O crescente debate sobre a educação infantil no país tem revelado que, para além do aumento do número de vagas nas creches, existe uma discussão a ser feita sobre a qualidade do ensino oferecido para essa faixa etária.

Recentes pesquisas demonstram que, apesar de terem melhorado a infraestrutura e a parte pedagógica, as creches e pré-escolas do Brasil ainda oferecem poucos estímulos ao cotidiano das crianças.

“As rotinas de alimentação, sono e as transições tomam muito tempo, há longos períodos de espera e ociosidade e são desenvolvidas atividades muito pouco variadas com as crianças”, afirma a especialista em educação infantil, Maria M. Malta Campos.

Em entrevista ao Portal Aprendiz, a também professora do programa de pós-graduação em Educação da PUC-SP, presidente da ONG Ação Educativa e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas defendeu o cumprimento das diretrizes nacionais curriculares e um sistema de avaliação participativo para a educação infantil.

“Não podemos ficar dois ou três anos esperando para constatar que as crianças aprenderam muito pouco, como acontece hoje com os sistemas centralizados de avaliação. São necessários procedimentos que incidam no processo, ao longo do percurso das crianças”, ressalta.

Na realidade, a LDB apenas legitimou na lei o que diversos grupos já preconizavam. Havia se formado um relativo consenso de que a cobertura e a qualidade do atendimento nas creches poderiam ser melhoradas com a passagem para a educação (a pré-escola sempre esteve na educação). Acho que ganhamos muita coisa – formação melhor dos professores, mais atenção para a parte pedagógica, melhor planejamento das redes, melhores condições de infraestrutura. Mas também perdemos algumas coisas: maior experiência da área de bem-estar social em trabalhar com as comunidades e as famílias, menos consideração por parte da área educacional para a necessidade de integrar melhor os serviços de saúde e educação, por exemplo.

Desde pelo menos a década de 1960, periodicamente, a atenção se volta para a educação da criança pequena. O reconhecimento de que essa fase é muito importante no desenvolvimento cognitivo da criança já existe faz tempo, mas parece que a permanência dos problemas de fracasso escolar no ensino fundamental faz com que se apele para a educação infantil no sentido de dar melhores condições às crianças para alcançarem bons resultados nesse início do ensino fundamental.

Acho que esse reconhecimento da educação infantil é importante, mas é sempre bom lembrar que ela não existe só para preparar as crianças para o futuro: as crianças precisam viver bem sua infância, no presente, ter oportunidades de conviver com outras crianças em espaços coletivos e se desenvolver de forma integrada e as famílias precisam de apoio para educar seus filhos, pois a educação das novas gerações não é só uma responsabilidade individual das famílias, mas é também uma responsabilidade da sociedade como um todo.

Bem, eu não tenho dados sistemáticos e abrangentes sobre isso, mas as informações de que disponho revelam que esse documento é pouco divulgado, pouco conhecido e pouco utilizado nas escolas e creches. Legalmente ele é mandatório, ou seja, precisa ser seguido. Acho que é um bom documento, contém diretrizes importantes, mas para ser colocado em prática, ele precisa ser traduzido, na escala municipal e nas unidades, por currículos e projetos pedagógicos que contenham orientações mais práticas e detalhadas, mas também flexíveis, de forma que os professores possam ao mesmo tempo saber onde precisam chegar com as crianças, mas possam adaptar as orientações para a realidade de suas creches e escolas e de suas crianças.

Infelizmente, a forma como está organizada a formação dos professores no país deixa muito pouco espaço para as especificidades da educação infantil, em especial para a creche e as crianças menores. Como mostrou uma pesquisa coordenada pela professora Bernardete Gatti, os currículos dos cursos de pedagogia reservam uma proporção muito pequena de sua programação para a educação infantil: cerca de 5% em média. Alguns cursos têm tentado se reformular, incluindo estágios em creches – coisa que a maioria não proporciona – e incluindo conteúdos sobre a educação infantil. Mas tudo isso é ainda muito insuficiente.

