Proposta que amplia o pagamento de benefícios do Bolsa Família para premiar o bom desempenho dos estudantes participantes do programa está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da próxima terça-feira (23)

Proposta que amplia o pagamento de benefícios do Bolsa Família para premiar o bom desempenho dos estudantes participantes do programa está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da próxima terça-feira (23).

Pelo projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o novo benefício será variável, vinculado ao desempenho escolar de crianças de seis a 12 anos e de adolescentes de 13 a 17 anos e será pago em razão de resultados educacionais positivos obtidos em avaliação oficial, conforme regulamento.

Para o autor, o projeto (PLS 247/09) pode contribuir para a melhoria da qualidade de ensino. Na justificação da matéria, Jereissatti explica que, "com o incentivo concreto, os estudantes procurarão aprimorar suas relações com a escola e com os professores. Mais estimulados pelo interesse dos alunos, os professores tenderão a se envolver com a causa desse alunado".

Já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria será apreciada em caráter terminativo na CE. A relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou voto favorável à aprovação da proposta.


Educação Infantil

Também poderá ser apreciado nesta terça-feira substitutivo da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) a projeto (PLS 54/07) de Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar em cinco anos a idade limite de crianças atendidas na educação infantil. O texto prevê ainda que o poder público realize o recenseamento escolar dos educandos na educação básica.

A LDB prevê hoje que sejam atendidas pela educação infantil crianças de até seis anos de idade. O projeto, que terá decisão terminativa na CE, incorpora na LDB texto da Emenda Constitucional 53/06, que fixa a educação infantil, em creche e pré-escola, até os cinco anos de idade.

No substitutivo, Rosalba explica que corrige algumas falhas do projeto original, entre as quais retira a obrigatoriedade da matrícula das crianças até cinco anos de idade na educação infantil, que não deve ser, segundo explica, "de modo compulsório, porque pode ter efeito traumático".

FONTE:http://www.undime.org.br/htdocs/index.php?id=5865

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6747/10, já aprovado pelo Senado, que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à frequência dos pais a reuniões com professores. Essas reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos pais.

De acordo com o autor, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o dever de educar precisa ser compartilhado entre o Estado e a família. Ele argumenta que a ausência dos pais na escola prejudica o aprendizado e deixa a escola com uma sobrecarga indevida.

O projeto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A lei estabelece que a concessão de benefícios do programa depende do cumprimento de exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6747/2010

Autor: Agência Câmara
Data: 19/2/2010 11:17:47

ASCOM-FNDE (Brasília) – As escolas públicas de educação básica com mais de cem alunos poderão se inscrever até o dia 14 de maio no Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar e concorrer a prêmios de R$ 2 mil, R$ 3,5 mil e R$ 15 mil, uma coletânea de vídeos educativos, diplomas e até uma viagem de intercâmbio pelo Brasil ou pelos Estados Unidos da América.

O dossiê com os projetos e as atividades desenvolvidas nas escolas e o processo de autoavaliação devem ser entregues na secretaria estadual de Educação, para registro da candidatura nos comitês estaduais e regionais de avaliação. O regulamento completo do prêmio pode ser conhecido em www.consed.org.br.

O Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar é uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e Fundação Roberto Marinho. O certame também conta com o apoio da embaixada dos Estados Unidos, dos movimentos Todos Pela Educação e Brasil Competitivo, do grupo Gol, da Gerdau e do Instituto Razão Social.

Desde sua criação, em 1998, participaram do prêmio 21.130 escolas, sendo distribuídos 636 diplomas de Escola Referência Nacional em Gestão Escolar. Um dos objetivos do concurso é que, ao apresentar sua candidatura, o diretor e a escola participem de um contínuo movimento nacional pela melhoria da qualidade do ensino.

FONTE:http://www.fnde.gov.br

Professores que pretendem aprimorar conhecimentos sobre informática podem se inscrever nos cursos de capacitação para uso de computadores e conteúdos educacionais nas escolas públicas, realizados pela Secretaria de Educação a Distância (Seed) do MEC. São 180 mil vagas, entre as quase 355 mil disponíveis na Plataforma Freire para vários cursos, oferecidos gratuitamente a professores de escolas públicas.


O prazo para pré-inscrição, que venceria nesta segunda-feira, 8, foi prorrogado para 28 de fevereiro. A Plataforma Freire é um sistema desenvolvido pelo MEC por meio do qual o professor se inscreve em cursos oferecidos pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. Há cursos em diversas áreas.


Os cursos de informática são divididos em três etapas. O primeiro, chamado de Proinfo I: introdução à educação digital, de 40 horas, aborda informações básicas sobre educação digital com base no sistema Linux Educacional (software livre criado especialmente para as escolas públicas). Na segunda etapa é oferecido o curso Proinfo II: tecnologias na educação, ensinando e aprendendo com as TICs, de 100 horas, que trata da aplicação das tecnologias de informação e comunicação na educação, conhecidas como TICs. E para finalizar há um terceiro curso, intitulado Proinfo III: elaboração de projetos. São 40 horas dedicadas à complementação e confecção de projeto que proponha forma e uso de novas tecnologias na sala de aula.


