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A estruturação de um plano integrado entre Cultura e Educação



A Educação, como prática social, envolve diferentes atores. Sem a participação da sociedade civil, das comunidades do entorno das escolas, das bibliotecas, museus, Pontos de Cultura e praças, o que deveria ser um sistema educacional restringe-se a um sistema escolar. Por esse motivo, tanto o Plano Nacional de Cultura como o Plano Nacional de Educação apontam o fortalecimento das relações entre Cultura e Educação como ferramenta estratégica para a plena cidadania e para a qualidade do ensino.

Para formular princípios capazes de orientar as políticas de Cultura voltadas para a Educação, a Casa da Arte de Educar, a partir de parceria entre o Ministério da Cultura – MinC e o Ministério da Educação – MEC, realiza o projeto Um Plano articulado para Cultura e Educação. “Estamos construindo uma política da Cultura para a Educação em parceria com a sociedade civil. É um objetivo do MinC estruturar sua política a partir das experiências em curso na sociedade”, explicou Sueli de Lima, coordenadora do projeto.
De acordo com Lima, trata-se de uma iniciativa que pretende escutar a sociedade. “O objetivo é ser propositivo e construir princípios que ajudem o governo a estruturar políticas baseadas na realidade, nas conquistas da sociedade e também naquilo que a sociedade já descobriu que não dá certo”, disse. Envolvendo professores, educadores populares, artistas e outros atores sociais, o objetivo é integrar a educação formal e a educação não formal para a criação de uma política de Cultura e Educação, baseada nas experiências bem-sucedidas em curso.
O projeto considera ações bem-sucedidas aquelas capazes de estruturar-se de forma intersetorial e de avançar, como explicou Lima, sobre os desafios do aprendizado, lançando mão dos saberes populares e trazendo, também, outras áreas para contribuir com o trabalho da escola, como a saúde ou a assistência social. “Essas seriam experiências que a gente classificaria como bem-sucedidas, experiências que vão para além da escola, que trazem para dentro delas todos os desafios e potencialidades do seu entorno”, explicou a educadora.
Para a identificação de tais experiências, o projeto realizou encontros em cidades de referência em cada região brasileira – Porto Velho, Recife, Campo Grande, Rio de Janeiro e Porto Alegre –, definidas a partir de critérios como diversidade de equipamentos culturais e educacionais, consonância com as políticas públicas, vulnerabilidade e boas práticas educacionais. Em cada cidade, foi feito um trabalho de “pesquisa-ação”, metodologia que, segundo Lima, ao mesmo tempo em que reúne informações, também interfere no meio. “É também um trabalho de formação e de construção de redes para todos os envolvidos”, afirmou.
Os próximos passos do projeto incluem o tratamento dos dados e a realização de reuniões devolutivas, nas cinco regiões brasileiras, com as pessoas que participaram da pesquisa, que deverá ser assinada coletivamente. “E aí vem um outro momento, o de luta política, de conseguir que os princípios formulados por meio da pesquisa se efetivem”, disse Lima, que espera ver, como resultado do projeto, o embasamento para a estruturação de marcos legais para a articulação intersetorial entre Educação e Cultura.
“Eu acho que a gente tem muito ainda a avançar. A intersetorialidade entre Cultura e Educação, pelo o que a gente tem visto na pesquisa, não existe, não é uma prática”, afirmou Lima. Para a coordenadora do projeto, a intersetorialidade, com a exceção de determinadas experiências isoladas, não é, ainda, uma prática da sociedade brasileira. “Acho que há um desejo de construí-la por parte de muitas instâncias governamentais e de muitos representantes da sociedade civil, mas não vejo isso acontecendo. Existem experiências isoladas, mas a gente ainda está caminhando para isso”, completou.
Ferramenta digital de mapeamento
Faz parte do projeto Um Plano Articulado para Cultura e Educação o portalculturaeduca.cc, que disponibiliza um fórum de debate, com o qual será realizado o mapeamento do entorno de 15 mil escolas do Programa Mais Educação. “É um mapeamento aberto. Ao mesmo tempo em que apresenta dados institucionalizados – como, por exemplo, se no entorno da escola existe CRAS [Centro de Referência de Assistência Social], posto de saúde, museus, etc. O portal também vai permitir que as pessoas indiquem que, do lado, tem uma feijoada com uma roda de samba, que tem experiências comunitárias”, explicou.
Bernardo Vianna 
Fonte: Blog Acesso

segunda-feira, dezembro 10, 2012 | | 0 Comments  

Municípios em AL recebem mais de R$ 68 mi do FPM




Municípios em AL recebem mais de R$ 68 mi do FPM
Os 102 municípios de Alagoas receberão - até esta segunda-feira (10) - mais de R$ 68 milhões referentes aos repasses do 1º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa do acréscimo de 1% - decorrente do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) – também foi depositada nas contas das prefeituras.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última sexta-feira, 07, as prefeituras receberam o adicional de 1% - que é contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano - e amanhã, 10, o FPM referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro.
Em Alagoas, nos 102 municípios os prefeitos receberão um montante de mais de R$ 68 milhões para pagar o 13º salário e tentar fechar as contas em dezembro. Ainda assim, a CNM afirma que mesmo com o leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem os problemas que os gestores enfrentam neste final de mandato.

