Ao participar da cerimônia de homologação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou nesta terça-feira que as normas vão orientar todas as atividades pedagógicas em sala de aula na tentativa de desenvolver um processo de formação voltado para o respeito à diversidade, contra a violência e a favor da solução pacífica de conflitos.

"A escola forma do ponto de vista técnico-profissional, do ponto de vista acadêmico-científico, mas tem que ser uma escola de valores, que forma para a vida e a vida em sua plenitude.

As diretrizes têm como fundamento os seguintes princípios: a dignidade humana; a igualdade de direitos; o reconhecimento e a valorização das diferenças e das diversidades; a laicidade do Estado; a democracia na educação; a transversalidade, a vivência e a globalidade; e a sustentabilidade socioambiental.

Já a inserção dos conhecimentos no âmbito dos direitos humanos, na organização dos currículos da educação básica e da educação superior, poderá ocorrer das seguintes formas: pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos direitos humanos e tratados interdisciplinarmente ou como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; e ainda de maneira mista, combinando transversalidade e disciplinaridade.

Na cerimônia, Mercadante disse que vê a homologação das diretrizes não como ponto de chegada, mas como ponto de partida, já que é preciso transformá-las em experiências didáticas, pedagógicas e cotidianas em uma rede que tem 2 milhões de professores e 56 milhões de alunos.

De acordo com o ministro, o país registra anualmente, apenas em escolas públicas, entre 6 mil e 8 mil casos de bullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente alguém, de forma intencional e continuada. "Tudo isso tem que ser enfrentado com coragem, com reflexão pedagógica e com uma orientação cuidadosa. Essas diretrizes, que foram aprovadas por unanimidade no Conselho Nacional de Educação, apontam um caminho para que isso possa avançar", destacou.

O presidente do CNE, Antônio Carlos Caruso Ronca, classificou a homologação das diretrizes como um momento para celebrar a possibilidade de mudança e de tempo novo. "Quando nos metemos nessa aventura, percebemos que precisaria ser construído por muitas mãos", disse, ao explicar que mais de 25 pessoas participaram ativamente da elaboração das normas. "Sabemos que, se não atingirmos a escola, a educação básica e superior, a mudança será muito lenta - se houver alguma. A realização desse sonho nos deve levar à consciência de que precisamos continuar e divulgar, espalhar, refletir, levar a escola a pensar".

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, avaliou que as normas representam "um ato ousado" que aborda temas como o próprio bullying, mas também o racismo e a discriminação de viés homofóbico.

"É algo concreto que cada professor e professora, cada educador e educadora, nas redes formais ou não formais, terão como referência como produzir valores efetivos para uma sociedade que enfrenta a banalização da violência com a qual convivemos no cotidiano", disse. "Como diretrizes, elas pressupõem que é na escola e nos processos de educação que os educadores e a sociedade poderão estar produzindo melhores possibilidades com os direitos humanos", completou.