Os cursos são realizados pela Seed, com apoio das secretarias estaduais e municipais de educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Desde 2008, formamos uma rede fundamental para levar as tecnologias até o chão da escola e, este ano, queremos expandir ainda mais a implantação de uma nova filosofia de ensino, um processo de ensino e aprendizagem interessante para os estudantes”, afirma o secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky.


Para fazer a pré-inscrição, o professor deve acessar a Plataforma Freire. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-616161, ramal 4.

FONTE:Imprensa SEB (informativo@mec.gov.br)

Um dos programas positivos lançados pelo governo federal é a Plataforma Freire. Por meio deste programa os professores da rede pública podem ter acesso a formação inicial, continuada e especialização, tanto em cursos presenciais quanto à distância.
Foram oferecidas 22.526 para Especialização, 356024 para formação continuada e 83647 para formação inicial.

Os dados disponíveis mostram que ocorreu uma grande procura para cursar especialização e formação inicial. Para especialização tivemos 1,7 professores para cada vaga oferecida e para formação inicial 1,22 professores por vaga. Até o dia de hoje havia apenas 78.449 professores pré-inscritos para os cursos de formação continuada.

O Portal do MEC informa que as pré-inscrições para cursos de formação continuada, que se encerrariam nesta segunda-feira, 8, foram prorrogadas e devem ser feitas até o dia 28. Professores da rede pública podem concorrer em até três cursos de curta duração e especialização oferecidos pelo Ministério da Educação em parceria com universidades, escolas técnicas, estados e municípios.

Estão abertas 354.952 vagas em 26 estados. Há cursos presenciais e a distância em diversas áreas, como educação em direitos humanos, diversidade, relações étnico-raciais, mediadores de leitura, uso de computador na escola, além de outros em disciplinas básicas, como matemática e língua portuguesa.

Podem se inscrever professores que tenham formação específica para o magistério em nível médio (técnico ou normal) e aqueles com licenciatura ou formados em pedagogia. Os cursos têm carga horária entre 40 e 300 horas. Os educadores também podem se inscrever em cursos de especialização. São 22.426 vagas em 24 estados.

Detalhes sobre oferta e número de vagas são encontrados na Plataforma Freire. A pré-inscrição deve ser feita pela internet. Mais informações pelo telefone 0800-616161, ramal

Luiz Carlos Molion afirma que emissão de gás carbônico pelo homem não influencia na temperatura do planeta


Com mais de 40 anos de estudos sobre o clima, Luiz Carlos Molion garante que a humanidade não está viveciando um período de aquecimento global. Ele é professor de Climatologia e Mudanças Climáticas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), possui pós-doutorado em Meteorologia e é o representante da América Latina na Organização Meteorológica Mundial.

Para Molion, a emissão de gás carbônico (CO2) pelo homem não influencia nas mudanças climáticas. O professor afirma que a interferência do homem só se dá localmente, não afetando o clima terrestre. A humanidade não teria atividade suficiente para causar mudanças no clima global e está muito longe de conseguir tal feito.

"A mudança no clima é natural, o homem não tem nada a ver. Não é o CO2 que o homem libera por meio da queima de combustíveis fósseis que controla o clima", afirma Molion. De acordo com seus estudos, 200 bilhões de toneladas de carbono por ano são emitidas para a atmosfera naturalmente, enquanto o homem só emite seis bilhões. "Há ainda uma variável de 40 bilhões, quer dizer, a natureza pode emitir 160 bilhões de toneladas em um ano e 240 bi-lhões de toneladas no outro ano. Seis bilhões emitidos pelo homem não influencia em nada", explica. "O CO2 que está aí, a gente nem sabe se parte das atividades humanas", diz Molion.

Com dados do clima no mundo em anos passados, Molion afirma que na década de 1940 já temperaturas maiores do que hoje. "No final da Segunda Guerra Mundial o homem emitia 10% do que emite hoje [de gás carbônico]. Até agora, a temperatura no Ártico não chegou ao mesmo nível do final da Segunda Guerra", comenta. Ele também afirma que em 1934 houve a maior temperatura já registrada nos Estados Unidos. Mesmo com maior emissão de gás carbônico, não foi registrada qualquer temperatura superior.

O professor ainda destaca a importância do gás carbônico para a humanidade. "O CO2 não é poluente, é um gás da vida. Nem os homens nem os animais produzem alimentos. A gente precisa das plantas, que transformam o CO2 em seu alimento", lembra. Para o professor, quanto mais gás carbônico, melhor para a humanidade, porque o gás "aumenta a produtividade das plantas".

METANO - Outro gás polêmico é o metano, expelido por animais ruminantes, como boi ou carneiro, e também por restos de arrozais. Este gás também seria um dos responsáveis pelo aquecimento global e as fazendas de rebanhos de bovinos e caprinos e as grandes produções de arroz seriam poluentes em potencial. Molion também contesta a tese de que esses gases estariam influenciando no clima terrestre.