Mas, por outro lado, os prefeitos alagoanos recebem a informação sobre os valores dos repasses com pouca comemoração, afinal, os gestores ainda encontram dificuldades em fecharem as contas até o fim deste mês. Porém, os funcionários recebem esta notícia como presente de natal, pois, a certeza de um 13º nas contas torna-se realidade.

Alerta
A CNM alerta aos gestores que o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Portanto, os municípios devem aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.
Será?
Confira aqui quanto cada município vai receber!

Por CADAMINUTO

segunda-feira, dezembro 10, 2012 | |  

Programa de acesso ao ensino técnico atende mais de 2,5 milhões de pessoas em um ano



Mais de 2,5 milhões de pessoas foram atendidas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC) divulgado hoje (5) pela presidenta Dilma Rousseff, na abertura do 7º Encontro Nacional da Indústria (Enai). Os cursos técnicos foram os mais procurados, com cerca de 780 mil matrículas em cerca de um ano. O Pronatec foi criado em 2011 com o objetivo de intensificar a formação e a qualificação profissional em áreas técnicas e tecnológicas. 

"Eu acredito que no Pronatec está uma das chaves para o futuro do país, primeiro a dar qualidade para o ensino médio e dar qualidade para os nossos alunos e trabalhadores. Cada um desses números representa um jovem que tem um futuro diferente e tem oportunidades diferentes", disse a presidenta, que acrescentou que, para isso, os recursos que virão dos royalties do petróleo são fundamentais.
No final de novembro, Dilma havia anunciado que só o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) havia feito 1,1 milhão de matrículas. De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, 55% das vagas do programa são oferecidas pelo Senai, que pretende chegar à marca de 4 milhões até 2014. Para isso, serão investidos cerca de R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,5 bilhão vem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No total, o Pronatec pretende criar 8 milhões de vagas. 
De acordo com o MEC, será editada medida provisória para ampliar as bolsas-formação para estudantes do ensino médio público e lançado um decreto ministerial para o Financiamento Estudantil para Empresas (Fies Empresa), em que empresas poderão ter acesso a financiamento para a capacitação de funcionários pelo Sistema S ou em escolas privadas habilitadas.
Na abertura do evento, também estiveram presentes os ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Previdência, Garibaldi Alves; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Por Agência Brasil
Com informações do Blog do Professor Ivanilson

quinta-feira, dezembro 06, 2012 | | 0 Comments  

Royalties do petróleo: CNTE não aceita gato por lebre

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Ao tomar conhecimento do teor da Medida Provisória nº 592, a CNTE verificou que a forma de distribuição dos recursos destinados a estados e municípios, oriundos da camada Pré-Sal, continua sem vinculação própria para a área da educação pública, fato que motivou a Entidade a pedir esclarecimentos ao Ministro da Educação sobre a efetiva abrangência da referida MP e sua estimativa de arrecadação.
A Campanha VETA TUDO, DILMA!, promovida pela CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE, UBES, Undime e outros parceiros foi clara ao reivindicar o veto integral da Lei nº 12.734, que liberou a parcela dos royalties do Pré-Sal, de estados e municípios, para aplicação em inúmeras áreas. E as recentes declarações do ministro Mercadante e da presidenta Dilma deram a entender que essa liberalização dos royalties seria revista na MP 592, coisa que, na nossa avaliação, não ocorreu na plenitude.
Cabe esclarecer que nem o compromisso da União em destinar 50% dos recursos do Fundo Social para a educação (na sua integralidade) encontra-se contemplado na MP 592, uma vez que a receita incidirá sobre os rendimentos do Fundo. A MP, no entanto, destina 100% dos royalties a serem pagos pela exploração em áreas de concessão regidas pela Lei 9.478/1997, a partir de 3 de dezembro de 2012 – respeitando, assim, os contratos firmados anteriormente a esta data, razão de um dos vetos presidenciais à Lei 12.734. Ocorre que essa área de "concessão" das bacias petrolíferas encontra-se praticamente esgotada, devendo ser priorizada a área do Pré-Sal - e desta, somente os rendimentos do Fundo Social (50%) estão garantidos até o momento para a educação.
Pelas estimativas da CNTE, a nova disposição dos royalties deve significar cerca de 1% de acréscimo do PIB para a educação, ficando muito aquém da estimativa da meta 20 do Plano Nacional de Educação.
Por estas razões, a CNTE aguarda esclarecimentos do MEC sobre a MP 592 e sobre outras possibilidades de se atingir o investimento correspondente a 10% do PIB para a educação pública na próxima década. Em outra linha de ação, a CNTE manterá contato com parlamentares no Congresso, a fim de apresentar emendas a MP 592 com a finalidade de assegurar a integralidade dos recursos do Pré-Sal de estados e municípios para a educação.

