SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO RECEBE TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
Campo Alegre acaba de receber um importante reforço para o transporte escolar da rede municipal. A Secretária de Educação do município, Nádja Azevedo, recebeu na tarde desta sexta-feira (29), um ônibus zero km do programa Caminho da Escola. O veículo foi entregue pelo Sr. Hiran Lucena Secretário de transporte do município.
O veículo, que foi adquirido através de um convênio firmado entre a Prefeitura de Campo Alegre e o Governo Federal, é padronizado para o transporte de estudantes, inclusive os com deficiência física e conta com algumas especificações exclusivas de segurança – como cintos instalados em todos os assentos.
O programa Caminho da Escola é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares no Brasil, garantindo mais conforto e segurança aos estudantes matriculados na educação básica.
O veículo, que foi adquirido através de um convênio firmado entre a Prefeitura de Campo Alegre e o Governo Federal, é padronizado para o transporte de estudantes, inclusive os com deficiência física e conta com algumas especificações exclusivas de segurança – como cintos instalados em todos os assentos.
O programa Caminho da Escola é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares no Brasil, garantindo mais conforto e segurança aos estudantes matriculados na educação básica.
Professor da Ufal contesta teoria do aquecimento global
Luiz Carlos Molion afirma que emissão de gás carbônico pelo homem não influencia na temperatura do planeta
Com mais de 40 anos de estudos sobre o clima, Luiz Carlos Molion garante que a humanidade não está viveciando um período de aquecimento global. Ele é professor de Climatologia e Mudanças Climáticas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), possui pós-doutorado em Meteorologia e é o representante da América Latina na Organização Meteorológica Mundial.
Para Molion, a emissão de gás carbônico (CO2) pelo homem não influencia nas mudanças climáticas. O professor afirma que a interferência do homem só se dá localmente, não afetando o clima terrestre. A humanidade não teria atividade suficiente para causar mudanças no clima global e está muito longe de conseguir tal feito.
"A mudança no clima é natural, o homem não tem nada a ver. Não é o CO2 que o homem libera por meio da queima de combustíveis fósseis que controla o clima", afirma Molion. De acordo com seus estudos, 200 bilhões de toneladas de carbono por ano são emitidas para a atmosfera naturalmente, enquanto o homem só emite seis bilhões. "Há ainda uma variável de 40 bilhões, quer dizer, a natureza pode emitir 160 bilhões de toneladas em um ano e 240 bi-lhões de toneladas no outro ano. Seis bilhões emitidos pelo homem não influencia em nada", explica. "O CO2 que está aí, a gente nem sabe se parte das atividades humanas", diz Molion.
Com dados do clima no mundo em anos passados, Molion afirma que na década de 1940 já temperaturas maiores do que hoje. "No final da Segunda Guerra Mundial o homem emitia 10% do que emite hoje [de gás carbônico]. Até agora, a temperatura no Ártico não chegou ao mesmo nível do final da Segunda Guerra", comenta. Ele também afirma que em 1934 houve a maior temperatura já registrada nos Estados Unidos. Mesmo com maior emissão de gás carbônico, não foi registrada qualquer temperatura superior.
O professor ainda destaca a importância do gás carbônico para a humanidade. "O CO2 não é poluente, é um gás da vida. Nem os homens nem os animais produzem alimentos. A gente precisa das plantas, que transformam o CO2 em seu alimento", lembra. Para o professor, quanto mais gás carbônico, melhor para a humanidade, porque o gás "aumenta a produtividade das plantas".
METANO - Outro gás polêmico é o metano, expelido por animais ruminantes, como boi ou carneiro, e também por restos de arrozais. Este gás também seria um dos responsáveis pelo aquecimento global e as fazendas de rebanhos de bovinos e caprinos e as grandes produções de arroz seriam poluentes em potencial. Molion também contesta a tese de que esses gases estariam influenciando no clima terrestre.
"Os arrozais continuam aumentando porque nós precisamos comer. Estatísticas mostram que os ruminantes estão crescendo 17 milhões de cabeços por ano, só o Brasil já atingiu 200 milhões de cabeças. Mas o metano nos últimos 20 anos está estacionado, sua concentração parou de crescer. Ao contrário, nos últimos 10 anos ela tem mostrado crescimento negativo", comenta.
Molion é incisivo quando diz que o homem não pode interferir no clima mundial. "De nada adianta você querer controlar a situação, nada adianta esses protocolos de reduzir as emissões de CO2, porque o CO2 não controla o clima glo-bal", finaliza.
OUTROS FATORES - Um dos fatores que definem o clima global seria a atividade do sol, que ultimamente está em queda. Com o menor atividade no Sol, menos raios solares chegam à Terra e há um queda na temperatura do planeta. Segundo o professor, 2007 foi o último ano em que houve aumento na temperatura. De lá pra cá a temperatura terrestre caiu e deverá conti-nuar caindo nos próximos 30 anos.
"Sob o ponto de vista global, o nosso clima é controlado pela sua fonte de energia, que é o Sol, e que tem a sua variabilidade. Têm ciclos de 11 anos, de 90 anos, ciclos de 170 anos. E é controlado também pelos oceanos, que cobrem 71% da superfície terrestre, e são o grande reservatório de calor que controla o nosso clima. Muda a temperatura do oceano, o clima muda", comenta o cientista.
Molion também explica que muitas pesquisas mostram altas temperaturas no pla-neta porque são baseadas em termômetros terrestres. Essas pesquisas estariam tendo seus dados influenciados pela urbanização na área, um fenômeno conhecido como "ilhas de calor urbano". "A maioria dos termômetros está loca-lizada em áreas com grande concentração urbana. Isso faz aumentar a temperatura em três a cinco graus centígrados", argumenta. Em suas pesquisas, Molion utiliza dados provenientes de satélites da Agência Espacial Norte Americana (NASA) e de países da Europa. "Por satélite, nós conseguimos a temperatura do globo e não apenas dos continentes. É a temperatura dos oceanos e dos continentes", explica o professor.
CICLOS DO CLIMA - Explicando os ciclos do clima, Molion diz que já houve aquecimento entre 1925 e 1946, depois houve um período de resfriamento de 1947 a 1979. Novamente houve aquecimento de 1979 a 2007 e um novo período de resfriamento começou em 2008. "O pico da temperatura no último aquecimento foi em 1998, com o El Niño. Esse fenômeno natural aumenta a temperatura da água, causando aquecimento, mas é normal. Desde então a temperatura só tem caído", explica.
DESASTRES - Luiz Carlos Molion também não atribui ao aquecimento ou resfriamento os recentes desastres naturais que têm ocorrido. "Essas situações de tempo sempre ocorreram. O problema é que agora a população está mais vulnerável", afirma.
Para exemplificar, o cientista diz que nas décadas de 1940 e 1950 houve as maiores chuvas dos últimos 120 anos em São Paulo. Naquele momento não havia problemas porque a água poderia escoar para a terra. Agora tal escoamento não é possível porque essas áreas foram impermeabilizadas com a urbanização da cidade.
Molion também cita as grandes cheias de Manaus em 1922, 1953 e 1976 e a maior onde de calor dos Estados Unidos, em 1896, que matou mais de três mil pessoas. "Como esses eventos levam de 25 a 30 anos refriando, 25 a 30 anos aquecendo, nós estamos falando de um período de 50 a 60 anos que é suficiente para as pessoas perderem a memória do que aconteceu", argumenta.
Para o professor, a ocupação desenfreada das áreas urbanas também é um fator importante para o acontecimento de desastres. "Com o abandono do campo pelo governo, a população passou a ocupar áreas de risco em cidades. Essa ocupação desordenada é que causa esses desastres", comenta.
Molion explica que apesar de não interferir no clima, o homem é responsável pelos desastres que vem acontecendo a partir do momento em que não conserva o meio ambiente. "Esfrie ou aqueça, tem que haver conservação ambiental", conclui. Ele é contra a continuação do desmatamento de florestas e acredita há área suficiente para um bom desenvolvimento.
Com mais de 40 anos de estudos sobre o clima, Luiz Carlos Molion garante que a humanidade não está viveciando um período de aquecimento global. Ele é professor de Climatologia e Mudanças Climáticas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), possui pós-doutorado em Meteorologia e é o representante da América Latina na Organização Meteorológica Mundial.