Seria preciso que houvesse uma mudança na estrutura desses cursos, talvez com a introdução de módulos, permitindo que os professores se especializassem conforme o perfil de alunos com que vão trabalhar. Hoje eles se formam podendo trabalhar com: creche, pré-escola, primeiros anos do fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial etc. É muito difícil uma única formação inicial dar conta de realidades tão diferentes. Por outro lado, o recrutamento de professores nas secretarias de educação também segue o mesmo modelo: muitos concursos não distinguem a etapa educacional em que o professor pode atuar dentro de uma rede. Os concursos de acesso e remoção não exigem, na maioria dos casos, uma adaptação ou uma formação complementar, por exemplo, de alguém que sai da educação de jovens e adultos e vai para uma creche!

Na realidade, está começando a acontecer. Foi elaborado o documento Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil”, numa parceria do MEC com a Ação Educativa, o Unicef, a Undime e a Fundação Orsa. Atualmente está em andamento uma pesquisa de avaliação sobre o uso desse material. Ele propõe uma avaliação participativa que inclua a equipe da creche ou escola, os pais e os gestores da unidade, contendo uma relação de tópicos que devem ser avaliados. É um começo. Mas eu vejo que as equipes técnicas das secretarias também necessitam de orientações e documentos que as ajudem a montar um bom sistema de supervisão pedagógica, para orientar as unidades no processo. Não podemos ficar dois ou três anos esperando para constatar que as crianças aprenderam muito pouco, como acontece hoje com os sistemas centralizados de avaliação. São necessários procedimentos que incidam no processo, ao longo do percurso das crianças. No caso da educação infantil no Brasil, tudo isso ainda precisa ser amadurecido, debatido e testado.

Acho que precisamos começar pela avaliação das condições de funcionamento das unidades em que as crianças estão matriculadas (o que inclui as práticas educativas adotadas no cotidiano). Não faz sentido avaliar as crianças individualmente, se não estão lhes sendo oferecidas mínimas condições de um desenvolvimento pleno e equilibrado. Por outro lado, seria perigoso impor, nessa faixa etária, toda a pressão que sempre acompanha as avaliações que se baseiam em testes individuais de conhecimento realizados em massa. Não acredito que esse tipo de avaliação seja apropriado para essa faixa etária de 0 a 5 anos de idade. Corremos o risco real de termos brevemente altas taxas de repetência nos últimos anos da pré-escola, como já temos, infelizmente, no início do ensino fundamental. Isso seria um enorme retrocesso.

Veja, nesse debate sobre as férias, seria desejável considerar as necessidades das diversas partes envolvidas: pais, crianças, professores, administradores. E acontece que muitas vezes essas necessidades são conflitantes. Se as normas de funcionamento das unidades permitissem maior autonomia e flexibilidade, diferentes encaminhamentos seriam possíveis: a maioria das crianças pode ficar em casa com suas famílias durante um período? Ótimo, as famílias – irmãos, pais, amigos – precisam conviver com as crianças pequenas mais intensamente de vez em quando. Um pequeno grupo de crianças realmente não conta com essa oportunidade – pertencem a famílias uniparentais, seus pais não tem direito a férias, ou enfrentam problemas de saúde?  Então as creches podem se organizar para atender esse pequeno grupo de alguma maneira: realizando um rodízio de férias com as professoras, centralizando um grupo maior de crianças em alguma unidade próxima, enquanto as demais realizam manutenção dos prédios ou alguma reforma. Mas como as redes de escolas e creches em nosso país costumam ser regidas por regras muito rígidas e iguais para todos, caímos nessa situação de ou ter férias para todos ou não ter para ninguém.

Espero que no futuro, as redes possam criar mecanismos para acolher melhor as necessidades das famílias, que os bairros de moradia contem com outros recursos para receber as crianças nas férias (parques, clubes, centros de lazer) e, por seu lado, que a maioria das famílias tenha melhores condições de vida, e em seus empregos, organizando-se para conviver com suas crianças durante as férias escolares. Nesse particular, é bom lembrar que as professoras também são mães e também precisam conviver com seus filhos em algum momento do ano!