"Os arrozais continuam aumentando porque nós precisamos comer. Estatísticas mostram que os ruminantes estão crescendo 17 milhões de cabeços por ano, só o Brasil já atingiu 200 milhões de cabeças. Mas o metano nos últimos 20 anos está estacionado, sua concentração parou de crescer. Ao contrário, nos últimos 10 anos ela tem mostrado crescimento negativo", comenta.

Molion é incisivo quando diz que o homem não pode interferir no clima mundial. "De nada adianta você querer controlar a situação, nada adianta esses protocolos de reduzir as emissões de CO2, porque o CO2 não controla o clima glo-bal", finaliza.
OUTROS FATORES - Um dos fatores que definem o clima global seria a atividade do sol, que ultimamente está em queda. Com o menor atividade no Sol, menos raios solares chegam à Terra e há um queda na temperatura do planeta. Segundo o professor, 2007 foi o último ano em que houve aumento na temperatura. De lá pra cá a temperatura terrestre caiu e deverá conti-nuar caindo nos próximos 30 anos.

"Sob o ponto de vista global, o nosso clima é controlado pela sua fonte de energia, que é o Sol, e que tem a sua variabilidade. Têm ciclos de 11 anos, de 90 anos, ciclos de 170 anos. E é controlado também pelos oceanos, que cobrem 71% da superfície terrestre, e são o grande reservatório de calor que controla o nosso clima. Muda a temperatura do oceano, o clima muda", comenta o cientista.

Molion também explica que muitas pesquisas mostram altas temperaturas no pla-neta porque são baseadas em termômetros terrestres. Essas pesquisas estariam tendo seus dados influenciados pela urbanização na área, um fenômeno conhecido como "ilhas de calor urbano". "A maioria dos termômetros está loca-lizada em áreas com grande concentração urbana. Isso faz aumentar a temperatura em três a cinco graus centígrados", argumenta. Em suas pesquisas, Molion utiliza dados provenientes de satélites da Agência Espacial Norte Americana (NASA) e de países da Europa. "Por satélite, nós conseguimos a temperatura do globo e não apenas dos continentes. É a temperatura dos oceanos e dos continentes", explica o professor.

CICLOS DO CLIMA - Explicando os ciclos do clima, Molion diz que já houve aquecimento entre 1925 e 1946, depois houve um período de resfriamento de 1947 a 1979. Novamente houve aquecimento de 1979 a 2007 e um novo período de resfriamento começou em 2008. "O pico da temperatura no último aquecimento foi em 1998, com o El Niño. Esse fenômeno natural aumenta a temperatura da água, causando aquecimento, mas é normal. Desde então a temperatura só tem caído", explica.

DESASTRES - Luiz Carlos Molion também não atribui ao aquecimento ou resfriamento os recentes desastres naturais que têm ocorrido. "Essas situações de tempo sempre ocorreram. O problema é que agora a população está mais vulnerável", afirma.
Para exemplificar, o cientista diz que nas décadas de 1940 e 1950 houve as maiores chuvas dos últimos 120 anos em São Paulo. Naquele momento não havia problemas porque a água poderia escoar para a terra. Agora tal escoamento não é possível porque essas áreas foram impermeabilizadas com a urbanização da cidade.

Molion também cita as grandes cheias de Manaus em 1922, 1953 e 1976 e a maior onde de calor dos Estados Unidos, em 1896, que matou mais de três mil pessoas. "Como esses eventos levam de 25 a 30 anos refriando, 25 a 30 anos aquecendo, nós estamos falando de um período de 50 a 60 anos que é suficiente para as pessoas perderem a memória do que aconteceu", argumenta.

Para o professor, a ocupação desenfreada das áreas urbanas também é um fator importante para o acontecimento de desastres. "Com o abandono do campo pelo governo, a população passou a ocupar áreas de risco em cidades. Essa ocupação desordenada é que causa esses desastres", comenta.

Molion explica que apesar de não interferir no clima, o homem é responsável pelos desastres que vem acontecendo a partir do momento em que não conserva o meio ambiente. "Esfrie ou aqueça, tem que haver conservação ambiental", conclui. Ele é contra a continuação do desmatamento de florestas e acredita há área suficiente para um bom desenvolvimento.

