Crise põe em risco o custo-aluno do Fundeb
Custo/aluno 2009 é publicado
A seguir, tire suas dúvidas sobre o Fundeb (As perguntas e respostas foram extraídas da página da internet de Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional do Fundeb).
Quem distribui os recursos do Fundeb?
A disponibilização dos recursos gerados é realizada periodicamente, pelo Tesouro Nacional e pelos Órgãos Fazendários dos Governos Estaduais, ao Banco do Brasil, que procede a distribuição dos recursos em favor dos Estados e Municípios beneficiários.
Como os recursos do Fundeb são distribuídos?
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal, no Banco do Brasil. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição Federal. Os Municípios receberão os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
Como é calculado o valor dos repasses a cada Estado ou Município?
As variações nos valores dos repasses decorrem das variações nos valores que são arrecadados. Esse valor é multiplicado por um coeficiente de distribuição de recursos, calculado para vigorar em cada ano, em cada Estado e em cada Município, obtendo-se, com esse cálculo, o valor devido a cada governo, proveniente daquele montante de recursos a ser distribuído.
Como deve ser feita a movimentação bancária ou execução dos recursos do Fundeb?
O pagamento das despesas, a serem cobertas com recursos do Fundeb, devem ser realizadas, pelos Estados e Municípios:
Mediante emissão do correspondente documento bancário em favor do credor, a débito da respectiva conta específica do Fundeb no Banco do Brasil, ou Mediante transferência, do valor financeiro correspondente, para a instituição bancária eleita para realização do pagamento, na data de sua efetivação, levando-se em consideração o prazo necessário à compensação do valor a ser transferido entre as instituições bancárias envolvidas. Como exemplo ilustrativo, pode-se mencionar a possibilidade de pagamento dos salários dos servidores em outro banco (que não seja o Banco do Brasil), caso em que a transferência, da conta específica do Fundeb no Banco do Brasil, para a agência bancária responsável pelo pagamento da folha de salários, deve se dar por ocasião do respectivo crédito nas contas individuais dos servidores, observando-se o tempo necessário para a compensação do valor total transferido entre os Bancos e Agências envolvidas.
Quem administra o dinheiro do Fundeb?
A Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (art. 69, § 5º) estabelece que o órgão responsável pela educação seja o gestor (administrador) dos recursos da educação. Os recursos do Fundeb devem ser tratados de acordo com esse dispositivo legal.
Quem deve ser o responsável pela movimentação ou execução dos recursos do Fundeb?
A movimentação dos recursos financeiros creditados na conta bancária específica do Fundo deverá ser realizada pelo(a) Secretário(a) de Educação (ou o responsável por órgão equivalente) do respectivo governo, solidariamente com o Chefe do Poder Executivo, atuando mediante delegação de competência deste, para atuar como ordenador de despesas desses recursos, tendo em vista a sua condição de gestor dos recursos da educação, na forma do disposto no art. 69, § 5º, da Lei nº 9.394/96.
Como é realizado o Censo Escolar?
O Censo Escolar é realizado anualmente pelo INEP, em parceria com os governos estaduais (Secretarias Estaduais de Educação) e prefeituras municipais. As matrículas são levantadas entre os meses de março e abril, tomando-se como base os dados da última 4ª feira do mês de março de cada ano, após o que são consolidados por Estado, no âmbito das Secretarias Estaduais de Educação, processados em sistema informatizado mantido pelo INEP e publicados no Diário Oficial da União. Após a publicação dos dados preliminares os Estados e Municípios dispõem de 30 dias para apresentação de recursos, visando à retificação de dados eventualmente errados. No final de novembro de cada ano os dados finais do Censo Escolar são publicados em caráter definitivo (não cabendo mais recurso de retificação). As matrículas consideradas para a distribuição dos recursos do Fundeb são aquelas apuradas pelo Censo Escolar mais atualizado.
Os dados do Censo podem ser atualizados depois de publicados?
Não. A atualização dos dados só pode ser realizada por ocasião da realização do Censo Escolar do ano seguinte, pois os dados informados representam (para todos os Estados e Municípios) uma espécie de fotografia, tirada na última 4ª feira do mês de março, do respectivo ano a que se refere o Censo. Portanto, permitir a atualização seria tirar uma nova fotografia, que vai retratar a realidade de um outro momento.
Os dados do Censo podem ser corrigidos, caso apresentem erros de informação?