Vivemos numa sociedade plural e muito diversa, então acho difícil pensar em um só modelo ou ideal. Qualquer que seja o modelo, ele precisa respeitar os princípios básicos e os valores consagrados em nossa Constituição: liberdade, responsabilidade social, tolerância, justiça, separação entre estado e religião etc. Não podemos ter escolas que preguem o ódio a outros grupos sociais ou a intolerância religiosa. Por outro lado, temos uma lei que rege a educação nacional, a LDB. Temos documentos nacionais de orientação curricular que precisam ser levados em conta. Dentro dessas referências, existe uma liberdade na escolha de métodos, de percursos, de práticas. Mas também é preciso considerar que a ciência já avançou muito no conhecimento sobre o desenvolvimento cognitivo, afetivo, social da criança pequena. Não podemos partir do zero. Levando tudo isso em consideração, existem modelos ou linhas de trabalho pedagógico diferentes: há aqueles que seguem uma linha construtivista, há os que se inspiram na experiência das escolas do norte da Itália, há os que se apoiam em currículos como o High Scope, há os que seguem a pedagogia Waldorf, ou a filosofia de Freinet, os caminhos são múltiplos.

O que é preciso é, que qualquer que seja o caminho, os direitos humanos básicos das crianças e de suas famílias sejam respeitados e o direito da criança se desenvolver plenamente e aprender seja garantido.

Quanto menor a criança, mais dependente do adulto ela é. A família e a creche precisam trabalhar em conjunto, mantendo uma boa comunicação no processo, para garantir proteção e apoio à criança. Os pais precisam conhecer o trabalho que é realizado na creche e a creche precisa conhecer melhor as famílias. Infelizmente nem sempre as coisas são assim. Há muito preconceito, entre os professores, em relação à família pobre e há muita desconfiança das famílias em relação a uma instituição que não é bem conhecida delas. Qualquer machucadinho que a criança tenha – o que é perfeitamente normal na infância – leva a conflitos na porta da escola ou da creche. Ainda precisamos melhorar muito essa relação.

Bem, essa pesquisa levantou uma quantidade de informações muito grande e seria impraticável resumir tudo aqui. Mas o que mais marcou foi a constatação de que, na média, as crianças vivem um cotidiano muito carente de estímulos e de atividades interessantes, nas salas de creche e pré-escola onde passam longas horas por dia. As rotinas de alimentação, sono e as transições tomam muito tempo, há longos períodos de espera e ociosidade e são desenvolvidas atividades muito pouco variadas com as crianças. Por exemplo, quase não são contempladas experiências que cubram conhecimentos sobre a natureza, sobre a diversidade cultural, sobre música; existem poucas oportunidades de jogo simbólico, de brincadeiras livres, de atividades em pequenos grupos; as crianças em idade de creche quase não têm contato com livrinhos infantis de figuras e de estórias; cuidados básicos de higiene e de saúde, como lavar as mãos, não são praticados. Encontramos instituições muito boas, mas na média os resultados não foram bons, o que indica que há muito a ser feito para que a qualidade em geral seja aprimorada.

Escolas das redes públicas com turmas de estudantes no segundo ano do ensino fundamental recebem, até a metade deste mês, a Provinha Brasil de matemática. A exemplo da provinha de língua portuguesa, que o MEC distribui desde 2008, a aplicação desta provinha não é obrigatória.

Dados da Secretaria de Educação Básica (SEB) indicam que 3,3 milhões de alunos cursam o segundo ano do ensino fundamental em 107,1 mil escolas públicas. A primeira edição da provinha de matemática tem 24 testes de múltipla escolha, que serão aplicados pelo professor em sala de aula ou por coordenador pedagógico definido pela direção da escola. O ministério recomenda que a avaliação seja realizada neste mês.

A partir de 2012, as escolas públicas com classes de alfabetização vão receber as provinhas de língua portuguesa e de matemática no início e no final do ano letivo. Além da provinha impressa, professores, coordenadores pedagógicos e gestores podem consultar a matriz de referência da provinha de matemática que está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

A realização da Provinha Brasil compreende uma série de atividades que envolvem a SEB, o Inep e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de parcerias com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A definição de conteúdos, elaboração dos testes, impressão e distribuição dos materiais são atribuições dos órgãos do MEC. A Undime e o Consed são responsáveis pela mobilização e orientação das escolas em cada rede de ensino.

Confira a matriz de referência da provinha de matemática.