Para Molion, a emissão de gás carbônico (CO2) pelo homem não influencia nas mudanças climáticas. O professor afirma que a interferência do homem só se dá localmente, não afetando o clima terrestre. A humanidade não teria atividade suficiente para causar mudanças no clima global e está muito longe de conseguir tal feito.
"A mudança no clima é natural, o homem não tem nada a ver. Não é o CO2 que o homem libera por meio da queima de combustíveis fósseis que controla o clima", afirma Molion. De acordo com seus estudos, 200 bilhões de toneladas de carbono por ano são emitidas para a atmosfera naturalmente, enquanto o homem só emite seis bilhões. "Há ainda uma variável de 40 bilhões, quer dizer, a natureza pode emitir 160 bilhões de toneladas em um ano e 240 bi-lhões de toneladas no outro ano. Seis bilhões emitidos pelo homem não influencia em nada", explica. "O CO2 que está aí, a gente nem sabe se parte das atividades humanas", diz Molion.
Com dados do clima no mundo em anos passados, Molion afirma que na década de 1940 já temperaturas maiores do que hoje. "No final da Segunda Guerra Mundial o homem emitia 10% do que emite hoje [de gás carbônico]. Até agora, a temperatura no Ártico não chegou ao mesmo nível do final da Segunda Guerra", comenta. Ele também afirma que em 1934 houve a maior temperatura já registrada nos Estados Unidos. Mesmo com maior emissão de gás carbônico, não foi registrada qualquer temperatura superior.
O professor ainda destaca a importância do gás carbônico para a humanidade. "O CO2 não é poluente, é um gás da vida. Nem os homens nem os animais produzem alimentos. A gente precisa das plantas, que transformam o CO2 em seu alimento", lembra. Para o professor, quanto mais gás carbônico, melhor para a humanidade, porque o gás "aumenta a produtividade das plantas".
METANO - Outro gás polêmico é o metano, expelido por animais ruminantes, como boi ou carneiro, e também por restos de arrozais. Este gás também seria um dos responsáveis pelo aquecimento global e as fazendas de rebanhos de bovinos e caprinos e as grandes produções de arroz seriam poluentes em potencial. Molion também contesta a tese de que esses gases estariam influenciando no clima terrestre.
"Os arrozais continuam aumentando porque nós precisamos comer. Estatísticas mostram que os ruminantes estão crescendo 17 milhões de cabeços por ano, só o Brasil já atingiu 200 milhões de cabeças. Mas o metano nos últimos 20 anos está estacionado, sua concentração parou de crescer. Ao contrário, nos últimos 10 anos ela tem mostrado crescimento negativo", comenta.
Molion é incisivo quando diz que o homem não pode interferir no clima mundial. "De nada adianta você querer controlar a situação, nada adianta esses protocolos de reduzir as emissões de CO2, porque o CO2 não controla o clima glo-bal", finaliza.
OUTROS FATORES - Um dos fatores que definem o clima global seria a atividade do sol, que ultimamente está em queda. Com o menor atividade no Sol, menos raios solares chegam à Terra e há um queda na temperatura do planeta. Segundo o professor, 2007 foi o último ano em que houve aumento na temperatura. De lá pra cá a temperatura terrestre caiu e deverá conti-nuar caindo nos próximos 30 anos.
"Sob o ponto de vista global, o nosso clima é controlado pela sua fonte de energia, que é o Sol, e que tem a sua variabilidade. Têm ciclos de 11 anos, de 90 anos, ciclos de 170 anos. E é controlado também pelos oceanos, que cobrem 71% da superfície terrestre, e são o grande reservatório de calor que controla o nosso clima. Muda a temperatura do oceano, o clima muda", comenta o cientista.
Molion também explica que muitas pesquisas mostram altas temperaturas no pla-neta porque são baseadas em termômetros terrestres. Essas pesquisas estariam tendo seus dados influenciados pela urbanização na área, um fenômeno conhecido como "ilhas de calor urbano". "A maioria dos termômetros está loca-lizada em áreas com grande concentração urbana. Isso faz aumentar a temperatura em três a cinco graus centígrados", argumenta. Em suas pesquisas, Molion utiliza dados provenientes de satélites da Agência Espacial Norte Americana (NASA) e de países da Europa. "Por satélite, nós conseguimos a temperatura do globo e não apenas dos continentes. É a temperatura dos oceanos e dos continentes", explica o professor.
CICLOS DO CLIMA - Explicando os ciclos do clima, Molion diz que já houve aquecimento entre 1925 e 1946, depois houve um período de resfriamento de 1947 a 1979. Novamente houve aquecimento de 1979 a 2007 e um novo período de resfriamento começou em 2008. "O pico da temperatura no último aquecimento foi em 1998, com o El Niño. Esse fenômeno natural aumenta a temperatura da água, causando aquecimento, mas é normal. Desde então a temperatura só tem caído", explica.
DESASTRES - Luiz Carlos Molion também não atribui ao aquecimento ou resfriamento os recentes desastres naturais que têm ocorrido. "Essas situações de tempo sempre ocorreram. O problema é que agora a população está mais vulnerável", afirma.
Para exemplificar, o cientista diz que nas décadas de 1940 e 1950 houve as maiores chuvas dos últimos 120 anos em São Paulo. Naquele momento não havia problemas porque a água poderia escoar para a terra. Agora tal escoamento não é possível porque essas áreas foram impermeabilizadas com a urbanização da cidade.
Molion também cita as grandes cheias de Manaus em 1922, 1953 e 1976 e a maior onde de calor dos Estados Unidos, em 1896, que matou mais de três mil pessoas. "Como esses eventos levam de 25 a 30 anos refriando, 25 a 30 anos aquecendo, nós estamos falando de um período de 50 a 60 anos que é suficiente para as pessoas perderem a memória do que aconteceu", argumenta.
Para o professor, a ocupação desenfreada das áreas urbanas também é um fator importante para o acontecimento de desastres. "Com o abandono do campo pelo governo, a população passou a ocupar áreas de risco em cidades. Essa ocupação desordenada é que causa esses desastres", comenta.
Molion explica que apesar de não interferir no clima, o homem é responsável pelos desastres que vem acontecendo a partir do momento em que não conserva o meio ambiente. "Esfrie ou aqueça, tem que haver conservação ambiental", conclui. Ele é contra a continuação do desmatamento de florestas e acredita há área suficiente para um bom desenvolvimento.
1º FEMUSIC EM CAMPO ALEGRE
Vem ai o 1º FEMUSIC – Festival musical de Campo Alegre, uma realização do Projeto Rondon em parceria com Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio da Prefeitura Municipal.O evento que será realizado no dia 29 de Janeiro, penúltimo dia do Projeto no município, promoverá um super show de calouros, visando revelar novos talentos musicais em Campo Alegre.Haverá premiação para os três primeiros colocados, que serão escolhidos pelos jurados, não deixem de participar.As inscrições já estão sendo realizadas na Escola Municipal Miguel Matias, com os membros do Projeto Rondon.
PROJOVEM ADOLESCENTE abre inscrições para novos participantes
A Secretária Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – deram início as inscrições do PROJOVEM ADOLESCENTE, para jovens de 15 à 17 anos, pertencentes a famílias beneficiárias do bolsa-família.As inscrições estarão sendo realizadas no período de 20 à 29 de janeiro na nova sede do referido serviço, situado na Rua Nova, 747, próximo à Igreja Assembléia de Deus. Os jovens deverão comparecer portando os seguintes documentos: xérox do Registro de Nascimento, xérox da identidade ou CPF da mãe, xérox do cartão bolsa-família e do comprovante de residência.As inscrições também estão abertas para os coletivos do Distrito de Luziápolis, na sede do referido serviço, situado na Rua Santa Luzia, nº 280.
Para a CNTE, piso do magistério, em 2010, é de R$ 1.312,85
A interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) que sugere o reajuste do piso do magistério, para 2010, em 7,86%, elevando-o a R$ 1.024,67, não atende, na visão da CNTE, os preceitos da Lei 11.738, razão pela qual a Confederação indica o valor de R$ 1.312,85 para o PSPN, esse ano.
A nossa interpretação se baseia nos seguintes aspectos das leis do Piso e do Fundeb:
1.O art. 5º da Lei 11.738 diz que:
“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.”
2.Já o parágrafo único dispõe que:
“A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.”