Sim. Desde que a correção seja solicitada ao INEP/MEC, dentro do prazo de trinta dias, contados a partir da primeira publicação dos dados no Diário Oficial da União (publicação preliminar).
O valor mínimo nacional deve ser praticado em todos os Estados da Federação?
Não. O valor mínimo nacional, definido anualmente, representa um referencial a ser observado em relação aos recursos que devem ser repassados a cada governo (estadual ou municipal). Desta forma, este valor mínimo é praticado apenas no âmbito dos Estados onde o valor por aluno/ano estadual não alcançar esse referencial mínimo, de maneira que a União assegura a diferença financeira existente entre esses dois valores (o mínimo nacional e o do Estado). Para os Estados cujo valor aluno/ano estadual estiver superior ao mínimo nacional, será considerado o valor aluno/ano do respectivo Estado.
Como obter os extratos da conta específica do Fundeb?
Nas agências bancárias do Banco do Brasil onde são mantidas as contas do Fundeb. As contas do Fundeb não estão protegidas pelo sigilo bancário, previsto no artigo 38 da Lei nº 4.595/64.
Como devem ser aplicados os recursos do Fundeb?
Na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição (os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio), sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.
É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
Um dia antes, 2 de abril, a CNTE e suas afiliadas realizarão um grande ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, a publicação do acórdão referente à liminar concedida à ADI 4167, e o julgamento do mérito da ação movida contra a Lei do Piso pelos governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da escola pública”. Professores que ainda recebem menos de R$ 950,00 vão apresentar seus contracheques.
É importante a participação de todos nessa mobilização. Também será cobrada a publicação do acórdão relativo à ADI 3772, que estendeu a contagem do tempo da aposentadoria especial do magistério para os professores que desempenharam, ao longo da carreira, funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógicos.
Como parte das ações pelo piso, a CNTE, a presidência da Comissão de Educação da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT/RS) e a presidência da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, deputada Fátima Bezerra (PT/RN), estão solicitando audiência com o presidente do STF, Gilmar Mendes, e com o ministro Menezes Direito (encarregado em produzir o acórdão da liminar à ADI 4167), para cobrar o imediato julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei do Piso.
A Confederação convoca ainda os sindicados filiados a acompanhar a votação das diretrizes nacionais de carreira para os profissionais do magistério público da educação básica. A matéria será votada durante a reunião do Conselho Nacional de Educação, no dia 2 de abril, às 10 horas, no auditório do CNE, em Brasília. É fundamental a presença de representantes da categoria à votação, como forma de pressionar a aprovação da matéria.
MERENDA PARA TODA EDUCAÇÃO BÁSICA
Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).
Atualmente, o valor repassado pela União, por dia letivo, é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, de R$ 0,22 por estudante do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
Em 2008, o Pnae investiu R$ 1,49 bilhão para atender 34,6 milhões de alunos do ensino fundamental e da educação infantil. O orçamento do programa para 2009 é de R$ 2,02 bilhões, para beneficiar todos os estudantes da educação básica.
Apenas dez prefeitos de Alagoas têm nível superior
Estado continua sendo líder em eleitores analfabetos, segundo TRE
Em um Estado que detém o maior índice de eleitores analfabetos do país, Alagoas se destaca também por apresentar uma das menores taxas de políticos com nível superior. Segundo levantamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER/AL) no final do ano passado, dos 102 prefeitos eleitos no estado apenas dez haviam passado por universidades. Dos cerca de 320 candidatos que disputaram as eleições pelo menos 52 eram analfabetos funcionais (que lê e escreve com dificuldade). A falta de um maior nível de escolaridade dos políticos alagoanos gera polêmica em relação a qualificação que os legisladores e dirigentes públicos devem ter para elaborar projetos e comandar a administração publica. A questão é polêmica e, pelo menos a cada eleição, vai permear as rodas de conversas e servir de tema para palestras e congressos. “Pode um cidadão analfabeto ou semi-analfabeto votar e ser votado e ainda ocupar um cargo público eletivo?”.O resultado das últimas eleições em Alagoas mostrou um quadro nada animador para os que são contra a efetivação de analfabetos funcionais em cargos públicos. Segundo levantamento feito junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2008, o estado apresentou o maior índice de eleitores analfabetos do Brasil: 22,5%.AnalfabetismoO novo contingente de eleitores do Estado é de 1.976.838, apresentando um crescimento de 11,74% em relação ao ano de 2004, quando foi realizado o pleito para prefeito e vice e para o cargo de vereador. Nesse mesmo período Alagoas passou a ter 8,34% a menos na parcela de eleitores menores de 18 anos, e a apresentar um aumento de 4,22% de analfabetos inscritos entre as pessoas aptas a votar nas eleições de outubro passado.Reflexo na política A Constituição Federal diz em seu capitulo IV, artigo 14, que são inelegíveis os inalistáveis ou analfabetos. No entanto, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), concorreram às eleições em 2008, 1.375 candidatos a vereador considerados analfabetos funcionais e 11 analfabetos.