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2011 será a única forma de seleção para os cursos do primeiro semestre de 2012 em pelo menos 30 universidades federais. Segundo levantamento feito pelo UOL Vestibular, 24 instituições já confirmaram o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) como única forma de ingresso - as adesões mais recentes foram da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Unifei (Universidade Federal de Itajubá), em Minas Gerais.

Em outras seis universidades a seleção será feita somente com a nota do Enem, mas não necessariamente pelo Sisu. Veja no mapa como as 59 universidades federais pretendem utilizar o exame.

Por Uol Notícias

Obra adotada no Programa Nacional do Livro Didático mudou curso das águas do São Francisco. Publicação diz, equivocadamente, que ele banha a cidade de Maceió

POR MARIA LUISA BARROS

Rio - Depois da polêmica envolvendo um livro de Português que ensina a falar sem respeito às normas de concordância, mais um livro didático aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) foi rejeitado por professores de escolas públicas do Rio por conter informações erradas.

O exemplar ‘Conexões-Estudos de Geografia Geral e do Brasil’, Volume 2, foi distribuído a professores em todo o País como uma das opções de livro didático a ser adotado nos próximos três anos. A obra fez no papel a “transposição” do Rio São Francisco e mudou o curso de suas águas.

Professor de Caxias, Marcelo Moura detectou erro do livro: 'É o mesmo que dizer que o Rio Paraíba do Sul banha a cidade do Rio de Janeiro' | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

Em uma das páginas aparece uma ilustração da vista aérea do Velho Chico, em Maceió, Alagoas. O problema é que, segundo o professor de Geografia Marcelo Moura de Paiva, que denunciou a falha, a capital do estado é uma cidade litorânea que não é banhada pelo São Francisco. “O Rio divide os estados de Sergipe e Alagoas, mas não passa por Maceió. É o mesmo que dizer que o Rio Paraíba do Sul banha a cidade do Rio”, criticou o professor, que dá aula no Colégio Estadual Alexander Graham Bell, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

A obra foi incluída no guia do Programa Nacional de Livro Didático (PNLD), do MEC. “É um descaso muito grande com o ensino público. Os livros foram aprovados por uma comissão de notório saber. Como deixaram passar o erro?”, questiona Marcelo.

Junto com o exemplar de divulgação, professores receberam guia do livro didático com comentários favoráveis à obra. No capítulo que trata do livro de Geografia, o guia informa que “a qualidade de recursos ilustrativos” é ponto alto da coleção. “Quem não percebe passa o erro para o aluno como certo. Na hora do Enem e do vestibular vão cobrar o correto”, diz.

A Editora Moderna informou que sua equipe editorial já havia identificado incorreção em legenda e foto que constam em um de seus livros de divulgação. A foto em questão foi identificada incorretamente como Maceió, Alagoas. A editora afirma que o livro que chegará em 2012 às escolas foi corrigido. Ele trará uma foto da região de Piaçabuçu (AL), área próxima à foz do Rio São Francisco. O Ministério da Educação (MEC) informou que a obra será adotada com correção a partir do ano que vem. Os professores têm até o próximo domingo para fazer a escolha dos livros que vão adotar em sala de aula.

A recente atitude do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de fracionar as férias do magistério da rede pública de ensino reabriu um antigo debate sobre a regulamentação do direito de férias dos trabalhadores da educação básica, em especial dos profissionais do magistério. Estes, por sua vez, têm no calendário escolar a base para a organização do vínculo empregatício e, nas especificidades do exercício profissional, a necessidade de diferenciação de direitos trabalhistas e previdenciários, a exemplo da jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais e da aposentadoria especial que reduz em cinco anos o tempo de contribuição e idade.

Atualmente, cada sistema de ensino organiza as férias de seus profissionais de acordo com o ano letivo. Porém, muitos insistem em não prever férias de 30 dias consecutivos, acrescido o período de recesso escolar no meio do ano, o que implicaria, no mínimo, em 45 dias efetivos de férias aos/às professores/as que exercem atividades de intenso desgaste físico e psíquico.

Por ocasião da aprovação da Resolução nº 2/1997, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, a qual fixou diretrizes para os planos de cargos, carreiras e salários dos profissionais do ensino fundamental, encontrava-se em debate, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição que deu origem à EC 20 (reforma da previdência). À época, a CNTE apresentou estudos sobre as doenças relacionadas às atividades de magistério, cujo resultado significou a manutenção de direito à aposentadoria especial a todos os profissionais que lecionam na educação básica, bem como a orientação de férias anuais de no mínimo 45 dias no contexto das diretrizes de carreira.