3.O artigo 15 da Lei 11.494 prevê que:
“O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente: I - a estimativa da receita total dos Fundos; II - a estimativa do valor da complementação da União; III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado; IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.”
4.Portanto, clara é a indicação legal para o reajuste do piso, sendo o mesmo prospectivo e nunca retroativo, como sugeriu a AGU. Até porque, segundo o artigo 21 da Lei 11.494:
“Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”
5.E o parágrafo 2º do mesmo artigo determina que:
“Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
As redações acima transcritas dão conta, inabalavelmente, de que o Piso é componente da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), devendo sua previsão de pagamento estar contemplada no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente, para vigência no exercício subsequente ao ano base. Em momento algum as leis (Piso e Fundeb) sugerem uma previsão retroativa para a atualização do Piso, tese calcada na teoria liberal de reajuste dos salários.
Ademais, nossa interpretação que eleva o Piso, em 2010, para R$ 1.312,85, considera o seguinte:
1.A Lei 11.738 estabeleceu janeiro como mês de reajuste do Piso. Portanto, valerá sempre o percentual publicado em 31 de dezembro, de acordo com o artigo 15 da Lei 11.494. E como salário/vencimento é protegido pelo princípio da irredutibilidade (art. 7º da CF/88), qualquer eventual redução do valor mínimo, durante o ano, não pode ser contabilizada no Piso.
2.O fato de a União ter errado, supostamente, o valor mínimo do Fundeb, em 2009, reduzindo-o em torno de 11%, não coloca em xeque a Lei, mas sim a competência dos técnicos que efetuaram os cálculos. Até porque, à época, os efeitos da crise já estavam sendo contabilizados em outros balanços do próprio Governo.
3.Ainda hoje não há prova de que o valor mínimo de 2009 fechou em R$ 1.221,34, conforme publicado na Portaria MEC 788, de 14 de agosto. Infelizmente, nenhum órgão do Governo divulgou o balanço do Fundeb 2009, o qual poderá projetar - tendo em vista a expressiva recuperação da economia - um valor médio acima do publicado em agosto. E, caso se confirme essa tendência, a União ficará em débito com Estados e Municípios que recebem complementação e a educação terá sido penalizada duplamente.
4.Embora a AGU tenha divulgado outro parecer julgando indevido o reajuste do Piso em 2009, para a CNTE não há dúvida quanto à interpretação da parte final do artigo 5º, caput da Lei 11.738. Além de o mencionado artigo não ter sido evocado na ADI 4.167, a decisão do STF não afirmou nem supôs que o início de vigência da Lei se daria sobre R$ 950,00 (o que agravaria ainda mais o estado de penúria dos educadores). Daí entendermos que, em 1º de janeiro de 2009, o Piso equivalia à quantia de R$ 1.132,40, levando-se em conta o reajuste do valor mínimo do Fundeb de 19,2%.
5.Haja vista a Portaria Interministerial nº 1.227, de 31 de dezembro de 2009, ter reajustado o valor mínimo do Fundeb em 15,9358%, e, levando-se em conta o exposto no item 3, a CNTE considera que o valor de R$ 1.132,40 deva ser atualizado com base no percentual de reajuste do Fundeb, em 2010, alcançando o Piso, assim, a quantia de R$ 1.312,85.
A CNTE continuará orientando suas afiliadas quanto à implementação do Piso e dos Planos de Carreira, com vistas a unificar as ações dos trabalhadores em todo país. Nosso objetivo consistirá em impedir a pulverização de interpretações sobre o PSPN, bem como em potencializar a vinculação do Piso aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério.
A nossa interpretação se baseia nos seguintes aspectos das leis do Piso e do Fundeb:
1.O art. 5º da Lei 11.738 diz que:
“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.”
2.Já o parágrafo único dispõe que:
“A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.”
3.O artigo 15 da Lei 11.494 prevê que:
“O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente: I - a estimativa da receita total dos Fundos; II - a estimativa do valor da complementação da União; III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado; IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.”
4.Portanto, clara é a indicação legal para o reajuste do piso, sendo o mesmo prospectivo e nunca retroativo, como sugeriu a AGU. Até porque, segundo o artigo 21 da Lei 11.494:
“Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”
5.E o parágrafo 2º do mesmo artigo determina que:
“Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
As redações acima transcritas dão conta, inabalavelmente, de que o Piso é componente da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), devendo sua previsão de pagamento estar contemplada no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente, para vigência no exercício subsequente ao ano base. Em momento algum as leis (Piso e Fundeb) sugerem uma previsão retroativa para a atualização do Piso, tese calcada na teoria liberal de reajuste dos salários.
Ademais, nossa interpretação que eleva o Piso, em 2010, para R$ 1.312,85, considera o seguinte:
1.A Lei 11.738 estabeleceu janeiro como mês de reajuste do Piso. Portanto, valerá sempre o percentual publicado em 31 de dezembro, de acordo com o artigo 15 da Lei 11.494. E como salário/vencimento é protegido pelo princípio da irredutibilidade (art. 7º da CF/88), qualquer eventual redução do valor mínimo, durante o ano, não pode ser contabilizada no Piso.
2.O fato de a União ter errado, supostamente, o valor mínimo do Fundeb, em 2009, reduzindo-o em torno de 11%, não coloca em xeque a Lei, mas sim a competência dos técnicos que efetuaram os cálculos. Até porque, à época, os efeitos da crise já estavam sendo contabilizados em outros balanços do próprio Governo.
3.Ainda hoje não há prova de que o valor mínimo de 2009 fechou em R$ 1.221,34, conforme publicado na Portaria MEC 788, de 14 de agosto. Infelizmente, nenhum órgão do Governo divulgou o balanço do Fundeb 2009, o qual poderá projetar - tendo em vista a expressiva recuperação da economia - um valor médio acima do publicado em agosto. E, caso se confirme essa tendência, a União ficará em débito com Estados e Municípios que recebem complementação e a educação terá sido penalizada duplamente.
4.Embora a AGU tenha divulgado outro parecer julgando indevido o reajuste do Piso em 2009, para a CNTE não há dúvida quanto à interpretação da parte final do artigo 5º, caput da Lei 11.738. Além de o mencionado artigo não ter sido evocado na ADI 4.167, a decisão do STF não afirmou nem supôs que o início de vigência da Lei se daria sobre R$ 950,00 (o que agravaria ainda mais o estado de penúria dos educadores). Daí entendermos que, em 1º de janeiro de 2009, o Piso equivalia à quantia de R$ 1.132,40, levando-se em conta o reajuste do valor mínimo do Fundeb de 19,2%.
5.Haja vista a Portaria Interministerial nº 1.227, de 31 de dezembro de 2009, ter reajustado o valor mínimo do Fundeb em 15,9358%, e, levando-se em conta o exposto no item 3, a CNTE considera que o valor de R$ 1.132,40 deva ser atualizado com base no percentual de reajuste do Fundeb, em 2010, alcançando o Piso, assim, a quantia de R$ 1.312,85.
A CNTE continuará orientando suas afiliadas quanto à implementação do Piso e dos Planos de Carreira, com vistas a unificar as ações dos trabalhadores em todo país. Nosso objetivo consistirá em impedir a pulverização de interpretações sobre o PSPN, bem como em potencializar a vinculação do Piso aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério.
Projeto Rondon realizará várias ações em Campo Alegre
Estará sendo realizado em Campo Alegre, no período de 17 à 30 de Janeiro em uma parceria entre Ministério da Defesa e prefeitura Municipal o PROJETO RONDON.
O Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa, é um projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e ampliem o bem-estar da população e busca aproximar esses estudantes da realidade do País, além de contribuir, também, para o desenvolvimento das comunidades assistidas.
Participarão do projeto, Um representante do exército brasileiro e 16 estudantes universitários vindos dos estados de São Paulo e Paraná.
O público alvo do projeto é: lideranças locais, autoridades, professores, agentes comunitário de saúde, conselheiros tutelares, crianças, adolescestes, jovens, idosos e comunidade em geral.
Serão realizadas, oficinas, atividades esportivas, recreativas e culturais em praça pública e cinema.
O projeto será realizado na sede do município (Escola Municipal Miguel Matias), no povoado Chã da Imbira (Escola Municipal João Fernandes Vieira Filho) e no Distrito de Luziápolis (Escola Municipal Pedro Oliveira).