Por CNTE

quinta-feira, dezembro 06, 2012 | |  

MEC deve garantir a quilombolas acesso a conhecimentos de seu povo



Crédito: Incra
O Ministério da Educação – MEC publicou recentemente as diretrizes curriculares nacionais para a educação quilombola. O objetivo é resgatar as raízes das comunidades remanescentes de quilombos. O documento institui orientações para que os sistemas de ensino formulem projetos político-pedagógicos adequados à especificidade das vivências, realidades e história dessas comunidades.
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, existem 3.754 comunidades remanescentes de quilombos espalhadas pelo Brasil, a maioria concentrada nos estados do Maranhão, da Bahia e de Minas Gerais. Ao todo, as comunidades abrigam 130 mil famílias.
O diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, Alexandro Reis, acredita que a contextualização histórica garantirá o respeito à identidade cultural das comunidades quilombolas. “Não adianta falar da história do Brasil, dizendo que o quilombo era espaço de resistência da escravidão sem trazer a importância da comunidade quilombola. O quilombo era um espaço de negros que fugiram da escravidão. Só isso? Quem eram esses negros? Quais eram suas línguas? Se não contextualizar, perde a riqueza histórica”, analisou.
Para implementar as diretrizes, o MEC garantirá o financiamento, arquitetura escolar, condições de trabalho do professor, formação de professores, alimentação escolar, formas de ensinar e aprender e o processo didático-pedagógico específicos para a educação quilombola. Além disso, o projeto também inclui as orientações sobre a obrigatoriedade do ensino de história e da cultura afro-brasileira, como estabelece a Lei nº 10.639/2003. Segundo Reis, as diretrizes começam a ser implementadas a partir do ano que vem.
De acordo com dados do Censo Escolar 2010, há 210,4 mil matrículas de alunos quilombolas, distribuídas entre educação básica, ensino especial e de jovens e adultos. Nesse período, o maior crescimento proporcional aconteceu no ensino médio, passando de 3,1 mil para 12,1 mil matrículas.
Com informações da Agência Brasil. 

quinta-feira, dezembro 06, 2012 | |  

Lei de Cotas pode mudar composição social e melhorar qualidade da escola pública, avaliam especialistas



A implementação da Lei de Cotas pode mudar “radicalmente” a composição social da escola pública brasileira, principalmente no ensino médio, e influenciar também na melhoria da qualidade do ensino na rede pública. Na avaliação do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, “as cotas colocam a escola pública no centro do debate”.
“Acredito que em dois ou três anos já veremos um aumento no número de matrículas das elites ricas nas escolas públicas”, diz.

Pela Lei de Cotas, regulamentada em outubro pelo Decreto nº 7.824, 50% das vagas em universidades e institutos federais serão destinadas a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As seleções de ingresso já garantem para o próximo ano 12,5% das vagas aos estudantes da rede pública. A Lei, que tem implementação gradual, terá validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e raça.
A professora de políticas públicas em educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dalila Oliveira, acredita que ainda é cedo para apontar os impactos que as cotas terão na configuração da escola pública. Segundo ela, são necessários pelo menos três anos para verificar a confirmação da tendência de mais matrículas por parte da população mais rica. Caso isso ocorra, ela avalia que a qualidade do ensino nas unidades públicas pode dar um salto de qualidade.
“Por enquanto, é apenas especulação, mas caso a tendência se confirme, será um movimento favorável”, avalia. “Afinal, pais mais escolarizados, com mais tempo, disposição e condições materiais para acompanhar o desenvolvimento dos filhos e participar da gestão escolar podem influenciar positivamente na escola”, completa.
Dados da Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira (28), mostram que 8,6% dos estudantes do ensino médio matriculados nas escolas da rede pública são de famílias cuja renda per capita se situa na faixa dos 20% mais ricos do país. Na situação inversa, o índice é menor: apenas 3,8% dos estudantes de famílias pobres estudam em escolas particulares. Na rede privada, 53,2% dos estudantes do ensino médio pertencem à faixa de renda mais rica.
Além do sistema de cotas, Daniel Cara avalia que a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE), que tramita no Senado Federal, também vai influenciar na mudança do perfil socioeconômico das matrículas na escola pública. “Em dez anos a gente deve mudar as características da educação pública e a tendência é expandir a matrícula nessa rede”, aposta Cara.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas é a que prevê um patamar mínimo de investimento em educação, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, os valores de investimento total em educação, em relação ao PIB, passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. O investimento direto em educação em relação ao PIB subiu de 5,1% para 5,3% no mesmo período.
A professora Dalila Oliveira, que também é presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, avalia que a convivência no ambiente escolar entre crianças e adolescentes de diferentes classes sociais é enriquecedora, mas destaca a necessidade de o país continuar avançando na redução das desigualdades sociais.
Professor da Universidade de São Paulo (USP), o doutor em educação Rubens Barbosa acredita que as famílias não vão abrir mão do ensino privado, caso tenham condição financeira suficiente. Para ele, as cotas terão outro desdobramento na escola pública.
“Quem pode pagar, vai continuar pagando porque [o ensino privado] faz parte de uma opção familiar. Eu acho que o efeito mais significativo das cotas na escola pública será o estímulo a estudantes negros que, antes, sem perspectiva de acesso ao ensino superior, nem concluíam o ensino médio. Agora, muitos vão se esforçar para conseguir chegar ao fim porque sabem que têm mais chances de entrar na universidade”, avaliou.
Para ele, as cotas garantem, uma “inclusão inédita, com resgate de déficits culturais e históricos” no país.