Infelizmente, por pressão de gestores públicos, a nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB nº 3/2009), que versa sobre as diretrizes de carreira - contrariando orientação da CNTE e da própria relatora no CNE - não manteve a mesma previsão de férias contida na Resolução anterior, embora outros preceitos da recente normativa sejam de extrema importância para garantir as condições apropriadas de trabalho aos profissionais do magistério.

Encontram-se, neste momento, em tramitação no Congresso Nacional, alguns projetos de lei com a finalidade de assegurar as férias mínimas de 45 dias aos docentes - sendo 30 deles consecutivos e antes do início do ano letivo - e 30 dias para os demais trabalhadores da educação básica. A medida alia-se a outras ações (já em curso) que visam equalizar a atividade docente em todo país - desde a formação até a remuneração e a jornada de trabalho. E a CNTE atuará no sentido de fazer aprovar esses projetos, sobretudo em âmbito da LDB e das diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação (professores e funcionários), como forma de garantir o direito subjetivo de todo cidadão à educação pública de qualidade, bem como a efetiva valorização de seus profissionais.

O governo de São Paulo decidiu dividir em dois períodos as férias dos professores da rede estadual.

Até este ano, eram 30 dias corridos de descanso, em janeiro. Resolução publicada na semana passada prevê que, a partir de 2012, as férias passem a ser de 15 dias em janeiro e 15 dias em julho.

A rede estadual paulista de educação básica, a maior do país, possui pouco mais de 200 mil docentes.

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) afirma que a mudança permite que os professores tenham mais tempo para organizar as aulas antes do começo do ano letivo, que passa a ser no primeiro dia útil de fevereiro; em 2011, foi em 10 de fevereiro.

De acordo com a Secretaria da Educação, o início das aulas foi antecipado para que haja mais tranquilidade para o cumprimento do calendário letivo, que exige ao menos 200 dias de aula.

O governo afirma que atendeu aos pedidos dos servidores nas reuniões feitas no primeiro semestre com integrantes da rede. Também busca "adotar um calendário mais compatível com o dos demais sistemas de ensino".

"O professor enfrenta uma jornada estafante, salas superlotadas. Como ele vai descansar em 15 dias?", diz a presidente da Apeoesp (maior sindicato do magistério), Maria Izabel Noronha. "Faremos um enfrentamento até que eles mudem isso."

O pagamento das férias será dividido. Outra mudança é a ampliação do período de recesso, no qual o professor pode não trabalhar, mas deve ficar de sobreaviso para uma eventual convocação.

Até este ano, os docentes tinham direito a dez dias de recesso em julho. Agora, terão outros dez em dezembro.

Presidente da comissão de direito administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad diz que o governo não feriu a legislação ao alterar as férias dos professores, pois tanto a regra anterior quanto a atual foram feitas por meio do mesmo instrumento (resolução).

"É uma mudança sem fundamentação pedagógica aparente, que só vai deixar os professores de mau humor", diz a diretora da Faculdade de Educação da USP, Lisete Arelaro. "Se a escola faz um bom planejamento a partir de dezembro, os professores não precisam voltar a trabalhar antes."

fundamental, encontrava-se em debate, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição que deu origem à EC 20 (reforma da previdência). À época, a CNTE apresentou estudos sobre as doenças relacionadas às atividades de magistério, cujo resultado significou a manutenção de direito à aposentadoria especial a todos os profissionais que lecionam na educação básica, bem como a orientação de férias anuais de no mínimo 45 dias no contexto das diretrizes de carreira.

Infelizmente, por pressão de gestores públicos, a nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB nº 3/2009), que versa sobre as diretrizes de carreira - contrariando orientação da CNTE e da própria relatora no CNE - não manteve a mesma previsão de férias contida na Resolução anterior, embora outros preceitos da recente normativa sejam de extrema importância para garantir as condições apropriadas de trabalho aos profissionais do magistério.