Vem ai o 1º FEMUSIC – Festival musical de Campo Alegre, uma realização do Projeto Rondon em parceria com Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio da Prefeitura Municipal.O evento que será realizado no dia 29 de Janeiro, penúltimo dia do Projeto no município, promoverá um super show de calouros, visando revelar novos talentos musicais em Campo Alegre.Haverá premiação para os três primeiros colocados, que serão escolhidos pelos jurados, não deixem de participar.As inscrições já estão sendo realizadas na Escola Municipal Miguel Matias, com os membros do Projeto Rondon.

http://marciojosemj.blogspot.com/

A Secretária Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – deram início as inscrições do PROJOVEM ADOLESCENTE, para jovens de 15 à 17 anos, pertencentes a famílias beneficiárias do bolsa-família.As inscrições estarão sendo realizadas no período de 20 à 29 de janeiro na nova sede do referido serviço, situado na Rua Nova, 747, próximo à Igreja Assembléia de Deus. Os jovens deverão comparecer portando os seguintes documentos: xérox do Registro de Nascimento, xérox da identidade ou CPF da mãe, xérox do cartão bolsa-família e do comprovante de residência.As inscrições também estão abertas para os coletivos do Distrito de Luziápolis, na sede do referido serviço, situado na Rua Santa Luzia, nº 280.

A interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) que sugere o reajuste do piso do magistério, para 2010, em 7,86%, elevando-o a R$ 1.024,67, não atende, na visão da CNTE, os preceitos da Lei 11.738, razão pela qual a Confederação indica o valor de R$ 1.312,85 para o PSPN, esse ano.

A nossa interpretação se baseia nos seguintes aspectos das leis do Piso e do Fundeb:

1.O art. 5º da Lei 11.738 diz que:
“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.”
2.Já o parágrafo único dispõe que:
“A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.”
3.O artigo 15 da Lei 11.494 prevê que:
“O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente: I - a estimativa da receita total dos Fundos; II - a estimativa do valor da complementação da União; III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado; IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.”
4.Portanto, clara é a indicação legal para o reajuste do piso, sendo o mesmo prospectivo e nunca retroativo, como sugeriu a AGU. Até porque, segundo o artigo 21 da Lei 11.494:
“Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”
5.E o parágrafo 2º do mesmo artigo determina que:
“Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
As redações acima transcritas dão conta, inabalavelmente, de que o Piso é componente da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), devendo sua previsão de pagamento estar contemplada no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente, para vigência no exercício subsequente ao ano base. Em momento algum as leis (Piso e Fundeb) sugerem uma previsão retroativa para a atualização do Piso, tese calcada na teoria liberal de reajuste dos salários.

Ademais, nossa interpretação que eleva o Piso, em 2010, para R$ 1.312,85, considera o seguinte:

1.A Lei 11.738 estabeleceu janeiro como mês de reajuste do Piso. Portanto, valerá sempre o percentual publicado em 31 de dezembro, de acordo com o artigo 15 da Lei 11.494. E como salário/vencimento é protegido pelo princípio da irredutibilidade (art. 7º da CF/88), qualquer eventual redução do valor mínimo, durante o ano, não pode ser contabilizada no Piso.
2.O fato de a União ter errado, supostamente, o valor mínimo do Fundeb, em 2009, reduzindo-o em torno de 11%, não coloca em xeque a Lei, mas sim a competência dos técnicos que efetuaram os cálculos. Até porque, à época, os efeitos da crise já estavam sendo contabilizados em outros balanços do próprio Governo.
3.Ainda hoje não há prova de que o valor mínimo de 2009 fechou em R$ 1.221,34, conforme publicado na Portaria MEC 788, de 14 de agosto. Infelizmente, nenhum órgão do Governo divulgou o balanço do Fundeb 2009, o qual poderá projetar - tendo em vista a expressiva recuperação da economia - um valor médio acima do publicado em agosto. E, caso se confirme essa tendência, a União ficará em débito com Estados e Municípios que recebem complementação e a educação terá sido penalizada duplamente.
4.Embora a AGU tenha divulgado outro parecer julgando indevido o reajuste do Piso em 2009, para a CNTE não há dúvida quanto à interpretação da parte final do artigo 5º, caput da Lei 11.738. Além de o mencionado artigo não ter sido evocado na ADI 4.167, a decisão do STF não afirmou nem supôs que o início de vigência da Lei se daria sobre R$ 950,00 (o que agravaria ainda mais o estado de penúria dos educadores). Daí entendermos que, em 1º de janeiro de 2009, o Piso equivalia à quantia de R$ 1.132,40, levando-se em conta o reajuste do valor mínimo do Fundeb de 19,2%.
5.Haja vista a Portaria Interministerial nº 1.227, de 31 de dezembro de 2009, ter reajustado o valor mínimo do Fundeb em 15,9358%, e, levando-se em conta o exposto no item 3, a CNTE considera que o valor de R$ 1.132,40 deva ser atualizado com base no percentual de reajuste do Fundeb, em 2010, alcançando o Piso, assim, a quantia de R$ 1.312,85.
A CNTE continuará orientando suas afiliadas quanto à implementação do Piso e dos Planos de Carreira, com vistas a unificar as ações dos trabalhadores em todo país. Nosso objetivo consistirá em impedir a pulverização de interpretações sobre o PSPN, bem como em potencializar a vinculação do Piso aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério.

Estará sendo realizado em Campo Alegre, no período de 17 à 30 de Janeiro em uma parceria entre Ministério da Defesa e prefeitura Municipal o PROJETO RONDON.

O Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa, é um projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e ampliem o bem-estar da população e busca aproximar esses estudantes da realidade do País, além de contribuir, também, para o desenvolvimento das comunidades assistidas.

Participarão do projeto, Um representante do exército brasileiro e 16 estudantes universitários vindos dos estados de São Paulo e Paraná.

O público alvo do projeto é: lideranças locais, autoridades, professores, agentes comunitário de saúde, conselheiros tutelares, crianças, adolescestes, jovens, idosos e comunidade em geral.

Serão realizadas, oficinas, atividades esportivas, recreativas e culturais em praça pública e cinema.

O projeto será realizado na sede do município (Escola Municipal Miguel Matias), no povoado Chã da Imbira (Escola Municipal João Fernandes Vieira Filho) e no Distrito de Luziápolis (Escola Municipal Pedro Oliveira).

As atividades realizadas pelos rondonistas, como são chamados os professores e estudantes universitários que participam do Projeto, concentram-se nas áreas de comunicação; cultura; direitos humanos e justiça; educação; meio ambiente; saúde; tecnologia e produção e trabalho.

Confira o valor anual mínimo por aluno para o exercício de 2010, que acaba de ser divulgado.


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fnde divulgou, em sua página da internet, a portaria nº 1227/2009, que define o valor anual mínimo por aluno a ser aplicado no exercício de 2010.

Com relação ao ano passado, houve um aumento de cerca de 4,8%, passando de R$ 1.350,09 para R$ 1.415,97 por aluno. A estimativa da receita do Fundeb para cada estado e cada município também já estão disponíveis. Para consultar, clique aqui.

A imagem acima mostra a coordenadora Elisângela, prestigiando o aniversário de uma aluna. Atualmente a mãe da garotinha a professora Aldenize é sua parceira na coordenação da Miguel.

ASCOM-FNDE (Brasília) – Já estão disponíveis nas contas correntes de nove estados e de seus respectivos municípios os recursos referentes à última parcela de 2009 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 283,18 milhões nos dias 21 e 22 de dezembro.

Em todo o ano, foram transferidos R$ 5,07 bilhões da complementação da União, que contempla nove estados que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada ente federativo (estados, DF e municípios) devem ser utilizados para o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreende o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações.

Por Fábio Galvão

Cerca de 1,2 milhões de professores da educação básica de rede pública com jornada semanal de 20 horas receberão menos que um salário mínimo em janeiro de 2010, caso o Senado aprove o projeto do governo federal que muda o cálculo de reajuste do piso salarial nacional da categoria.

O projeto, já aprovado pela Câmara no último dia 16 de dezembro, determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o reajuste em janeiro de cada ano, ao invés da correção com base no crescimento do valor mínimo por aluno estabelecido no Fundeb, como manda a lei do piso hoje.

Segundo cálculos do especialista em financiamento educacional e ex-presidente do Inep, Luiz Araújo, se o piso for reajustado pelo INPC, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,00 em janeiro, um aumento de 4,3%. Já o salário mínimo será elevado para R$ 510,00 em janeiro, um reajuste de quase 9%, de acordo com Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovado esta semana pelo Congresso. Pela lei atual do piso, o percentual de correção deve ser de 18,2%, o que corresponderá a um piso de R$ 561,00 para uma jornada de 20 horas semanais.

Criada em julho de 2008, a lei do piso estabeleceu um valor de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas. De acordo com dados do Ministério da Educação, o Brasil tinha em 2007, 1,8 milhões de professores na educação básica na rede pública. Destes, 1,2 milhões trabalham em um turno de 20 horas semanas, 570 mil tem jornada de 40 horas e outros 112 mil trabalham em três turnos. "Como regra, o professor inicia a sua carreira na jornada de 20 horas, em muitas prefeituras só existe essa jornada, mas o valor do piso foi calculado na jornada de 40 horas e a lei manda fazer uma regra de três pra alcançar o valor de sua respectiva jornada", afirma Araujo, que é assessor do senador José Nery (PSOL-PA).

A Agência Câmara informa que o governo decidiu mudar a lei do piso para evitar um "aumento contínuo" dos gastos com pagamentos aos professores. Isso permitiria que o dinheiro do Fundeb fosse usado para outros investimentos, como construção de escolas, compra de material de ensino e universalização da informática. Ao usar o INPC, o governo federal pretende desvincular a correção do crescimento do número de matrículas e da própria elevação do número de profissionais que ganharão o piso da categoria.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota contra a aprovação "na surdina e em caráter urgentíssimo" do projeto de lei que "congela o valor real do piso". O sindicato nacional destaca que embora o projeto tramite na Casa desde 2008, "nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano". A entidade reclama ser "inexplicável" que não tenha "sido chamada para debater o assunto".

A CNTE defende a permanência do índice com base no Fundeb "pelo menos por alguns anos, a fim de compensar a discrepância do valor original". Para a confederação, a proposta aprovada na Câmara "impõe forte restrição à valorização" do piso porque "prevê somente a recomposição da inflação, desconsiderando qualquer aumento real" e também porque "vincula a recomposição inflacionária a um dos menores índices de reajuste de preços do mercado".