Segundo informações da Câmara Municipal de Maceió (CMM), pelo menos 10 vereadores possuem ensino superior completo. Na capital, nenhum vereador é considerado analfabeto. Para prefeito, o TRE/AL contabilizou em toda Alagoas cerca de 320 candidaturas, sendo 52 analfabetos funcionais. Dos 102 prefeitos eleitos em 2008 em Alagoas, cerca de dez concluíram o ensino superior.Assembleia
Dos deputados estaduais eleitos na eleição de 2006, pelo menos 16 possuem ensino superior e a maioria é formada em Direito.A Gazetaweb ouviu especialistas e mestres no assunto e perguntou se o nível de escolaridade dos deputados estaduais e vereadores influenciam na elaboração de projetos para a população e ainda se o presidente Lula deve ser tratado como regra ou exceção, pelo fato de não ter nível superior e ter conquistado o mais alto posto do País.A professora Paula Lopes Almeida, de Direito Eleitoral, diz que o fato de uma Câmara ser formada por vereadores com curso superior facilita o entendimento na formulação de projetos que atendem às necessidades da população. Mas ela salienta que existem vereadores que, embora nunca tenham frequentado uma universidade, são capazes de formular idéias para o desenvolvimento do município e, assim, contribuir para o bem-estar da sociedade como um todo. “Lula será sempre lembrado como algo a parte. Um homem que não passou do ensino básico e conseguiu chegar ao mais alto cargo do País deve ser colocado como exceção. Ele conseguiu construir seu conhecimento com as experiências da vida”, diz a professora. Para a psicóloga, psicanalista e psicopedagoga Silvana Barros, seria excelente que o político tivesse um melhor conhecimento técnico-científico, uma visão de mundo mais humanista e um saber erudito do ambiente que lhe rodeia. "Se isso fosse uma realidade, talvez não vivessemos num país não em desenvolvimento, e sim desenvolvido" - destacou. “Acredito que a ótica política não está centralizada nesses conhecimentos científicos, humanistas ou eruditos, mas em uma oratória que imprime os desejos mais carentes e a ilusão de um povo. Por isso, a elaboração de projetos para a população depende dessa ótica política (infelizmente ou felizmente?), mas poderia se beneficiar ds citados conhecimentos que o staff político deveria proporcionar e, em muitos, casos não proporciona, pela falta do conhecimento do próprio político e de seus assessores. Infelizmente, ficamos sedimentados a um reducionismo de campanhas/votos, e nada mais” - disse.Para ela, o caso do presidente Lula não é regra e nem exceção. "Simplesmente se reduz a uma política de oratória sedimentada nas campanhas/votos, como acontece há séculos neste país, não sendo sustentada no conhecimento propriamente dito de um saber técnico, científico, erudito que proporciona como uma visão de mundo reflexiva e crítica" - conclui.Segundo o mestre em História Cláudio Jorge, o filólogo alemão Kant oferece uma resposta satisfatória para esta questão. "O Iluminismo criticava todas as formas de repressão que tentava dificultar o exercício do conhecimento. Até compreendo que o nosso século já ficou distante da Ilustração. Mas não podemos perder de vista o uso da razão e da crítica como fundamento da emancipação política e humana" - declarou.Quando indagado sobre o presidente Lula, Jorge é enfático. “É um imperativo tanto ético como gnosiológico. É uma necessidade constante do sujeito em busca da emancipação política pelo viés da razão crítica” - afirmou.Já o mestre em Sociologia Sérgio Coutinho é de opinião de que, devido à baixa escolaridade, os políticos têm dificuldades para aproveitar os programas federais que encaminhariam recursos para Alagoas. "Há dififuldades na elaboração de projetos sociais. Por isso, Alagoas tem perdido recursos da União constantemente, a cada ano. Nem mesmo o Fundo de Amparo aos Municípios os municípios alagoanos conseguem mais manter. Além disso, inviabilizam a mudança nesse quadro quando mantêm ao seu redor apenas parentes em cargos de confiança, em vez de técnicos hábeis para suprir carências de formação acadêmica dos parlamentares" - enfatizou. Com