As atividades realizadas pelos rondonistas, como são chamados os professores e estudantes universitários que participam do Projeto, concentram-se nas áreas de comunicação; cultura; direitos humanos e justiça; educação; meio ambiente; saúde; tecnologia e produção e trabalho.
O Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa, é um projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e ampliem o bem-estar da população e busca aproximar esses estudantes da realidade do País, além de contribuir, também, para o desenvolvimento das comunidades assistidas.
Participarão do projeto, Um representante do exército brasileiro e 16 estudantes universitários vindos dos estados de São Paulo e Paraná.
O público alvo do projeto é: lideranças locais, autoridades, professores, agentes comunitário de saúde, conselheiros tutelares, crianças, adolescestes, jovens, idosos e comunidade em geral.
Serão realizadas, oficinas, atividades esportivas, recreativas e culturais em praça pública e cinema.
O projeto será realizado na sede do município (Escola Municipal Miguel Matias), no povoado Chã da Imbira (Escola Municipal João Fernandes Vieira Filho) e no Distrito de Luziápolis (Escola Municipal Pedro Oliveira).
As atividades realizadas pelos rondonistas, como são chamados os professores e estudantes universitários que participam do Projeto, concentram-se nas áreas de comunicação; cultura; direitos humanos e justiça; educação; meio ambiente; saúde; tecnologia e produção e trabalho.
FONTE:http://marciojosemj.blogspot.com/
VALOR DO CUSTO-ALUNO PARA 2010 É PUBLICADO
Confira o valor anual mínimo por aluno para o exercício de 2010, que acaba de ser divulgado.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fnde divulgou, em sua página da internet, a portaria nº 1227/2009, que define o valor anual mínimo por aluno a ser aplicado no exercício de 2010.
Com relação ao ano passado, houve um aumento de cerca de 4,8%, passando de R$ 1.350,09 para R$ 1.415,97 por aluno. A estimativa da receita do Fundeb para cada estado e cada município também já estão disponíveis. Para consultar, clique aqui.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fnde divulgou, em sua página da internet, a portaria nº 1227/2009, que define o valor anual mínimo por aluno a ser aplicado no exercício de 2010.
Com relação ao ano passado, houve um aumento de cerca de 4,8%, passando de R$ 1.350,09 para R$ 1.415,97 por aluno. A estimativa da receita do Fundeb para cada estado e cada município também já estão disponíveis. Para consultar, clique aqui.
Valor aluno/ano para 2010 é publicado
Autor: Undime
Data: 4/1/2010
CULMINÂNCIA DO PROJETO: CONHECENDO O NOSSO ESTADO
A EJA da Miguel Matias realizou a culminância do Projeto:" CONHECENDO O NOSSO ESTADO"
as turmas puderam mostrar todo o conhecimento adquirido, em uma grande exposição de cartazes, onde os alunos ficaram muito a vontade em explicar os temas pertinentes aos temas de cada turma.
"Esse evento só reforça mais, o que todos já estão vendo, que a preocupação maior do nosso Gestor Maurício Tenório e da Secretária Nádja Azevedo é a de erradicar o analfabetismo, entre as crianças e adultos". Salientou o Diretor Luciano Torres
CONFRATERNIZAÇÃO 2009
A festa de confraternização aconteceu no clube aquabol,localizado na cidade de Arapiraca e contou com a presença de funcionários e alguns amigos da escola e seus respectivos familiares, que após as formalidades e as trocas de presentes do amigo doce entre os funcionários, serviram-se de um delicioso almoço.
Do Blog: Parabéns a todos que fazem e apóiam a Escola Miguel Matias
BAÚ DA MIGUEL
A imagem acima mostra a coordenadora Elisângela, prestigiando o aniversário de uma aluna. Atualmente a mãe da garotinha a professora Aldenize é sua parceira na coordenação da Miguel. Repassados R$ 283 milhões do Fundeb
ASCOM-FNDE (Brasília) – Já estão disponíveis nas contas correntes de nove estados e de seus respectivos municípios os recursos referentes à última parcela de 2009 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 283,18 milhões nos dias 21 e 22 de dezembro.
Em todo o ano, foram transferidos R$ 5,07 bilhões da complementação da União, que contempla nove estados que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada ente federativo (estados, DF e municípios) devem ser utilizados para o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreende o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações.
Em todo o ano, foram transferidos R$ 5,07 bilhões da complementação da União, que contempla nove estados que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada ente federativo (estados, DF e municípios) devem ser utilizados para o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreende o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações.
Piso do professor poderá ficar abaixo do salário mínimo em 2010
Por Fábio Galvão
Cerca de 1,2 milhões de professores da educação básica de rede pública com jornada semanal de 20 horas receberão menos que um salário mínimo em janeiro de 2010, caso o Senado aprove o projeto do governo federal que muda o cálculo de reajuste do piso salarial nacional da categoria.
O projeto, já aprovado pela Câmara no último dia 16 de dezembro, determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o reajuste em janeiro de cada ano, ao invés da correção com base no crescimento do valor mínimo por aluno estabelecido no Fundeb, como manda a lei do piso hoje.
Segundo cálculos do especialista em financiamento educacional e ex-presidente do Inep, Luiz Araújo, se o piso for reajustado pelo INPC, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,00 em janeiro, um aumento de 4,3%. Já o salário mínimo será elevado para R$ 510,00 em janeiro, um reajuste de quase 9%, de acordo com Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovado esta semana pelo Congresso. Pela lei atual do piso, o percentual de correção deve ser de 18,2%, o que corresponderá a um piso de R$ 561,00 para uma jornada de 20 horas semanais.
Criada em julho de 2008, a lei do piso estabeleceu um valor de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas. De acordo com dados do Ministério da Educação, o Brasil tinha em 2007, 1,8 milhões de professores na educação básica na rede pública. Destes, 1,2 milhões trabalham em um turno de 20 horas semanas, 570 mil tem jornada de 40 horas e outros 112 mil trabalham em três turnos. "Como regra, o professor inicia a sua carreira na jornada de 20 horas, em muitas prefeituras só existe essa jornada, mas o valor do piso foi calculado na jornada de 40 horas e a lei manda fazer uma regra de três pra alcançar o valor de sua respectiva jornada", afirma Araujo, que é assessor do senador José Nery (PSOL-PA).
A Agência Câmara informa que o governo decidiu mudar a lei do piso para evitar um "aumento contínuo" dos gastos com pagamentos aos professores. Isso permitiria que o dinheiro do Fundeb fosse usado para outros investimentos, como construção de escolas, compra de material de ensino e universalização da informática. Ao usar o INPC, o governo federal pretende desvincular a correção do crescimento do número de matrículas e da própria elevação do número de profissionais que ganharão o piso da categoria.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota contra a aprovação "na surdina e em caráter urgentíssimo" do projeto de lei que "congela o valor real do piso". O sindicato nacional destaca que embora o projeto tramite na Casa desde 2008, "nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano". A entidade reclama ser "inexplicável" que não tenha "sido chamada para debater o assunto".
A CNTE defende a permanência do índice com base no Fundeb "pelo menos por alguns anos, a fim de compensar a discrepância do valor original". Para a confederação, a proposta aprovada na Câmara "impõe forte restrição à valorização" do piso porque "prevê somente a recomposição da inflação, desconsiderando qualquer aumento real" e também porque "vincula a recomposição inflacionária a um dos menores índices de reajuste de preços do mercado".
A CNTE esclarece também que tem orientado os sindicatos a reformularem os planos de carreira da categoria sob orientação da lei do piso, que fixou o prazo até 31 de dezembro de 2009 para adequação dos planos.
Para o professor Luiz Araújo a "correção do piso salarial está perfeitamente normatizada" na lei, mas o problema surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação direta de inconstitucionalidade impetrada por alguns governadores contra a lei do piso. "O STF bagunçou o coreto", disse.
Segundo ele, o Supremo afirmou que a lei está em vigor, mas suspendeu alguns artigos e reinterpretou outros. "O STF disse que os efeitos da lei seriam apenas a partir de 2009, mas não disse claramente se o valor do piso deveria ter sido reajustado no dia 1° de janeiro de 2009, pois o seu valor era do inicio de 2008", afirma.