Agência Brasil


Com informações do Blog do Professor Ivanilson

terça-feira, dezembro 04, 2012 | | 0 Comments  

UNE: royalties para educação é vitória estratégica para o Brasil



O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, comemorou a decisão desta sexta-feira da presidente Dilma Rousseff de destinar 100% dos royalties futuros do pré-sal para a educação. De acordo com ele, o veto parcial ao Projeto de Lei 2.565/11 é uma vitória estratégica para o Brasil.
''Todo o desafio para desenvolver o País, para enfrentar as desigualdades, na nossa opinião ganhou um passo decisivo no dia de hoje.
Porque o impacto que a destinação dos royalties, em 100% e ainda 50% do Fundo Social, do pré-sal para a educação vai poder implicar que na próxima década o Brasil enfrente, com muito mais força, desde o problema do analfabetismo até o problema da nossa soberania científica e tecnológica, desde valorizar o salário do professor até ampliar o número de vagas nas universidades. Então, a medida tem um alcance muito grande''.
Iliescu lembra que essa foi a principal luta do movimento estudantil nos últimos quatro anos, com diversos congressos, jornadas de luta, passeatas e a manifestação no Congresso Nacional, em 26 de junho, quando foi aprovado o Plano Nacional da Educação (PNE) que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O presidente da UNE diz que, com a decisão de hoje, a riqueza será canalizada para uma prioridade nacional.
''Decisão da presidente Dilma foi muito sensata, porque não é uma decisão que privilegia uma área em detrimento de outra. Ela fez o investimento mais virtuoso. Cada real investido em educação a gente sabe que reverte muito em cultura, em saúde, em tecnologia, em segurança pública, em prevenção de droga e por aí vai. Apostamos muito que os efeitos da decisão da presidente estão, talvez, entre as principais medidas que o Brasil adotou nos últimos 20 anos''.
Iliescu lembrou que há 60 anos a UNE foi uma das principais vozes da campanha O Petróleo É Nosso, que resultou na criação da Petrobras. ''O debate do petróleo é uma marca na história da UNE'', disse, destacando a importância de se discutir as riquezas naturais do País.
''A história dos recursos naturais do Brasil é uma história de apropriação de uma pequena elite e da venda desses recursos para o exterior. Ocorreu assim como pau-brasil, com a cana-de-açúcar, com o ouro e as pedras de Minas Gerais, com o café. E não ocorreu assim com o petróleo, porque em dois momentos, na década de 1950 e agora, os estudantes, alinhados com outras opiniões, conseguiram liderar um movimento na sociedade brasileira de debater o uso do petróleo''.
 