A CNTE esclarece também que tem orientado os sindicatos a reformularem os planos de carreira da categoria sob orientação da lei do piso, que fixou o prazo até 31 de dezembro de 2009 para adequação dos planos.

Para o professor Luiz Araújo a "correção do piso salarial está perfeitamente normatizada" na lei, mas o problema surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação direta de inconstitucionalidade impetrada por alguns governadores contra a lei do piso. "O STF bagunçou o coreto", disse.

Segundo ele, o Supremo afirmou que a lei está em vigor, mas suspendeu alguns artigos e reinterpretou outros. "O STF disse que os efeitos da lei seriam apenas a partir de 2009, mas não disse claramente se o valor do piso deveria ter sido reajustado no dia 1° de janeiro de 2009, pois o seu valor era do inicio de 2008", afirma.

Na opinião de Araújo, a lei do piso deve ser cumprida enquanto se discute uma alternativa intermediária. "O valor inicial do piso é muito baixo, por isso reajustes acima da inflação aproximariam o piso de um patamar que valorizasse o magistério", afirma. Ele reconhece que o seu "valor impacta as finanças municipais e há uma grita geral de que reajustes muito acima da inflação tornam os planos de carreira impraticáveis".

Ele lembra que, pela lei do Fundeb, obrigatoriamente cada Estado ou Município deve aplicar no mínimo 60% dos recursos do fundo com pagamento de profissionais do magistério. Nesta conta entram o 13° salário, um terço de férias e os encargos com a previdência social. "Na maior parte dos Estados e Municípios este gasto é um pouco maior do que 60%", afirma.

Araújo defende como "solução apropriada" uma regra pela qual o índice de reajuste seria a inflação mais um fator de valorização. "A proposta de apenas corrigir pela inflação levará a piso em 20 horas abaixo do salário mínimo”, disse.

(Publicada no CGC comunicação em educação – dia 27 de dezembro de 2009)
Postado por Luiz Araújo às 09:26 /http://rluizaraujo.blogspot.com/

ASCOM-FNDE (Brasília) – Os recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) serão reajustados em 37% a partir do ano que vem. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 28, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ambos os programas repassaram cerca de R$ 2,67 bilhões a estados e municípios em 2009. Com o aumento, a previsão para 2010 é de que o montante atinja R$ 3,65 bilhões, sendo R$ 3 bilhões para o Pnae e R$ 650 milhões para o Pnate.

Segundo o ministro, a medida servirá para recompor o poder de compra de alimentos para as escolas no caso da merenda, que não tinha reajuste desde 2006. Já para o transporte, o aumento dos valores vai beneficiar os municípios mais pobres, com mais matrículas de alunos do campo.

Novos valores - O cálculo para repasse do dinheiro da merenda a estados e municípios subiu de R$ 0,22 para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas, que recebiam R$ 0,44, passarão a contar com R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia. O Pnae beneficia cerca de 47 milhões de estudantes da educação básica.

Usados para manutenção da frota existente nos estados e municípios, compra de combustível ou mesmo terceirização do serviço, os recursos do transporte escolar passarão dos atuais R$ 88 a R$ 125 por aluno ao ano para R$ 120 a R$ 172. Em 2009, o programa chegou a cerca de 4,8 milhões de estudantes da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio residentes na área rural.

O Natal é uma data em que comemoramos o nascimento de Jesus Cristo. Na antiguidade, o Natal era comemorado em várias datas diferentes, pois não se sabia com exatidão a data do nascimento de Jesus. Foi somente no século IV que o 25 de dezembro foi estabelecido como data oficial de comemoração. Na Roma Antiga, o 25 de dezembro era a data em que os romanos comemoravam o início do inverno. Portanto, acredita-se que haja uma relação deste fato com a oficialização da comemoração do Natal.

As antigas comemorações de Natal costumavam durar até 12 dias, pois este foi o tempo que levou para os três reis Magos chegarem até a cidade de Belém e entregarem os presentes (ouro, mirra e incenso) ao menino Jesus. Atualmente, as pessoas costumam montar as árvores e outras decorações natalinas no começo de dezembro e desmontá-las até 12 dias após o Natal.

Do ponto de vista cronológico, o Natal é uma data de grande importância para o Ocidente, pois marca o ano 1 da nossa História.

Em quase todos os países do mundo, as pessoas montam árvores de Natal para decorar casas e outros ambientes. Em conjunto com as decorações natalinas, as árvores proporcionam um clima especial neste período.

Acredita-se que esta tradição começou em 1530, na Alemanha, com Martinho Lutero. Certa noite, enquanto caminhava pela floresta, Lutero ficou impressionado com a beleza dos pinheiros cobertos de neve. As estrelas do céu ajudaram a compor a imagem que Lutero reproduziu com galhos de árvore em sua casa. Além das estrelas, algodão e outros enfeites, ele utilizou velas acesas para mostrar aos seus familiares a bela cena que havia presenciado na floresta.

