editoras de livros didáticos já começam a lançar suas novidades para 2013. A principal aposta das companhias é nos meios virtuais, que vão servir como complemento para as atividades realizadas em sala de aula.
Um dos serviços é disponibilizar conteúdo extra em portais, como o Sistema Positivo de Ensino produzido pela Editora Positivo. Esse método consiste em fornecer acesso a atividades diversificadas, facilitar a comunicação entre o professor e o aluno e dar suporte didático aos docentes. A Editora Moderna e a Edições SM também possuem páginas próprias com opções semelhantes.
A tecnologia possibilita simples adaptações que melhoram a vida do aluno, como aumentar a fonte dos textos. A preocupação com a acessibilidade é o destaque da Coleção Passaporte para as Ciências, da Editora do Brasil. O material é destinado a estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Além de ajudar estudantes portadores de baixa visão, parte dos conteúdos audiovisuais disponíveis tem legenda, o que facilita a compreensão dos alunos com deficiência auditiva.
Outro recurso adotado pelas editoras são versões virtuais dos materiais trabalhados em aula. A Moderna, por exemplo, vai lançar todos os volumes da Gramática Fundamental em formato digital. Além disso, as coleções Araribá e Moderna Plus, destinadas aos estudantes dos últimos anos dos ensinos fundamental e médio, também poderão ser acessadas por tablets. A Edições SM, por sua vez, oferece versões virtuais dos livros para professores, incrementadas com recursos multimídia. Já a Positivo disponibiliza um atlas em formato digital que pode ser personalizado pelo usuário.
O diretor editorial da Editora Positivo, professor Joseph Razouk Junior, destaca as vantagens para o trabalho em sala de aula. "Isso atrai e prende a atenção do aluno ao perceber, principalmente, que a escola não está distante da realidade e que é possível sim aprender de diferentes maneiras", acrescenta. A diretora comercial da Edições SM, Ronyse Pacheco, concorda e complementa: "Desenvolvemos a solução SM Educação Integrada pensando não só no aluno, mas também no professor, na escola e na família que hoje se deparam com novas tecnologias no processo de ensino e na aprendizagem. Sabemos das angústias e anseios por conta inclusão digital na escola e posso afirmar que nosso projeto vai facilitar este processo", afirma.
Escolas do setor privado também estão investindo em tecnologia. Um exemplo disso são as unidades do Colégio Flama, localizados na Baixada Fluminense, que desenvolveram material didático totalmente digital. Nas classes do 1º ano do ensino médio, o conteúdo é acessado por meio de tablets distribuídos pela própria instituição. Já nas outras turmas, que são equipadas com computadores, utilizam-se pen drives com o material. De acordo com um dos diretores do colégio, Alex Lima Rangel, optou-se por esse tipo de suporte, pois os professores observaram que os resultados pedagógicos eram mais positivos em atividades realizadas com novas tecnologias. De acordo com ele, parte dos alunos tinha dificuldade de entender certos conteúdos, como física mecânica, quando se utilizava material impresso. Após a mudança, segundo Rangel, os recursos interativos e multimídia possibilitarão uma aprendizagem muito melhor aos estudantes, além de otimizar o tempo de aula, pois o professor não gastaria mais tempo passando matéria no quadro.
Em escolas públicas, o impresso ainda predomina
Em escolas públicas, os livros são pré-selecionados pelo Ministério da Educação (MEC), com a ajuda de professores universitários, que escolhem algumas coleções. Posteriormente, o MEC encaminha uma lista com as opções para os colégios, que decidem quais materiais irão utilizar.
Em escolas públicas, os livros são pré-selecionados pelo Ministério da Educação (MEC), com a ajuda de professores universitários, que escolhem algumas coleções. Posteriormente, o MEC encaminha uma lista com as opções para os colégios, que decidem quais materiais irão utilizar.
Na Escola Municipal Adolpho Barstch, de Joinville (SC), detentora do melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Santa Catarina no ensino público de 1ª a 5ª, a seleção é feita pelos professores e pedagogos da instituição. De acordo com a supervisora pedagógica, Raquel de Souza Ledoux, nem sempre os materiais são suficientes para suprir a demanda dos alunos. Além disso, segundo ela, os livros dificilmente oferecem recursos além do material impresso. "Às vezes, são disponibilizados CDs com conteúdo complementar para ajudar o professor a preparar as aulas, mas nada destinado ao uso dos alunos", completa.
Aprovados na Seleção de Monitores serão convocados pelas CREs
Secretário homologou resultado essa semana
Texto: Bárbara Pacheco e Anna Cláudia Almeida
Foto: Valdir Rocha
A lista final dos 672 aprovados no concurso para contratação temporária de professores monitores, realizado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), foi publicada nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial do Estado (DOE), após análise dos recursos e homologação do certame. Agora, os candidatos aprovados deverão aguardar a convocação, que está prevista para começar na próxima semana, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.