Na opinião de Araújo, a lei do piso deve ser cumprida enquanto se discute uma alternativa intermediária. "O valor inicial do piso é muito baixo, por isso reajustes acima da inflação aproximariam o piso de um patamar que valorizasse o magistério", afirma. Ele reconhece que o seu "valor impacta as finanças municipais e há uma grita geral de que reajustes muito acima da inflação tornam os planos de carreira impraticáveis".
Ele lembra que, pela lei do Fundeb, obrigatoriamente cada Estado ou Município deve aplicar no mínimo 60% dos recursos do fundo com pagamento de profissionais do magistério. Nesta conta entram o 13° salário, um terço de férias e os encargos com a previdência social. "Na maior parte dos Estados e Municípios este gasto é um pouco maior do que 60%", afirma.
Araújo defende como "solução apropriada" uma regra pela qual o índice de reajuste seria a inflação mais um fator de valorização. "A proposta de apenas corrigir pela inflação levará a piso em 20 horas abaixo do salário mínimo”, disse.
(Publicada no CGC comunicação em educação – dia 27 de dezembro de 2009)
Postado por Luiz Araújo às 09:26 /http://rluizaraujo.blogspot.com/
Cerca de 1,2 milhões de professores da educação básica de rede pública com jornada semanal de 20 horas receberão menos que um salário mínimo em janeiro de 2010, caso o Senado aprove o projeto do governo federal que muda o cálculo de reajuste do piso salarial nacional da categoria.
O projeto, já aprovado pela Câmara no último dia 16 de dezembro, determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o reajuste em janeiro de cada ano, ao invés da correção com base no crescimento do valor mínimo por aluno estabelecido no Fundeb, como manda a lei do piso hoje.
Segundo cálculos do especialista em financiamento educacional e ex-presidente do Inep, Luiz Araújo, se o piso for reajustado pelo INPC, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,00 em janeiro, um aumento de 4,3%. Já o salário mínimo será elevado para R$ 510,00 em janeiro, um reajuste de quase 9%, de acordo com Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovado esta semana pelo Congresso. Pela lei atual do piso, o percentual de correção deve ser de 18,2%, o que corresponderá a um piso de R$ 561,00 para uma jornada de 20 horas semanais.
Criada em julho de 2008, a lei do piso estabeleceu um valor de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas. De acordo com dados do Ministério da Educação, o Brasil tinha em 2007, 1,8 milhões de professores na educação básica na rede pública. Destes, 1,2 milhões trabalham em um turno de 20 horas semanas, 570 mil tem jornada de 40 horas e outros 112 mil trabalham em três turnos. "Como regra, o professor inicia a sua carreira na jornada de 20 horas, em muitas prefeituras só existe essa jornada, mas o valor do piso foi calculado na jornada de 40 horas e a lei manda fazer uma regra de três pra alcançar o valor de sua respectiva jornada", afirma Araujo, que é assessor do senador José Nery (PSOL-PA).
A Agência Câmara informa que o governo decidiu mudar a lei do piso para evitar um "aumento contínuo" dos gastos com pagamentos aos professores. Isso permitiria que o dinheiro do Fundeb fosse usado para outros investimentos, como construção de escolas, compra de material de ensino e universalização da informática. Ao usar o INPC, o governo federal pretende desvincular a correção do crescimento do número de matrículas e da própria elevação do número de profissionais que ganharão o piso da categoria.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota contra a aprovação "na surdina e em caráter urgentíssimo" do projeto de lei que "congela o valor real do piso". O sindicato nacional destaca que embora o projeto tramite na Casa desde 2008, "nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano". A entidade reclama ser "inexplicável" que não tenha "sido chamada para debater o assunto".
A CNTE defende a permanência do índice com base no Fundeb "pelo menos por alguns anos, a fim de compensar a discrepância do valor original". Para a confederação, a proposta aprovada na Câmara "impõe forte restrição à valorização" do piso porque "prevê somente a recomposição da inflação, desconsiderando qualquer aumento real" e também porque "vincula a recomposição inflacionária a um dos menores índices de reajuste de preços do mercado".
A CNTE esclarece também que tem orientado os sindicatos a reformularem os planos de carreira da categoria sob orientação da lei do piso, que fixou o prazo até 31 de dezembro de 2009 para adequação dos planos.
Para o professor Luiz Araújo a "correção do piso salarial está perfeitamente normatizada" na lei, mas o problema surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação direta de inconstitucionalidade impetrada por alguns governadores contra a lei do piso. "O STF bagunçou o coreto", disse.
Segundo ele, o Supremo afirmou que a lei está em vigor, mas suspendeu alguns artigos e reinterpretou outros. "O STF disse que os efeitos da lei seriam apenas a partir de 2009, mas não disse claramente se o valor do piso deveria ter sido reajustado no dia 1° de janeiro de 2009, pois o seu valor era do inicio de 2008", afirma.
Na opinião de Araújo, a lei do piso deve ser cumprida enquanto se discute uma alternativa intermediária. "O valor inicial do piso é muito baixo, por isso reajustes acima da inflação aproximariam o piso de um patamar que valorizasse o magistério", afirma. Ele reconhece que o seu "valor impacta as finanças municipais e há uma grita geral de que reajustes muito acima da inflação tornam os planos de carreira impraticáveis".
Ele lembra que, pela lei do Fundeb, obrigatoriamente cada Estado ou Município deve aplicar no mínimo 60% dos recursos do fundo com pagamento de profissionais do magistério. Nesta conta entram o 13° salário, um terço de férias e os encargos com a previdência social. "Na maior parte dos Estados e Municípios este gasto é um pouco maior do que 60%", afirma.
Araújo defende como "solução apropriada" uma regra pela qual o índice de reajuste seria a inflação mais um fator de valorização. "A proposta de apenas corrigir pela inflação levará a piso em 20 horas abaixo do salário mínimo”, disse.
(Publicada no CGC comunicação em educação – dia 27 de dezembro de 2009)
Postado por Luiz Araújo às 09:26 /http://rluizaraujo.blogspot.com/
Merenda e transporte escolar têm reajuste para 2010
ASCOM-FNDE (Brasília) – Os recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) serão reajustados em 37% a partir do ano que vem. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 28, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ambos os programas repassaram cerca de R$ 2,67 bilhões a estados e municípios em 2009. Com o aumento, a previsão para 2010 é de que o montante atinja R$ 3,65 bilhões, sendo R$ 3 bilhões para o Pnae e R$ 650 milhões para o Pnate.
Segundo o ministro, a medida servirá para recompor o poder de compra de alimentos para as escolas no caso da merenda, que não tinha reajuste desde 2006. Já para o transporte, o aumento dos valores vai beneficiar os municípios mais pobres, com mais matrículas de alunos do campo.
Novos valores - O cálculo para repasse do dinheiro da merenda a estados e municípios subiu de R$ 0,22 para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas, que recebiam R$ 0,44, passarão a contar com R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia. O Pnae beneficia cerca de 47 milhões de estudantes da educação básica.
Usados para manutenção da frota existente nos estados e municípios, compra de combustível ou mesmo terceirização do serviço, os recursos do transporte escolar passarão dos atuais R$ 88 a R$ 125 por aluno ao ano para R$ 120 a R$ 172. Em 2009, o programa chegou a cerca de 4,8 milhões de estudantes da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio residentes na área rural.
História do Natal, 25 de dezembro, história do Papai Noel, a tradição da árvore de Natal, origem do presépio, decorações natalinas, símbolos natalinos
Origem do Natal e o significado da comemoração
O Natal é uma data em que comemoramos o nascimento de Jesus Cristo. Na antiguidade, o Natal era comemorado em várias datas diferentes, pois não se sabia com exatidão a data do nascimento de Jesus. Foi somente no século IV que o 25 de dezembro foi estabelecido como data oficial de comemoração. Na Roma Antiga, o 25 de dezembro era a data em que os romanos comemoravam o início do inverno. Portanto, acredita-se que haja uma relação deste fato com a oficialização da comemoração do Natal.
As antigas comemorações de Natal costumavam durar até 12 dias, pois este foi o tempo que levou para os três reis Magos chegarem até a cidade de Belém e entregarem os presentes (ouro, mirra e incenso) ao menino Jesus. Atualmente, as pessoas costumam montar as árvores e outras decorações natalinas no começo de dezembro e desmontá-las até 12 dias após o Natal.