Esta tradição foi trazida para o continente americano por alguns alemães, que vieram morar na América durante o período colonial. No Brasil, país de maioria cristã, as árvores de Natal estão presentes em diversos lugares, pois, além de decorar, simbolizam alegria, paz e esperança.

O presépio também representa uma importante decoração natalina. Ele mostra o cenário do nascimento de Jesus, ou seja, uma manjedoura, os animais, os reis Magos e os pais do menino. Esta tradição de montar presépios teve início com São Francisco de Assis, no século XIII. As músicas de Natal também fazem parte desta linda festa.

A roupa do Papai Noel

- Alemanha (Weihnachtsmann, O "Homem do Natal"), Argentina, Espanha, Colômbia, Paraguai e Uruguai (Papá Noel), Chile (Viejito Pascuero), Dinamarca (Julemanden), França (Père Noël), Itália (Babbo Natale), México (Santa Claus), Holanda (Kerstman, "Homem do Natal), POrtugal (Pai Natal), Inglaterra (Father Christmas), Suécia (Jultomte), Estados Unidos (Santa Claus), Rússia (Ded Moroz).

A conversa dos pais com filhos na pré-escola, durante uma festinha de aniversário este ano no Lago Norte, bairro nobre na capital do país, era sobre a educação dos pequenos. A mãe de um menino de cinco anos revelou a preocupação com o ano letivo de 2010, quando o menino será matriculado no primeiro ano do ensino fundamental. “Entendo que acabou a fase da brincadeirinha. O ano que vem, começa a educação para valer”, disse ela. Mas não é assim que pensam os educadores brasileiros que passaram seis meses definindo as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil (crianças de zero a cinco anos).

A Resolução nº 5 do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 18, ressalta que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, que segue até a conclusão do ensino médio. “Reafirmamos que a educação infantil tem o mesmo status de importância do que qualquer etapa da educação básica”, reforça Cesar Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE. Segundo ele, o pensamento da mãe em Brasília se repete Brasil afora. “Infelizmente, em muitas partes do país, a educação de crianças de zero a cinco anos é entendida, na prática, como menor. Temos de criar uma cultura de que a educação infantil é extremamente importante para as etapas posteriores”, diz.

O artigo 4º da nova resolução, já em vigor e que deve ser cumprida pelas escolas de todo o Brasil a partir de 2010, detalha o quanto essa fase inicial de escolarização é importante para o desenvolvimento global da criança. Diz o texto, que as propostas pedagógicas das escolas brasileiras devem considerar que a criança nessa faixa etária é um sujeito histórico e de direitos e que, nas suas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra e questiona os sentidos da natureza e da sociedade, produzindo cultura.

A Resolução n° 5 substitui a Resolução nº 1 de 1999, que também traçava orientações para a educação infantil. “O que era importante nessa resolução foi incorporado na nova, que traz novidades, como a exigência de que o atendimento de crianças de zero a cinco anos deve ocorrer em espaço de educação infantil e não mais doméstico, caso das mães crecheiras”, destaca Callegari. Ou seja, a nova resolução deixa claro que educação infantil não é um cuidado de assistência social.

Outro tópico importante, que pela primeira vez é colocado com clareza, é de que a trajetória da criança pela educação infantil passa a ser avaliada pelos professores. Não é uma nota para classificar ou aprovar o aluno para o próximo ano, mas um instrumento para obter informações sobre o rendimento escolar da criança nessa faixa etária, que vai identificar suas habilidades e as áreas onde deve ser ajudada para suprir as dificuldades.

As novas diretrizes devem ser observadas pelas escolas na organização das suas propostas pedagógicas e dos curriculares para as crianças da creche e da pré-escola. O currículo da educação infantil precisa ser entendido como conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico. “A Emenda Constitucional nº 59 fixa prazo até 2016 para que todas as crianças de quatro anos sejam obrigadas a estar na escola. A matrícula delas passa a ser uma responsabilidade das famílias e do Estado”, lembra Callegari.

A resolução reforça, mais uma vez, que é obrigação do Estado garantir a oferta de educação infantil pública, gratuita e de qualidade, sem exigência de seleção. O parágrafo 2º do artigo 5º ressalta que “é obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam quatro ou cinco anos até o dia 31 de março do ano letivo. Antes disso, devem ser matriculadas na creche. Outro detalhe: as crianças que completam seis anos após a data limite, de 31 de março, devem ser matriculadas na educação infantil e não no 1º ano do ensino fundamental. “Essa data de corte é importante para as famílias e as escolas”, diz Callegari.

A Conferência, que reuniu profissionais da área de todo estado de Alagoas, se estendeu até sábado, 12, com palestras, mesas redondas, trabalhos em grupos, leitura e aprovação do regimento com temas sobre qualidade da educação; gestão democrática; permanência e sucesso escolar; valorização dos trabalhadores da educação; financiamento e controle social; inclusão, diversidade e igualdade, além do plano nacional de educação.