Agência Brasil


Com informações do Blog do Professor Ivanilson

terça-feira, dezembro 04, 2012 | |  

Ministros da Educação do Mercosul definem ações para 2013


Crédito: Jane de Araújo / Agência Senado
Os países que integram o Mercado Comum do Sul – Mercosul realizarão, em fevereiro de 2013, um seminário regional de avaliação da qualidade da educação nos países sul americanos. Serão avaliados três itens: os sistemas educacionais; a metodologia dos instrumentos internacionais, especialmente o Programme for International Student Assessment – Pisa, realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE; e a construção de indicadores regionais da qualidade da educação nos países da América do Sul.
A ideia da realização do seminário surgiu durante a 43ª Reunião de Ministros de Educação do Mercosul, realizada na última sexta-feira (23), em Brasília. Participaram do encontro o ministro brasileiro Aloizio Mercadante e os ministros da Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Uruguai e Peru. Todos se comprometeram a elaborar, em conjunto, um documento com análise crítica dos indicadores internacionais de educação do Pisa.
Mercadante declarou que o Pisa é importante para o Brasil, mas a avaliação da educação é muito mais ampla do que o recorte feito pelo exame, que se restringe a alunos de 15 anos. Por isso, o ministro disse que quer criar novos instrumentos de avaliação regional. O documento final, com sugestões dos ministros, será encaminhado ao comitê executivo do Pisa.
Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep, Luiz Cláudio Costa, o programa apresenta algumas distorções que acabam empurrando o Brasil para uma posição menos favorável no ranking internacional. “Se queremos comparar exames de diferentes países, isso é um desafio. É preciso o uso apropriado das técnicas estatísticas”, disse.
Já o ministro de Educação da Argentina, Alberto Sileone, afirmou que o Pisa compara realidades incomparáveis. “Nós vamos ratificar nossa permanência no Pisa, mas somos parte de países que têm encontrado uma posição mais soberana de incorporar reflexões próprias”, afirmou. E sugeriu que os países da América do Sul incorporem um critério comum de avaliação da educação, inclusive incluindo áreas não contempladas pelo programa.
Outra ideia que será debatida no seminário é a criação de um programa de bolsas de estudo, custeado peloFundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul – Focem, destinado a financiar projetos em benefício das economias menores do bloco. O programa tem previsão de custar R$ 26 milhões.
Os ministros decidiram, ainda, ampliar a acreditação de cursos nas áreas das Ciências Sociais, incluindo Sociologia e Economia. Também será realizada a publicação de uma revista científica sobre Humanidades, Educação e Ciências Sociais. “Seria uma publicação trilíngue, em português, espanhol e inglês, para valorizar a produção da academia regional científica”, disse o ministro brasileiro.
O vice-ministro de Educação do Uruguai, Luis Garibaldi, sugeriu a criação de um banco de recursos educativos digitais e audiovisuais, de livre acesso a todos os países do bloco. A oficina de trabalho com especialistas será realizada em março de 2013, em Montevidéu.
Com informações da Rede de notícias.
Saiba Mais!
Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul – Focem: Tem por finalidade aprofundar o processo de integração regional no Cone Sul, por meio da redução das assimetrias, do incentivo à competitividade e do estímulo à coesão social entre os países-membros do Mercosul.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep: É uma autarquia federal vinculada aoMinistério da Educação – MEC, cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro.
Mercado Comum do Sul – Mercosul: É o programa de integração econômica de cinco países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, entretanto, em julho de 2006 a Venezuela aderiu ao bloco . O bloco também é chamado de Cone Sul porque sua formação original abrangia as nações do sul do continente, formando um cone.
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE: É uma organização internacional de 34 países que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado. Os membros da OCDE são economias de alta renda com um alto Índice de Desenvolvimento Humano – IDH e são considerados países desenvolvidos, exceto México, Chile e Turquia.
Programme for International Student Assessment – Pisa: Rede mundial de avaliação de desempenho escolar, coordenada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, com o objetivo de melhorar as políticas e resultados educacionais.
Por Blog Educação

terça-feira, novembro 27, 2012 | | 0 Comments  

Ministros da Educação do Mercosul definem ações para 2013


Crédito: Jane de Araújo / Agência Senado
Os países que integram o Mercado Comum do Sul – Mercosul realizarão, em fevereiro de 2013, um seminário regional de avaliação da qualidade da educação nos países sul americanos. Serão avaliados três itens: os sistemas educacionais; a metodologia dos instrumentos internacionais, especialmente o Programme for International Student Assessment – Pisa, realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE; e a construção de indicadores regionais da qualidade da educação nos países da América do Sul.
A ideia da realização do seminário surgiu durante a 43ª Reunião de Ministros de Educação do Mercosul, realizada na última sexta-feira (23), em Brasília. Participaram do encontro o ministro brasileiro Aloizio Mercadante e os ministros da Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Uruguai e Peru. Todos se comprometeram a elaborar, em conjunto, um documento com análise crítica dos indicadores internacionais de educação do Pisa.
Mercadante declarou que o Pisa é importante para o Brasil, mas a avaliação da educação é muito mais ampla do que o recorte feito pelo exame, que se restringe a alunos de 15 anos. Por isso, o ministro disse que quer criar novos instrumentos de avaliação regional. O documento final, com sugestões dos ministros, será encaminhado ao comitê executivo do Pisa.
Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep, Luiz Cláudio Costa, o programa apresenta algumas distorções que acabam empurrando o Brasil para uma posição menos favorável no ranking internacional. “Se queremos comparar exames de diferentes países, isso é um desafio. É preciso o uso apropriado das técnicas estatísticas”, disse.
Já o ministro de Educação da Argentina, Alberto Sileone, afirmou que o Pisa compara realidades incomparáveis. “Nós vamos ratificar nossa permanência no Pisa, mas somos parte de países que têm encontrado uma posição mais soberana de incorporar reflexões próprias”, afirmou. E sugeriu que os países da América do Sul incorporem um critério comum de avaliação da educação, inclusive incluindo áreas não contempladas pelo programa.
Outra ideia que será debatida no seminário é a criação de um programa de bolsas de estudo, custeado peloFundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul – Focem, destinado a financiar projetos em benefício das economias menores do bloco. O programa tem previsão de custar R$ 26 milhões.
Os ministros decidiram, ainda, ampliar a acreditação de cursos nas áreas das Ciências Sociais, incluindo Sociologia e Economia. Também será realizada a publicação de uma revista científica sobre Humanidades, Educação e Ciências Sociais. “Seria uma publicação trilíngue, em português, espanhol e inglês, para valorizar a produção da academia regional científica”, disse o ministro brasileiro.
O vice-ministro de Educação do Uruguai, Luis Garibaldi, sugeriu a criação de um banco de recursos educativos digitais e audiovisuais, de livre acesso a todos os países do bloco. A oficina de trabalho com especialistas será realizada em março de 2013, em Montevidéu.
Com informações da Rede de notícias.
Saiba Mais!
Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul – Focem: Tem por finalidade aprofundar o processo de integração regional no Cone Sul, por meio da redução das assimetrias, do incentivo à competitividade e do estímulo à coesão social entre os países-membros do Mercosul.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep: É uma autarquia federal vinculada aoMinistério da Educação – MEC, cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro.
Mercado Comum do Sul – Mercosul: É o programa de integração econômica de cinco países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, entretanto, em julho de 2006 a Venezuela aderiu ao bloco . O bloco também é chamado de Cone Sul porque sua formação original abrangia as nações do sul do continente, formando um cone.
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE: É uma organização internacional de 34 países que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado. Os membros da OCDE são economias de alta renda com um alto Índice de Desenvolvimento Humano – IDH e são considerados países desenvolvidos, exceto México, Chile e Turquia.
Programme for International Student Assessment – Pisa: Rede mundial de avaliação de desempenho escolar, coordenada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, com o objetivo de melhorar as políticas e resultados educacionais.
Por Blog Educação