relação ao presidente Lula, Coutinho diz que, por ser um chefe do poder executivo, precisaria se cercar de pessoas competentes para, segundo seus objetivos, definindo políticas públicas, implantar seus programas sociais e planos para o país. “Quando desestimula o papel da educação, quando não se preocupa em anos de governo em aprender um idioma, em capacitar-se para ter maior autonomia na diplomacia, em conhecer por si a geopolítica internacional, deve ser visto como exemplo a não ser seguido" - concluiu o professor.De acordo com Jorge Vieira, filósofo, teólogo, jornalista e mestre em desenvolvimento local (etnologia indígena), os políticos letrados (intelectuais) nunca fizeram e nem fazem nada em defesa dos interesses da população. "Agem somente em causa própria. Ter curso superior não significa saber fazer uma leitura correta do mundo" - frisou. "A educação é importante para qualquer pessoa, mas para elaborar e defender projetos políticos em consonância com os interesses da maioria população, é necessário ter compromissos político e ético. Junto a isso, uma boa assessoria" - prosseguiu.Quando o assunto é o presidente Lula, o professor é enfático. “O Lula é dos homens mais inteligentes na sociedade brasileira. Não considero a situação dele regra ou exceção, visto que ele é produto da realidade que vive: inicialmente mecânico e sindicalista; não pode estudar, mas foi formado na vida política e militante de um partido construído na defesa dos interesses da população marginalizada” – arrematou Vieira.Na opinião do jornalista e doutorando em educação Rogério Mello, o nível de conhecimento é fundamental para essas atividades, especialmente o conhecimento formal, o qual exige do parlamentar um nível adequado de escolaridade. "Também vale lembrar que esse conhecimento formal não é um fator único. Isso pode ser explicado de várias formas. Por exemplo: sabe-se que existem muitas facilidades para se obter um diploma, o que confere escolaridade, seja em que nível for, no entanto isso não significa que o portador de tal diploma tenha conhecimentos suficientes para habilitá-lo a legislar" - observou. Segundo ele, outro aspecto pode ser observado no fato de que muitos que não possuem conhecimento formal (escolaridade), podem desempenhar muito bem a função de legislador, porque possuem um conhecimento adquirido informalmente, mas os casos são raros. "Assim, continuo defendendo a idéia de que o legislador deve possuir conhecimentos formais. Isso porque na sociedade contemporânea, marcada pela velocidade na tomada de decisões, esse legislador deve possuir uma bagagem de conhecimento de modo que atenda às demandas da sociedade de forma célere e eficaz" - afirmou.“O caso do Lula não é uma exceção. Até porque ele se enquadra na categoria dos que possuem conhecimento não formal, ou seja, aquele conhecimento adquirido fora da academia de ensino, que pode ser muito útil. Também este fato não pode ser aceito como uma regra só porque ocorre com regularidade em países periféricos, com baixo de nível de educação, como o Brasil. Isso fatalmente leva à abominável falácia de que o governante tem que ter a cara do povo. Não, o governante deve agir de modo a promover o aperfeiçoamento das competências do povo, de modo que esse povo possa ter sua qualidade de vida otimizada” – enfatizou Mello.
Fonte: Gazetaweb
PDDE LIBERA RECURSOS MAIS CEDO ESTE ANO
Pela primeira vez em 14 anos, os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) vão chegar às unidades de ensino ainda no princípio do ano letivo. Até o ano passado, a transferência financeira era feita, normalmente, a partir de junho. Agora, a previsão é de começar as liberações já no próximo mês.Outra mudança importante é a ampliação do leque de beneficiários. O programa atingia apenas as escolas de ensino fundamental até 2008. A partir deste ano, as unidades de ensino de educação infantil e de ensino médio também serão beneficiadas. Com isso, o orçamento previsto para 2009 foi ampliado para R$ 920,5 milhões. No ano passado, o PDDE transferiu R$ 708 milhões para mais de 130 mil escolas.
Publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 4/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), regulamenta a adesão e a execução do programa, que tem a finalidade de prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
Os recursos, que vão direto para as unidades de ensino, servem para compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na unidade escolar; e pequenos investimentos em bens permanentes, como a aquisição de aparelhos de som, por exemplo. O programa também promove a acessibilidade nas escolas públicas, além de financiar a implementação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações.
Adesão – Nos próximos dias, o FNDE enviará ofícios a todas as unidades da Federação com instruções para a participação no programa, que foi criado em 1995. Primeiramente, estados e municípios devem assinar o termo de adesão para que suas redes possam se beneficiar com os recursos do PDDE. Também é necessário cadastrar ou atualizar os cadastros das unidades executoras das escolas nos sistemas PDDEnet ou PDDEweb, que devem estar disponíveis no sítio eletrônico do FNDE ( http://www.fnde.gov.br/) até o fim da próxima semana. Feita a atualização cadastral, as escolas começarão a receber os recursos.
Fonte: FNDE
CONHEÇA AS AÇÕES DO PAR E SEUS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, é um programa estratégico do PDE, e inaugura um novo regime de colaboração, que busca concertar a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Trata-se de um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas, efetivas, que compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
A partir da adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboram seus respectivos Planos de Ações Articuladas.
Fonte:www.mec.org.br
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PREFEITURA GARANTE EDUCAÇÃO PARA TODOS
A Prefeitura de Campo Alegre, por meio da Secretaria de Educação, garante a matrícula de alunos portadores de necessidades especiais, possibilitando uma escola para todos. Ofertando formação em libras para todos os professores, investimentos e manutenção na Sala de Recursos voltada para estudantes da Rede Municipal de Ensino com deficiência auditiva ou que apresentem distúrbios no processamento auditivo.Com sede na Escola Miguel Matias, o local atende alunos do Ensino Infantil e Fundamental de várias escolas municipais da cidade. Durante o tempo que os alunos passam nesta sala de recursos, eles são acompanhados por professoras da Rede Municipal de Ensino com especialização em Educação Especial nas várias deficiências. Elas realizam com os estudantes atividades que desenvolvem a memória, a concentração e a atenção dos alunos por meio de jogos e recursos de tecnologia mais avançada, como computador e televisão.
O atendimento é individual e as atividades de estimulação variam de acordo com a idade e com o distúrbio apresentados pelo aluno. Em geral, elas têm como enfoque principal o desenvolvimento da comunicação e do raciocínio lógico.
Os alunos continuam a freqüentar as aulas do ensino regular e as atividades nesta Sala de Recursos acontecem fora do período escolar. Com isso, os estudantes do período matutino fazem este acompanhamento na parte da tarde e os alunos do vespertino, pela manhã.
Obs.: Segundo a lei número 7.853, de 24 de outubro de 1989 a recusa das escolas em matricular alunos especiais, sem justa causa, é crime. A definição de o que é ou não justa causa cabe à Justiça, que decide se a matrícula deverá ou não ser aceita.
ESSE ANO TEM PROVA BRASIL, VAMOS MELHORAR NOSSO IDEB!
Nos testes aplicados na quarta e oitava séries (quinto e nono anos) do ensino fundamental e na terceira série do ensino médio, os estudantes respondem a itens (questões) de Língua Portuguesa, com foco em leitura, e matemática, com foco na resolução de problemas. No questionário socioeconômico, os estudantes fornecem informações sobre fatores de contexto que podem estar associados ao desempenho.
Professores e diretores das turmas e escolas avaliadas também respondem a questionários que coletam dados demográficos, perfil profissional e de condições de trabalho. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Inep e em taxas de aprovação. Assim, para que o ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita de ano e freqüente a sala de aula.
Para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola de seus filhos, basta verificar o ideb da instituição, que é apresentado numa escala de zero a dez. Da mesma forma, gestores acompanham o trabalho das secretarias municipais e estaduais pela melhoria da educação.
O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.
Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar
CNTE realiza Semana Nacional da Educação Pública
Democracia, crise financeira internacional e implementação do piso do magistério. Estas e muitas outras questões são temas da 10ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada de 20 a 24 de abril, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados. Nesta edição, a Semana contará com Conferências Escolares para as quais serão convidados educadores, estudantes, pais e mães com o intuito de debater os principais temas da escola e da política educacional no Brasil.