Do ponto de vista cronológico, o Natal é uma data de grande importância para o Ocidente, pois marca o ano 1 da nossa História.
A Árvore de Natal e o Presépio
Em quase todos os países do mundo, as pessoas montam árvores de Natal para decorar casas e outros ambientes. Em conjunto com as decorações natalinas, as árvores proporcionam um clima especial neste período.
Acredita-se que esta tradição começou em 1530, na Alemanha, com Martinho Lutero. Certa noite, enquanto caminhava pela floresta, Lutero ficou impressionado com a beleza dos pinheiros cobertos de neve. As estrelas do céu ajudaram a compor a imagem que Lutero reproduziu com galhos de árvore em sua casa. Além das estrelas, algodão e outros enfeites, ele utilizou velas acesas para mostrar aos seus familiares a bela cena que havia presenciado na floresta.
Esta tradição foi trazida para o continente americano por alguns alemães, que vieram morar na América durante o período colonial. No Brasil, país de maioria cristã, as árvores de Natal estão presentes em diversos lugares, pois, além de decorar, simbolizam alegria, paz e esperança.
O presépio também representa uma importante decoração natalina. Ele mostra o cenário do nascimento de Jesus, ou seja, uma manjedoura, os animais, os reis Magos e os pais do menino. Esta tradição de montar presépios teve início com São Francisco de Assis, no século XIII. As músicas de Natal também fazem parte desta linda festa.
O Papai Noel : origem e tradição
Estudiosos afirmam que a figura do bom velhinho foi inspirada num bispo chamado Nicolau, que nasceu na Turquia em 280 d.C. O bispo, homem de bom coração, costumava ajudar as pessoas pobres, deixando saquinhos com moedas próximas às chaminés das casas.
Foi transformado em santo (São Nicolau) pela Igreja Católica, após várias pessoas relatarem milagres atribuídos a ele.
A associação da imagem de São Nicolau ao Natal aconteceu na Alemanha e espalhou-se pelo mundo em pouco tempo. Nos Estados Unidos, ganhou o nome de Santa Claus, no Brasil de Papai Noel e em Portugal de Pai Natal.
A roupa do Papai Noel
Até o final do século XIX, o Papai Noel era representado com uma roupa de inverno na cor marrom ou verde escura. Em 1886, o cartunista alemão Thomas Nast criou uma nova imagem para o bom velhinho. A roupa nas cores vermelha e branca, com cinto preto, criada por Nast foi apresentada na revista Harper’s Weeklys neste mesmo ano.
Em 1931, uma campanha publicitária da Coca-Cola mostrou o Papai Noel com o mesmo figurino criado por Nast, que também eram as cores do refrigerante. A campanha publicitária fez um grande sucesso, ajudando a espalhar a nova imagem do Papai Noel pelo mundo.
Curiosidade: o nome do Papai Noel em outros países
- Alemanha (Weihnachtsmann, O "Homem do Natal"), Argentina, Espanha, Colômbia, Paraguai e Uruguai (Papá Noel), Chile (Viejito Pascuero), Dinamarca (Julemanden), França (Père Noël), Itália (Babbo Natale), México (Santa Claus), Holanda (Kerstman, "Homem do Natal), POrtugal (Pai Natal), Inglaterra (Father Christmas), Suécia (Jultomte), Estados Unidos (Santa Claus), Rússia (Ded Moroz).
A ESCOLA MIGUEL MATIAS DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!
Nova resolução destaca fase inicial de escolarização
A conversa dos pais com filhos na pré-escola, durante uma festinha de aniversário este ano no Lago Norte, bairro nobre na capital do país, era sobre a educação dos pequenos. A mãe de um menino de cinco anos revelou a preocupação com o ano letivo de 2010, quando o menino será matriculado no primeiro ano do ensino fundamental. “Entendo que acabou a fase da brincadeirinha. O ano que vem, começa a educação para valer”, disse ela. Mas não é assim que pensam os educadores brasileiros que passaram seis meses definindo as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil (crianças de zero a cinco anos).
A Resolução nº 5 do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 18, ressalta que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, que segue até a conclusão do ensino médio. “Reafirmamos que a educação infantil tem o mesmo status de importância do que qualquer etapa da educação básica”, reforça Cesar Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE. Segundo ele, o pensamento da mãe em Brasília se repete Brasil afora. “Infelizmente, em muitas partes do país, a educação de crianças de zero a cinco anos é entendida, na prática, como menor. Temos de criar uma cultura de que a educação infantil é extremamente importante para as etapas posteriores”, diz.
O artigo 4º da nova resolução, já em vigor e que deve ser cumprida pelas escolas de todo o Brasil a partir de 2010, detalha o quanto essa fase inicial de escolarização é importante para o desenvolvimento global da criança. Diz o texto, que as propostas pedagógicas das escolas brasileiras devem considerar que a criança nessa faixa etária é um sujeito histórico e de direitos e que, nas suas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra e questiona os sentidos da natureza e da sociedade, produzindo cultura.
A Resolução n° 5 substitui a Resolução nº 1 de 1999, que também traçava orientações para a educação infantil. “O que era importante nessa resolução foi incorporado na nova, que traz novidades, como a exigência de que o atendimento de crianças de zero a cinco anos deve ocorrer em espaço de educação infantil e não mais doméstico, caso das mães crecheiras”, destaca Callegari. Ou seja, a nova resolução deixa claro que educação infantil não é um cuidado de assistência social.
Outro tópico importante, que pela primeira vez é colocado com clareza, é de que a trajetória da criança pela educação infantil passa a ser avaliada pelos professores. Não é uma nota para classificar ou aprovar o aluno para o próximo ano, mas um instrumento para obter informações sobre o rendimento escolar da criança nessa faixa etária, que vai identificar suas habilidades e as áreas onde deve ser ajudada para suprir as dificuldades.
As novas diretrizes devem ser observadas pelas escolas na organização das suas propostas pedagógicas e dos curriculares para as crianças da creche e da pré-escola. O currículo da educação infantil precisa ser entendido como conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico. “A Emenda Constitucional nº 59 fixa prazo até 2016 para que todas as crianças de quatro anos sejam obrigadas a estar na escola. A matrícula delas passa a ser uma responsabilidade das famílias e do Estado”, lembra Callegari.
A resolução reforça, mais uma vez, que é obrigação do Estado garantir a oferta de educação infantil pública, gratuita e de qualidade, sem exigência de seleção. O parágrafo 2º do artigo 5º ressalta que “é obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam quatro ou cinco anos até o dia 31 de março do ano letivo. Antes disso, devem ser matriculadas na creche. Outro detalhe: as crianças que completam seis anos após a data limite, de 31 de março, devem ser matriculadas na educação infantil e não no 1º ano do ensino fundamental. “Essa data de corte é importante para as famílias e as escolas”, diz Callegari.
A Resolução nº 5 do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 18, ressalta que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, que segue até a conclusão do ensino médio. “Reafirmamos que a educação infantil tem o mesmo status de importância do que qualquer etapa da educação básica”, reforça Cesar Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE. Segundo ele, o pensamento da mãe em Brasília se repete Brasil afora. “Infelizmente, em muitas partes do país, a educação de crianças de zero a cinco anos é entendida, na prática, como menor. Temos de criar uma cultura de que a educação infantil é extremamente importante para as etapas posteriores”, diz.
O artigo 4º da nova resolução, já em vigor e que deve ser cumprida pelas escolas de todo o Brasil a partir de 2010, detalha o quanto essa fase inicial de escolarização é importante para o desenvolvimento global da criança. Diz o texto, que as propostas pedagógicas das escolas brasileiras devem considerar que a criança nessa faixa etária é um sujeito histórico e de direitos e que, nas suas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra e questiona os sentidos da natureza e da sociedade, produzindo cultura.
A Resolução n° 5 substitui a Resolução nº 1 de 1999, que também traçava orientações para a educação infantil. “O que era importante nessa resolução foi incorporado na nova, que traz novidades, como a exigência de que o atendimento de crianças de zero a cinco anos deve ocorrer em espaço de educação infantil e não mais doméstico, caso das mães crecheiras”, destaca Callegari. Ou seja, a nova resolução deixa claro que educação infantil não é um cuidado de assistência social.