terça-feira, novembro 27, 2012 | |  

Área da passeata 'Veta, Dilma', no Rio, está lotada



banner_presalTrês grandes carros de som já estão posicionados na Avenida Rio Branco, no Rio, prontos para o início da passeata "Veta, Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio", em protesto ao projeto aprovado no Congresso que redistribui os royalties e participações especiais do petróleo, reduzindo a parcela de Estados produtores. A área em torno da Candelária já está lotada de manifestantes.
O governador Sergio Cabral acompanhará a manifestação do chão e não deve discursar. Não há horário oficial para a chegada do governador, mas um encarregado da segurança disse que a comitiva deve chegar às 17h. A passeata esta marcada para as 14h.
Os carros de som começaram a esquentar o público ao som de Tim Maia, alternando músicas com discursos sobre as perdas que o Rio sofrerá caso seja sancionado o projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Haverá distribuição de camisetas para os manifestantes. Ao chegar à Cinelândia, artistas farão a leitura de um manifesto. Entre eles, está Fernanda Montenegro.
Os manifestantes pedem o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto do senador Vital do Rêgo, aprovado na Câmara. O projeto, além de mudar a divisão para campos ainda a serem licitados, também redistribui as parcelas do tributo para campos já contratados. A presidente tem até sexta-feira para se manifestar.
Dilma pode vetar o texto integralmente, parcialmente ou sancioná-lo. Neste último caso, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os Estados mais afetados, prometem levar o pleito do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, marcou presença na passeata junto com uma comitiva de seu Estado.
Entre os argumentos dos Estados produtores está a de que mudar as regras de campos já licitados é inconstitucional. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), os royalties são uma compensação financeira devida ao Estado Brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.
A agência diz que se trata de uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis. "São pagamentos, entre outras participações governamentais, previstos no regime de concessão (Lei no 9.478/1997 - Lei do Petróleo), na cessão onerosa de direitos de exploração e produção à Petrobras (Lei no 12.276/2010) ou no regime de partilha da produção nas áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas (Lei no 12.351/2010)", diz a ANP em seu site.
O pagamento dos royalties é feito mensalmente pelas empresas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos Estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.


Por Estadão

segunda-feira, novembro 26, 2012 | | 0 Comments  

Mercosul criará indicador latino-americano de educação



Ministros da Educação de países do Mercosul discutiram nesta sexta-feira a criação de um novo indicador educacional latino-americano. Serão incluídos na avaliação do indicador os sistemas educacionais; a metodologia dos instrumentos internacionais, especialmente o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a construção de indicadores regionais da qualidade da educação nos países da América do Sul.

Participaram da reunião os ministros da Educação da Argentina, Alberto Sileone; do Brasil, Aloizio Mercadante, também presidente pró-tempore do Mercosul Educacional; e o vice-ministro da Educação do Uruguai, Luis Garibaldi. Chile, Equador e Peru também estiveram representados. O Paraguai, que está suspenso do bloco, não participou.
De acordo com o ministro da Educação do Brasil, Aloizio Mercadante, o indicador regional deve seguir os moldes do Prova Brasil, aplicado atualmente aos alunos matriculados na quarta e oitava séries (quinto e nono anos) do ensino fundamental e na terceira série do ensino médio. Os estudantes respondem a itens de português, com foco em leitura, e matemática, com foco na resolução de problemas.
Segundo Mercadante, será realizado um seminário em fevereiro, em Buenos Aires, para definições técnicas e metodológicas da avaliação regional. Questionado se haverá prova específica para a construção do novo indicador, o ministro afirmou que a decisão será tomada em conjunto pelos países participantes no seminário de fevereiro.
''Neste momento, é prematuro afirmar isso sobre aplicação de nova prova. (¿) Há metodologias distintas, vamos trocar esses instrumentos e a partir daí ver o que vamos construir de indicadores comuns'', explicou o ministro da Educação. Devem fazer parte do novo indicador os seguintes países: Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Uruguai e Peru De acordo com o ministro, a ideia da maioria dos países membros do Mercosul Educacional é permanecer no exame Pisa, mas aprimorar o instrumento. A avaliação tem um dos focos na comparação intercultural de estudantes de 70 países avaliados. Países como Equador e Bolívia não participam do exame. Entre as metas do Pisa está o monitoramento de tendências, prover indicadores internacionais e promover o debate público em relação à educação. No caso da avaliação no Brasil, o programa seleciona 850 escolas para construir o índice.
O Pisa é aplicado a cada três anos e avalia o conhecimento de estudantes de 15 anos de idade em matemática, leitura e ciências. Em 2009, participaram 65 países e o Brasil ficou em 54° lugar, quando a ênfase foi dada sobre o domínio da leitura. Em 2012, a ênfase será em matemática. Para o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, o Pisa apresenta distorções que empurram o Brasil para uma posição menos favorável no ranking internacional. Entre as distorções citadas por Costa estão problemas metodológicos, como o fato do recorte de escolas ser escolhido pela própria organização responsável pelo Pisa, o que não resulta em um retrato fiel do nível educacional brasileiro. Ele citou também o caso da China, que tem uma posição melhor que o Brasil no exame, em que as escolas são selecionada pelo próprio país e são todas da cidade de Xangai. No Brasil, é o próprio Pisa quem seleciona os colégios.
O ministro anunciou ainda a distribuição de mil bolsas de intercâmbio para alunos de graduação, de doutorado e docentes nos países do Mercosul. O investimento previsto é R$ 25,8 milhões oriundos do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem). Ao todo serão oferecidas 3 mil bolsas anuais. A definição quanto à distribuição das bolsas será discutida na próxima reunião do grupo, no dia 7 de dezembro.
 