“O evento teve como meta traduzir os anseios de todos os profissionais da educação, de estudantes, técnicos e da sociedade civil organizada”, afirmou o secretário Estadual da Educação e do Esporte Rogério Teófilo, durante a abertura da Conferência. Segundo ele, os participantes terão a oportunidade de debater e encaminhar propostas condizentes para a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília. “Vamos lutar com abnegação para que as propostas aprovadas sejam de transformação para Alagoas”.

De acordo com Francisco Chagas, secretário executivo do MEC, a parceria entre o governo federal e o governo de Alagoas representa mais recursos, melhoria na qualidade de ensino e a construção de um sistema nacional que garante o direito à educação. “Esta Conferência tem uma característica diferente das outras já realizadas no país, pois é um encontro convocado pelo governo federal para discutir com todos os seguimentos da sociedade”. Para Chagas, a Conferência estadual é extremamente plural no seu contexto de mobilização.

Neilton Nunes, coordenador da Conferência estadual, informou que em Alagoas a mobilização foi positiva e participativa. “Realizamos 61 conferências municipais e 17 conferências intermunicipais. Isso representa o primeiro passo para a construção de um sistema articulado para a educação pública e de qualidade”.

O evento contou com debates, mesa redonda e colóquios dos mais variados temas direcionados à educação pública no auditório do Cenfor; escola Vitorino da rocha; Escola Laura Dantas; escola Moreira e silva; Afrânio Lages; Instituto de Educação; Maria José Loureiro; Maria Ambrózio; Teotônio Vilela e no auditório da administração do Cepa. No dia 11, sexta, houve reunião com os relatores e a entrega da Comenda do Mérito Educativo 2009, às 19h. O encerramento foi no sábado, 12, com plenária final e eleição dos delegados para a Conferência Nacional de Educação.

O bom velhinho esteve hoje 14 de dezembro na escola Miguel Matias, ele ficou a disposição de todos que quisessem registrar aquele momento. Com uma Ornamentação belíssima, a Miguel está preparada para viver um dos seus melhores natais. Os professores e demais funcionários não perderam a chance de tirar uma foto com o Papai Noel. "Quando criança tinha muita vontade de tirar uma foto juntinho com ele, Mas hoje eu consegui, estou muito feliz, a escola está de parabéns.” Exclamou a professora Edriane.

Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.

Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.

Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.

Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.

A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.

É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.

Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.

Fonte: CNTE

Crianças de cinco anos de idade que já tiverem cursado dois anos de pré-escola poderão entrar no ensino fundamental em 2010. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10) pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) e vale exclusivamente para o ano que vem. Para entrar em vigor, a medida ainda necessita ser homologada pelo ministro Fernando Haddad (Educação), o que deve ocorrer nas próximas semanas.


O objetivo do conselho foi evitar que se repitam casos de crianças que estão sendo obrigadas pelas escolas a repetir algum ano na educação infantil porque não tinham seis anos completos para ingressar no ensino fundamental.

"Não queremos mais deixar acontecer essa situação patética de ter que explicar para uma criança que todos os seus colegas vão para o primeiro ano, menos ela", disse o conselheiro César Callegari.

O problema está acontecendo porque, na maior parte do país, a idade mínima para o ensino fundamental é de seis anos, como determinou o CNE em 2005; em outros lugares, porém, estão sendo aceitas crianças de cinco anos.

2011

A posição do conselho para 2011 em diante foi mantida no texto aprovado ontem: depois de 2010, só poderão ser matriculadas no fundamental crianças que completarem seis anos até o dia 31 de março.

Já na pré-escola, só poderão entrar crianças com quatro anos completos também até essa data. Esse é também o teor de um projeto de lei que o MEC (Ministério da Educação) pretende enviar ao Congresso até o fim deste ano.

Para o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, a resolução proposta pelo CNE está correta, mas o problema só será resolvido quando as regras forem colocadas na lei.

"Só as resoluções do CNE não são suficientes para os questionamentos judiciais que estão acontecendo", afirma Sanches. Isso ocorre porque alguns juízes entendem que Estados e municípios têm autonomia para definir a idade de entrada na escola em suas redes.

Com isso, governos estaduais e prefeituras estão sendo obrigados pela Justiça a matricular crianças mais novas. Isso aconteceu principalmente nos Estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul.

Capacidade de abstração

João Batista Araújo e Oliveira, especialista em alfabetização e presidente do Instituto Alfa e Beto, defende que a idade mínima para a entrada no ensino fundamental seja de seis anos.

"Aos seis, a maioria das crianças já está pronta do ponto de vista neurológico para os desafios de uma tarefa que exige abstração, como alfabetizar", afirma. Nessa idade, os alunos também têm uma capacidade de concentração maior, explica.

Fonte: Folha Online, 11/12/2009

FONTE:http://humoreco-al.blogspot.com/