Os assuntos em discussão serão os mesmos eleitos para as Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Educação, organizadas pelo MEC em parceria com os sistemas de ensino do país e com a sociedade educacional. O debate servirá de base para a Conferência Nacional da Educação Básica, em abril de 2010.
Neste momento em que o mundo enfrenta o desemprego e a falência do neoliberalismo, a CNTE quer discutir o papel da educação na construção de uma nova ordem social.
A Semana abordará, também, as diretrizes nacionais de carreira do magistério, o reconhecimento dos funcionários de escola como profissionais da educação, a formação
de educadores para habilitar mais de 600 mil profissionais em suas áreas de atuação e
a desoneração dos recursos educacionais da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que retirou, em 2008, mais de 8 bilhões de reais do orçamento do Ministério da Educação.
A CNTE defende a adoção de políticas públicas educacionais para a valorização dos trabalhadores em educação, o resgate da auto-estima desses profissionais e a melhoria da qualidade do ensino público. E a construção do Sistema Nacional de Educação é o principal caminho, hoje, para acabar com as desigualdades do ensino público oferecido nas diversas regiões do país.
Os textos para direcionamento dos debates estarão disponíveis para download em breve no site da CNTE.
FILHOS - MANUAL DO PROPRIETÁRIO
Certa vez, participando de um encontro, o palestrante fez a seguinte pergunta para uma plateia de pais, todos com mais de 40 anos: Quem dos presentes obedecia aos pais só com um olhar?. Absolutamente todos ergueram as mãos. Em seguida veio outra pergunta: Quantos dos que levantaram as mãos têm filhos que fazem a mesma coisa?. Imobilidade geral e algumas risadas.
Fomos criados com autoritarismo, o que não tem mais espaço atualmente. Mas, hoje, nos perdemos no exercício da autoridade.
Esperamos um redentor que nos console, tranquilize e absolva perante uma realidade que nos entorpece. Procuramos atabalhoadamente a solução sem buscar a compreensão do problema.
Paralisados pelo medo, fazemos o que não devemos: transferimos nossa responsabilidade de educadores para a escola. Buscamos para nossos filhos uma espécie de assistência técnica, como fazemos com os automóveis. Vã tentativa de justificar nossa incompetência.
Filho não nasce com Manual de Proprietário, infelizmente. Precisamos criar uma ordem moral e íntegra dentro de nós, que transformada em ação, sirva de exemplo. Nossos filhos são muito observadores e percebem com facilidade quando pregamos uma coisa e fazemos outra. Nossa incoerência é devastadora quando pretendemos educar.
Se nosso objetivo é ser exemplo, não precisamos de professor, guia espiritual, bafômetro, ou qualquer outro instrumento externo. Ao compreendermos nossa incongruência entre o pensar e agir, não estaremos resolvendo apenas nossos próprios desafios, mas ajudando também a solução dos problemas sociais.
Ouvimos muitas vezes pais dizendo que são “amigos” dos filhos. Nossos filhos não querem que sejamos seus amigos, eles já os têm. Querem que sejamos seus pais, seus educadores. Porque amor de pai é diferente. Tem que sinalizar o certo e o errado, não pode ser complacente, tem que dar colo e castigo, alimento para o corpo e para o espírito. Pai sofre junto, faz curativo, fica acordado de madrugada até ouvir o bendito barulho da chave. Pai olha boletim, vai a reunião na escola, fica orgulhoso com o sucesso e triste com o fracasso. Que amigo faz isso?As férias estão aí. Permaneceremos mais tempo ao lado de nossos filhos. Aproveitemos para resgatar o que perdemos durante a pressa do ano que terminou. Sem regras e sem condicionamentos, porque cada filho tem sua própria história, apenas escutando nosso coração, conheceremos a verdade. E, na verdade, pura e íntegra está a arte de educar que deixa de ser tarefa para se tornar missão.
* Denisa Puggina é cirurgiã-dentista.Copilação extraida do Blog - http://educandocomcarinhoo.blogspot.com/
LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA TERÃO CONEXÃO BANDA LARGA VIA SATÉLITE
As escolas do município de Campo Alegre que têm laboratório de informática, foram selecionadas pelo MEC para receber conexão banda larga via satélite do Programa GESAC: GESAC é um programa do Governo Federal. Coordenado pelo Ministério das Comunicações, que, utilizando ferramentas de tecnologia da informação, visa promover a inclusão digital em todos os estados brasileiros. Atualmente possui mais de 3.500 estabelecimentos em todo o país, com previsão de atendimento de quase 12.000 estabelecimentos em 2009.