Agência Brasil


Com informações do Blog do Professor Ivanilson

segunda-feira, novembro 26, 2012 | |  

Quais são as possibilidades das receitas com royalties irem para a educação?


Não basta citar no novo PNE a intenção de destinar todas as receitas com royalties do petróleo para a educação pública. É preciso determinar claramente essa vinculação na futura Lei dos Royalties.



Depois de aprovar a meta de investimento em educação pública equivalente a 10% do PIB ao final do décimo ano de vigência do novo PNE (Plano Nacional de Educação), a Câmara dos Deputados optou por desconsiderar a proposta de vinculação de toda a receita com royalties à área. Por uma diferença de apenas 9 votos, o dia 6 de novembro marcou a primeira derrota dos movimentos educacionais no Congresso Nacional em 2012. 

Para quem não conhece o parlamento, o ano foi atípico. Contrariando todas as expectativas de analistas políticos e a torcida de alguns setores empresariais, a sociedade civil que incide pela universalização do direito à educação, em grande parte coordenada pelo movimento "PNE pra Valer!", liderado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, contribuiu decisivamente na aprovação unânime do texto do novo PNE, no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. 

Posteriormente, em setembro, contra o empenho de toda a coordenação política do Governo Federal, a sociedade civil foi capaz de derrubar o recurso 162/2012, apresentado com a justificativa de atrelar a votação do PNE à vinculação das receitas com royalties à educação. Por dedução lógica, se o recurso legislativo tivesse sido mantido, hoje não teríamos nem encaminhado o PNE ao Senado Federal, nem a demanda pública por 100% dos royalties do petróleo para a educação. Ou seja, embora muito criticada, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação agiu certo ao trabalhar obstinadamente, e com sucesso, pela derrubada do referido recurso. 

Diante dessas vitórias marcantes, reside a pergunta: por que a educação foi derrotada justamente na definição de uma fonte de financiamento decisiva para o cumprimento das metas do novo PNE? Três explicações têm sido as mais comuns. A primeira defende que a maioria da Câmara dos Deputados nem pensou em prejudicar ou beneficiar a educação, pensou em derrotar o Governo Federal para beneficiar suas bases eleitorais, marcadamente composta por prefeitos de municípios médios e pequenos. A segunda explicação corrente argumenta que foi a bancada da saúde e de outras áreas sociais que impôs a derrota à educação. Por último, há aqueles que afirmam que o Governo não agiu com o empenho necessário e acabou indo desarticulado para a votação. Enfim, jogou para perder. 

Em primeiro lugar, não acredito que a saúde tenha trabalhado contra a educação. A disputa entre direitos sociais é descabida. E, pragmaticamente, é quase impossível que isso tenha acontecido: a bancada sanitarista está gravemente enfraquecida, acumulando derrotas há anos. 

Eu estava presente no plenário no dia da votação. Não tenho dúvida de que a lógica paroquial prevaleceu. Além disso, é preciso incluir na explicação sobre as motivações dos votos dos e das parlmentares o fato de que a maior parte dos governadores e prefeitos, pouco imbuídos de espírito republicano, prefere ficar livre para desperdiçar o dinheiro público em seus projetos imediatistas de poder. Priorizar o investimento em educação é, na maioria das vezes, apenas uma estratégia de retórica eleitoral. 

Sobre a postura do Governo Federal, sendo testemunha ocular da votação, tenho clareza de que ele agiu desarticulado, como quase sempre age. Contudo, não posso aceitar que tenha falhado de propósito em tema tão importante. Desleixo no trabalho congressual é costume e poder servir até como uma explicação, embora seja injustificável, no entanto contrariar a palavra da Presidenta é absurdo para qualquer base parlamentar. 