Outro tópico importante, que pela primeira vez é colocado com clareza, é de que a trajetória da criança pela educação infantil passa a ser avaliada pelos professores. Não é uma nota para classificar ou aprovar o aluno para o próximo ano, mas um instrumento para obter informações sobre o rendimento escolar da criança nessa faixa etária, que vai identificar suas habilidades e as áreas onde deve ser ajudada para suprir as dificuldades.
As novas diretrizes devem ser observadas pelas escolas na organização das suas propostas pedagógicas e dos curriculares para as crianças da creche e da pré-escola. O currículo da educação infantil precisa ser entendido como conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico. “A Emenda Constitucional nº 59 fixa prazo até 2016 para que todas as crianças de quatro anos sejam obrigadas a estar na escola. A matrícula delas passa a ser uma responsabilidade das famílias e do Estado”, lembra Callegari.
A resolução reforça, mais uma vez, que é obrigação do Estado garantir a oferta de educação infantil pública, gratuita e de qualidade, sem exigência de seleção. O parágrafo 2º do artigo 5º ressalta que “é obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam quatro ou cinco anos até o dia 31 de março do ano letivo. Antes disso, devem ser matriculadas na creche. Outro detalhe: as crianças que completam seis anos após a data limite, de 31 de março, devem ser matriculadas na educação infantil e não no 1º ano do ensino fundamental. “Essa data de corte é importante para as famílias e as escolas”, diz Callegari.
Autor: Ministério da Educação
Data: 21/12/2009
CAMPO ALEGRE PARTICIPOU DA CONEE
A Conferência, que reuniu profissionais da área de todo estado de Alagoas, se estendeu até sábado, 12, com palestras, mesas redondas, trabalhos em grupos, leitura e aprovação do regimento com temas sobre qualidade da educação; gestão democrática; permanência e sucesso escolar; valorização dos trabalhadores da educação; financiamento e controle social; inclusão, diversidade e igualdade, além do plano nacional de educação.
“O evento teve como meta traduzir os anseios de todos os profissionais da educação, de estudantes, técnicos e da sociedade civil organizada”, afirmou o secretário Estadual da Educação e do Esporte Rogério Teófilo, durante a abertura da Conferência. Segundo ele, os participantes terão a oportunidade de debater e encaminhar propostas condizentes para a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília. “Vamos lutar com abnegação para que as propostas aprovadas sejam de transformação para Alagoas”.
De acordo com Francisco Chagas, secretário executivo do MEC, a parceria entre o governo federal e o governo de Alagoas representa mais recursos, melhoria na qualidade de ensino e a construção de um sistema nacional que garante o direito à educação. “Esta Conferência tem uma característica diferente das outras já realizadas no país, pois é um encontro convocado pelo governo federal para discutir com todos os seguimentos da sociedade”. Para Chagas, a Conferência estadual é extremamente plural no seu contexto de mobilização.
Neilton Nunes, coordenador da Conferência estadual, informou que em Alagoas a mobilização foi positiva e participativa. “Realizamos 61 conferências municipais e 17 conferências intermunicipais. Isso representa o primeiro passo para a construção de um sistema articulado para a educação pública e de qualidade”.
O evento contou com debates, mesa redonda e colóquios dos mais variados temas direcionados à educação pública no auditório do Cenfor; escola Vitorino da rocha; Escola Laura Dantas; escola Moreira e silva; Afrânio Lages; Instituto de Educação; Maria José Loureiro; Maria Ambrózio; Teotônio Vilela e no auditório da administração do Cepa. No dia 11, sexta, houve reunião com os relatores e a entrega da Comenda do Mérito Educativo 2009, às 19h. O encerramento foi no sábado, 12, com plenária final e eleição dos delegados para a Conferência Nacional de Educação.
“O evento teve como meta traduzir os anseios de todos os profissionais da educação, de estudantes, técnicos e da sociedade civil organizada”, afirmou o secretário Estadual da Educação e do Esporte Rogério Teófilo, durante a abertura da Conferência. Segundo ele, os participantes terão a oportunidade de debater e encaminhar propostas condizentes para a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília. “Vamos lutar com abnegação para que as propostas aprovadas sejam de transformação para Alagoas”.
De acordo com Francisco Chagas, secretário executivo do MEC, a parceria entre o governo federal e o governo de Alagoas representa mais recursos, melhoria na qualidade de ensino e a construção de um sistema nacional que garante o direito à educação. “Esta Conferência tem uma característica diferente das outras já realizadas no país, pois é um encontro convocado pelo governo federal para discutir com todos os seguimentos da sociedade”. Para Chagas, a Conferência estadual é extremamente plural no seu contexto de mobilização.
Neilton Nunes, coordenador da Conferência estadual, informou que em Alagoas a mobilização foi positiva e participativa. “Realizamos 61 conferências municipais e 17 conferências intermunicipais. Isso representa o primeiro passo para a construção de um sistema articulado para a educação pública e de qualidade”.
O evento contou com debates, mesa redonda e colóquios dos mais variados temas direcionados à educação pública no auditório do Cenfor; escola Vitorino da rocha; Escola Laura Dantas; escola Moreira e silva; Afrânio Lages; Instituto de Educação; Maria José Loureiro; Maria Ambrózio; Teotônio Vilela e no auditório da administração do Cepa. No dia 11, sexta, houve reunião com os relatores e a entrega da Comenda do Mérito Educativo 2009, às 19h. O encerramento foi no sábado, 12, com plenária final e eleição dos delegados para a Conferência Nacional de Educação.
PAPAI NOEL CHEGA A MIGUEL
O bom velhinho esteve hoje 14 de dezembro na escola Miguel Matias, ele ficou a disposição de todos que quisessem registrar aquele momento. Com uma Ornamentação belíssima, a Miguel está preparada para viver um dos seus melhores natais. Os professores e demais funcionários não perderam a chance de tirar uma foto com o Papai Noel. "Quando criança tinha muita vontade de tirar uma foto juntinho com ele, Mas hoje eu consegui, estou muito feliz, a escola está de parabéns.” Exclamou a professora Edriane.
Qual o valor do piso do magistério em 2010?
Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.
Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.
Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.
Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.
A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.
É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.
Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.
Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.
Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.
Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.
A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.
É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.
Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.
Fonte: CNTE
Conselho autoriza alunos de 5 anos no ensino fundamental em 2010
Crianças de cinco anos de idade que já tiverem cursado dois anos de pré-escola poderão entrar no ensino fundamental em 2010. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10) pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) e vale exclusivamente para o ano que vem. Para entrar em vigor, a medida ainda necessita ser homologada pelo ministro Fernando Haddad (Educação), o que deve ocorrer nas próximas semanas.
O objetivo do conselho foi evitar que se repitam casos de crianças que estão sendo obrigadas pelas escolas a repetir algum ano na educação infantil porque não tinham seis anos completos para ingressar no ensino fundamental.
"Não queremos mais deixar acontecer essa situação patética de ter que explicar para uma criança que todos os seus colegas vão para o primeiro ano, menos ela", disse o conselheiro César Callegari.
O problema está acontecendo porque, na maior parte do país, a idade mínima para o ensino fundamental é de seis anos, como determinou o CNE em 2005; em outros lugares, porém, estão sendo aceitas crianças de cinco anos.
2011
A posição do conselho para 2011 em diante foi mantida no texto aprovado ontem: depois de 2010, só poderão ser matriculadas no fundamental crianças que completarem seis anos até o dia 31 de março.
Já na pré-escola, só poderão entrar crianças com quatro anos completos também até essa data. Esse é também o teor de um projeto de lei que o MEC (Ministério da Educação) pretende enviar ao Congresso até o fim deste ano.
Para o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, a resolução proposta pelo CNE está correta, mas o problema só será resolvido quando as regras forem colocadas na lei.
"Só as resoluções do CNE não são suficientes para os questionamentos judiciais que estão acontecendo", afirma Sanches. Isso ocorre porque alguns juízes entendem que Estados e municípios têm autonomia para definir a idade de entrada na escola em suas redes.
Com isso, governos estaduais e prefeituras estão sendo obrigados pela Justiça a matricular crianças mais novas. Isso aconteceu principalmente nos Estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul.
Capacidade de abstração
João Batista Araújo e Oliveira, especialista em alfabetização e presidente do Instituto Alfa e Beto, defende que a idade mínima para a entrada no ensino fundamental seja de seis anos.