Encontram-se, neste momento, em tramitação no Congresso Nacional, alguns projetos de lei com a finalidade de assegurar as férias mínimas de 45 dias aos docentes - sendo 30 deles consecutivos e antes do início do ano letivo - e 30 dias para os demais trabalhadores da educação básica. A medida alia-se a outras ações (já em curso) que visam equalizar a atividade docente em todo país - desde a formação até a remuneração e a jornada de trabalho. E a CNTE atuará no sentido de fazer aprovar esses projetos, sobretudo em âmbito da LDB e das diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação (professores e funcionários), como forma de garantir o direito subjetivo de todo cidadão à educação pública de qualidade, bem como a efetiva valorização de seus profissionais.

Programa da Câmara Federal vai selecionar 54 professores em todo o Brasil para participarem de curso em Brasília sobre Cidadania, Política e Educação nas Escolas, e Instituições Democráticas. Serão selecionados dois professores por Estado. O curso acontece entre os dias 02 e 08 de outubro deste ano.

O programa, desenvolvido pelo Centro de Formação e Treinamento da Câmara Federal, tem por objetivo gerar multiplicadores e ampliar as ações voltadas à Educação para a democracia no âmbito escolar.

Como Participar

Os interessados devem acessar o edital do "Programa Missão Pedagógica no Parlamento" até o dia 10 de agosto pelo site www.camara.gov.br/edulegislativa. Estão disponíveis todas as informações do processo seletivo, ficha de inscrição: declaração de compromisso cópia do documento de identidade oficial e do CPF cópia do diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação em nível superior declaração de tempo de serviço e relato de experiência pedagógica na qual tenha trabalhado com seus alunos temas relacionados à democracia, cidadania ou política.

A Câmara vai arcar com as seguintes despesas dos participantes: passagem aérea de ida e volta (Estado de origem/Brasília/Estado de origem) hospedagem em hotel alimentação durante a realização do programa e traslado entre o hotel e o local de realização das atividades do programa. Os locais de hospedagem e alimentação serão determinados pela Casa.

Programação do Evento

Os docentes participarão de aulas dialogadas, palestras, visitas, oficinas pedagógicas, oficinas temáticas e rodas de conversa.

Por Blog da Professora Juraci

A Secretaria Municipal de Educação de Campo Alegre realizou nos dias 20 e 21 de julho a primeira capacitação para os membros que compõem o Conselho Municipal de Educação, como medida para possibilitar ao referido Conselho o conhecimento necessário para o fiel desenvolvimento de suas atribuições.

A referida capacitação contou com a participação de 22 membros e foi ministrada pela técnica Laura de Cerqueira Ângelo, que trouxe para a pauta os seguintes temas: Definição do Conselho; Atribuições dos Conselheiros Municipais e a necessidade contínua de estudos; A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Da Organização da Educação Nacional, os Níveis e Modalidades de Ensino, as Diretrizes Curriculares do Ensino Infantil e Fundamental; Proposta Pedagógica; Matriz Curricular; Calendário Escolar; Oficinas e Estudos de Caso. Em breve o referido Conselho estará trabalhando com o Sistema Municipal de Ensino e que fortalece um pensamento conjunto e compartilhado da educação municipal.

Segundo a Secretária de Educação, Nádja Azevedo, a educação de Campo Alegre passa por mudanças historicamente significativas, a exemplo do Conselho e do Sistema Municipal de Educação, que só fortalecem o compromisso dos que levam a sério a educação e acreditam numa educação pública de qualidade.

Professores interessados em aprender e socializar saberes sobre como fortalecer a escola por meio de práticas democráticas e cidadãs podem se inscrever no Programa Missão Pedagógica no Parlamento. Desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, o programa vai selecionar 54 professores de todo o Brasil – dois de cada estado e do DF - para participar de um treinamento que vai abordar temas relativos às instituições democráticas, cidadania, política e educação para democracia nas escolas.

Os docentes participarão de aulas dialogadas, palestras, visitas, oficinas pedagógicas, oficinas temáticas e rodas de conversa, privilegiando sua participação ativa, a integração entre a teoria e a prática e a troca de experiências. A Câmara vai arcar com as seguintes despesas dos participantes: passagem aérea de ida e volta (Estado de origem/Brasília/Estado de origem); hospedagem em hotel; alimentação durante a realização do programa e traslado entre o hotel e o local de realização das atividades do programa. Os locais de hospedagem e alimentação serão determinados pela Casa.