As 15 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) serão responsáveis pela identificação das carências nas respectivas unidades de ensino e convocação dos monitores, que se dará por meio de despacho no DOE.
De acordo com Rita de Kácia Vanderlei, membro da comissão do processo seletivo, essa convocação será feita por meio de despacho no Diário Oficial. Cada CRE terá disponibilizado o material de apoio com formulários, minuta de contrato e lista de documentos exigidos para as contratações.
A documentação prevista no edital do certame consta RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira Profissional, PIS/PASEP e ficha de cadastro devidamente preenchida. "Além disto, os aprovados devem entregar, ainda, comprovante de residência e comprovante de abertura da conta corrente na Caixa Econômica Federal, que serão encaminhados ao setor de Pagamento da Secretaria. É importante que todos esses documentos estejam em mãos para não haver pendências a medida que os aprovados sejam convocados”, informou.
Os aprovados terão um prazo de dez dias para se apresentar na Coordenadoria Regional de Educação para a qual se inscreveu. A comissão explicou ainda que aqueles candidatos que perderam o prazo de convocação não terão outra oportunidade para assumir as atividades. “Por isso, é importante que todos aqueles que tiverem os nomes publicados na lista de aprovados fiquem atentos às próximas edições do DO para saber se foram convocados. Eles também podem estar se informando diretamente nas Coordenadorias e no site da Educação”, colocou, orientando que aqueles que não tenham interesse de assumir, procurem as CREs para assinatura de um termo de desistência ou para irem ao final da lista de classificação.
As assinaturas dos contratos acontecem nas próprias coordenadorias e os convocados serão contratados pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Segundo a coordenadora Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Nilse Palmeira, a jornada de trabalho dos contratados será de 20 horas semanais para os classificados nos Anos Iniciais e até 40 horas semanais para os que atuarão com disciplinas dos Anos Finais e Ensino Médio.
A lista dos aprovados já está disponível no seguinte endereço eletrônico:http://www.educacao.al.gov.br/editais/editais-2012/RESULTADO%20HOMOLOGACaO%20MONITORES%202012.pdf.
Estado de Alagoas
MEC quer aperfeiçoar Ideb com variáveis econômicas e raciais
Segundo o assessor, está em estudo pela pasta as modificações no índice para reconhecer informações mais detalhadas da educação. "O Ideb precisa ser decodificado, dessa forma dará um salto enorme para a educação pública no País. Não vai precisar de aluna denunciar problemas na escola ou a professora mostrar que está chovendo dentro da sala de aula", disse Ronca. O índice foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Inep e em taxas de aprovação.
O assessor criticou a aprovação, sem alterações, pela Câmara dos Deputados na última terça-feira do projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. O texto está em análise pela presidente Dilma Rousseff e não prevê recursos específicos para a educação. "Na hora em que os deputados têm de fazer alguma coisa, eles ficam calados. Eu espero que o pré-sal seja utilizado para a educação. Não basta (tratar) a questão dos recursos, do financiamento, mas estabelecer um regime de colaboração diferente entre Estados, municípios e União", disse.
O exame Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) também foi pauta do debate de hoje. De acordo com o membro da avaliação, Gregory Elacqua, o exame tem um dos focos na comparação intercultural de estudantes de 70 países avaliados. Entre as metas do programa está o monitoramento de tendências, prover indicadores internacionais e promover o debate público em relação à educação.
O Pisa é aplicado a cada três anos e avalia o conhecimento de estudantes de 15 anos de idade em matemática, leitura e ciências. Em 2009, participaram 65 países e o Brasil ficou em 54° lugar, quando a ênfase foi dada sobre o domínio da leitura. Em 2012, a ênfase será em matemática.
O seminário prossegue até amanhã, com a apresentação de experiências exitosas em avaliação do Canadá, Colômbia e México e com a apresentação do painel Introduções Socioeconomicas do Programa Bolsa Família, do diretor do Departamento de Condicionalidades, do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Daniel Ximenes.
ESCOLA MIGUEL MATIAS REALIZA SIMULADO NOS 4ºS E 5ºS ANOS DE OLHO NO IDEB DE 2013
A Escola Miguel Matias na última quinta (8) realizou mais uma vez um simulado nos 4ºs e 5ºs anos visando superar ainda mais o índice do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Segundo os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) relativos a 2011, o desempenho dos alunos da Escola Miguel Matias nos anos iniciais do ensino fundamental manteve ritmo de crescimento. A escola teve a maior nota padrão do município e pretende superar ainda mais. "Ressaltou Maria das Graças F. Cavalcante - Coordenadora dos 4ºs e 5ºs anos da mesma escola." Este ano cerca de 535 alunos fizeram a prova.
O Ideb mede a qualidade do ensino brasileiro, a partir de cada escola e rede de ensino. O indicador é calculado a partir do desempenho dos alunos em português e matemática e em taxas de aprovação. Em 2011, as médias nacionais foram maiores do que as metas estabelecidas para que o País cumpra o objetivo de chegar ao nível educacional de países desenvolvidos em 2021.
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