Com isso o alunado terá acesso à internet de qualidade, com velocidade, para realizar suas pesquisas e demais atividades.
Baú da Miguel
O blog relembra um dos mais importantes trabalhos pedagógicos, desenvolvido nesta escola, que rompeu as fronteiras do nosso estado, para ser apresentado em um congresso em Brasília, o trabalho foi desenvolvido sob a luz das canções do Rei do Baião : Luiz Gonzaga. As músicas foram usadas para trabalhar conteúdos básicos como: ortografia, análise lingüística, produções textuais, interpretação textual e outros. Os trabalhos em sala de aula foram enriquecidos com debates sobre a situação social e ambiental do Nordeste. O projeto até hoje é lembrado com saudades.O blog abraça a todos os envolvidos no PROJETO GONZAGÃO, pois ajudaram a escrever um importantíssimo capítulo na educação de Campo alegre. 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXECUTA AÇÃO DO PAR NA MIGUEL MATIAS
A Secretária de educação Nádja Maria de Azevedo do município de Campo Alegre e sua equipe técnica educacional, na construção do PAR (Plano de Ações Articuladas) listaram o contraturno como uma das ações a ser implantada no ano de 2009, promovendo atividades ligadas principalmente ao reforço escolar, artes, lazer, informática, esportes e outras áreas com foco pedagógico. Evitando que as crianças e adolescentes fiquem desocupados, estando assim mais suscetíveis a situações de vulnerabilidade social. Contribuindo ainda com a socialização das crianças e adolescentes, aumentando-lhes a auto-estima e fazendo com que descubram novas habilidades, o que Gadner chamou de “Inteligências Múltiplas”. As atividades serão centradas no desenvolvimento integral do ser, gerando-lhes benefícios físicos e psicológicos. Através delas, os participantes descobrirão competências e habilidades. Tudo isso fará com que o estudante passe a ser mais valorizado, podendo até descobrir sua vocação profissional através das oportunidades a que passarão a ter acesso.
O EXPRESSINHO DO LANCHE MELHORA ROTINA DA ESCOLA
Em mais uma ação inovadora da nossa escola, surge o Expressinho do lanche, que leva até as salas de aulas, a nutritiva e saborosa merenda, evitando as filas intermináveis em frente à cozinha, evitando os acidentes que eram freqüentes, pois, os alunos tinham que se mover com lanche quente, esbarrões eram comuns. Outro ponto forte da ação foi à conservação dos pratos e copos, como a merenda é servida em sala, ninguém extravia nem abandona os objetos pela escola, todas as salas se transformam em refeitórios.A mudança de horário de servir a merenda também colaborou com o bom andamento da escola, antes o aluno tinha disponível 30 minutos para lanchar e brincar, como as filas eram intermináveis como já foi citado acima, as crianças perdiam muito tempo, ocasionando uma certa rapidez para engolir a merenda, sem mastigar, na ânsia de sair de sair para recrear. Hoje a merenda é servida assim que está pronta, sendo concedidos 30 minutos depois que todos os alunos terminam de lanchar.
A idéia foi aprovada por todos, principalmente, pelas meninas responsáveis pela limpeza, pois segundo as mesmas, a escola ficava toda suja. Outras escolas também aprovaram a idéia e mandaram confeccionar o transporte.
Lembrando que tudo isso só é possível, pelo o apoio que a secretaria de Educação tem dado as escolas, fazendo com que avancem e melhorem as condições de trabalho, favorecendo para que todos trabalhem em pró de uma Educação melhor.
Obs: O nome do importantíssimo veículo foi escolhido em uma enquete, por professores, alunos e demais funcionários.
Parceria entre Secretaria de Educação e Instituto Ayrton Senna
O Programa Se Liga tem feito milhares de crianças voltarem a acreditar que são capazes de aprender. Ele alfabetiza crianças com distorção idade-série e provoca mudanças na educação formal. Isso porque ele introduz na rede escolar uma cultura de gestão eficaz, focada em resultados.
PROFESSORA APROVADA ( PATRÍCIA )