Para participar, o candidato deve mandar para a Câmara dos Deputados os seguintes documentos: ficha de inscrição e declaração de compromisso; cópia do documento de identidade oficial e do CPF; cópia do diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação em nível superior; declaração de tempo de serviço e relato de experiência pedagógica na qual tenha trabalhado com seus alunos temas relacionados à democracia, cidadania ou política.

O programa acontece entre os dias 2 e 8 de outubro de 2011, com início das atividades às 8h e término às 20h. O resultado da seleção estará disponível no site da Educação Legislativa da Câmara dos Deputados . Acesse a página do Programa Missão Pedagógica no Parlamento onde estão disponíveis: edital, ficha de inscrição, termo de compromisso, declaração de tempo de serviço e declaração de participação em Conselho.

Serviço
Programa Missão Pedagógica no Parlamento
Inscrições: até 22 de julho
Mais informações: Coordenação de Educação para a Democracia.
E-mail: nudem.cefor@camara.gov.br / telefones: (61) 3216-7618 ou (61) 3216-7619

Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Concurso Tempos de Escola, uma iniciativa do Instituto Votorantim, realizada em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Canal Futura.

Destinado aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas dos 30 municípios integrantes do projeto Parceria Votorantim pela Educação (veja a lista no Regulamento), o Tempos de Escola visa premiar redações que retratem, de forma positiva, o universo escolar.

O objetivo do concurso é sensibilizar os estudantes sobre a importância da dedicação e valorização dos estudos para o desenvolvimento pessoal e da sociedade. Para tanto, o concurso busca estimular nos alunos à produção de textos que mostrem as histórias, vivências, aprendizados, conquistas e desafios que a escola pode proporcionar às pessoas.

Neste ano, o Tempos de Escola traz algumas novidades. Uma delas é a criação da categoria Ensino Fundamental I, voltada para alunos do 3º ao 5º ano, ampliando, assim, o número de estudantes que serão sensibilizados com o concurso.

Outra mudança é a escolha de temas diferentes, que valorizam a escola e a educação, para cada uma das três categorias: Ensino Fundamental I; Ensino Fundamental II; e Ensino Médio, conforme o quadro abaixo:

Além dos prêmios já mencionados, os alunos terão seus textos publicados em um livro coletivo a ser lançado em 2012. Serão escolhidas até três redações por município, sendo um premiado por cada categoria. Os professores orientadores e as escolas nas quais estejam matriculados os alunos vencedores também receberão kits com materiais pedagógicos e passarão a ter acesso à plataforma FuturaTEC (http://futuratec.org.br/), espaço virtual em que estão disponíveis as diversas produções educativas elaboradas pelo Canal Futura

O Concurso Tempos de Escola premiará, ainda, como Destaques Nacionais os autores dos três melhores textos, sendo um por cada categoria. Cada aluno vencedor e seu respectivo professor orientador receberão um computador de presente.

Para participar, os estudantes devem enviar o texto e preencher a ficha de inscrição disponível na página do concurso (www.blogeducacao.org.br/temposdeescola). O prazo para se inscrever vai até 31 de julho de 2011. Após a seleção, feita por uma comissão julgadora, os vencedores serão anunciados em setembro.

Por Blog Educação

A diretora de integração das redes de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Patrícia Barcelos, falou ao Observatório da Educação da ONG Ação Educativa sobre a proposta de criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, objeto do projeto de lei 1209/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. Na entrevista, ela enfatizou a preocupação com a expansão das ofertas de vagas em escolas públicas.

O Pronatec é um programa sistêmico, reúne grande conjunto de ações da educação profissionalizante, desde a expansão da rede federal, das instituições federais de ensino, à expansão da rede estadual, ou seja, das vagas públicas, até modalidades novas, como a bolsa formação e o Fies técnico. Objetivo realmente é fazer expansão, a interiorização do acesso ao ensino profissionalizante, democratizar a oferta, para atender a grande demanda de formação profissional do país, reunir e organizar redes ofertantes de educação profissional, com objetivo de criar oferta pública, com gratuidade, e públicos prioritários.