"Aos seis, a maioria das crianças já está pronta do ponto de vista neurológico para os desafios de uma tarefa que exige abstração, como alfabetizar", afirma. Nessa idade, os alunos também têm uma capacidade de concentração maior, explica.
Fonte: Folha Online, 11/12/2009
O objetivo do conselho foi evitar que se repitam casos de crianças que estão sendo obrigadas pelas escolas a repetir algum ano na educação infantil porque não tinham seis anos completos para ingressar no ensino fundamental.
"Não queremos mais deixar acontecer essa situação patética de ter que explicar para uma criança que todos os seus colegas vão para o primeiro ano, menos ela", disse o conselheiro César Callegari.
O problema está acontecendo porque, na maior parte do país, a idade mínima para o ensino fundamental é de seis anos, como determinou o CNE em 2005; em outros lugares, porém, estão sendo aceitas crianças de cinco anos.
2011
A posição do conselho para 2011 em diante foi mantida no texto aprovado ontem: depois de 2010, só poderão ser matriculadas no fundamental crianças que completarem seis anos até o dia 31 de março.
Já na pré-escola, só poderão entrar crianças com quatro anos completos também até essa data. Esse é também o teor de um projeto de lei que o MEC (Ministério da Educação) pretende enviar ao Congresso até o fim deste ano.
Para o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, a resolução proposta pelo CNE está correta, mas o problema só será resolvido quando as regras forem colocadas na lei.
"Só as resoluções do CNE não são suficientes para os questionamentos judiciais que estão acontecendo", afirma Sanches. Isso ocorre porque alguns juízes entendem que Estados e municípios têm autonomia para definir a idade de entrada na escola em suas redes.
Com isso, governos estaduais e prefeituras estão sendo obrigados pela Justiça a matricular crianças mais novas. Isso aconteceu principalmente nos Estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul.
Capacidade de abstração
João Batista Araújo e Oliveira, especialista em alfabetização e presidente do Instituto Alfa e Beto, defende que a idade mínima para a entrada no ensino fundamental seja de seis anos.
"Aos seis, a maioria das crianças já está pronta do ponto de vista neurológico para os desafios de uma tarefa que exige abstração, como alfabetizar", afirma. Nessa idade, os alunos também têm uma capacidade de concentração maior, explica.
Fonte: Folha Online, 11/12/2009
ESCOLA FAZ A CULMINÂNCIA DO PROJETO CURIOSIDADES E DESCOBERTAS
O projeto foi criado pensando em melhorar ainda mais a prática pedagógica das salas de aulas, centrado na intervenção, teve como objetivo principal ampliar a prática de produção de textos.
A diversidades de conteúdo de temas escolhidos realmente chamou a atenção de todos, são conteúdos contemporâneos que mostraram problemas sociais como o aquecimento global entre outros.
As turmas de 3º anodesenvolveram criação e reescrita de contos, contos de fadas conforme a escolha das turmas.
" Desde o inicio todos os alunos mostraram-se empolgados com o projeto didático, os registros revelaram que não temos somente bons escritores, mas também excelentes desenhistas", mensurou a coodenadora Elisangela Vicente.
Curso a distância vai qualificar secretários municipais de educação
Como planejar o sistema educacional é um dos quatro temas de curso destinado a qualificar secretários municipais de educação. Elaborado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o curso será lançado nesta quarta-feira, 9, às 14h, por videoconferência. Na primeira etapa, serão atendidos 1.610 dirigentes.
A formação, a distância, terá 170 horas e duração de quatro a cinco meses. Os quatro temas — planejamento e avaliação do sistema educacional; financiamento e gestão orçamentária; gestão de pessoas; infraestrutura física e logística — fazem parte do Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime). A oferta do curso envolve a UFPE, que desenvolveu os módulos da formação, e as universidades federais da Bahia (UFBA) e do Pará (UFPA). De acordo com as previsões, as aulas começam em janeiro de 2010.
A UFPA será responsável pela formação dos secretários de todos os 449 municípios da região Norte, que reúne os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Caberá à Universidade Federal da Bahia atender 558 municípios. Parte deles na Bahia e em Sergipe, Alagoas e Maranhão. A UFPE oferecerá o curso a 603 dirigentes de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Piauí.
Ao concluir as 170 horas de formação, os secretários receberão certificados de extensão das universidades públicas.
Prioridade — O coordenador do Pradime, Eduardo Pires Neves, explica que os secretários de educação das 5.563 cidades brasileiras devem ser atendidos em 2010. O curso começará pelos municípios que registraram baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em 2005 e em 2007 — são prioritários nas ações do MEC — e pelos que solicitaram a formação nos planos de ações articuladas (PAR) em 2007 e 2008.
Entre fevereiro e abril deste ano, segundo Neves, a SEB realizou 11 encontros do Pradime para apresentar os programas e ações do MEC a dirigentes que assumiram cargos depois das eleições municipais de 2008.
A formação, a distância, terá 170 horas e duração de quatro a cinco meses. Os quatro temas — planejamento e avaliação do sistema educacional; financiamento e gestão orçamentária; gestão de pessoas; infraestrutura física e logística — fazem parte do Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime). A oferta do curso envolve a UFPE, que desenvolveu os módulos da formação, e as universidades federais da Bahia (UFBA) e do Pará (UFPA). De acordo com as previsões, as aulas começam em janeiro de 2010.
A UFPA será responsável pela formação dos secretários de todos os 449 municípios da região Norte, que reúne os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Caberá à Universidade Federal da Bahia atender 558 municípios. Parte deles na Bahia e em Sergipe, Alagoas e Maranhão. A UFPE oferecerá o curso a 603 dirigentes de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Piauí.
Ao concluir as 170 horas de formação, os secretários receberão certificados de extensão das universidades públicas.
Prioridade — O coordenador do Pradime, Eduardo Pires Neves, explica que os secretários de educação das 5.563 cidades brasileiras devem ser atendidos em 2010. O curso começará pelos municípios que registraram baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em 2005 e em 2007 — são prioritários nas ações do MEC — e pelos que solicitaram a formação nos planos de ações articuladas (PAR) em 2007 e 2008.
Entre fevereiro e abril deste ano, segundo Neves, a SEB realizou 11 encontros do Pradime para apresentar os programas e ações do MEC a dirigentes que assumiram cargos depois das eleições municipais de 2008.
FONTE: SEB - Secretaria de Educação Básica Nº 20 - 11/12/09
CAMPO ALEGRE RECEBE VERBA DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
O município de Campo Alegre recebeu no último dia 19 de novembro verba proveniente do Ministério da Educação, através de convênio, no valor de R$ 121.770,00(cento e vinte e um mil, setecentos e setenta reais). O mesmo está depositado na conta nº 0000140694 da agência Nº 4036-3.
Segundo o Portal da Transparência - Governo Federal, o objetivo da verba é – aquisição de veículo automotor, zero quilometro, com especificações para transporte escolar.
Número do Convênio SIAFI: 653796
Situação: Adimplente
Nº Original: 656213/2009
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: CAMPO ALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 121.770,00
Valor Liberado: 121.770,00
Publicação: 16/11/2009
Início da Vigência: 09/11/2009
Fim da Vigência: 08/11/2010
Valor Contrapartida: 1.230,00
Data Última Liberação: 19/11/2009
Valor Última Liberação: 121.770,00
Encerramento das Atividades Esportivas do Contraturno.
Nesta quinta-feira (10), os alunos do contraturno da Escola Municipal de Educação Básica Miguel Matias participaram do encerramento das atividades esportivas coordenada pelo professor Edeilson Gomes. O encerramento se deu por meio de um torneio de futebol onde várias equipes participaram.
“É importante destacar que a participação, o apoio e o incentivo dos profissionais desta instituição educacional foram imprescindíveis para a articulação das atividades, garantindo assim um bom trabalho integrado no contraturno que favoreceram na personalidade, auto-estima e consequentemente na educação de nossos alunos”, afirmou o coordenador do contraturno.
Segundo o coordenador Edeilson Gomes, a perspectiva para contraturno do ano de 2010 é de introduzir várias outras modalidades esportivas e educativas para todo o alunado.
Segundo o coordenador Edeilson Gomes, a perspectiva para contraturno do ano de 2010 é de introduzir várias outras modalidades esportivas e educativas para todo o alunado.
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