Diante do fato, quais são as possibilidades para correção do equívoco na destinação das receitas com royalties? A primeira seria a Presidenta Dilma Rousseff vetar global ou parcialmente o texto do PL 2565/2011, aprovado em caráter terminativo pela Câmara dos Deputados e que apresenta falhas técnicas graves. Concomitantemente ao veto, seria necessário editar uma MP (Medida Provisória) dedicada a corrigir os erros e destinar 100% da receita com royalties para a educação. Esse é o melhor, mais preciso e mais rápido caminho. E para trilhá-lo é preciso coragem, vontade política e resolução da Presidenta Dilma Rousseff. 

A segunda seria incluir, no corpo da lei do novo PNE, uma alteração pontual e determinada à futura Lei dos Royalties, aperfeiçoando-a diretamente. Aqui é importante deixar explícito de que uma mera citação do vínculo de 100% da receita com royalties à educação não resolve o problema do financiamento público da área. Sem alterar diretamente a futura Lei dos Royalties, o PNE só apresentará uma demanda legislativa futura, a ser resolvida em algum dia, provavelmente quando parte dos recursos advindos da exploração do petróleo já tiver sido tristemente desperdiçada. Não podemos nos limitar mais a boas intenções. 

Assim, é preciso permanecer vigilante. A sociedade civil deve se mobilizar e exigir uma solução prática, efetiva. No mínimo, a futura Lei do PNE deve empreender essa vinculação alterando diretamente a Lei dos Royalties. Em termos de financiamento da educação, a história comprova: não bastam boas intenções. 

Portanto, é melhor e mais imediato vetar todo ou parte do texto aprovado na Câmara dos Deputados e editar uma boa Medida Provisória para corrigir a Lei dos Royalties, resolvendo definitivamente a questão. 

Nesse sentido, é ótima a iniciativa da CNTE (Confederação dos Trabalhadores em Educação) em lançar a campanha #VETAtudoDILMA!, inclusive por meio de uma petição pública no Avaaz. Quem deseja que 100% dos royalties do petróleo sejam destinados à área deve assinar e divulgar a iniciativa imediatamente! Para saber mais, basta visitar o site da entidade:www.cnte.org.br.

Com informações Blog - Daniel Cara

segunda-feira, novembro 26, 2012 | |  

Como usar a nota do Enem para saber se a escola é boa -- ou não


O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi criado para avaliar a qualidade do ensino médio. Desde 2006, o MEC (Ministério da Educação) tem divulgado a nota do Enem por escola, com dados da prova do ano anterior. E esse indicador tem sido bastante utilizado como critério de escolha da escola -- principalmente entre as particulares. Afinal, se a escola conseguir uma boa nota, ela oferece um bom ensino certo? Mais ou menos. E a gente vai explicar por quê.
Em 2011, a média nacional das notas do Enem por escola foi de 494,64 -- resultado 16 pontos mais baixos do que o obtido em 2010.
O Enem é composto por quatro provas de múltipla escola, com 45 questões, mais uma redação -- são avaliados conhecimentos de ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e códigos, além de matemática.

Verifique quantos alunos participaram

DICAS PARA ESCOLHER A ESCOLA

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o Enem é um exame voluntário. Por isso, não se pode olhar apenas a nota e rotular a escola. Este ano, o MEC optou por divulgar as notas por escola apenas das instituições em que ao menos 50% dos alunos tivessem feito a prova, sendo que esse percentual teria de ser igual ou superior a dez estudantes.

Vai comparar? Compare bananas com bananas

Quando as listagens saem -- e com elas os rankings com as maiores notas --, é natural os pais, os alunos e mesmos os professores correrem para comparar as notas das suas escolas com as melhores. Mas, como saber se uma escola é boa mesmo?
"Acho intressante que possa comparar entre os que se aproximam", recomenda Malvina Tuttman, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Segundo ela, o melhor é comparar as escolas dentro do grupo ao qual ela pertença: o grupo das escolas públicas ou particulares ou escolas que estejam no mesmo bairro. "Comparar escola pública e privada talvez não seja a melhor opção", completa.
Colocar lado a lado uma instituição pública e outra particular seria o mesmo que tentar comparar bananas com maçãs. Infelizmente.

VEJA OS RANKINGS NACIONAL E POR UF

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Enem por escola não avalia tudo

Todo mundo adora os rankings, para saber quem são os primeiros -- e, muitas vezes, para apontar também os últimos colocados. Mas não apenas o Inep e o MEC, como todos os especialistas, fazem questão de lembrar que o desempenho no Enem não é o único indicador de qualidade da educação. Há uma série de outras caracaterísticas das escolas que devem ser levadas em conta como o tipo de ensino que oferece, se os alunos são motivados. No caso do ensino médio, é importante que combinar o perfil da escola e do estudante.
"As escolas têm outras questões que precisam ser consideradas como os valores éticos, culturais, técnicos-científicos", conclui Malvina.
UOL Educação

segunda-feira, novembro 26, 2012 | |  

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