Quando falamos em expansão nos referimos a 120 unidades novas na rede federal. A expansão da rede federal e dos estados é a oferta prioritária nossa, porque trabalham com ensino médio integrado. Já a Etec visa mais atender público que já cursou o ensino médio, a pessoa que já está no mundo do trabalho. Serão cursos subsequentes, que acontecem após conclusão do ensino médio. O Fies técnico trata-se de financiamento a quem concluiu e a empresas para financiar estudos dos trabalhadores.

Já o Bolsa Formação vai focar a concomitância. Esta é a terceira possibilidade de educação profissional prevista pelo programa: é para quem faz ensino médio regular, propedêutico, e no contraturno faz curso técnico. A Bolsa Formação vem para fortalecer a concomitância. Ou seja, o programa é destinado a três públicos: quem deseja ensino integrado, para quem já está no ensino médio e quer oportunidade para técnico concomitante, e também para quem já concluiu o ensino médio e busca profissionalização.

O Bolsa Formação terá ainda outros dois públicos: os segurados do seguro desemprego, na medida em que solicita o seguro poderá realizar curso de formação inicial, para se qualificar e entrar com mais qualidade no mercado de trabalho; e os beneficiados dos programas de transferência de renda do governo federal, que terão acesso a cursos de formação inicial para que possam trabalhar nas suas próprias comunidades e buscar alternativas.

Acaba sendo um pouco os dois. Se pensar no desafio que é trabalhar qualificação do trabalhador no país, são milhões de pessoas, sem articulação entre redes fica complicado avançar. O programa estimula processos de aproximação das redes. O sistema S já trabalha via acordo, e a gratuidade permanece. Para além, vamos trabalhar no Bolsa Formação com duas modalidades: estudante de curso técnico concomitante e o Bolsa Formação Trabalhador, para beneficiários do seguro desemprego e de programas de transferência de renda.

A concomitância tem particularidades. Como não tem projeto pedagógico como o ensino médio integrado, a aplicação é mais complexa. Estamos discutindo com as redes os processos de aproximação entre eles. A concomitância acontece a partir do segundo ano, então no primeiro ano do ensino médio faríamos trabalho de aproximação com estudantes que desejam fazer curso técnico, para que possam cursar disciplinas mais exigidas no eixo tecnológico que optar. É um trabalho para construir pontes entre ensino médio e formação técnica, mas sabemos que é grande o desafio. Os estudantes do ensino médio regular devem ter oportunidade para fazer curso técnico também.

O Pronatec é projeto de lei em discussão no congresso, pela sociedade. É uma proposta apresentada pelo Poder Executivo e há necessidade de maior compreensão das ações. A grande maioria das ações previstas é de expansão da oferta pública, pela rede federal e estadual. O próprio Bolsa Formação vai trabalhar também com a rede federal. Então, o grande objetivo é realmente chegar à população que precisa e quer ter educação profissional de qualidade, cidadã, com inclusão no mundo do trabalho, discutindo com diferentes redes, com a sociedade.

É um momento rico para que a gente possa discutir  o objetivo do Pronatec, como vai entrar, se organizar, por isso a importância da participação de diferentes atores da sociedade nesse processo. É importante a leitura do PL, principalmente a partir do artigo 4, em que fica claro as ações pela rede federal e pelas redes estaduais. Ali está clara a forma, mas temos que dialogar com diferentes setores da sociedade, pensar, refletir sobre formação, como e por que pensar nos públicos específicos. De alguma forma o diálogo tem que ser feito, é importante que todas as pessoas que trabalham com o tema possam contribuir.

O controle é via Sistec, o nosso sistema de controle das informações de educação profissional, que contabiliza matrículas em todas as redes. Temos um módulo que é só o acordo, contabilizadas as matrículas da gratuidade. Há um controle rigoroso sobre as matrículas e efetividade do acordo.

O Pronatec foi pensado para alcançar as metas em vagas. É importante ter esse investimento prioritariamente nas redes públicas, ampliando vagas. O Programa Brasil Profissionalizado traz a construção de escolas, a ampliação, reformas, aquisição de laboratórios, formação de professores, recursos pedagógicos, cursos de especialização. Esse conjunto de ações faz parte do trabalho realizado a partir de uma reflexão sistêmica sobre a educação.